Streaming pode ter nova cobrança no Brasil
A proposta que envolve o streaming promete mudar o mercado audiovisual e já desperta preocupação entre grandes plataformas.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 8889/17, que cria um novo tributo para as plataformas de streaming que operam no Brasil. A proposta define regras de cobrança e incentivos voltados à produção audiovisual nacional e agora segue para análise no Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado, as empresas que oferecem serviços de vídeo sob demanda (VoD), aplicativos de televisão e plataformas de compartilhamento de vídeos, como Netflix e YouTube, deverão contribuir para a Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. A cobrança será proporcional ao faturamento, variando entre 0,1% e 4% da receita bruta anual, com isenção para negócios que não ultrapassem R$ 4,8 milhões.
As plataformas que destinarem parte do faturamento à produção nacional poderão obter benefícios fiscais. O texto prevê que até 60% do valor da contribuição anual poderá ser deduzido, desde que os investimentos sejam aplicados no desenvolvimento de obras brasileiras.
Outro ponto importante é a obrigação de disponibilizar conteúdos de comunicação pública, incluindo produções da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A regra se aplica apenas a empresas com faturamento superior a R$ 500 milhões e impede o repasse de custos adicionais ao usuário.
O projeto também determina que os catálogos de VoD reservem 10% do acervo para produções brasileiras. Essa cota será implantada de forma gradual, começando em 2% no primeiro ano e atingindo 10% no sétimo. Já as taxas para o setor variam conforme o tipo de serviço, com valores entre 0,5% e 4% e deduções fixas de até R$ 7,14 milhões.
Empresas que exibirem mais de 50% de conteúdo brasileiro em seus catálogos poderão reduzir em até 75% o valor da Condecine. Além disso, o texto obriga as companhias a investirem em capacitação profissional para impulsionar o setor audiovisual.
O Ministério da Cultura comemorou a aprovação do projeto, classificando-a como um avanço significativo para o setor. A pasta destacou especialmente a criação da Condecine Remessa, taxa de 11% sobre valores enviados ao exterior por plataformas de streaming.
As empresas que reinvestirem 3% do valor remetido em produções audiovisuais independentes ficarão isentas dessa cobrança. A medida busca estimular a criação de obras nacionais e fortalecer o mercado interno do audiovisual.
Em nota, o ministério reconheceu que o texto não contempla integralmente todas as metas iniciais, mas considerou o resultado um passo relevante diante do cenário político atual. Entre os avanços citados estão a tributação das plataformas estrangeiras, a redução do prazo para implantação da cota de catálogo e o retorno do percentual de reinvestimento de 60%, além da retomada do modelo de regionalização previsto nas versões anteriores do projeto.