Lava Jato: Gilmar Mendes não acredita em “efeito dominó”
Para o ministro do STF, a princípio, só serão beneficiados os réus que apontaram a suposta irregularidade desde o início do processo
Nesta sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não acredita que o julgamento iniciado nesta semana pela Corte e que pode levar à anulação de sentenças da Lava Jato terá um “efeito domió”.
A princípio, Gilmar Mendes disse que só serão beneficiados os réus que apontaram desde o início do processo terem sidos alvos da “nulidade” que está em discussão no STF. “Portanto, algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, emendou.
Na última quarta-feira (25), o STF começou a julgar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos casos em que delatores (aqueles que fecharam acordos de colaboração premiada) também são acusados no processo. No entanto, apesar de já haver a maioria favorável a essa tese, na qual coloca em risco sentenças criminais, a Corte Suprema deve decidir na próxima semana quais serão os limites da decisão.
O Supremo Tribunal Federal ainda pode fixar critérios para a eventual anulação de condenações, nas quais muitas delas foram proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da justiça, como exigir a comprovação de prejuízo à defesa. Assim, seriam alcançadas apenas as sentenças que a justiça negou o pedido de réus delatados para se manifestar depois dos delatores.
“Eu nunca acredito nessas contas que aparecem, de que isso (o julgamento) terá um efeito dominó. É preciso fazer essa contabilidade com muito cuidado. Porque, em princípio, essas decisões só beneficiarão aqueles que já vinham arguindo essa nulidade desde o início, portanto algo bastante limitado. Mas isso saberemos na próxima semana”, disse o ministro ao ser questionado na manhã desta sexta-feira sobre os efeitos do julgamento.
Barroso arquiva o processo do presidente da OAB contra Jair Bolsonaro
O processo contra Bolsonaro foi feito pelo presidente da OAB, na qual o Bolsonaro fala da morte do pai de Felipe Santa Cruz, que ocorreu na ditadura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta segunda-feira (26), o processo movido pelo presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro.
Visto que, o presidente Bolsonaro apresentou no mês passado uma versão sobre a morte do pai de Felipe, mas sem informações oficiais. Segundo Bolsonaro, o pai do presidente da OAB não foi morto por militares, que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na década de 1970.
A declaração de Bolsonaro vai contra uma lei vigente e uma decisão judicial que reconheceu a responsabilidade do Estado Brasileiro no seqüestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.
No entanto, ao STF, Bolsonaro negou que tenha tido a intenção de ofender quem quer que seja, muito menos ao presidente da OAB e de seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira.
“Quanto à forma em que teria se dado a morte do pai do interpelante (presidente da OAB), o interpelado [Jair Bolsonaro] apenas afirmou que, segundo suas próprias convicções, formuladas a partir de conversas que circulavam à época, esta teria decorrido de ação de pessoas (ou grupo) político a que pertencia”, escreveu a AGU (Advocacia-Geral da União), ao entregar a manifestação de Bolsonaro sobre o caso.
“Do mesmo modo, não se pode extrair das declarações do interpelado o animus de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou do seu pai”, informou o órgão.
Jair Bolsonaro foi aconselhado por seus auxiliares a “virar a página” e a não apresentar esclarecimentos ao STF sobre as declarações envolvendo o pai do presidente da OAB. O principal temor ao responder ao STF, é de que o presidente alimentasse a polêmica e desse ainda mais visibilidade ao caso.
“O requerente [presidente da OAB] tem acesso direto às explicações prestadas no processo eletrônico, de modo que tenho por cumprida a finalidade cautelar e julgo extinto o feito”, determinou Barroso.
Pedido de Lula é negado pelo STF
Esse pedido pó negado por unanimidade entre os ministros da Segunda Turma da Suprema Corte
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de defesa do ex-presidente Lula. O pedido de Lula foi contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Veja os que foram contra o pedido de Lula: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. No entanto, o Ministro Celso Mello não participou do julgamento virtual por conta de uma licença médica.
Esse processo só foi analisado pelo plenário virtual, pois o relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo, Fachin, havia negado o andamento do pedido do ex-presidente Lula em abril. “A irresignação não merece prosperar”, escreveu o ministro na ocasião.
No entanto, diante da decisão monocrática, a Procuradoria-Geral da República (PRG) não manifestou interesse em recorrer do voto de Fachin.
Líder da OAB entrará na justiça contra Bolsonaro
O presidente do Brasil afirmou que se Felipe quiser, ele “conta a verdade”
Nesta segunda-feira, o líder da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Felipe Santa Cruz informou que vai até o STF (Supremo Tribunal Federal), para pedir esclarecimento ao presidente Jair Bolsonaro. Sobre o desaparecimento de seu pai Fernando Santa Cruz. Na qual foi desaparecido na época da ditadura militar.
Nota da assessoria de imprensa da OAB:
“O presidente da OAB vai interpelar o presidente da República no STF para que o presidente esclareça as informações que diz ter sobre a morte de seu pai, reconhecido como desaparecido. As circunstâncias do seu desaparecimento nunca foram esclarecidas pelo Estado”.
Um pouco mais cedo, o presidente Bolsonaro disse que contaria a verdade sobre como Fernando Santa Cruz desapareceu na ditadura militar.
“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro em entrevista.
O diretor da OAB Felipe Santa Cruz, é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, na qual era integrante de um grupo chamado AP (Ação Popular) que era contra o regime militar. O governo o prendeu no ano de 1974 e desde então nunca mais foi visto. No ano de 2012, no livro “Memórias de uma Guerra Suja”, o ex delegado Cláudio Guerra, do Dops, revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.
Após isso, Jair Bolsonaro voltou a se manifestar, via transmissão ao vivo no facebook. Na qual dizia que Fernando Santa Cruz fazia parte do “grupo terrorista mais sanguinário que tinha”. O presidente negou que o pai de Felipe tenha sido executado pelas forças armadas.
“Ninguém duvida que havia ‘justiçamentos’ de pessoas da própria esquerda. Quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam”, afirmou o presidente. “Essa é a minha versão, do contato que tive com quem participou ativamente do nosso lado naquele momento para evitar que o Brasil se transformasse numa Cuba.” Completa Bolsonaro.
O responsável pelas investigações de mortos e desaparecidos na ditadura militar, no relatório da Comissão da Verdade, não há nenhum registo de que Fernando tenha participado de uma luta armada.
Servidores públicos poderão ter corte de salário
O plenário do STF julgará a redução de salários e cargas horárias em momentos de crises
Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a possibilidade de reduzir cargas horárias e vencimentos dos servidores públicos no âmbito municipal e estadual quando houver crises financeiras.
Em 2001, O PT, PCdoB e PSB moveram a ADI (Ação direta de Inconstitucionalidade), a qual discute sobre alguns artigos da LRF (lei de responsabilidade fiscal). Um desses artigos trata da redução facultativa temporária “ da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”. Isso quando as despesas com servidores públicos excederem o teto da LRF. Em 2002 este mesmo artigo foi suspenso pelo Supremo.
Alguns estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Goiás, dentre outros, estão com situações financeiras preocupantes. Por este fato alguns secretários de fazenda solicitaram ao Supremo a necessidade do aval para realizar alguns cortes nos salários dos servidores Públicos.
O Julgamento do texto ocorrerá nesta quarta-feira, às 14h na sessão ordinária. O ministro Alexandre de Moraes é o relator.