O reajuste salarial para servidores
Além de o governo propor um reajuste salarial para os servidores, também aumentará o vale-alimentação em 43,6%.
Um reajuste salarial foi proposto aos servidores, pelo governo federal, que realizou uma proposta de 7,9%, além de 43,6% de aumento no vale-alimentação. Essa proposta foi realizada na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNPN), que ocorreu em Brasília.
O último ano em que houve uma reunião dessas envolvendo membros do governo e servidores, foi em 2016. De acordo com o ministério, é um ponto positivo, já que expõe o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”.
A MNPN foi criada em 2003 e conta com mais de 30 entidades representativas na bancada sindical da mesa. Os representantes do governo presentes na reunião, foi o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, junto com Meri Lucas. Somado a eles, estava o diretor do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges Carvalho Filho.
De acordo com a pasta, a proposta de reajuste salarial dos servidores já foi enviada às entidades. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta.”
Economia bilionária no Executivo federal
Trabalho remoto gerou economia bilionária no Executivo federal.
Se você perguntar para qualquer pessoa se ela gostaria que a pandemia do Covid-19 estivesse acontecendo certamente ela irá dizer que não. No entanto, isso é uma realidade e dentro desta situação há formas de aprender coisas novas e a gerar economia. Prova disso é que o trabalho remoto dos servidores públicos federais gerou uma economia bilionária no Executivo federal.
De acordo com os dados divulgados pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, entre março de 2020, começo da pandemia, até o último mês de junho, foi registrada uma economia de R$ 1,419 bilhão no Executivo federal. A economia bilionária se refere às despesas com diárias, passagens e locomoção, energia elétrica, água e esgoto e cópias e reprodução de documentos.
Trabalho remoto pode ser permanente
Segundo o Ministério da Economia, cerca de 190 mil servidos públicos federais ainda estão trabalhando de maneira remota, sendo que isso equivale a 32% do total. Apesar do trabalho remoto ter sido forçado, a economia bilionária que vem gerando no Executivo federal faz com que o Ministério da Economia pense em adotar de maneira permanente o trabalho remoto em algum dos seus órgãos. Até o momento, nove órgãos federais completaram o processo de adesão ao Programa de Gestão (PG) da pasta mencionada.
Em relação aos ministérios, aderiram ao programa de maneira permanente as pastas da Economia, da Cidadania, do Desenvolvimento Regional. Também estão integrando a lista a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Governo sofre críticas por querer implantar militares para reduzir filas do INSS
“Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar” disso Marinho
O governo brasileiro sofreu diversas críticas após tomar a decisão de contratar militares da reserva para ajudar com as filas no INSS. No entanto, foram feitas diversas críticas por servidores e não servidores, dentro e fora do órgão. Além disso, pretendem até recorrera à justiça contra essa medida e querem que sejam contratados servidores do INSS que já estão aposentados e com novos concursos para que seja reformado o corpo técnico.
Essa ação por parte do governo, mostrou uma grande resistência dos servidores e que será analisada pela equipe econômica e a reforma administrativa, com o objetivo de reduzir o tamanho da máquina pública. Mas, não é só isso, os servidores desejam também usar este chamada do governo com um “protesto” público a fim de ressaltar que falta mão de obra na administração federal do INSS, o que vai de contra o discurso da redução de cargos e também a inexistência de novos cargos.
Rogério Marinho
Agora, o que disse o Secretário Especial de Previdência e Trabalho: “São situações completamente distintas”. “Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar” disse Marinho em uma entrevista.
Além disso, Rogério Marinho afirmou que ainda nesta semana encaminhará um decreto para que seja contratado sete mil militares da reserva, na qual receberão um adicional em seu salário de 30%.
No entanto, os servidores do programa já se mostraram totalmente contra ao uso de militares no INSS.
Presidente Jair Bolsonaro diz não ter pressa sobre a reforma administrativa
Essa reforma trata de alterar as regras sobre a estabilidade dos futuros servidores públicos e a diminuição dos salários iniciais
Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta para a reforma administrativa “está no forno”. No entanto ainda não deixou claro se já será enviada ainda neste ano ao Congresso.
“Para que tanta pressa?” pergunta o presidente.
Essa proposta irá alterar regras como a estabilidade dos futuros servidores públicos e deverá fazer a diminuição dos salários iniciais.
“Vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco” diz Bolsonaro no domingo, sobre o texto que havia prometido que mandaria ao Legislativo na semana passada.
Bolsonaro ainda afirmou que é lógico que ele aguarda o melhor cenário para a liberação do texto. “Tenho de mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso”.
Essa informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
O Fim dos concursos públicos no Brasil?
O governo brasileiro estuda contratar servidores no regime CLT, essa medida já esta sendo estudada e pode ser aprovada por Jair Bolsonaro
O governo brasileiro estuda a medida para contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), para que a estabilidade seja atingida pelo trabalhador somente ao prazo de 10 anos. Além disso, essa medida fará parte da “agenda de transformação do Estado” na qual está sendo desempenhada pela equipe econômica. Somado a isso, pretendem dar uma maior flexibilidade na gestão de funcionários, para que os gastos com os servidores públicos sejam reduzidos, visto que, hoje é a segunda maior despesa no orçamento do país.
No orçamento de 2020, o governo prevê que o gasto seja de R$ 336,6 bilhões com novos servidores ativos. E isso a torna coma a segunda maior despesa, ficando apenas atrás dos benefícios previdenciários, na qual acabam de passar também por uma reforma. Cerca de R$ 12,5 mil é o custo por cada servidor, em média por mês.
Os 5% que mais recebem são responsáveis por 12% do total da folha e possuem um rendimento médio de R$ 26 mil.
No entanto, através do novo modelo, as contratações de novos servidores públicos seriam feitas por etapas. Após o estágio probatório, os funcionários que ingressarem teriam seus contratos regidos pela CLT. Uma segunda etapa seria de que, após um período de experiência e do funcionário demonstrar produtividade no cargo, o servidor público conseguiria a tão sonhada estabilidade.
De acordo com integrante da equipe econômica, a princípio a ideia é que esse prazo seja inicialmente de 10 anos. No entanto, esse novo modelo ainda precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Esse regime do CLT já rege os contratos de trabalho dos funcionários das estatais. Além disso, o Supremo Tribunal Federal definiu recentemente que esses funcionários poderão ser demitidos, desde que a dispensa seja motivada.
Somado ainda ao regime CLT, o trabalhador tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como uma espécie de seguro para demissão sem a justa causa.
Caixa libera o abono salarial para nascidos em outubro
A liberação do benefício será liberado para funcionários da rede pública na qual o número final seja o 3
Nesta quinta-feira, o governo brasileiro inicia o pagamento de mais um dos lotes do abono salarial. No entanto, desta vez será para os trabalhadores na qual tenham nascido em outubro, no caso do PIS, já o Pasep, para os com o benefício final 3.
Os trabalhadores receberão de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o tempo em que o brasileiro trabalhou no ano de 2018.
Abaixo, saiba que possui direito ao saque:
Esse benefício é de direito dos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, na qual tenham trabalhado formalmente pelo menos um mês (30 dias) em 2018, na qual a remuneração média seja de até dois salários mínimos (R$ 1.996). Além disso, também é preciso que os dados do trabalhador estejam corretamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), como ano base de 2018.
Abaixo, saiba como sacar o benefício:
O PIS é pago aos funcionários da rede privada, através da Caixa Econômica Federal e pode ser sacado em casas lotéricas, caso os trabalhadores possuam o Cartão Cidadão, em pontos de atendimento Caixa Aqui ou até mesmo em terminais de autoatendimento do banco.
Caso não possua o Cartão Cidadão e não tenha recebido automaticamente na conta da Caixa, o valor poderá ser retirado em qualquer agência. Basta apresentar um documento oficial de identificação com foto.
Já o Pasep é pago aos servidores públicos e o crédito em conta é feito automaticamente aos correntistas do Banco do Brasil. Além disso, os demais trabalhadores podem realizar TED para uma conta de mesma titularidade em outra instituição financeira ou até mesmo efetuar o saque em algumas das agências bancárias, apresentando um documento oficial com foto.
Servidores públicos poderão ter corte de salário
O plenário do STF julgará a redução de salários e cargas horárias em momentos de crises
Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a possibilidade de reduzir cargas horárias e vencimentos dos servidores públicos no âmbito municipal e estadual quando houver crises financeiras.
Em 2001, O PT, PCdoB e PSB moveram a ADI (Ação direta de Inconstitucionalidade), a qual discute sobre alguns artigos da LRF (lei de responsabilidade fiscal). Um desses artigos trata da redução facultativa temporária “ da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”. Isso quando as despesas com servidores públicos excederem o teto da LRF. Em 2002 este mesmo artigo foi suspenso pelo Supremo.
Alguns estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Goiás, dentre outros, estão com situações financeiras preocupantes. Por este fato alguns secretários de fazenda solicitaram ao Supremo a necessidade do aval para realizar alguns cortes nos salários dos servidores Públicos.
O Julgamento do texto ocorrerá nesta quarta-feira, às 14h na sessão ordinária. O ministro Alexandre de Moraes é o relator.