Novo salário mínimo entra em vigor nesta segunda
A medida provisória que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio de 2023.
A partir desta segunda-feira (1º), entra em vigor o novo salário mínimo no valor de R$ 1.412,00. O valor de janeiro será pago em fevereiro e este valor é 6,97% maior do que o salário no valor de R$ 1.320,00, que estava em vigor desde maio
O montante de R$ 1.412 foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024 e reflete a variação inflacionária, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), registrando 3,85% nos últimos 12 meses até novembro. Adicionalmente, incorpora o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Aprovada pelo Congresso em agosto, a medida provisória que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio de 2023.
Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo impactará positivamente 59,3 milhões de trabalhadores, gerando um aumento anual na renda de R$ 69,9 bilhões.
A projeção da entidade indica que o governo, abrangendo União, estados e municípios, experimentará um acréscimo de R$ 37,7 bilhões em arrecadação devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo elevado.
Isenção do Imposto de Renda 2023
O Ministro Luiz Marinho confirmou o novo Imposto de Renda que já passa a ser válido a partir de 1º de maio.
Nesta sexta-feira (28), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a isenção no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), aos trabalhadores que cujo salário fica abaixo de R$ 2.640,00.
De acordo com o ministro, o governo Lula está cumprindo suas promessas de campanha e esse valor de isenção deve aumentar com o tempo.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir” explicou Marinho.
Desde 2015, a faixa de isenção do Imposto de Renda era de R$ 1.903,98 e agora passa a ser R$ 2.112. Além disso, entrará um desconto no valor de R$ 528,00 referente ao imposto diretamente na fonte e ocorrerá de forma automática todos os meses.
Com essa nova isenção, mais de 13,7 milhões de contribuintes não pagarão mais o Imposto de Renda. Dessa forma, a partir de maio, pessoas cujo salário vai até R$ 2.640,00 não pagam mais o Imposto de Renda, o que representa cerca de 40% das pessoas que pagam atualmente.
Salário mínimo pode ser reajustado
Ministro confirma que governo federal pretende reajustar o salário mínimo.
O salário mínimo brasileiro sofreu um reajuste no dia 1º de janeiro e os brasileiros ficaram esperançosos após uma fala de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro, o governo federal está estudando a possibilidade de reajustar o salário mínimo mais uma vez, tendo como data prevista o dia 1º de maio, justamente no dia do trabalhador. Estudos fiscais já estão sendo feitos para viabilizar a concretização do aumento.
“Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, disse o ministro em entrevista à TV Brasil.
Outro ponto destacado por Luis Marinho foi a questão trabalhista. De acordo com o ministro, a gestão de Jair Bolsonaro prejudicou bastante o país nesse aspecto, o que faz com que tenham que tratar as relações de trabalho como grande prioridade. O principal foco é proteger e valorizar o trabalhador, além de gerar mais empregos.
“Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, disse Luiz Marinho.
Atual ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho também fez parte da gestão do presidente Lula entre 2005 e 2007, atuando na mesma pasta em que se encontra atualmente.
O possível salário mínimo de 2023
O congresso já recebeu o projeto da Lei Orçamentária com a previsão do salário mínimo a partir de 2023.
Nesta quarta-feira (31), foi enviado o projeto de Lei Orçamentária de 2023 ao Congresso, o qual prevê o salário mínimo em cerca de R$ 1.302,00, sendo R$ 8 a mais do que foi aprovado através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi de R$ 1.294,00.
Esse aumento se deu por conta da grande alta que vem apresentando na inflação destes últimos meses e a tendência é de que este seja o quarto ano consecutivo sem um reajuste real. A determinação da Constituição é a de que haja manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Houve crescimento drástico nos valores de itens básicos, como é o caso dos alimentos e os combustíveis, deixando a inflação cada vez maior e os brasileiros cada vez com o poder aquisitivo diminuindo mais. Com isso, a previsão para o INPC que no início deste ano foi de 4,25% para 7,41%.
Se a inflação bater a previsão até o final de 2022, a tendência é de que o salário mínimo fique ainda maior.
Reajuste do salário mínimo para 2022
Já foi proposto o reajuste do salário mínimo para 2022 pelo Ministério da Economia.
Nesta quinta-feira (15), o Ministério da Economia anunciou o novo reajuste no salário mínimo para 2022 e não terá nenhum aumento acima da inflação. Esse reajuste faz parte do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, que foi enviado nesta quinta ao Congresso Nacional. Dessa forma, com o novo reajuste, o valor do salário irá para R$ 1.147,00.
Somado a isto, o reajuste do salário mínimo está dentro da projeção de 4,3% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano. O PLDO também conta com a mesma estimativa.
Até o ano de 2019, o reajuste do salário ocorria levando em conta a fórmula que previa o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de dois anos antes junto com a inflação correta do ano anterior. No entanto, desde 2020 o reajuste mudou e passou a levar em conta apenas a reposição do INPC, muito por conta da Constituição, que define a manutenção do poder de compra do salário mínimo no Brasil.
De acordo com explicações do Ministério da Economia, cada pequeno aumento no salário mínimo, causa um grande impacto no orçamento. O ministério informou que cada aumento de apenas R$ 1 no salário, causa um impacto de cerca R$ 315 milhões no orçamento.
Além disso, os benefícios envolvendo a Previdência Social, o abono salaria, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada e outros gastos, são impostas as variações do salário.
Este reajuste no valor do salário mínimo ainda pode mudar, dependendo do valor efetivo através do INPC no ano atual de 2021. De acordo com a legislação, Jair Bolsonaro é obrigado a publicar uma medida provisória até o último dia de cada ano com o novo valor do piso para próximo ano.
No ano de 2021, o valor do salário mínimo é de R$ 1.100. Já o INPC de 2020, se encerrou em 5,45%, atrelado a inflação dos alimentos, o valor mínimo correto devia ser de R$ 1.102, mas até o momento o governo não impôs os R$ 2 no salário do brasileiro.
Se o governo não impuser o valor no reajuste do salário mínimo até o final deste ano, terá de ser feito em 2022.
Salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto
Em 2021, salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto inicialmente.
É quase unanimidade entre os trabalhadores brasileiros que os vencimentos que recebem são baixos, mas o salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto em 2021. O governo federal aumentou para R$ 1.088 a estimativa do salário que inicialmente seria de R$ 1.067. Atualmente, o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.045.
O novo valor será votado hoje (16) pelo Congresso, afinal ele irá alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Caso seja aprovado, o aumento no salário mínimo irá impactar as contas públicas em R$ 7,4 bilhões em 2021. É importante destacar que a cada R$1 que aumente, os gastos do governo aumentam em R$ 355 milhões.
O salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto e isso não é por uma liberalidade do governo. Ocorre, que a atualização do valor é feita através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apresentou uma grande variação desde agosto, quando foi calculado que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.067. A equipe econômica do governo federal previa que o INPC terminaria o ano em 2,09%, no entanto, no final de novembro a previsão já passava dos 4%.
Entre o período de 2012 e 2019, o reajusta do salário mínimo nacional era baseado na fórmula que utilizava a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos últimos dois anos. Contudo, a partir de 2020, o valor passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano anterior, mantendo-se dentro do previsto pela Constituição Federal.
Cesta básica está cada vez mais cara
Com a alta de novembro, cesta básica está cada vez mais cara
Se já não bastassem os problemas causados pela pandemia e o baixo valor do salário mínimo, a cesta básica está cada vez mais cara. A alta no mês de novembro foi constatada em 16 das 17 capitais onde foi feita a análise pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, que é realizada pela Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Dentre as capitais onde a alta foi comprovada, as que tiveram maior porcentagem na elevação dos preços foram Brasília, Campo Grande e Vitória, tendo registrado 17,05%, 13,26% e 9,72%, respectivamente. Os grandes vilões para a elevação do preço da cesta básica, conforme os dados da Dieese, foram o arroz, o óleo de soja, a carne, o tomate e a batata.
De acordo com os dados registrados na pesquisa, o Rio de Janeiro foi a capital que registrou a cesta básica mais cara entre as capitais analisadas. Na capital fluminense, a cesta básica registrou a marca de R$ 629,63 em média, enquanto isso, em Aracajú, menor valor entre as capitais, o preço médio ficou em R$ 451,32. Apenas Recife registrou uma pequena queda no valor.
Cesta básica x Salário Mínimo
Certamente você já ouviu a frase “trabalho muito e ganho muito pouco”, sendo que ela não está tão errada. Na realidade, o salário mínimo brasileiro está muito abaixo do real valor que uma família necessita para suprir as suas necessidades. Este também é um dos principais motivos para existir uma grande desigualdade dentro do país.
Com os dados coletados na pesquisa, que afirmaram que a cesta básica está cada vez mais cara, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também chegou à conclusão que o valor mínimo para o trabalhador e sua família suprirem os gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 5.289,53, ou seja, mais de cinco vezes o salário mínimo atual, que hoje é de R$ 1.045,00.
Aumento no salário mínimo e no índice de desemprego
Senado confirma salário em R$ 1045, enquanto desemprego sobe para 12,6% no país
No final de 2019, a medida provisória 916 estipulou que o salário mínimo para 2020 seria de R$ 1039. Contudo, foi editada a MP 919 que aumentaria o valor em seis reais, ou seja, alcançaria R$ 1045. Esta MP perderia a validade no próximo dia 1º, porém acabou sendo votada pelo Senado e obteve aprovação.
Agora, a proposta, que já foi aprovada pela Câmara, depende da sanção presidencial. De acordo com Paulo Paim, relator da matéria, o valor diário do salário mínimo fica fixado em R$ 34,63 e a hora de trabalho, em R$ 4,75. Se por um lado o trabalhador teve uma boa notícia, por outro a preocupação é grande.
Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o índice de desemprego no país aumentou. No final do trimestre que se encerrou em janeiro, a taxa de desemprego era de 11,2%. Porém, no término do trimestre que aconteceu no fim de abril, houve um aumento de 1,4% no número de desempregados, alcançando o índice de 12,6%.
A crise causada pela pandemia do Covid-19 é uma das principais responsáveis pela onda de demissão e fechamento de empresas.