Paulo Guedes é contra o furo no teto de gastos do governo
Mesmo que seja para garantir investimentos públicos no país, Paulo Guedes é contra o furo no teto de gastos do governo
O país vem vivendo um momento conturbado por conta da pandemia do coronavírus e não se tem uma perspectiva de melhora. Contudo, o governo federal precisa fazer investimentos, mas não terá o apoio do Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes é contra o furo no teto de gastos do governo. Este teto significa um limite estabelecido para que não haja o aumento de despesas no orçamento a ser elaborado para o ano seguinte.
O ministro da economia foi direto ao dizer que “não haverá nenhum apoio do Ministério da Economia a fura-tetos. Se tiver ministro fura-teto, eu vou brigar com ministro fura-teto”. Guedes ainda comentou que, por conta da pandemia do coronavírus, o Brasil teve que gastar mais dinheiro do que o previsto com a saúde. As declarações do ministro foram dadas em um encontro com o deputado Rodrigo Maia, que também defendeu esta linha de pensamento.
“Nossa decisão de estar aqui falando em conjunto é para mostrar para a sociedade brasileira, para o governo brasileiro, para o Legislativo brasileiro que nós queremos encontrar caminhos para melhorar a qualidade do gasto público, mas não será furando o teto de gastos. Não há jeitinho para resolver os problemas de gasto público no Brasil. Só tem um jeito, é reformar o Estado brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.
DEMISSÕES NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Que Paulo Guedes é contra o furo no teto de gastos do governo já está claro, além disso, tem apoio do presidente da Câmara dos Deputados. Por outro lado, o ministério que comanda vem sofrendo com baixas nos últimos meses. As duas novas perdas do Ministério da Economia foram Salim Matar e Paulo Uebel.
O primeiro era o atual secretário especial de Desestatização e deixou o cargo, segundo Paulo Guedes, por conta da dificuldade nas privatizações. O segundo era secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e, de acordo com o ministro, deixou o cargo por conta da demora na reforma administrativa.
“Houve uma debandada. O que ele – Matar – me disse é que é muito difícil privatizar, que o establishment não deixa haver a privatização, que é muito difícil, muito emperrado, que tem que ter apoio mais definido, mas decisivo. O secretário Uebel, a mesma coisa. A reforma administrativa está parada, então ele reclama também que a reforma administrativa parou”.
Bolsonaro é avisado sobre intimação de impeachment
O presidente poderá contestar e ter seus advogados para acompanhar o andamento do processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, mandou informarem o presidente Jair Bolsonaro sobre um processo na corte. Processo na qual possui um pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que analise o pedido de impeachment contra Bolsonaro no Congresso Nacional.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, dizia a intimação escrita por Celso de Mello.
No entanto, Bolsonaro poderá contestar e ter seus advogados para acompanhar o andamento do processo. “O justo receito [aviso] da persistência de crimes de responsabilidade cometidos, em tese, pelo Presidente da República, a partir de casos mais similares a exemplos esdrúxulos tratados academicamente, daqueles que jamais se imaginou que um ocupante da Presidência da República viesse a praticar, por serem demasiado caricatos e, evidentemente, hiperbólicos”, escreveram os advogados.
Além disso, o processo não só quer que a Câmara dos Deputados analise a denúncia de impeachment, mas como também quer Bolsonaro seja impedido de promover e participar de aglomerações, como as manifestações as quais participa e incentiva o povo a descumprir as medidas de isolamento sociais.
Rodrigo Maia irá priorizar projeto de uso obrigatório de máscaras
Em caso de descumprimento da lei terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo, que fica em R$ 1.039
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em uma entrevista coletiva que irá dar prioridade para o projeto de lei que determina como obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil por conta da pandemia do coronavírus. Esse projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal do PP-RJ, Luiz Antonio Teixeira Jr.
“Da parte do parlamento estamos avançando na aprovação de projetos. Agora entrou um projeto que eu acho muito importante do deputado Luizinho, do Rio de Janeiro, que trata da obrigatoriedade de toda a população de utilizar máscaras, acho que vamos avançando e mostrando ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os Poderes e o respeito aos técnicos da área de Saúde e da Ciência no enfrentamento ao vírus.” Disse Rodrigo Maia.
Dessa forma, segundo a este projeto de lei, será obrigatório para a toda a população “o uso de máscaras protetoras faciais, confeccionadas de forma artesanal ou industrial, em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas, bem como em transportes públicos e individuais de passageiros, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus”.
Além disso, de acordo com o texto do projeto de lei, a fiscalização do cumprimento desta medida será por conta de cada prefeitura municipal, tendo o apoio dos governos estaduais, contando com os agentes públicos de saúde e segurança. Somado a este fato, o texto também diz que quem descumprir a lei terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo, que fica em R$ 1.039.
Participação de Bolsonaro em protesto que pede intervenção militar repercute entre as lideranças do Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciou por meio de seu twitter oficial e disse que é uma “crueldade imperdoável”
Neste domingo, ocorreram manifestações a favor de Jair Bolsonaro e pedindo intervenção militar no país. Além de que, o nome de Rodrigo Maia também foi muito citado e um dos principais alvos dos atos. Somado a isso, Bolsonaro até mesmo participou do protesto.
Em alguns dos atos, os manifestantes chegaram a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal e também do Congresso Nacional.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciou por meio de seu twitter oficial e disse que é uma “crueldade imperdoável” que aconteça uma ruptura democrática em meio a pandemia do coronavírus, com as famílias e vítimas fatais. Vale lembrar que no Brasil já são 2.462 mortes pela doença.
“O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, escreveu Maia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro da corte a se manifestar sobre os protestos. Segundo ele, é “assustador”. “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve”, disse o ministro. “Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”, completou Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello também se pronunciou, fazendo críticas. “Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão”, disse.
Outro representante do STF, Gilmar Mendes, também falou sobre os atos. “A crise do coronavírus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade”.
Coronavírus: Governo irá pagar R$ 600 para trabalhadores informais
A Câmara já aprovou o benefício, na qual foi um acordo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal
Foi aprovado pela Câmara o projeto na qual irá pagar um auxílio de R$ 600 aos trabalhadores informais, por conta dos impactos gerados pelo coronavírus. Visto que, o governo vê esse auxílio como meio de ajudar famílias e ainda assim a economia do país.
O relator do projeto, o deputado Marcelo Aro, prevê um auxílio emergencial aos mais pobres (PL 9236/17), informou que depois de se reunir com o deputado Vitor Hugo, líder do governo, concordaram em aumentar de R$ 500,00 para R$ 600,00 o valor do auxílio, enquanto durar a pandemia do Covid-19.
Além disso, esse auxílio pode ajudar mais de 24 milhões de brasileiros, na qual vivem em situação de vulnerabilidade social e que sofrem mais os impactos do coronavírus no país. O governo federal informou isso em nota publicada.
“É mais uma iniciativa conjunta do Executivo com o Legislativo para minimizar os danos sociais provocados pela coronavírus e com a necessária segurança jurídica. É uma demonstração cabal do bom relacionamento entre os dois Poderes da República para encontrar soluções imediatas que afligem a população brasileira.”
Rodrigo Maia diz que não fez exame de coronavírus
Toda a comitiva de Jair Bolsonaro que viajou a Florida deu teste negativo para doença
Nesta sexta-feira (13), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, negou que tenha feito exames para saber se contraiu ou não o coronavírus. Além disso, Maia e Davi Alcolumbre, disse que haverá algumas restrições nas casas legislativas, como forma de prevenir o coronavírus.
Somado a isso, toda a comitiva de Jair Bolsonaro que viajou a Florida deu teste negativo para doença. Todos realizaram exames após a descoberta de que o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, deu teste positivo para o coronavírus.
Coronavírus: Brasil estuda enviar o projeto de lei por quarenta
Neste último final de semana, o presidente disse que está trabalhando numa maneira de repatriá-los
O governo de Jair Bolsonaro enviará novo projeto de lei ao Congresso por quarentena por conta de coronavírus. Isso porque, foram feitas críticas e manifestações contra o governo brasileiro repatriar brasileiros que estão na China. Além disso, os brasileiros que vivem em Hubei, divulgaram vídeos fazendo apelo ao presidente brasileiro, para que sejam resgatados e repatriados no país. Neste último final de semana, o presidente disse que está trabalhando numa maneira de repatriá-los.
Além disso, uma MP (Medida Provisória) entre em vigor já no momento e será analisada enquanto entra em vigor. No entanto, ainda tem de ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e sancionado por Jair Bolsonaro.
Rodrigo Maia
O presidente da Cârama dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a tramitação do projeto da lei seria mais pratico e rápido do que uma MP. “Se o governo está com essa pressa e precisa votar amanhã, então seria melhor encaminhar um projeto de lei”, disse Maia. “Porque aí um projeto de lei eu posso votar amanhã. Eu voto a urgência e na mesma hora eu voto o projeto”, disse Maia.
Luiz Henrique Mandetta
Já o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que vai chegar uma hora em que o governo de Bolsonaro irá reconhecer o estado de emergência internacional por conta do coronavírus e agilizará o Brasil rumo a uma preparação. Somado a isso, sobre os brasileiros que serão trazidos do epicentro do vírus, a província de Hubei, na China. Até porque, com o estado de emergência declarado, o governo poderá realizar as despesas de modo que não precise fazer as licitações.
De acordo com os dados da China, cerca de 427 pessoas já morreram por conta do coronavírus, sendo a maior parte das vítimas na província de Hubei. Além disso, esse número vem aumentando cada vez e ocorrendo em mais de 9 países.
O surto do coronavírus já havia sido declarado na semana passada, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como uma Emergência Internacional de Segurança Pública.
Rodrigo Maia cobra Paulo Guedes, ministro da Economia
“Independência de Poderes não é cada um trabalhar no seu canto. Não é ‘eu fiz a minha parte e agora você faz a sua”
Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados, cobrou novamente mais participação de Paulo Guedes, o ministro da Economia, na ajuda de reformas econômicas no Congresso.
“Independência de Poderes não é cada um trabalhar no seu canto. Não é ‘eu fiz a minha parte e agora você faz a sua. É importante o ministro estar próximo, para mostrar à sociedade e aos parlamentares sobre a importância das reformas” explicou o ministro.
Paulo Guedes falou que o principal papel do poder Executivo é encaminhar os projetos ao Congresso, que dessa forma irá dar o ritmo da tramitação. “Cabe ao Executivo encaminhar a estrutura (dos projetos). O Congresso é quem dá o ritmo. A classe política sentou no comando da economia. Não tem mais essa de superministro” disse.
No entanto, Rodrigo Maia rebateu, dizendo que nem tudo pode ficar “nas costas” do parlamento. Além disso, completou dizendo que a participação do governo federal é imprescindível para o sucesso da agenda.
Segundo o presidente Jair Bolsonaro: é preciso preservar a emenda do teto e reduzir despesas
O presidente segue a mesma linha dos que defendem a manutenção da regra, na qual proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação
Na manhã desta quinta-feira (05 de setembro), o presidente Jair Bolsonaro disse em sua conta pessoa no Twitter, que é preciso preservar a Emenda do Teto de Gastos. “Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico. O Brasil vai dar certo. Parabéns a nossos ministros pelo apoio às medidas econômicas do Paulo Guedes”.
Na última quarta-feira (4 de setembro), o mandatário gerou incertezas no mercado ao sinalizar que poderia apoiar a proposta que flexibiliza a regra do teto dos gastos. Na qual é defendida pela Casa Civil e pelo comando das Forças Armadas, sob o argumento de que o corte de gastos poderá provocar um apagão. Esse apagão será nos ministérios e órgãos do governo, incluindo o corte de luz nos quartéis, segundo as palavras do próprio Bolsonaro.
Ainda na quarta-feira, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o presidente da Câmara dos Deputados, também se manifestou contrário a qualquer flexibilização, dizendo que “o teto de gastos está sólido” e que não adianta aumentar gasto se não reduzir a despesa”. “É besteira. Vai ter de aumentar imposto. O que está pressionando o teto é a inflação baixa e indexação de orçamento. Então é isso que tem de resolver”. Afirmou.
Entretanto, em resposta a Rodrigo Maia, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo Bolsonaro não vai mais exigir impostos da sociedade e estuda medidas. Nas quais estão sendo elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deliberará sobre qual ajuste será feito na regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer, no ano de 2016.
O projeto sobre armas de Bolsonaro deverá ser votado nesta semana
O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados é o Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
O projeto de Jair Bolsonaro que trata da regulamentação da posse e também do porte de armas de fogo deverá ser votado nesta semana, na Câmara dos Deputados. Essa proposta poderá ser discutida no plenário da casa, a partir desta terça-feira (20).
A posse de armas de fogo consiste apenas em ter a permissão de manter a arma dentro de casa ou trabalho. Já o porte de armas é a autorização para que as pessoas andem armados fora de casa e de seu local de trabalho. Atualmente, o porte de armas de fogo é restrito apenas para militares e agentes de segurança.
O deputado e colecionador de armas Alexandre Leite (DEM-SP) é o relator do projeto de lei na Câmara. Na avaliação de Alexandre, a votação enfrentará a resistência, mas é possível que com um acordo seja garantida sua aprovação. O parecer conta com o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa. Mas, também já está sendo negociado com outros partidos para angariar os apoios necessários para a aprovação do projeto de Bolsonaro.
“Queremos fazer meio termo entre o Estatuto do Desarmamento e o que o governo propôs. Estamos apresentando a proposta mais pé no chão possível”, disse Alexandre Leite.
Ele defende que seja feita uma reorganização da legislação sobre as armas no Brasil, na qual hoje contém muitas lacunas.
“É preciso aceitar que existe a comercialização de armas no Brasil”, afirmou o relator.
A Idade mínima para a posse e o porte de armas
O projeto determina a idade mínima para a posse de 21 anos de idade, e para o porte 25 anos. Uma das mudanças propostas é a retirada do trecho que prevê a concessão do porte para algumas categorias profissionais via meio de regulamento, como decretos, assim não seria necessária uma mudança na lei.
Alexandre Leite também inclui três novas categorias para quem pode ter o porte de armas: oficial de justiça; agentes de segurança do sistema socioeducativo; e integrantes de carreiras de peritos criminais dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, os profissionais da área de segurança na qual a atividade seja exercida com a arma de fogo também poderão obter o porte de armas.