Novas leis da União Europeia sobre criptomoedas
A União Europeia aprovou as novas regras com relação as criptomoedas.
Nesta quinta-feira (20), a União Europeia aprovou o novo conjunto de regras envolvendo as criptomoedas. A aprovação foi sobre o Makets in Crypto-Assets (MiCA), cujo principal intuito é o de atualizara legislação sobre o tema. No total, foram 517 votos a favor do projeto, 38 votos contra e 18 abstenções.
Esse conjunto de leis é considerado o mais rígido envolvendo os ativos digitais no mundo inteiro. Dessa forma, esse mesmo modelo será imposto nos 27 países que integram o bloco econômico. Além disso, há uma estimativa de que os outros países também se inspirem no projeto.
A indústria das criptomoedas vem cobrando por uma transparência maior e definições sobre as regulamentações dos ativos por parte dos Estados Unidos. Enquanto isso não acontece, os países tentam pressionar utilizando o MiCA.
Entenda o MiCA
O MiCA começou a ser utilizado em 2018 com o crescimento das criptomoedas na União Europeia, se adequando ao novo sistema econômico. De lá para cá, já houve diversas alterações no texto.
Confira o que escreveu o Parlamento Europeu: “O MiCA cobrirá criptoativos que não são regulamentados pela legislação de serviços financeiros existente.”
Não houve grandes objeções sobre a proposta, que foi aprovada de forma simples. Essas novas leis envolvendo as criptos passará a valer a partir de julho de 2024.