Reforma Tributária é aprovada na Câmara
Aprovada a reforma tributária, que inclui cashback para baixa renda e redução de tributos sobre imóveis e a cesta básica.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após rejeição das alterações feitas pelo Senado. Entre as principais mudanças, destacam-se a criação de cashback para a população de baixa renda, isenção de impostos sobre a cesta básica e a redução de tributos sobre imóveis.
O relatório do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) alterou diversas propostas do Senado, incluindo a exclusão das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo e a revisão da alíquota para serviços essenciais, como saneamento e água. A alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) foi reduzida para 27,84%, uma das menores do mundo. Além disso, houve mudanças nas isenções de medicamentos, com a manutenção da lista de produtos isentos.
O parecer também descartou a substituição tributária, que obrigaria a indústria a pagar o IVA antecipadamente, e excluiu benefícios fiscais para categorias como representantes comerciais e certos alimentos. O Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas foi reintroduzido, e a cobrança sobre veículos será gradual, levando em conta fatores como potência e tecnologia.
Com essas modificações, a reforma tributária visa aumentar a eficiência fiscal e oferecer alívio para a população mais vulnerável, aguardando a sanção presidencial para entrar em vigor.
Aumento no Bolsa Família é prioridade
De acordo com Paulo Guedes, aumento no Bolsa Família é prioridade.
A quarta-feira (15) começou com uma boa notícia para os beneficiários do Bolsa Família. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento no valor do benefício é tido como uma prioridade pelo governo federal. Segundo o ministro, é necessário haver um aumento no valor concedido às famílias de baixa renda. Contudo, afirmou que é necessário ter cautela e moderação, fazendo com que o valor atinja a casa dos R$ 300 e não acima de R$ 600 ou R$ 700 como alguns querem.
De acordo com Guedes, o aumento do Bolsa Família para R$ 300 é prioridade zero do governo, sendo que a manutenção do programa será bancada com recursos advindos do imposto de renda e estarão dentro do teto de gastos do governo federal. O parcelamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios também serviria para bancar o aumento do Bolsa Família.
“A agenda, prioridade zero, é Bolsa Família de R$ 300. O presidente da República, Jair Bolsonaro, já disse que é R$ 300, dentro do teto e com responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.
A fala de Paulo Guedes ocorreu durante o Macro Day, evento realizado pelo banco BTG Pactual, sendo que não esqueceu de criticar a classe empresarial, que são conta à reforma tributária do imposto de renda, que pretende tributar os lucros e dividendos.
“Inadvertidamente, às vezes, o mundo empresarial vai a Brasília, e faz um lobby contra o imposto de renda. Ele, na verdade, está inviabilizando o Bolsa Família”, concluiu Guedes.
Primeiro parecer da Reforma Tributária
De acordo com o presidente da Câmara, primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado até a próxima segunda-feira.
A Reforma Tributária é uma das principais metas a ser cumprida pelo governo federal e uma declaração do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, chamou a atenção. Após conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o parlamentar afirmou que o primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado no máximo até a próxima segunda-feira (3). O ofício já foi enviado ao deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na comissão especial.
“Eu entreguei ao ministro um ofício endereçado ao relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro, dando um prazo máximo até o dia 3 de maio, para que nós tenhamos acesso ao relatório. Para que possamos, o Brasil como um todo, discutir esse assunto”, disse o presidente da Câmara.
Reforma Tributária poderá ser votada por partes
Outro ponto que chamou a atenção nas declarações de Arthur Lira é que a Reforma Tributária poderá ser votada por partes. Isso significa que a votação iria começar por trechos menos polêmicos, buscando sua aprovação aos poucos. De qualquer forma, o presidente da Câmara deixou claro que qualquer mudança será debatida entre os parlamentares e o governo.
“Nós não vamos aqui, absolutamente, discutir qual foi a nossa conversa com o ministro, mas o que posso garantir é que nós vamos marchar passo a passo. Discutindo essa reforma pelo que nos une, pelo que é consensual, de maneira organizada, com os líderes da casa, com o governo, com o relator, com o Senado”, afirmou Lira.
Sem prazo para a votação
Como visto, Arthur Lira garantiu que o primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado até a próxima segunda-feira. Por outro lado, isso não significa que a votação tenha um prazo para começar e terminar, pois muitos debates deverão ser realizados para encontrarem as melhores saídas para que a reforma seja benéfica para o país.
“Estamos aqui ratificando que o interesse da Câmara é justamente voltar, discutir com serenidade, com transparência, amplitude, com debate claro, a reforma tributária que o Brasil tanto precisa. Isso junto com todos os líderes, com o relator, o governo e o Senado participando também”, concluiu o deputado.