Mais empresas brasileiras negociaram criptomoedas em fevereiro
De acordo com a Receita Federal, número de empresas brasileiras que negociaram criptomoedas aumentou em fevereiro.
A Receita Federal divulgou recentemente informações sobre as negociações em criptomoedas no país. De acordo com o órgão federal, o número de empresas brasileiras que negociaram criptos em fevereiro foi superior ao número de empresas que efetuaram negociações ao longo do mês de janeiro. Ao todo, 49.994 empresas realizaram negociações no segundo mês do ano, superando o número de 48.373 empresas do primeiro mês de 2023.
Já em relação às pessoas físicas que negociaram criptomoedas em fevereiro, houve uma queda em comparação ao mês de janeiro. Em fevereiro, 1,11 milhão de pessoas negociaram criptomoedas no Brasil, enquanto no primeiro mês do ano, as negociações alcançaram 1,35 milhão de brasileiros. Um dos pontos que chamou a atenção foi que apenas 17,5% das operações de janeiro foram realizadas por mulheres, o menor índice desde junho de 2022.
Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram movimentados mais de R$ 30 milhões em criptomoedas, o que representa um aumento de quase 17% se comparado ao primeiro bimestre de 2022, quando foram movimentados aproximadamente R$ 25 milhões. Entre os ativos digitais mais negociados pelos brasileiros destacam-se o Bitcoin, o Ethereum, a Tether, a MATIC e a Solana.
Curso sobre criptomoedas é lançado pela Receita Federal
O curso gratuito lançado pela receita federal possui o principal intuito de ensinar sobre a declaração de criptomoedas.
Na última semana deste mês de março, a Receita Federal irá realizar a Semana IRPF 2023, onde aplicará um curso gratuito ensinando sobre como declarar as criptomoedas no DIRPF e assuntos relacionados aos ativos digitais.
Esse curso gratuito contará com aulas gravadas de forma online e com vários temas abordados. O tema das moedas digitais está agendado para o dia 31 deste mês. Neste dia, serão explicados alguns assuntos como Carnê-leão, suas regras e preenchimento e APP, além da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa (DIRPF), visando a renda variável e as criptos.
Para aquelas pessoas que desejam acompanhar o evento de forma online, ele estará disponível no Youtube da Rede NAF a partir das 19 horas. Dessa forma, através dessa transmissão, quem possui dúvidas sobre esses ativos digitais, poderá esclarecê-las.
Abaixo, confira o cronograma da Semana IRPF:
- 27/3 – DIRPF: novidades e regras gerais da Instrução Normativa n.º 2134/23. Das 19h às 21h. Evento ao Vivo e, em seguida, disponibilizada a gravação no YouTube.
- 28/3 – DIRPF: preenchimento completo. Das 19h às 21h. Evento ao Vivo e, em seguida, disponibilizada a gravação no YouTube.
- 29/3 – Destinação IRPF a fundos de direitos: “Sou Cidadão Solidário!”. Evento gravado e disponibilizado às 19h no YouTube.
- 30/3 – Malha DIRPF: atendimento virtual, presencial e assistência NAF; e, Isenção IRPF por moléstia grave. Eventos gravados e disponibilizados às 19h no YouTube.
- 31/3 – Carnê-leão: regras gerais, preenchimento e APP; e, DIRPF: renda variável e criptoativos. Eventos gravados e disponibilizados às 19h no YouTube.
Pequenas empresas podem efetuar empréstimo do Pronampe
A partir desta quinta, as micro e pequenas empresas já podem efetuar empréstimo do Pronampe.
A partir desta quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas poderão fazer o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os empresários interessados, terão de comparecer ao banco de seu desejo e solicitar.
As regras para efetuar o empréstimo foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Receita Federal, para conseguir fazer o empréstimo, os empresários deverão compartilhar com o banco os seus dados de faturamento da empresa. Além disso, é possível compartilhar os dados de forma digital, através do e-CAC, que está disponível no site oficial, basta clicar em compartilhamento de dados.
Após concluir o compartilhamento as informações solicitadas, os empresários estarão prontos para efetuar o empréstimo, basta negociar com o banco. No entanto, “se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema”.
O Pronampe foi criado ainda em 2020, visando dar um suporte para as micro e pequenas empresas do Brasil que sofreram por conta da pandemia da Covid-19. Em 2021, o programa se tornou uma política pública de forma definitiva do governo federal.
Free Shops poderão trabalhar com sistema de delivery
Liberação da Receita Federal autoriza free shops a trabalharem com sistema de delivery.
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24) novas regras a serem aplicadas às lojas francas de portos e aeroportos. De acordo com o órgão, os free shops desses locais poderão trabalhar com sistema de delivery, entregando em casa a mercadoria adquirida pelo viajante que está chegando ao país.
“Agora, a loja franca, também conhecida como free shop, poderá oferecer o serviço de entrega em domicílio, proporcionando, além de uma maior praticidade e comodidade, economia para os viajantes brasileiros”, disse a Receita Federal.
Por meio do chamado “Projeto Consolidação”, a Receita Federal tem como principal objetivo simplificar a legislação no que se refere às compras em zonas francas, ou seja, em zonas livres de impostos. Ainda segundo o órgão, com o aumento da concentração dos voos internacionais nos principais aeroportos ficou mais caro para o viajante que está em conexão para sua cidade comprar mercadorias no free shop, afinal pagaria pelo excesso de bagagem.
Portanto, com as novas regras, os viajantes poderão fazer suas compras nos free shops e optar pela entrega em sua residência, nos moldes dos sistemas de delivery que já existem em outras áreas.
Banco Central planeja regulamentar criptomoedas
Intenção do Banco Central é regulamentar as criptomoedas até o final do ano.
O mercado de ativos digitais está cada vez mais em alta, mas ainda muitas dúvidas existem quanto ao seu funcionamento e garantias legais, principalmente no Brasil. No entanto, parece que a situação tende a mudar muito em breve, principalmente no que se refere à criptomoedas. De acordo com informações o jornal A Folha de São Paulo, o Banco Central planeja regulamentar as criptomoedas até o final do ano.
Ainda segundo o periódico, a proposta com a regulamentação das criptomoedas deve ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional ainda no 1° trimestre de 2022. A mudança de postura e a aceleração para tratar do assunto se dá por conta do aumento no número de casos de golpe envolvendo as criptomoedas.
Nos últimos dois anos, roubos e fraudes geraram um prejuízo de R$ 6,5 bilhões aos investidores. Além disso, o aumento de casos de lavagem de dinheiro através de ativos digitais fez com que a mobilização fosse maior. Segundo os números da Receita Federal e que foram repassados ao Banco Central, o mercado de moedas digitais movimenta cerca de R$ 130 bilhões anualmente no país. Havendo a regulamentação, os riscos de fraude serão menores, além de a fiscalização contra a lavagem de dinheiro ser maior.
Como será a regulamentação
Segundo especialistas no assunto, o Banco Central irá tratar os criptoativos como “veículos de investimento”. Em resumo, com a regulamentação, as criptomoedas tendem a ser equiparadas a investimentos mais tradicionais como ações na Bolsa de Valores e certificados de depósitos (CDs). Caso esse tipo de regulamentação seja aprovado, as corretoras deverão seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, seriam obrigadas a ter uma sede no Brasil e guardar registros das negociações, que servirão para fiscalizar os possíveis crimes.
Mesmo havendo a regulamentação das criptomoedas no Brasil, não é intenção do Banco Central, pelo menos por enquanto, liberar as moedas digitais como meio de pagamento. Recentemente, o governo de El Salvador confirmou o Bitcoin como moeda de circulação legal e oficial no território do país.
Receita Federal arrecadou quase R$ 160 bilhões
Receita Federal arrecadou quase R$ 160 Bilhões em outubro
Mesmo em meio à pandemia do Covid-19, a Receita Federal arrecadou quase R$ 160 bilhões somente no mês de outubro. A arrecadação exata das receitas federais no último mês foi de R$ 153,938 bilhões, ou seja, isso representa um crescimento real* de 9,56% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados hoje (24) pela própria Receita Federal.
É claro que esse aumento tem motivo e nenhuma mágica foi feita, sendo ele derivado da própria pandemia. Boa parte do valor arrecadado é oriundo do pagamento de tributos que foram adiados como meio de enfrentar a crise econômica que o país vem enfrentando por conta da pandemia.
Os impostos e contribuições federais, que são administrados pela Receita Federal, alcançaram o valor de R$ 146,081 bilhões em outubro, o que representou um aumento de 12,31% no mês. Já no acumulativo entre janeiro e outubro, o total da arrecadação chegou a R$ 1,132 trilhão, ou seja, uma queda de 9,06%. Já se tratando da Receita Previdenciária, a arrecadação foi de R$ 42,019 bilhões, tendo um acréscimo real de 15,01%.
“Esse desempenho é explicado pelo pagamento dos diferimentos [adiamento] do Simples Nacional relativo ao mês de abril de 2020, da Contribuição Previdenciária Patronal relativo ao mês de maio de 2020 e dos parcelamentos especiais relativos ao mês de junho de 2020 e pelo aumento das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária”, diz o relatório da Receita Federal.* Crescimento real é quando o cálculo é feito descontando a inflação.
Empresas não serão excluídas do Simples Nacional
Empresas não serão excluídas do Simples Nacional em 2020 mesmo estando inadimplentes
A crise econômica vem afetando o país e a boa notícia que chegou é que as micro e pequenas empresas não serão excluídas do Simples Nacional. Dessa forma, por conta da pandemia, a Receita Federal divulgou que os inadimplentes com o Simples não serão excluídos do programa em 2020. Então, a medida visa auxiliar os pequenos negócios em meio aos problemas enfrentados pelo coronavírus.
O pedido foi realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que foi atendido pelo fisco nacional. Assim, os pequenos empresários terão uma oportunidade para tentarem se reestabelecer após a crise. Então, segundo dados divulgados pelo Sebrae e pela FGV, a perda dessas empresas no período de pandemia chegou a 70% do faturamento normal.
Como as empresas não serão excluídas do Simples Nacional em 2020, a possibilidade de voltarem a ter seu faturamento habitual é grande. Ainda de acordo com as entidades, aos poucos a economia vem crescendo. Portanto, manter o regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto é fundamental para incentivar a retomada dos negócios de empresas de menor porte.
Apreensão de drogas no Brasil cresce em meio à pandemia
Taxa é 22,5% mais alta do que a registrada na mesma época do ano passado, na qual a Receita apreendeu 16,8 toneladas
O comércio no Brasil não está a todo vapor por conta da pandemia do novo coronavírus, mas, enquanto isso, o comércio de drogas só aumentou no país. Visto que, apenas de janeiro a abril deste ano, a Receita Federal apreendeu 20,7 toneladas de cocaína. Dessa forma, a taxa é 22,5% mais alta do que a registrada na mesma época do ano passado, na qual a Receita apreendeu 16,8 toneladas.
15,5 toneladas foram em apenas três ações, que acaba representando cerca de 75% de toda a droga apreendida. Somado a isso, essas apreensões foram realizadas nos portos de Santos (8 toneladas), Paranaguá (3,8 toneladas) e em Salvador (3,7 toneladas).
Além disso, no porto de Santos ainda foi encontrada 370kg de cocaína, em caixas com folhas de papel, no dia 30 de abril. Essa carga iria diretamente para o Porto de Valência, na Espanha, na qual foi descoberta por conta de inspeção por escâner e cães farejadores utilizados pelas autoridades.
Dessa forma, a Receita Federal ligou essas grandes apreensões de cocaína a evolução das autoridades, com a utilização de equipamentos de ponta como os escâneres e também a ajuda dos cães farejadores.
O Brasil exporta madeira sem aval do Ibama
De acordo com o Ibama, as autorizações são concedidas através da Receita Federal e somente depois de uma referência juntamente com um sistema nacional
No ano de 2019, o Brasil exportou dezenas de milhares de madeira ilegalmente, sem autorização do Ibama. Essa madeira foi saia de um porto na Amazônia, o que de fato elevaria muito as chances de aumentarem o número de terras desmatadas ilegalmente.
Essas informações são de pessoas ligadas a Reuters. Além disso, as autoridades competentes da Europa e Estados Unidos avisaram o Brasil sobre isso. Por este fato, Eduardo Bim, o presidente do Ibama, mudou os regulamentos, para que não haja mais autorizações de exportação que antes eram obrigatórias, é o que diz um documento da Reuters.
No entanto, essas mudanças que o presidente do Ibama fez, foram contra cinco analistas do próprio Ibama, que haviam imposto seus novos argumentos de exportação, para que continuasse ainda em vigor. Além disso, eles falaram que essas mudanças irão enfraquecer mais o Brasil na capacidade de controlar a exportação de madeira ilegal, na qual são desmatadas ilegalmente.
Ibama
De acordo com o Ibama, as autorizações são concedidas através da Receita Federal e somente depois de uma referência juntamente com um sistema nacional. Sistema esse na qual possui o intuito de fazer a supervisão e verificação da madeira, para averiguar a legitimidade. Somado a isso, o Ibama ainda escreveu na nota que são feitas inspeções pontuais nas cargas das madeiras que são exportadas.
Cerca de R$ 606 milhões em mercadorias apreendidas são destruídos pela Receita Federal
Esse foi o 14º mutirão feito para destruir mercadorias ilegais apreendidas, dentre os produtos estão cosméticos, alimentos, medicamentos, cigarros e etc…
A Receita Federal irá destruir mais de quatro mil toneladas de mercadorias inapropriados, que não atendem as normas de vigilância ou que são falsificados. Esse será o 14º Mutirão Nacional, na qual contará com 62 unidades da Receita Federal, e é de R$ 606 milhões.
Dentre as mercadorias a serem destruídas estão CDs piratas, medicamentos, cigarros, cosméticos, bebidas e alimentos impróprios para o consumo. Grande para servirá para reciclagem.
As regiões fiscais do país que tiveram o valor mais alto em mercadoria apreendida foram São Paulo, Paraná e Santa Catarina, com R$ 119, milhões e R$ 258 milhões, assim respectivamente. Estimado em cerca de 1,4 toneladas de produtos para cada uma das duas regiões.
O valor das mercadorias apreendidas foi de R$ 2,52 bilhões entre os meses de janeiro e outubro. Além disso, o caminho para todas as mercadorias apreendidas são diversos, como: incorporação a órgãos públicos, destruição, doação a entidades beneficentes e leilões.