Pequenos produtores rurais poderão renegociar seus débitos
Pequenos produtores rurais poderão renegociar seus débitos e descontos chegam até 100%
A última quinta-feira (01) ficou marcada pela instituição de um programa que poderá ajudar bastante os agricultores. Agora, os pequenos produtores rurais poderão renegociar seus débitos que estejam inseridos na Dívida Ativa da União e, na negociação, poderá haver uma redução de até 100% em multas, juros e encargos. O programa também poderá ser usado por agricultores familiares.
De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a nova transação excepcional poderá alcançar até 210 mil produtores que estão endividados. A medida poderá ser usada pelo produtor que contraiu dívida do crédito rural, com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Acordo de Empréstimo 4.147-BR, que trata de débitos com o Programa Cédula da Terra.
Os interessados deverão acessar o portal “Regularize”, da própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), até o dia 29 de dezembro. Dentro do portal, o interessado deverá ir até o item “Renegociação de Dívida” e, após isso, até “Acessar o Sispar”. Após preencher o formulário que consta no sistema, o produtor saberá se está apto ou não para realizar a renegociação.
Cabe destacar que este programa, onde os pequenos produtores rurais poderão renegociar seus débitos, trata-se de uma medida excepcional e há critérios para se beneficiar da condição. Como exemplo, podemos citar o fato que apenas os produtores que receberem as classificações “C” e “D” poderão aderir ao programa de renegociação de débitos.
Além disso, apenas dívidas de difícil recuperação procedentes de devedores falidos, em recuperação judicial ou inscritos há mais de 15 anos da dívida ativa sem garantias que possam ser executadas ou suspensão de exigibilidade serão atingidas pelas medidas.