Postos de gasolina serão fiscalizados
O Governo brasileiro irá fazer diversas fiscalizações nos preços nos postos de gasolina do país.
A partir do dia 24 deste mês, o governo federal irá realizar uma varredura nos preços dos postos de gasolina pelo país. Esse mutirão será realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, essas fiscalizações contarão com a participação dos Procons de cada localidade. O principal intuito dessa grande ação do governo é a de regular os preços finais dos combustíveis com a redução anunciada pela Petrobras. Já que, não adianta nada a estatal reduzir e o preço final para os consumidores continuar o mesmo.
A redução da Petrobras às distribuidoras foi de R$ 0,44 por litro no preço médio do diesel, caindo de R$ 3,46 para R$ 3,02. Já a gasolina, teve redução R$ 0,40 por litro, saindo de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Confira o que disse o Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous: “Nós temos que entender, e reconhecer, que essa medida da Petrobras e do governo brasileiro beneficiam toda a população brasileira e tem que ser cumprida, e sua execução, fiscalizada” disse.
Que completou: “Não estamos criminalizando os postos de combustíveis, mas talvez seja o setor mais cartelizado da economia brasileira. Nós sempre tivemos problemas com essa questão de preço de combustível.”
Ainda de acordo com o secretário, ocorreram diversas denúncias aos postos de gasolina, relatando abusos e fraudes envolvendo os preços dos combustíveis. Além disso, os consumidores reclamam dos aumentos repentinos do litro, visando burlar os descontos. Com isso, o desejo do governo brasileiro é o de fazer comparações de preços e fazer com que os descontos cheguem até o consumidor final.
“Recebemos, de ontem [17] para cá, diversas denúncias de abuso, de fraudes. Aumentaram [os preços] no dia seguinte ao anúncio [da redução], para depois, e mais à frente, reduzir, mas não vão reduzir coisa nenhuma”, disse.
Procons do Brasil receberá verba de R$ 15 milhões
O valor de R$ 15 milhões liberado aos Procons do Brasil será destinado para a área de atendimento aos endividados.
Nesta quinta-feira (02), o Ministério da Justiça divulgou que liberou o valor de R$ 15 milhões aos Procons estaduais e municipais, valores que serão utilizados no atendimento para os brasileiros endividados.
De acordo com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esse valor saiu de uma parceria firmada junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o ministro, a verba deve ser utilizada para a contratação de novos funcionários, comprar equipamentos, veículos e até mesmo em campanhas que orientem os consumidores brasileiros.
“Os Procons estaduais e municipais que queiram atender consumidores superendividados terão a possibilidade de apresentar um projeto”
Reajuste do Mínimo Existencial
Flávio Dino comentou sobre o reajuste do Mínimo Existencial, cujo mínimo está fixado em R$ 303. Valor este que o ministro não concorda e o trata como inadequado.
“Se nós temos uma política social hoje relançada com o Bolsa Família no parâmetro de R$ 600, é claro que o mínimo existencial não pode ser R$ 303. Há, no mínimo, uma incoerência”, disse o minstro.
Que completou: “Provavelmente, uma das propostas que sairá [de negociações] é a de revisão desse valor, elevando para proteger o consumidor. Ou seja, o que deve sobrar para o consumidor após ele pagar as suas dívidas deve ser mais do que R$ 303, obviamente”, defende Flávio.
Confirma o ranking de reclamações dos consumidores
Idec divulga o ranking de reclamações dos consumidores.
O dia 15 de março é considerado o dia do consumidor e no Brasil essa é uma data importante. Nela, empresas e comércios costumam fornecer grandes descontos, sendo sempre uma boa oportunidade para economizar dinheiro. No Brasil, o consumidor também tem uma ampla proteção, incluindo a existência de órgãos para a sua defesa e legislação própria. Porém, isso não acaba com a falha na prestação dos serviços, o que gera inúmeras reclamações por partes dos consumidores.
Em virtude desta situação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou uma pesquisa e divulgou o ranking com as reclamações dos consumidores referente à 2021. Na ponta da lista, aparecem as reclamações contra os planos de saúde, que vem seguido de perto pelas reclamações de serviços financeiros. Além desses, reclamações em relação aos demais serviços (11,9%), problemas com produtos (8,7%) e telecomunicações (8%) também tiveram números significativos.
Em relação aos planos de saúde, das reclamações que o colocaram no topo do ranking 27,4% estavam relacionadas com os reajustes abusivos. Já as negativas de cobertura por parte dos planos de saúde também tiveram um índice elevado de reclamações, totalizando 16,2%. Em relação aos serviços financeiros, cobranças indevidas (21%), falhas de informação (15,8%) e renegociação de dívidas (13%) ocuparam as primeiras posições de reclamação dos consumidores.
Por fim, fechando o ranking de reclamações, se encontra os demais serviços. Dentro do item mencionado, as principais reclamações estavam ligadas à problemas de contratos (17%), vício de qualidade no serviço prestado (14,5%) e cobrança indevida (13%).