Receita Federal afirma que não haverá cobrança por PIX
Além de confirmar que o PIX não será cobrado, Receita Federal também diz que não haverá imposto para este tipo de transação.
A nova política de fiscalização das transações via PIX tem sido alvo de debate entre os brasileiros, muito por conta da falta de informação e por conta das “Fake News”. Uma onda de informações falsas sobre a cobrança para realizar PIX e sobre a aplicação de impostos fez com que a Receita Federal do Brasil se manifestasse sobre o assunto, negando as falsas informações que circularam.
“Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz a nota da Receita Federal.
Outro ponto que vinha sendo discutido seria sobre uma possível fiscalização das transações via PIX realizada pelos brasileiros. De acordo com a Receita Federal, os cidadãos não terão suas transações fiscalizadas, sendo que apenas operações suspeitas serão analisadas, não o monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado. Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, as vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Vale destacar que a Constituição Federal assegura que nenhum tributo pode ser criado sobre movimentações financeiras sem uma emenda constitucional, tampouco a aplicação de taxas para as operações financeiras.
Banco Central revoluciona sistema de boletos com Pix
O Banco Central aprova mudanças que permitem pagamentos por Pix e introduzem o boleto dinâmico, trazendo mais segurança e eficiência para os processos financeiros.
O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (12), uma importante atualização para o sistema de boletos de pagamento. A resolução aprovada visa modernizar os boletos tradicionais, permitindo, além do código de barras, o pagamento por métodos como o Pix.
Embora a medida só entre oficialmente em vigor em 3 de fevereiro, o BC informou que os boletos poderão incluir, já a partir de agora, um código QR específico para pagamentos. Essa novidade será disponibilizada de forma experimental, enquanto a regulamentação definitiva deve ocorrer ao longo de 2025.
A introdução do código QR torna o pagamento mais ágil e simples: o usuário precisará apenas apontar a câmera do celular para o código e concluir a transação. A principal vantagem dessa atualização, especialmente com o uso do Pix, é a compensação instantânea, eliminando a demora de dias que ainda afeta muitos boletos bancários convencionais.
Além disso, o Banco Central lançou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico, que trará mais segurança aos pagamentos de dívidas associadas a títulos específicos, como a duplicata escritural, regulamentada pela Lei nº 13.775, de 2018. Com esse modelo, o BC busca melhorar a confiabilidade e a segurança das transações financeiras envolvendo esses tipos de títulos.
O BC também destacou a importância dessa inovação para proteger tanto os pagadores quanto os credores. Como esses títulos podem ser negociados, a ideia é garantir que os valores sejam sempre enviados ao legítimo detentor dos direitos. Para isso, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido de forma digital em sistemas previamente autorizados pelo BC, assegurando que os pagamentos automáticos cheguem ao destino correto.
A nova modalidade de boleto é vista como um avanço importante na modernização do sistema financeiro, especialmente para pequenas e médias empresas, que frequentemente utilizam esse tipo de título para fomentar seus negócios.
A segurança oferecida pelo boleto dinâmico beneficia tanto o devedor quanto o credor. O pagador poderá quitar sua dívida de forma automática, utilizando o mesmo boleto, seja ele gerado fisicamente ou de maneira eletrônica. Além disso, o financiador que adquiriu o título não precisará se preocupar com a troca de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos valores.
Com essa mudança, o BC reforça que, no caso das duplicatas escriturais, o novo sistema de boleto dinâmico traz segurança tanto para o sacado quanto para o financiador. O pagamento será efetuado de forma automática, sem a necessidade de substituição dos boletos, garantindo a agilidade e a certeza de que o dinheiro será recebido pelo legítimo credor.
Pix automático será lançado em 2025
Banco Central confirmou o lançamento do Pix automático para 2025.
O Banco Central (BC) confirmou neste começo de semana o lançamento de uma nova modalidade de pagamento para beneficiar a vida dos brasileiros: o Pix automático. De acordo com a instituição, a nova modalidade estará disponível à população a partir do dia 16 de junho de 2025. O anúncio do lançamento foi feito com a publicação da Resolução BCB Nº 402.
O Pix automático nada mais é que uma modalidade semelhante ao débito em conta. Nesse caso, o intuito é facilitar o pagamento de cobranças recorrentes, ou seja, em que o cidadão paga periodicamente para ter acesso a um produto ou serviço. Com o lançamento do Pix automático, esses pagamentos irão agilizar e facilitar a vida do usuário em seu dia-a-dia.
Segundo o Banco Central, os principais serviços que irão usufruir do Pix automático são os de concessionárias de serviço público de luz, água, telefone; mensalidades de escolas e faculdades; academias; condomínios; clubes sociais; planos de saúde; serviços de streamings; portais de notícias; clubes por assinatura e empresas do setor financeiro, dentre outros.
O Pix, para quem não sabe ou ainda não o utiliza, é um modo de transferência monetária instantâneo e de pagamento eletrônico instantâneo em real brasileiro, oferecido pelo Banco Central a pessoas físicas e jurídicas. Seu funcionamento é 24 horas por dia, ininterruptamente, sendo o mais recente e mais utilizado meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Transações em Pix em um único dia bate recorde
Recorde de transações em Pix em um único dia foi quebrada na última sexta-feira.
A tecnologia desempenha um papel fundamental na sociedade e está presente em todas as áreas, incluindo o setor financeiro. Em 2020, foi introduzido um novo sistema de pagamento e transferência eletrônica chamado Pix, que agora é uma parte integral da vida cotidiana no Brasil. Prova disso é que houve recorde de transações realizadas num único dia por esse sistema de transferência.
De acordo com o Banco Central, 224,2 milhões de transferências instantâneas foram realizadas na última sexta-feira (05), tendo superado os 206,8 milhões do dia 7 de junho. Ao todo, foram transacionados R$ 119,4 bilhões, o que também se tornou um recorde para um único dia.
“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para a promoção da inclusão financeira, da inovação e da concorrência na prestação de serviços de pagamentos no Brasil”, disse o Banco Central por meio de nota.
Atualmente, o Pix acumula 165,8 milhões de usuários, sendo 151,8 milhões de pessoas físicas e 14,63 milhões de pessoas jurídicas. Os dados do Banco Central são do final do mês de junho. No total, já foram transacionados R$ 2,13 trilhões por meio do Pix.
Banco Central estipula data para lançamento do Pix por aproximação
No início de 2025 já será possível realizar o famoso Pix, só que por aproximação.
O Banco Central anunciou oficialmente a data estipulada para o pagamento via Pix por aproximação. A nova opção de pagamento deve começar a valer a partir de fevereiro de 2025, conforme diz a nota do BC, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Novas regras foram criadas visando o aumento do open finance, que é o compartilhamento dos dados entre as instituições, assim, validando o Pix por aproximação. O BC e o CMN entendem que o Pix por aproximação irá facilitar a vida dos usuários, permitindo realizar transferências de forma instantânea sem sair da janela de compras on-line e ir direto para o aplicativo do banco do usuário.
Novos testes desta nova modalidade de pagamentos devem ser iniciados em novembro deste ano, para o lançamento oficial em fevereiro de 2025. De acordo com o comunicado oficial do Banco Central, o pagamento por aproximação via Pix irá aumentar de 75% para 95% a base de clientes que irão optar por utilizar a nova forma. Os clientes precisarão efetuar um cadastro em algumas das instituições que são inscritas no open finance e ativar as funções do Pix através das carteiras digitais.
Confira o cronograma divulgado pelo Banco Central:
- 31 de julho de 2024: regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR), nome formal do Pix por aproximação;
- 14 de novembro de 2024: início dos testes pelas instituições financeiras, para garantir a segurança da funcionalidade;
- 28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população.
Banco Central confirma vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix
Mesmo com o vazamento de dados cadastrais de 46 mil chaves Pix, dados sigilosos como saldos e senhas não foram afetados.
O Banco Central (BC) confirmou nesta segunda-feira (18) que os dados cadastrais de 46 mil chaves Pix foram esvaziados. De acordo com o BC, 46.093 clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) foram vítimas do vazamento de dados. No entanto, dados sigilosos como saldos e senhas não foram afetados.
Conforme explicado pelo Banco Central, o vazamento de dados cadastrais de mais de 46 mil chaves Pix ocorreu em virtude de falhas no sistema da instituição de pagamento. Ainda de acordo com o BC, o caso, por ter sido de baixo potencial lesivo aos clientes, poderia até mesmo não ser comunicado, mas houve a informação pelo fato de a autarquia visar sempre a transparência.
Vale lembrar que esta não é a primeira vez que dados cadastrais das chaves Pix são vazados. Desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, seis vezes os dados dos clientes foram vazados. O maior deles ocorreu em 2021, quando 414,5 mil chaves Pix por número telefônico do Banco do Estado de Sergipe (Banese) foram vazadas. Ao todo, quase 1 milhão de chaves já foram vazadas por falhas de segurança e nos sistemas informatizados.
Cresce o número de brasileiros que sacam dinheiro em bancos
Mesmo em meio à tecnologia avançada, houve registro de crescimento de saques em bancos e caixas eletrônicos.
Em meio ao avanço tecnológico, o uso de moeda de papel parece algo do passado. Atualmente, o uso de cartões de cartões, seja físico ou no celular, além do Pix, modo de transferência instantânea de valores, são usados pela maioria dos brasileiros. No entanto, engana-se quem pensa que a população não saca mais dinheiro em bancos e caixas eletrônicos.
Em pesquisa contratada pela TecBan, dona da rede de caixas eletrônicos Banco24Horas, e executada pelo Data Folha, ficou constatado que houve um aumento de pessoas que passaram a sacar dinheiro em espécie. Em comparativo com o ano de 2022, houve um aumento de 12%, ou seja, o número de usuários que sacou dinheiro em bancos e caixas eletrônicos saltou de 42% para 54%.
De acordo com o Instituto Data Folha, além dos saques em dinheiro, outras operações bancárias utilizadas com frequência pelos brasileiros são o pagamento de contas (69%), recebimento de dinheiro (67%), além da consulta de saldo e extrato (60%). Por outro lado, recargas de celular e depósitos são ações menos frequentes dos usuários de bancos e caixas eletrônicos.
A pesquisa ainda destacou que 85% dos brasileiros tem mais medo de ter o celular roubado do que a carteira. Além disso, situações como ter o dinheiro transferido instantaneamente para outra conta, ter os dados pessoais vazados, ser vítima de golpes pela internet e ser forçado a fazer transferências instantâneas também preocupam os brasileiros.
Número de transações em Pix bate recorde em um único dia
Transações realizadas em Pix num único dia bateu seu recorde.
A tecnologia desempenha um papel fundamental na sociedade e está presente em todas as áreas, incluindo o setor financeiro. Em 2020, foi introduzido um novo sistema de pagamento e transferência eletrônica chamado Pix, que agora é uma parte integral da vida cotidiana no Brasil. Prova disso é que houve recorde de transações realizadas num único dia por esse sistema de transferência.
De acordo com o Banco Central, 152,7 milhões de transferências instantâneas foram realizadas na última quarta-feira (06), tendo superado os 142,4 milhões do dia 4 de agosto. Ao todo, foram transacionados R$ 76,1 bilhões, o que gerou uma média de aproximadamente R$ 500 por transferência Pix.
“A maturação do Pix, a conveniência no seu uso e o desenvolvimento de soluções de integração pelo mercado estão permitindo maior diversificação nos casos de uso, aumentando sua importância no bom funcionamento da economia nacional. Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, disse o Banco Central por meio de nota.
Desde a sua criação, foram cadastradas mais de 650 milhões de chaves, com um total de 153 milhões de usuários. Entre os cadastrados, 92% são pessoas físicas e 8% são pessoas jurídicas. Ainda segundo os dados do Banco Central, 60% das transações por Pix são realizadas por pessoas entre 20 e 39 anos.
Pix Automático já tem data de lançamento
O Banco Central já estipulou uma data para o lançamento do Pix Automático, que deve ocorrer no ano que vem.
Nesta quarta-feira (21), o Banco Central anunciou que o Pix Automático deve ser lançado em abril de 2024. Essa função servirá para que pagamento sejam realizados com recorrência automática, visando o pagamento de contas de telefone, luz, escola, academia, condomínio, serviços de streamings, seguros e clubes por assinatura.
O usuário que desejar fazer o uso da nova função terá de solicitar uma autorização prévia, para que os pagamentos comecem a ser pagos de forma automática. Isso facilita a transação, já que não precisará da autenticação do cliente.
Para as pessoas que buscam a autorização, basta acessar o aplicativo do banco, com o QR Code ou através do Pix Copia e Cola. Essa autorização também pode ser cancelar no momento desejado pelo usuário, sem burocracias.
O Banco Central informou através de sua nota oficial, que o Pix Automático será direcionado a empresas de qualquer porte e segmento.
“A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população”, diz o BC através da nota.
Ainda de acordo com o Banco Central, o Pix Automático será sem taxas para o pagador. Já as empresas, recebem a tarifa no momento do ato. O pagador também conta com a função de limitar o valor da parcela que será paga.
Número de usuários de cartão de crédito aumentou mais de 30%
Entre 2019 e 2022, houve um aumento de 30% nos usuários de cartão de crédito.
É bem verdade que o Pix chegou para invar como meio de pagamento e transferência instantânea de valores. No entanto, muitas pessoas ainda se valem do bom e velho cartão de crédito, sendo que o número de usuários aumentou. De acordo com os dados do Banco Central, houve um crescimento de 30,9% entre 2019 e 2022 no número de clientes que utilizam o cartão de crédito como método de pagamento.
Segundo o Banco Central, em junho de 2019 64,7 milhões usuários possuíam saldo devedor no cartão de crédito. Já no mesmo mês, porém, em 2022, o número registrado era de 2019 84,7 milhões. Isso quer dizer que houve maior utilização do cartão de crédito ao longo dos anos, sendo que diversos fatores influenciaram para esse aumento significativo.
Entre eles, está a o grande aumento de instituições financeiras que surgiram no mercado brasileiro, principalmente fintechs e bancos digitais, que corresponderam a 27,6 milhões desses usuários. Além disso, a possibilidade de utilização de cartão de crédito pré-pago também influenciou nos números. Por fim, a possibilidade de ter prazo maior para pagamento e fato de poder consumir sem ter o dinheiro em espécie também colaborou para o aumento significativo no número de usuários de cartão de crédito.