Pagamento do auxílio emergencial
Saiba tudo sobre o pagamento do auxílio emergencial
Nesta quinta-feira (5), a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do auxílio emergencial aos beneficiários nascidos no mês de março cujo ciclo é o 4. Com o valor de R$ 1,4 bilhões, mais de 3,7 milhões de pessoas serão beneficiadas.
Deste total, 683,2 mil irão receber R$ 447,1 milhões das parcelas do auxílio emergencial. Já o restante, 3 milhões são da segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, totalizando R$ 983,5 milhões.
A partir do dia 5, o auxílio poderá ser movimentado dentro do aplicativo Caixa Tem, com as opções de pagamento de boletos, compras através da internet e por máquinas em estabelecimentos comerciais do país.
Para relembrar, o auxílio emergencial foi estendido até o dia 31 de dezembro por uma Medida Provisória do Governo Federal. O Auxílio Emergencial Extensão é pago em 4 parcelas de R$ 300, já para as mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
O reajuste de remédios e planos de saúde será suspenso
Foi aprovada a suspensão desse reajuste pelo Senado, com 71 votos a favor e apenas 2 votos contra
O reajuste que iria ocorrer de remédios e planos de saúde será suspenso por conta da pandemia pelo Covid-19. Este é um ajuste anual, mas que o Senado suspendeu por agora.
Visto que, nesta última terça-feira, foi aprovada a suspensão desse reajuste pelo Senado, com 71 votos a favor e apenas 2 votos contra. Agora, essa proposta está em analise na Câmara dos Deputados.
Além disso, foi enviado no dia 31 de março uma Medida Provisória (MP 933/2020) pelo Poder Executivo ao Congresso, a qual suspende esse reajuste nos preços envolvendo saúde por 60 dias em 2020.
Dessa forma, começaria no dia 1º de abril e iria durar até o dia 1º de junho. Somado a isso, de acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o autor da PL 1.542/2020, o período de suspensão dos reajustes terá de ser estendido aos planos e seguros privados de assistência a saúde.
Visto que, segundo o senador, este é um momento a qual o aumento dos preços têm de ser evitado por conta dos efeitos econômicos que o coronavírus têm causado.
MP de Bolsonaro punirá agentes durante pandemia do coronavírus
Essa nova MP já está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (14).
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma nova MP (Medida Provisória), na qual terá como principal decreto será a punição de agentes públicos que agirem ou omitirem sobre atos que tenham relação com a pandemia do coronavírus. Essa nova MP já está publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (14).
Somado a isso, no texto dessa decisão, diz que os agentes só poderão de fato ser punidos, caso as suas ações tiverem alguma relação com a pandemia do coronavírus. Alguma ação que envolva o enfrentamento contra o vírus, seja econômico ou social.
Ainda consta no texto assinado por Bolsonaro, que a punição não será automática, que terá de ser confirmada somente quanto possuir provas e elementos o suficiente para definir o dolo ou erro de opinião técnica do agente.
Veja abaixo as circunstâncias que os agentes poderão ser punidos:
– Obstáculos e dificuldades reais do agente público;
– A complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público;
– A circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência;
– As circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público;
– O contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia dacovid-19e das suas consequências, inclusive as econômicas.
Mais de 1,7 milhão de empregos preservados no país
Esse número foi divulgado pelo Ministério da Economia
A MP (Medida Provisória) da Renda Emergencial foi umas das medidas que mais favoreceram a população nesse período de crise. Já foram preservados mais de 1,7 milhão de empregos através de acordos que foram feitos por conta do Programa de Renda Emergencial, que foi criado pela MP 936/2020. Os dados são da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e foram divulgados ontem (15) pelo Ministério da Economia.
De acordo com o ministério, “o programa prevê a concessão de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado.”
O valor do benefício emergencial no caso de suspensão do contrato de trabalho é o mesmo do seguro-desemprego que o trabalhador iria receber caso fosse demitido. Em caso de redução da jornada de trabalho, a União pagará proporcionalmente à redução de horas, também se baseando no valor do seguro desemprego. O valor total a ser aplicado nesses benefícios tendem a alcançar R$ 51,2 bilhões.
Câmara dos Deputados aprova MP que extingue trabalho aos domingos
Essa MP é chamada de “emprego verde e amarelo”, na qual também manterá encargos incidentes sobre a folha de salários
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do relator da Medida Provisória (MP) 905/10, na qual a nova edição do texto retira itens do parecer da comissão mista, na qual extingue também o trabalho aos domingos para todos os setores da economia. Essa MP é chamada de “emprego verde e amarelo”, na qual também manterá encargos incidentes sobre a folha de salários. Um destes é o salário-educação 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na qual é de 8%.
Essa Medida Provisória (MP), já havia sofrido uma edição em novembro de 2019 e faz parte de um pacote de MPs do governo para reduzir um pouco do desemprego no Brasil. Somado a isso, o país busca a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade que ainda não tiveram seu primeiro emprego e também para pessoas na qual possuem 55 anos de idade e fora do mercado de trabalho a mais de um ano.
Os partidos irão tentar modificar alguns trechos por meio de destaque, com a aprovação dessa emenda. O PT, que tem o primeiro destaque, deseja evitar regras da Medida Provisória na qual beneficie a categoria sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nova MP de Bolsonaro libera novamente o FGTS
Essa medida irá tem como principal intuito injetar R$ 34 bilhões na economia do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou mais uma MP (Medida Provisória), a qual liberou novamente o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor deste novo será de R$ 1.045,00. O governo brasileiro possui uma estimativa de injetar aproximadamente R$ 34 bilhões na economia do país.
Somado a isso, o período na qual o FGTS poderá ser sacado está marcado para o 15 de junho até o dia 31 de dezembro de 2020. Essa calendário ainda será anunciado pela Caixa, o que já deve acontecer nos próximos dias.
Estima-se que essa nova liberação irá beneficiar 60 milhões de contas, na qual o valor autorizado para retirada é limite possível para que não comprometa a sustentabilidade do FGTS.
No entanto, essa nova MP fará com que o PIS-PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) seja extinguido. Visto que, desta forma, irá transferir os recursos financeiros destes programas diretamente para o Fundo de Garantia.
“A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em obediência ao art. 239 da Constituição Federal” dizia a nota do governo, a qual foi enviada à imprensa.
Coronavírus: Projeto de Lei torna receitas amplia validade de receita médica
Esse projeto foi aprovado pela Câmara e só não valerá para os remédios de uso controlado
Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que irá ampliar e tornar receitas médicas por tempo indeterminado. Esse projeto será instituído por conta do novo coronavírus e irá durar enquanto a pandemia durar. Essa matéria está sendo analisada pelo Senado.
No entanto, essa medida valerá apenas pra o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo, além de medicamentos odontológicos. Para os remédios de uso controlado, ainda irá permanecer a necessidade de retenção de receita pela farmácia e com prazo imposto. Esse tipo de medicamento terá de ter regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ou seja, os remédios do tipo antibióticos, antidepressivos e remédios de controle, além de tarja preta, continuarão com suas regras mantidas normalmente.
“Se liberarmos indefinidamente os remédios com tarja preta, poderemos ter consequências inimagináveis, além da automedicação, da venda ilegal da medicação. Então, a Anvisa já regula, e essa regulamentação precisa ser mantida”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que foi quem relatou o texto.
Além disso, os pacientes as quais foram de grupos mais suscetíveis à contaminação pelo coronavírus (Covid-19) e também pessoas com deficiência, poderá pedir para terceiros retirar os medicamentos, com alguma forma de declaração. No entanto, quem for fazer a retirada terá de levar a receita médica consigo.
Coronavírus: Governo Federal libera milhões para Estados e Municípios
Além disso, R$ 9,4 bi foram liberados também para a Saúde
Foram publicadas cinco medidas provisórias (MP) em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), pelo Governo Federal, na qual é sobre a liberação de verba para Estados, Municípios e para a Saúde. Esses recursos serão destinados para ajudar no combate ao coronavírus, sendo R$ 16 bi para Estados e Municípios, além de R$ 9,4 bi para a Saúde.
Além disso, Waldery Rodrigues, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, disse que os valores são iguais aos de 2019, mesmo que tenha tido uma queda nos recursos as quais abastecem os fundos. “Esses impostos terão menor arrecadação e, portanto, o FPE e o FPM terão queda, mas o governo federal, diante dessa situação, vai garantir uma transferência em patamares semelhantes aos de 2019”. Explicou.
Somado a isso, as Medidas Provisórias de números 941 e 942 também darão suporte no orçamento de ministérios com crédito extraordinário para ajudar no combate ao coronavírus. Visto que, a primeira liberação destinada é de R$ 2,1 bilhões para as pastas da Educação, Saúde e também cidadania. Já a segunda liberação, será no valor de R$ 639 milhões para a Presidência da República e os ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da mulher, da Família e também dos Direitos Humanos.
Coronavírus: O Congresso reduziu o número de aprovações de Medidas provisórias
Decisão na qual já foi publicada hoje (quarta-feira 1º, no Diário Oficial da União (DOU)
A pandemia do coronavírus tem afetado tudo em todo o planeta, e agora o Congresso Nacional decidiu reduzir o prazo de aprovação das Medidas Provisórias (MP) durante este momento delicado. Decisão na qual já foi publicada hoje (quarta-feira 1º, no Diário Oficial da União (DOU).
Cada vez que Bolsonaro assina uma Medida Provisória, normalmente tem de ser aprovada em até 120 dias para que se torne uma lei. No entanto, por conta desta nova mudança, a Câmara dos Deputados deverá analisar as MPs até o 9º dia de vigência e o Senado até o 14º.
“As medidas provisórias serão instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental”. Dizia a publicação do DOU.
Bolsonaro edita a MP que da permissão a sorteios na TV aberta
Essa MP será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (3), com prazo vigente de 2 meses (60 dias)
Nesta última segunda-feira, foi assinada por Jair Bolsonaro a permissão para que as redes nacionais de televisão aberta possam dar prêmios e fazer sorteios gratuitos. Isso pode acontecer através de plataformas digitais, aplicativos ou algo semelhante.
Essa MP (Medida Provisória) foi editada pelo presidente Bolsonaro, na qual modifica para que haja novos meios de tecnologias e também entretenimento, sem que tenha prejuízos futuros.
Somado a isso, essa MP será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (3), com prazo vigente de 2 meses (60 dias). No entanto, caso não tenha votação concluída da MP, esse prazo automaticamente será prorrogado.