Procons do Brasil receberá verba de R$ 15 milhões
O valor de R$ 15 milhões liberado aos Procons do Brasil será destinado para a área de atendimento aos endividados.
Nesta quinta-feira (02), o Ministério da Justiça divulgou que liberou o valor de R$ 15 milhões aos Procons estaduais e municipais, valores que serão utilizados no atendimento para os brasileiros endividados.
De acordo com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esse valor saiu de uma parceria firmada junto ao Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o ministro, a verba deve ser utilizada para a contratação de novos funcionários, comprar equipamentos, veículos e até mesmo em campanhas que orientem os consumidores brasileiros.
“Os Procons estaduais e municipais que queiram atender consumidores superendividados terão a possibilidade de apresentar um projeto”
Reajuste do Mínimo Existencial
Flávio Dino comentou sobre o reajuste do Mínimo Existencial, cujo mínimo está fixado em R$ 303. Valor este que o ministro não concorda e o trata como inadequado.
“Se nós temos uma política social hoje relançada com o Bolsa Família no parâmetro de R$ 600, é claro que o mínimo existencial não pode ser R$ 303. Há, no mínimo, uma incoerência”, disse o minstro.
Que completou: “Provavelmente, uma das propostas que sairá [de negociações] é a de revisão desse valor, elevando para proteger o consumidor. Ou seja, o que deve sobrar para o consumidor após ele pagar as suas dívidas deve ser mais do que R$ 303, obviamente”, defende Flávio.
Brasil elege o novo ministro da Justiça
O ex-ministro Sérgio Moro pediu demissão após não concordar com o presidente intervindo nas investigações da PF
Com o pedido de demissão do ex-ministro Sérgio Moro, o Brasil teve de eleger um novo ministro da Justiça e Segurança Pública, trata-se do ex-policial, Jorge Oliveira. Seu cargo anterior era o da Secretaria-Geral da Presidência da República, a qual comandava. A nomeação do novo ministro deve ocorrer ainda hoje (domingo 26), no DOU (Diário Oficial da União).
Jorge de Oliveira Francisco, o novo ministro, se pronunciou por meio de sua conta oficial no Twitter. “Juntos com o presidente por um Brasil melhor”. “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”.
Abaixo, a publicação do novo ministro da Justiça:
Bolsonaro diz que ele é o responsável por escolher o chefe da PF
O presidente publicou em seu twitter um trecho de uma lei de 2014
Na manhã desta sexta-feira 24, o presidente Jair Bolsonaro disse que a decisão de escolher o chefe da Policia Federal (PF) é dele. Essas palavras foram por meio de sua conta oficial no Twitter, na qual puxou uma lei de 2014, de que a responsabilidade de escolher o chefe da PF pertence ao presidente da República.
“O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.”, escreveu Bolsonaro, ao escolher uma parte da lei.
Além disso, antes de sua publicação no Twitter, Bolsonaro demitiu o delegado Maurício Valeixo do comando da PF (Polícia Federal). No entanto, vale destacar que o delegado Valeixo é braço-direito de Sérgio Moro e foi escolhido pelo próprio ministro para o cargo. Somado a isso, ontem Moro tentou deixar o cargo, mas Bolsonaro estava resistindo a demissão.
Abaixo, veja a publicação do presidente:
Coronavírus: Tablets podem ser comprados para presos
“Excelente prioridade, hein?” questionou Eduardo Bolsonaro, compartilhando a publicação no Twitter.
O Ministério da Justiça planeja a compra de 600 tablets para presos falarem com suas famílias durante da pandemia do coronavírus. Os aparelhos seriam para presos do sistema federal e seriam usados pelos presos uma vez por semana, enquanto durar o Covid-19.
Uma vez que, as visitas presencias foram todas suspensas, por questões de segurança e isolamento social, com o intuito de tentar reduzir os contágios pelo coronavírus nos presídios do país. Além disso, na pasta diz que esses tablest também poderão ser usados para reuniões de trabalho e audiências judiciais por videoconferência.
Os valores ainda sobra compra desses equipamentos não foram informados. No entanto, o Ministério da Justiça diz que esses recursos virão do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A compra dos tablets ainda está em andamento.
“Mais uma medida do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para evitar o contágio do coronavírus no sistema prisional”. “Sem poder receber visitas, os presos vão conversar virtualmente com os parentes”, informa Ministério da Justiça através de sua conta no Twitter.
O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou a publicação criticando essa decisão. “Excelente prioridade, hein?” questionou Eduardo, compartilhando a publicação no twitter.
Sérgio Moro liga para polícia paraguaia por causa de Ronaldinho
Por hora, foi apenas para ficar melhor informado sobre as situações.
Sérgio Moro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, ligou para as autoridades do Paraguai para saber mais sobre a situação de Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, Roberto Assis. Vale lembrar que, ambos foram presos por estarem com passaportes falsos na última sexta-feira (6).
A assessoria de Sérgio Moro confirmou que o ministro telefonou para as autoridades paraguaias. Por hora, foi apenas para ficar melhor informado sobre as situações. Além disso, foi destacado que o Paraguai é quem decide o que fará, de acordo com suas leis.
Sérgio Moro envia tropas da Força Nacional para Região Indígena
No último sábado, dois índios a aldeia dos Guajajara foram mortos a tiros num atentado
Nesta segunda-feira, Sérgio Moro, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, autorizou o envio de tropas da Força Nacional para área indígena no Maranhão. Neste local fica a aldeia dos Guajajara, onde dois índios foram mortos a tiros em um atentado no último sábado (7 de dezembro).
Além disso, no mesmo dia do atentado, Sérgio Moro afirmou em sua conta oficial no Twitter, que uma equipe da Polícia Federal foi enviada ao local para investigar o atentado. Somado a isso, Moro ainda completou no tweet: “Nossa solidariedade às vítimas e aos seus familiares”.
A aldeia dos Guajajara fica localizada a 500 quilômetros ao sul da capital São Luís, na cidade de Jenipapo dos Vieiras, no Maranhão.
O trabalho da Funai (Fundação Nacional do Índio) será apoiado através da Força Nacional nas ações de segurança, por 90 dias, na qual se iniciou no dia 1º de Dezembro. No entanto, esse é um prazo mínimo de tempo, pois caso precise, esse tempo será prorrogado. Não foi definido o número de pessoas enviadas para a operação.
Sergio Moro faz publicação a favor do pacote anticrime, em rede social
Em sua conta oficial no Twitter, Moro defendeu a votação das PECs e o pacote anticrime, mostrando uma foto de apoio
Em sua conta oficial no Twitter, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a respostas aos avanços dos criminosos não pode ser a frustração. Mas, a reação da aprovação das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e do pacote anticrime.
“A resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das PECs para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”, escreveu Sergio Moro em sua conta oficial do Twitter.
Na publicação de Moro, além das palavras escritas, acompanha também um outdoor da cidade de Toledo (PR), na qual diz “Toledo e o Brasil apoiam o pacote do Ministro Sergio Moro”.
Segundo Sérgio Moro, o Congresso pode alterar a constituição
Moro ainda disse que a decisão da maioira do STF para aguardar o transito deve ser respeitada
Nesta sexta-feira (8 de novembro) o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse que sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e seguirá defendendo.
Nesta última quinta-feira (7), repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual declarou inconstitucional a prisão na segunda instância. Sérgio Moro era o juiz da Lava Jato, a maior operação já deflagrada no Brasil sobre a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Essa decisão ainda abrirá caminho para 5 mil presos nessa situação, entre eles, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.
“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Moro.
“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, finalizou Sergio Moro.
Jair Bolsonaro transferiu a Secretaria da Cultura
A Secretaria da Cultura agora passa a ser administrada pelo Ministério do Turismo
Jair Bolsonaro o Presidente da República, decidiu transferir a Secretaria da Cultura, antes administrada pelo Ministério da Cidadania, agora será o Ministério do Turismo.
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), nesta quinta-feira a decisão do governo. Além disso, o Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, o Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão do Fundo Nacional de Cultura e seis Secretarias também foram transferidos.
A Família de Marielle Franco não quer Sérgio Moro nas investigações
Foi feito um pedido pela procuradoria-geral para à justiça transformar as investigações em apuração federal sobre o assassinato de Marielle e Anderson Gomes
Foi divulgada recentemente uma nota pela família de Marielle Franco, na qual informa que discorda da postura de Sérgio Moro, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, que passou a defender a federalização das investigações da morte da Vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve avanços importantes e por isso somos favoráveis a que a instituição permaneça responsável pela elucidação caso”, disse a família em nota assinada por parentes e pelo deputado federal Marcelo Freixo.
Na nota ainda dizia que Sérgio Moro sempre demonstrou pouco interesse pelas investigações do crime.
“Somente após a menção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no inquérito, o ministro começou a se declarar publicamente a favor da federalização. Acreditamos que Sérgio Moro contribuirá muito mais se ele permanecer afastado das apurações”, afirmaram em nota a mãe Marinete da Silva, o pai Antonio Francisco da Silva, a irmã Anielle Franco, Monica Benício (esposa) e Marcelo Freixo.
Se o caso for federalizado, irá passar a ser conduzido pela Justiça Federal e dessa forma as investigações seriam assumidas pela Polícia Federal, comandada por Sérgio Moro, dessa forma sairia da Polícia Civil e da Justiça do Rio de Janeiro.