Binance e Ministério Público unem forças para capacitar sobre crimes com criptomoedas
Através de um seminário realizado em Brasília, a Binance e Ministério Público abordam investigação de crimes com criptomoedas.
A Binance, maior corretora de criptomoedas em volume no Brasil, estará presente nos próximos dias em um seminário promovido pelo Ministério Público. O evento visa capacitar membros do Ministério Público sobre como investigar crimes envolvendo criptomoedas, com ênfase no uso de tecnologias avançadas para combater atividades ilícitas.
Organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), o seminário ocorrerá nos dias 20 e 21 de março em Brasília. A Binance, juntamente com outras grandes empresas do setor, como a Chainalysis, participa dessa iniciativa com o objetivo de apoiar o fortalecimento das ferramentas de investigação e prevenção de crimes financeiros relacionados aos ativos digitais.
O evento, que terá uma transmissão híbrida no primeiro dia, será acessível tanto presencialmente, no auditório do CNMP, quanto virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams. Os participantes terão a oportunidade de discutir questões como regulamentação de criptoativos no Brasil, segurança institucional e estratégias para investigar crimes financeiros com criptomoedas.
A abertura contará com a presença de autoridades de destaque, como o presidente do CNMP, procurador-geral da República Paulo Gonet, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas-Bôas Cueva, e o conselheiro Paulo Cezar dos Passos, presidente da UNCMP. Também confirmaram presença os conselheiros Moacyr Rey Filho e Jaime de Cassio Miranda, além de representantes de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o COAF e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
A parceria entre o CNMP, a CI2-MPRJ e empresas como Binance e Chainalysis reflete a importância da cooperação entre os setores público e privado no combate a crimes financeiros. Guilherme Nazar, vice-presidente regional da Binance para a América Latina, destacou que o fortalecimento da indústria de ativos digitais depende do esforço conjunto para combater atividades ilícitas e garantir a segurança do ecossistema. Ele enfatizou ainda que este seminário é um reflexo da visão vanguardista do Ministério Público Brasileiro.
Caio Motta, da Chainalysis, ressaltou que a colaboração com o CNMP e CI2-MPRJ é crucial para promover um diálogo contínuo sobre o cenário regulatório e os desafios nas investigações envolvendo criptoativos. Ele afirmou que a parceria tem o objetivo de capacitar os órgãos competentes com técnicas investigativas eficazes e reforçar a necessidade de um ambiente financeiro mais seguro e transparente, com a cooperação entre os setores público e privado.
Hacker brasileiro é preso por fraude em corretora de Bitcoin
Operação CryptoLand desmantela fraude de Bitcoin e prende hacker no Rio de Janeiro.
A Polícia Federal do Rio de Janeiro, em parceria com o Ministério Público, prendeu um hacker brasileiro acusado de invadir uma corretora de Bitcoin com sede em Nova Iorque. A prisão aconteceu durante a Operação CryptoLand, uma ação voltada para a investigação de uma fraude cibernética de grande escala que envolvia o desvio de milhões de dólares. A corretora alvo da invasão não teve o nome divulgado, pois as autoridades preferem manter o sigilo sobre o caso para não comprometer o andamento da investigação.
Na manhã da última quinta-feira (19), um mandado de prisão e três mandados de busca e apreensão foram cumpridos, autorizados pela Justiça Criminal do Rio de Janeiro. Embora o hacker tenha sido identificado, sua identidade continua em sigilo, assim como o nome da corretora afetada, para preservar a integridade das investigações.
O hacker teria explorado uma falha de segurança no sistema da corretora, realizando mais de 600 transações de swap de criptoativos em um curto período de apenas 10 horas. A fraude resultou no desvio de aproximadamente US$ 2,36 milhões (cerca de R$ 14,7 milhões). A investigação revelou também transações envolvendo cerca de US$ 30.481.601,35 (aproximadamente R$ 190 milhões), realizadas sem justificativas legais, o que gerou ainda mais suspeitas sobre a origem e os objetivos das movimentações.
A operação contou com o apoio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CSI/MPRJ) e da Delegacia de Repressão aos Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal. As investigações utilizaram técnicas avançadas de rastreamento e análise de blockchain, o que foi essencial para identificar e documentar as movimentações ilegais de criptoativos.
Os promotores responsáveis pelo caso, Fabiano Cossermelli Oliveira e Diogo Erthal, destacaram a importância das ferramentas de rastreamento utilizadas, além de enfatizarem o papel crucial da transparência das blockchains. A imutabilidade das informações armazenadas nas blockchains foi fundamental para a progressão da investigação, permitindo um mapeamento preciso dos fluxos de ativos virtuais e a identificação da fraude.
As investigações também contaram com a colaboração de empresas prestadoras de serviços de criptoativos em diversos países. As exchanges cumpriram as medidas cautelares impostas pela Justiça brasileira, contribuindo de forma significativa para o andamento das investigações. Segundo os promotores, essa cooperação internacional é um exemplo de como o estreitamento de laços entre o Ministério Público e as exchanges pode garantir a aplicação efetiva da lei, especialmente em um mercado de criptoativos global e altamente dinâmico.
Além disso, é importante ressaltar que o mercado de criptomoedas no Brasil tem atraído o interesse crescente de empresas internacionais, como a Coinbase, que recentemente expandiu suas operações para o país. Este movimento reflete a crescente relevância do Brasil no cenário global do mercado de criptoativos, o que torna ainda mais importante o trabalho das autoridades para garantir a segurança dos investimentos e a integridade do mercado.
O caso também ilustra a necessidade de maior regulação e monitoramento do mercado de criptomoedas, dado o aumento de crimes cibernéticos envolvendo criptoativos. A luta contra fraudes digitais no Brasil exige esforços contínuos das autoridades, além de um diálogo constante entre o Ministério Público, a Polícia Federal e as empresas do setor. A Operação CryptoLand representa uma resposta eficaz às ameaças crescentes desse tipo de crime e um passo importante na proteção dos investidores e da integridade do mercado financeiro digital.
Com informações do MPRJ.
Pagamento do auxílio por incapacidade do INSS
Pagamento do auxílio por incapacidade do INSS será pago no mês de maio, com cerca de 10.941 beneficiários.
Entre os dias 1º e 7 de maio, 10.941 beneficiários recebem a revisão do auxílio por incapacidade. No entanto, este é o último lote do calendário de pagamento da revisão do artigo 29. Este foi firmado através de um acordo com a autarquia junto ao Ministério Público Federal.
As pessoas que possuem direito aos benefícios por incapacidade, como por exemplo o auxílio-doença, entre 2002 e 2009, no entanto, nesta época o INSS descartou os 20% de menores contribuições para a Previdência que envolve o cálculo de média salarial dos trabalhadores.
O acordo entre o INSS e o Ministério Público foi fechado ainda em 2012, com isso, o governo brasileiro teve a opção de diluir o pagamento da diferença do ano de 2013 em diante. Assim, no lote do mês de maio, tem direito a receber as pessoas que tinham 45 em abril de 2012.
A consulta sobre o recebimento do auxílio por incapacidade do INSS pode ser feita através do portal Meu INSS, pelo aplicativo cujo o nome é o mesmo ou então ligando para 135.