Nova contribuição sindical não será obrigatória
Não obrigatoriedade da nova contribuição sindical foi confirmada pelo ministro Luiz Marinho.
O ministro Luiz Marinho, responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego, anunciou que um conjunto de colaboradores compreendendo centrais sindicais, representantes de associações patronais e do governo, está atualmente elaborando uma proposta com o intuito de estabelecer uma contribuição financeira destinada às entidades sindicais.
O conceito subjacente é que essa contribuição esteja associada às negociações relacionadas a acordos e convenções coletivas de trabalho, a serem discutidas entre sindicatos representando os empregadores e os trabalhadores. Essa medida se aplicaria tanto às organizações patronais quanto às representantes dos trabalhadores e somente seria implementada caso seja aprovada por meio de assembleias nas respectivas categorias.
“Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra”, disse o ministro.
De acordo com Luiz Marinho, a nova contribuição sindical não tem nada a ver com o imposto sindical que foi extinto em 2017 com a reforma trabalhista. Segundo o ministro, a antiga forma era de imposto e obrigatória, diferente da contribuição atual, que não terá obrigatoriedade. Na nova proposta, o valor da contribuição teria o teto de 1% da renda anual do trabalhador, porém, podendo ser menor.
Isenção do Imposto de Renda 2023
O Ministro Luiz Marinho confirmou o novo Imposto de Renda que já passa a ser válido a partir de 1º de maio.
Nesta sexta-feira (28), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a isenção no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), aos trabalhadores que cujo salário fica abaixo de R$ 2.640,00.
De acordo com o ministro, o governo Lula está cumprindo suas promessas de campanha e esse valor de isenção deve aumentar com o tempo.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir” explicou Marinho.
Desde 2015, a faixa de isenção do Imposto de Renda era de R$ 1.903,98 e agora passa a ser R$ 2.112. Além disso, entrará um desconto no valor de R$ 528,00 referente ao imposto diretamente na fonte e ocorrerá de forma automática todos os meses.
Com essa nova isenção, mais de 13,7 milhões de contribuintes não pagarão mais o Imposto de Renda. Dessa forma, a partir de maio, pessoas cujo salário vai até R$ 2.640,00 não pagam mais o Imposto de Renda, o que representa cerca de 40% das pessoas que pagam atualmente.
Salário mínimo pode ser reajustado
Ministro confirma que governo federal pretende reajustar o salário mínimo.
O salário mínimo brasileiro sofreu um reajuste no dia 1º de janeiro e os brasileiros ficaram esperançosos após uma fala de Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro, o governo federal está estudando a possibilidade de reajustar o salário mínimo mais uma vez, tendo como data prevista o dia 1º de maio, justamente no dia do trabalhador. Estudos fiscais já estão sendo feitos para viabilizar a concretização do aumento.
“Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, disse o ministro em entrevista à TV Brasil.
Outro ponto destacado por Luis Marinho foi a questão trabalhista. De acordo com o ministro, a gestão de Jair Bolsonaro prejudicou bastante o país nesse aspecto, o que faz com que tenham que tratar as relações de trabalho como grande prioridade. O principal foco é proteger e valorizar o trabalhador, além de gerar mais empregos.
“Passamos por um governo que trabalhou um processo de desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo, negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz, a legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado. Nós precisamos enfrentar esse dilema, rever o que foi prejudicado nesse processo de relações de trabalho, para que nós possamos de novo retomar o processo de negociação, de valorizar o valor do trabalho em si, a massa salarial, geração de emprego e renda. Nossa expectativa é de trabalhar esse processo”, disse Luiz Marinho.
Atual ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho também fez parte da gestão do presidente Lula entre 2005 e 2007, atuando na mesma pasta em que se encontra atualmente.