Parlamento Europeu limita o uso de criptomoedas
Em nota, o Parlamento Europeu afirmou que a limitação do uso de criptomoedas visa combater a lavagem de dinheiro e o terrorismo.
Já não é mais novidade que o mercado de ativos digitais tomou conta do mundo, no entanto, não significa que não haja restrições. Prova disso é que o Parlamento Europeu limitou o uso de criptomoedas e de transferência de dinheiro visando combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
De acordo com a nota divulgada pelo Parlamento Europeu, transações envolvendo criptomoedas e transferências de dinheiro serão limitadas caso o cliente não possa ser identificado. Assim, a nova lei que foi votada limita a transferência de criptomoedas em € 1.000 (R$ 5.600) e as transações em dinheiro em €7.000 (R$ 39.200). A proposta teve 99 favoráveis contra 8 contrários.
“Para restringir as transações em dinheiro e criptoativos, os deputados querem limitar os pagamentos que podem ser aceitos por pessoas que fornecem bens ou serviços. Eles estabelecem limites de até €7.000 para pagamentos em dinheiro e €1.000 para transferências de criptoativos, onde o cliente não pode ser identificado”, diz o texto emitido pelo Parlamento Europeu.
Segundo o Parlamento Europeu, com as novas medidas que foram adotadas as empresas ligadas ao mercado de criptomoedas deverão ter mais controle sobre seus clientes. Além disso, também haverá a necessidade de adotarem políticas mais consistentes contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Vale lembrar que o cerco às criptomoedas tem aumentando nas últimas semanas, por isso a ação do Parlamento Europeu não chega a ser uma surpresa. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma grande questão regulatória quanto às criptomoedas e muitos acreditam que possa haver um “jogo sujo” para acabar com os ativos digitais.
PF busca novas provas de corrupção da Operação Lava Jato
Serão cumpridos 12 mandados de busca e apreensão envolvendo 50 policiais federais
Na manhã desta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) juntamente com o Ministério Público Federal, iniciaram a 70ª fase da Operação Lava Jato no país, na qual se chama “Óbolo”. Com essa nova etapa, serão coletadas novas provas de crimes de corrupção de agentes públicos, organização criminosa e lavagem de capitais relacionadas a contratos de afretamento de navios da Petrobras.
Com essa Operação da Lava Jato, serão cumpridos 12 mandados de busca e apreensão envolvendo 50 policiais federais. Desses mandados, um deles é em Niterói (Rj), um em São Paulo e dez no Rio de Janeiro.
A PF investigou e procurou por evidencias nas quais eram ligados a Diretoria de Abastecimento e Logística e Afretamentos da Petrobras, com atos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Além disso, provas de corrupção estão sendo procuradas nas pessoas e empresas as quais aparecem como intermediários. Dessa forma, teriam corrompido os funcionários da estatal para garantir os negócios envolvendo os transportes de produtos para a Petrobras.
De toda a investigação, três das empresas alvos da investigação nas quais estabeleceram mais de 200 contratos de afretamento de navios, acabaram ultrapassando R$ 6 bilhões, entre os anos de 2004 e 2015, com a remuneração dos intermediários.
Somado a isso, os valores recebidos pelos corretores intermediários são suspeitas de corrupção. O estranho nome dessa Operação, se dá a referência da moeda, que segundo a mitologia grega, era usada para pagar barqueiro Caronte, que conduzia as almas pelo do rio que separava o mundo dos vivos e o mundo dos mortos.
Segundo Sérgio Moro, o Congresso pode alterar a constituição
Moro ainda disse que a decisão da maioira do STF para aguardar o transito deve ser respeitada
Nesta sexta-feira (8 de novembro) o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro disse que sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e seguirá defendendo.
Nesta última quinta-feira (7), repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual declarou inconstitucional a prisão na segunda instância. Sérgio Moro era o juiz da Lava Jato, a maior operação já deflagrada no Brasil sobre a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Essa decisão ainda abrirá caminho para 5 mil presos nessa situação, entre eles, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.
“A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, disse Moro.
“O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli.”
“Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência”, finalizou Sergio Moro.
A Polícia Federal cumpre mandados em operação de lavagem de dinheiro na qual envolve ex-diretor da Dersa
Essa operação é denominada como Pasalimani, na qual serão cumpridos 11 mandados de busca e apreensão
Nesta terça-feira (29 de otubro), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem 11 mandados de busca e apreensão em uma das etapas das Operação da Lava Jato de São Paulo, na qual é denominada “Pasalimani”. Um dos principais objetivos dessa operação é investigar a pratica de crimes como lavagem de dinheiro por parte do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza. Dersa é uma empresa estatal paulista de Desenvolvimento Rodoviário S/A. Além disso, é operador financeiro do PSDB e com participação de familiares e prestadores de serviços.
Abaixo, veja onde serão cumpridos os mandados:
São Paulo, Taubaté, Ubatuba, Taboão da Serra e Itapetininga.
Paulo Vieira já havia sido condenado pela Justiça Federal em São Paulo a mais de 145 anos de prisão só por desvios de verbas públicas e mais 27 anos por formação de cartel. Na qual era formados por construtoras para obras da Dersa no Rodoanel Sul e Sistema Viário. Além disso, ele responde também a um processo por crime de corrupção e lavagem internacional.
Fernando Collor é alvo de investigação sobre lavagem de dinheiro
Além dele, as autoridades cumprem mandados de busca e apreensão também em Maceió (AL) e Curtiba (PR), todos expedidos pelo STF
O Senador Fernando Collor, é um dos principais alvos da Polícia Federal (PF) na operação que foi iniciada na manhã desta sexta-feira (11), na qual investiga lavagem de dinheiro. Essa informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A PF cumpre também 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió (AL) e Curitiba (PR), ambos expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Essas investigações tem como principal objetivo identificar e comprovar o envolvimento de Collor em compras de imóveis em leilões públicos nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016 com o objetivo de lavar dinheiro. Segundo estimativas da Polícia Federal, Collor teria movimentado cerca de R$ 6 milhões.
De acordo com a PF, os envolvidos poderão responder pelos crimes de lavagem de ativos, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, falsificações e pelo tipo penal de Integrar Organização Criminosa.