Presidente da Petrobras pede demissão do cargo
Após duras críticas e pressão sobre os aumentos constantes no preço dos combustíveis, presidente da Petrobras pediu demissão do cargo.
José Mauro Coelho não é mais presidente da Petrobras. A estatal informou nesta segunda-feira (20) que o então presidente da empresa pediu demissão de seu cargo e renunciou ao cargo de membro do Conselho de Administração da estatal. A decisão de Coelho acontece logo após mais um aumento no preço dos combustíveis, o que gerou duras críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro.
Em recente entrevista, Bolsonaro condenou o aumento nos preços dos combustíveis e afirmou que a Petrobras poderia estar instaurando um caos no país com suas atitudes. O presidente ainda questionou o “exagerado lucro” da estatal e sugeriu que fosse instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação da empresa e investigar o aumento dos preços dos combustíveis, o que pode ter influenciado na decisão de José Mauro Coelho em deixar a presidência da Petrobras.
“O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais. A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo. A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o Conselho Administrativo e fiscal. Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles. É inconcebível se conceder um reajuste, com combustível lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo”, disse o presidente.
Em comunicado, a Petrobras informou que a nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras e que o presidente interino será escolhido entre os diretores da empresa.
Petrobras anuncia novo aumento no preço dos combustíveis
Anuncio da Petrobras sobre novo aumento no preço dos combustíveis gerou críticas do presidente Jair Bolsonaro.
Parece mentira, mas não é. Aliás, você também não está lendo errado ou uma notícia antiga. A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) um novo aumento no preço dos combustíveis. De acordo com a estatal, os novos valores passam a vigorar a partir deste sábado (18) e a elevação nos preços foi necessária para acompanhar o mercado global. A estatal, contudo, afirmou que não tem repassado de imediato o preço da volatilidade das cotações internacionais e da taxa de câmbio, o que permitiu ficar um breve período sem reajuste.
“Esse posicionamento permitiu à Petrobras manter preços de GLP estáveis por até 152 dias; de diesel por até 84 dias; e de gasolina por até 99 dias. Esta prática não é comum a outros fornecedores que atuam no mercado brasileiro que ajustam seus preços com maior frequência, tampouco as maiores empresas internacionais que ajustam seus preços até diariamente”, diz o comunicado
Agora, o preço médio a ser pago pelas distribuidoras para a gasolina e o diesel irá passar para R$ 4,06 e R$ 5,61 por litro, respectivamente. Isso representa um aumento de R$ 0,20 para o litro da gasolina e de R$ 0,70 para o do diesel, sendo que para o consumidor final o valor poderá ser ainda maior. O reajuste de 5,2% e 14,2% além de incomodar a população, também gerou a ira do presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro critica fortemente a Petrobras
O Governo Federal vem trabalhando forte para tentar amenizar a alta no preço dos combustíveis, inclusive está em votação uma Medida Provisória para limitar a alíquota do ICMS sobre os combustíveis. Agora, com um novo aumento no preço da gasolina e do diesel, o presidente Jair Bolsonaro acabou se manifestando contra a ação da Petrobras. Segundo o presidente, as ações adotadas pelo presidente e pelos diretores da empresa podem colocar o país em pleno caos.
“O Governo Federal como acionista é contra qualquer reajuste nos combustíveis, não só pelo exagerado lucro da Petrobras em plena crise mundial, bem como pelo interesse público previsto na Lei das Estatais. A Petrobras pode mergulhar o Brasil num caos. Seus presidente, diretores e conselheiros bem sabem do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros em 2018, e as consequências nefastas para a economia do Brasil e a vida do nosso povo”, disse o presidente Jair Bolsonaro.
A Petrobras mantém a posição que não repassa de imediato o preço para o consumidor e que a variação decorre de fatores externos, alheios a sua vontade.
Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em avião
Alegando contrariedade ao interesse público, Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em avião.
Quando implementada, a cobrança para o despacho de bagagens na aviação tinha por objetivo reduzir o custo das passagens aéreas e abrir o mercado para novas empresas. Com o passar dos anos, o que se viu foi apenas o aumento no valor das tarifas, sem acontecer a concorrência no mercado interno da aviação. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, que em um dos seus assuntos tratava do retorno do despacho gratuito das bagagens em voos. Contudo, alegando contrariedade ao interesse público, o presidente Jair Bolsonaro vetou esta parte do texto.
“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, disse o presidente.
Entretanto, as alegações de Jair Bolsonaro acabam destoando da realidade fática, pois os preços das passagens aéreas nunca reduziram com a cobrança da taxa de despacho de bagagens. Assim, com o veto do presidente, as empresas aéreas poderão seguir cobrando um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. Além desta medida, a aprovação da MP faz com que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) passe a ter mais controle regulatório sobre criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura.
Conta de luz deve apresentar queda
Sem que as empresas entrem em risco, a conta de luz deve apresentar queda de 18%.
No mês de maio, a conta de luz deve apresentar queda de 18% por conta do fim da tarifa extra. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, isso não afetará e nem prejudicará as empresas de energia.
O ministro falou neste dia (7), no evento de lançamento de instrumentos de crédito do Banco do Brasil. Segundo ele, com a retirada da bandeira de escassez hídrica, levou em consideração os níveis dos reservatórios e não houve decisões precipitadas.
“A conta de luz cai 18% no mês que vem, sem canetada, sem botar em risco as empresas, ao contrário”, disse Paulo Guedes. Segundo ele, o setor elétrico está recuperado.
Além disso, na noite desta quarta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado o fim das bandeiras tarifárias que estavam impostas sobre as contas de luz.
Banco Central planeja regulamentar criptomoedas
Intenção do Banco Central é regulamentar as criptomoedas até o final do ano.
O mercado de ativos digitais está cada vez mais em alta, mas ainda muitas dúvidas existem quanto ao seu funcionamento e garantias legais, principalmente no Brasil. No entanto, parece que a situação tende a mudar muito em breve, principalmente no que se refere à criptomoedas. De acordo com informações o jornal A Folha de São Paulo, o Banco Central planeja regulamentar as criptomoedas até o final do ano.
Ainda segundo o periódico, a proposta com a regulamentação das criptomoedas deve ser enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional ainda no 1° trimestre de 2022. A mudança de postura e a aceleração para tratar do assunto se dá por conta do aumento no número de casos de golpe envolvendo as criptomoedas.
Nos últimos dois anos, roubos e fraudes geraram um prejuízo de R$ 6,5 bilhões aos investidores. Além disso, o aumento de casos de lavagem de dinheiro através de ativos digitais fez com que a mobilização fosse maior. Segundo os números da Receita Federal e que foram repassados ao Banco Central, o mercado de moedas digitais movimenta cerca de R$ 130 bilhões anualmente no país. Havendo a regulamentação, os riscos de fraude serão menores, além de a fiscalização contra a lavagem de dinheiro ser maior.
Como será a regulamentação
Segundo especialistas no assunto, o Banco Central irá tratar os criptoativos como “veículos de investimento”. Em resumo, com a regulamentação, as criptomoedas tendem a ser equiparadas a investimentos mais tradicionais como ações na Bolsa de Valores e certificados de depósitos (CDs). Caso esse tipo de regulamentação seja aprovado, as corretoras deverão seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou seja, seriam obrigadas a ter uma sede no Brasil e guardar registros das negociações, que servirão para fiscalizar os possíveis crimes.
Mesmo havendo a regulamentação das criptomoedas no Brasil, não é intenção do Banco Central, pelo menos por enquanto, liberar as moedas digitais como meio de pagamento. Recentemente, o governo de El Salvador confirmou o Bitcoin como moeda de circulação legal e oficial no território do país.
Reajuste no piso salarial dos professores
Os professores da educação básica terão um reajuste no piso salarial.
Nesta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que haverá um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica. Está previsto que o reajuste seja de 33,24%. Assim, agora em 2022 o valor já será corrigido e o piso ficará em R$ 3.845,63.
“É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal , desde o surgimento da Lei do Piso”, disse o presidente Jair Bolsonaro.
O reajuste no piso salarial dos professores leva em consideração os valores, sendo por aluno e pela variação que ocorreu na inflação nos últimos, cumprindo a Lei do Magistério.
De acordo com Bolsonaro, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que contam com mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados pelo reajuste.
Prorrogada isenção de IPI na compra de carro
Prorrogação da isenção de IPI na compra de carro vale para pessoas deficientes e motoristas profissionais
O ano de 2022 começou com uma boa notícia para pessoas deficientes e motoristas profissionais. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou a prorrogação da isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) na compra de carros. Com a sanção do Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020, a isenção passa a ter validade até 31 de dezembro de 2026, sendo que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os motoristas profissionais (como taxistas e motoristas de aplicativos) e pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista podem se valer da isenção do IPI na compra de carro novo. A isenção vale para automóveis de até duas mil cilindradas e com valor máximo de R$ 200 mil.
O Presidente Jair Bolsonaro alterou o valor dos veículos cobertos pela isenção, afinal anteriormente o valor máximo pelo veículo era R$ 140 mil. Além dessa mudança, o presidente acabou vetando um trecho importante do Projeto de Lei 5.149 de 2020 que tratava sobre a isenção sobre acessórios não oriundos de fábrica, pois, segundo ele, não havia um estudo sobre o impacto econômico. Assim, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção.
Jair Bolsonaro aprova indulto de Natal
Na véspera de Natal, o presidente Jair Bolsonaro aprovou o indulto de Natal.
Nesta sexta-feira 24 (véspera de Natal) o presidente Jair Bolsonaro decidiu conceder o indulto de Natal aos presos que possuem problemas de saúde, bem como militares e os agentes do Sistema de Segurança Pública que cometeu algum crime com excesso culposo, como por exemplo, os policiais.
Além disso, os detentos que têm direito ao indulto de Natal são os paraplégicos, tetraplégicos, que possuem deficiência visual após o crime, além de pessoas com doenças graves que necessitam do cuidado contínuo.
Dentre os agentes do Sistema de Segurança Pública, foram contemplados os condenados por crimes de excesso culposo ou crimes cometidos sem intenção. No entanto, essas pessoas precisam ter cumprido ao menos um sexto da pena.
Já os militares que tiveram o indulto de Natal concedido pelo presidente Jair Bolsonaro são os que foram condenados por crimes de excesso culposo.
As pessoas que foram condenadas por crimes hediondos, tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, além de tráfico de drogas, violência e assédio sexual, de peculato, tráfico de influência e crimes cometidos por organizações criminosas não possuem direito ao indulto de Natal.
Bolsonaro tenta intimidar Anvisa
Após liberação de vacina para crianças, Bolsonaro tenta intimidar Anvisa.
É de conhecimento geral que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, é negacionista no que se refere à vacina contra o Covid-19. Porém, é notório que com o avanço da vacinação o número de mortes acabou diminuindo significativamente, mas, mesmo assim, o chefe do Poder Executivo trata o assunto com descaso. Desta vez, Bolsonaro tentou intimidar novamente os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.
Durante uma live na noite de ontem (16), Bolsonaro atacou os servidores da Anvisa por conta da liberação das vacinas anti-Covid para crianças de 5 a 11 anos. Em seu pronunciamento, tentou intimidar os servidores falando que já solicitou os nomes de quem autorizou a vacinação e que os responsáveis poderão sofrer possíveis consequências caso algo dê errado. Esta não é a primeira vez que Bolsonaro ataca o órgão e seus servidores.
“Eu pedi extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para 5 a 11 anos. Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas. A responsabilidade é de cada um. Mas, agora mexe com as crianças, então quem é responsável por olhar as crianças é você, pai. Eu tenho uma filha de 11 anos de idade e vou estudar com a minha esposa bastante isso aqui”, disse o presidente.
O presidente Jair Bolsonaro, através do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a conseguir suspender a vacinação das crianças entre 5 e 11 anos, porém o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o direito dos jovens de se vacinar. É importante frisar que diversos países no mundo já vacinam as crianças contra a Covid-19 e também usam a fórmula da Pfizer/BioNTech, que é de 1/3 da quantidade da fórmula dos adultos.
Famílias de baixa renda terão conta de luz mais barata
De maneira automática, as contas de luz das famílias de baixa renda será mais barata.
As famílias de baixa renda do Brasil que estiverem inscritas em programas sociais do governo, serão contempladas como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica. Assim, mais de 11,5 milhões famílias terão suas contas de luz mais baratas, com os descontos podendo chegar em até 65% na fatura mensal. Cerca de 12,3 milhões de famílias de baixa renda já fazem parte do benefício.
Nesta terça-feira (30), foi assinado o protocolo que permite o cadastramento automático das famílias de rebaixa renda. A votação ocorreu na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro e alguns ministros.
Abaixo, confira o que disse Jair Bolsonaro:
“Basicamente, se resume na redução de burocracia, o que estamos fazendo desde quando assumimos em 2019. Essa medida veio a calhar. Estamos vivendo um período – peço a Deus – que seja pós-pandemia. Onde as consequências das medidas adotadas no passado, para combater o vírus, nos levaram a essa situação, de aumento de inflação. Essas medidas são aos mais humildes que atingem, ao informal, porque o Brasil, conosco, criou mais empregos de carteira assinada, mesmo durante o ano mais grave da pandemia. Então os mais vulneráveis e humildes são atingidos por esta medida, reduzindo a conta de luz.”
Além disso, Jair Bolsonaro comentou sobre o número de empregos criados ter aumentado, mesmo com o Brasil saindo agora da crise econômica mundial causada pela pandemia da Covid-19.
“Lembro que nos anos de 2015 e 2016, sem pandemia, o Brasil perdeu 2,5 milhões de empregos. E o nosso governo, mesmo com a pandemia, já criou 2,5 milhões de empregos. Isto é trabalho de todos, não apenas meu, dos ministros, dos secretários, mas de todos os servidores públicos que colaboram conosco nesta empreitada. Temos tudo para sermos uma grande Nação e a seremos, se Deus quiser” completou o presidente.
As famílias que desejam participar do benefício para ter a conta de luz mais barata, precisam ser inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa. Estão inclusas também as famílias que tenham portador de doença que necessite de aparelho elétrico para o tratamento, assim, é necessário ter renda mensal de até três salários-mínimos. As famílias que tenham algum integrante participante do Benefício de Prestação Continuada.