Justiça autoriza Folha de S.Paulo a acessar teste de coronavírus de Bolsonaro
Caso a união não apresente os laudos, terá de pagar multa para cada dia de atraso
Nesta última segunda-feira, a Justiça Federal autorizou o jornal O Estado de S.Paulo a acessar os testes de coronavírus (Covid-19) de Jair Bolsonaro. Dessa forma, o governo possui o prazo limite de 48 horas para apresentar os laudos dos exames do presidente. Essa decisão foi tomada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto.
No entanto, a AGU (Advocacia Geral da União) já afirmou que irá recorrer dessa decisão. Além de que, já tinha contestado a divulgação dos resultados, com a alegação de que “intimidade e a privacidade são direitos individuais”. Somado a isso, a juiza usou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua decisão.
“Não se alegue estar-se diante de circunstâncias que respeitam sempre a quem exerce cargo do povo, pelo que o público deveria dele saber, não se podendo escusar de deixar que a plena luz incida sobre todos os setores da vida”, escreveu a ministra Carmém Lúcia.
“A presente demanda não objetiva uma devassa injustificável na vida privada do Sr. Presidente, mas tão somente o acesso aos laudos dos exames relativos à COVID-19” Disse a juíza do caso.
“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”, ressalta.
Somado a isso, se a União não cumprir essa decisão, terá de pagar a multa no valor de R$ 5 mil para cada dia de atraso do tempo estipulado para apresentar os exames de coronavírus de Bolsonaro.
Brasil elege o novo ministro da Justiça
O ex-ministro Sérgio Moro pediu demissão após não concordar com o presidente intervindo nas investigações da PF
Com o pedido de demissão do ex-ministro Sérgio Moro, o Brasil teve de eleger um novo ministro da Justiça e Segurança Pública, trata-se do ex-policial, Jorge Oliveira. Seu cargo anterior era o da Secretaria-Geral da Presidência da República, a qual comandava. A nomeação do novo ministro deve ocorrer ainda hoje (domingo 26), no DOU (Diário Oficial da União).
Jorge de Oliveira Francisco, o novo ministro, se pronunciou por meio de sua conta oficial no Twitter. “Juntos com o presidente por um Brasil melhor”. “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!”.
Abaixo, a publicação do novo ministro da Justiça:
Governo Federal proíbe a exportação de materiais para o combate ao coronavírus
O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Sérgio Moro e Nelson Teich.
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (24), a decisão a qual o governo federal proíbe a exportação de qualquer material essencial para o combate ao coronavírus. Nesta decisão entra itens médicos, hospitalares e de higiene.
O texto publicado no DOU foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros Sérgio Moro e Nelson Teich. Portanto, esta medida valerá até o momento em que durar a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional.
Abaixo, veja a lista dos materiais proibidos para exportação:
– Os quipamentos básicos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial;
– Ventilador pulmonar mecânico e circuitos;
– Camas hospitalares;
– Monitores multiparâmetro.
Bolsonaro diz que ele é o responsável por escolher o chefe da PF
O presidente publicou em seu twitter um trecho de uma lei de 2014
Na manhã desta sexta-feira 24, o presidente Jair Bolsonaro disse que a decisão de escolher o chefe da Policia Federal (PF) é dele. Essas palavras foram por meio de sua conta oficial no Twitter, na qual puxou uma lei de 2014, de que a responsabilidade de escolher o chefe da PF pertence ao presidente da República.
“O cargo de Diretor-Geral, NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, é privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial.”, escreveu Bolsonaro, ao escolher uma parte da lei.
Além disso, antes de sua publicação no Twitter, Bolsonaro demitiu o delegado Maurício Valeixo do comando da PF (Polícia Federal). No entanto, vale destacar que o delegado Valeixo é braço-direito de Sérgio Moro e foi escolhido pelo próprio ministro para o cargo. Somado a isso, ontem Moro tentou deixar o cargo, mas Bolsonaro estava resistindo a demissão.
Abaixo, veja a publicação do presidente:
Secretaria-executiva do Ministério da Saúde possui novo nome
João Gabbardo deixou o cargo após a demissão de Luiz Henrique Mandetta
A secretaria-executiva do Ministério Saúde já possui um novo nome a ser anunciado, trata-se do general Eduardo Pazuello, que irá assumir no lugar de João Gabbardo. O general era o coordenador da Operação Acolhida, em Boa vista, na qual ele era o principal responsável por acolher os venezuelanos que vinham para o Brasil.
João Gabbardo deixou o cargo após a demissão de Luiz Henrique Mandetta. Visto que, chegou a ser cogitado para assumir a vaga de Mandetta. No entanto, Gabbardo disse que iria sair da secretaria-executiva caso Mandetta fosse demitido. “Eu tenho um compromisso com o ministro Mandetta. Ele me convidou. O dia que ele sair, saio junto com ele”, disse.
O novo nome para assumir a secretaria-executiva do Ministério da Saúde, foi comandante da 12ª Região Militar em Manaus. Somado a isso, o general Pazuello se formou na Academia Militar das Agulhas Negras, no ano de 1984. Já no ano de 2014, no mês de julho, ele assumiu o posto de General-da- Brigada e quatro anos depois, em 2018, assumiu o posto de General da Divisão.
Coronavírus: Ministro da Economia sugere venda de estatais
Paulo Guedes afirma que com esta ação haverá um equilíbrio nas contas por conta dos gastos com o COVID-19
A crise econômica vem assolando o mundo por conta da pandemia causada pelo coronavírus. Por conta disso, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a venda de estatais e ativos. Com os recursos vindos desta ação, o governo poderia pagar à vista dívidas de um possível endividamento causado pela pandemia. Atualmente, a expectativa é que os gastos para combater o Covid-19 e para ajudar a economia possam chegar aos 700 bilhões de reais.
Guedes também falou sobre a perspectiva de crescimento e recuperação na economia. De acordo com o ministro, um dos sinais que a economia segue viva é o fato das exportações para a China se manterem. Além disso, afirmou que o crescimento econômico poderá ser acelerado se, no segundo semestre, forem retomadas as votações para as reformas administrativas e tributárias.
Em sua entrevista, que foi concedida a um banco de investimentos, o ministro também criticou a Câmara dos Deputados por terem aprovado um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 89 bilhões para ajudar estados e municípios. A PL foi encaminhada ao Senado e aguarda votação.
Augusto Aras se manifesta sobre Bolsonaro em manifestação
Ato esse na qual ocorreu em frente ao Quartel-General do Exército e favorável a intervenção militar
Na noite deste último domingo (19), Augusto Aras o procurador-geral da República, fez um discurso na qual falou sobre a participação de Jair Bolsonaro em manifestação. Visto que, a participação do presidente era em um protesto a qual pedia pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
“É preciso estar atentos neste momento para as polarizações, os extremos, internos e externos, que enfraquecem a nossa democracia participativa”, disse Aras.
“E para isso fica o meu convite à tolerância, à solidariedade e à responsabilidade sociais, mormente neste período em que a epidemia tem dizimado milhares de pessoas.” Ressaltou.
No entanto, o procurador não cita diretamente o nome de Bolsonaro na manifestação que ocorreu em frente ao Quartel-General do Exército, sendo favorável a intervenção militar. Somado a isso, Aras apenas diz “eventos noticiados neste domingo”, para justificar sua afirmação, sem citar o nome do presidente.
Participação de Bolsonaro em protesto que pede intervenção militar repercute entre as lideranças do Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciou por meio de seu twitter oficial e disse que é uma “crueldade imperdoável”
Neste domingo, ocorreram manifestações a favor de Jair Bolsonaro e pedindo intervenção militar no país. Além de que, o nome de Rodrigo Maia também foi muito citado e um dos principais alvos dos atos. Somado a isso, Bolsonaro até mesmo participou do protesto.
Em alguns dos atos, os manifestantes chegaram a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal e também do Congresso Nacional.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciou por meio de seu twitter oficial e disse que é uma “crueldade imperdoável” que aconteça uma ruptura democrática em meio a pandemia do coronavírus, com as famílias e vítimas fatais. Vale lembrar que no Brasil já são 2.462 mortes pela doença.
“O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, escreveu Maia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro da corte a se manifestar sobre os protestos. Segundo ele, é “assustador”. “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve”, disse o ministro. “Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”, completou Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello também se pronunciou, fazendo críticas. “Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão”, disse.
Outro representante do STF, Gilmar Mendes, também falou sobre os atos. “A crise do coronavírus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade”.
Segundo Bolsonaro, os prefeitos querem a reabertura do comércio
O presidente é completamente a favor da reabertura do comércio, para que a atividade econômica seja retomada, contrariando toda a medida de isolamento social
Hoje (sexta-feira 17), o presidente Jair Bolsonaro disse que metade dos prefeitos do Brasil desejam que o comércio seja reaberto. Segundo ele, leu uma matéria que dizia isso. “Eu li um matéria agora que 50% dos prefeitos já querem a abertura. Até pouco tempo atrás quase 100% não queria. Daqui a pouco vai chegar do nosso lado e falar: Bolsonaro tem razão” disse o presidente.
Vale lembrar que Bolsonaro é completamente a favor da reabertura do comércio, para que a atividade econômica seja retomada. Além de escolas e outras demais atividades, contrariando totalmente as medidas de isolamento social. Somado a isso, Bolsonaro ia totalmente contra as medidas de agentes da saúde, assim como o seu ex-ministro da Saúde, Luiz Henrrique Mandetta, demitido nesta última quinta-feira.
Conversando com seus apoiadores, um deles falou a Bolsonaro: “Falaram que você é o técnico do time, para resolver lá, para assinar”. Na resposta, o presidente pegou sua caneta de dentro do terno e fez um gesto de assinatura. Essa ação faz alusão a uma fala que ele havia dito no dia 5 de abril: “a minha caneta funciona”, quando ameaçava demitir Mandetta.
Bolsonaro irá demitir Mandetta ainda nesta semana
O anúncio pode vir até no máximo essa sexta-feira (17)
Uma “bomba” ainda pode estourar nesta semana no governo, isso porque, o presidente Jair Bolsonaro pode demitir Luiz Henrique Mandetta ainda nesta semana, o ministro da Saúde. Isso porque, ambos vem divergindo muito nas últimas semanas, na qual o Bolsonaro quase o demitiu, mas resolveu manter. Tudo isso por conta da pandemia do coronavírus, na qual o presidente vai contra as medidas de prevenção do ministro.
Na semanada passada, a permanência de Luiz Henrique Mandetta no cargo já era dada como incerta, por conta das declarações de Bolsonaro. No entanto, essa relação entre ambos piorou ainda mais durante uma entrevista na qual Mandetta diz que governo precisa de uma fala única.
Entretanto, em sua defesa, Mandetta disse que não fez essa declaração cavado uma demissão. “[Minhas falas] foram muito mais relacionadas à comunicação. Nada além disso. É no trabalho mesmo que estamos focados”, disse o ministro.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta deve ter sua demissão anunciada até essa sexta-feira (17).