Agências da Caixa ficarão abertas neste feriado
Através do aplicativo da caixa, o “Caixa Tem”, é possível pagar boletos e contas de água, luz, telefone e entre outras que sejam necessárias
Neste feriado, 775 agências da Caixa ficaram abertas das 8h à 12h, para serviços essenciais. De acordo com o banco, essa abertura no feriado não possui o principal objetivo de atender pessoas por conta do auxílio emergencial, mas sim para serviços sociais para a população.
Serviços as quais poderão ser feitos: o saque do INSS sem possui o cartão; o saque do Seguro Desemprego/Defeso sem possuir cartão e sem senha; sacar o Bolsa Família e outros tipos de benefícios sociais sem possuir o cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; desbloqueio do cartão e senha de contas.
Já no caso do Auxílio Emergencial, pode ser resolvido e movimentado através da internet, é o que informa a Caixa Econômica Federal. Somado a isso, através do aplicativo da caixa, o “Caixa Tem”, é possível pagar boletos e contas de água, luz, telefone e entre outras que sejam necessárias. Além disso, pelo aplicativo também é possível fazer transferência para outros bancos, sendo necessário até mesmo o saque em casos desse tipo.
Coronavírus: Projetos pretendem amenizar problemas na economia
Medidas visam ajudar a população em geral e também empresas e profissionais liberais
Nesta última quarta-feira (1º), o Senador Irajá (PSD-TO), realizou uma transmissão virtual para falar sobre medidas que vem tomando para enfrentar o novo coronavírus (COVID-19). O Senador informou que apresentou dois projetos de lei visando ajudar na economia do país em tempos de crise. O primeiro deles suspende o despejo por atraso de aluguel e o corte de água, luz e telefone por inadimplência enquanto durar a fase crítica da pandemia que enfrentamos.
“Nós não podemos aceitar que diante de uma dificuldade tão grande as pessoas agora não possam ter seu teto para morar. Portanto, nesses 90 dias, aprovado esse projeto, nós teremos a garantia de que essas pessoas poderão continuar residindo nas suas casas, mesmo que ainda estejam inadimplentes. O projeto também protege as pessoas que estão alugando seus imóveis, porque, depois, o cidadão terá que honrar esse compromisso”, frisou.
No entanto, as medidas não atingem somente a população em geral. Irajá também analisou o momento e apresentou um projeto de lei pensando nas empresas e profissionais liberais. Nele, suspende provisoriamente, na folha de pagamento, os impostos e contribuições como FGTS, INSS, salário-educação e outras contribuições.
Em maio será antecipada a 2ª parcela do 13º salário do INSS
O governo prevê que a primeira parcela do 13º salário seja paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio deste ano.
O pagamento da segunda parcela do 13º do INSS, dos aposentados e pensionistas, será antecipado para o mês de maio. Essa medida irá fazer com que circule R$ 23 bilhões no país, como uma ação para conter alguns efeitos negativos da pandemia do coronavíru na economia. Essas informações foram anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado essa medida sobre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o mês de abril. Visto que, o governo prevê que a primeira parcela do 13º salário seja paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio deste ano.
Além disso, serão criadas novas medidas pelo governo brasileiro, para a criação de um fundo a qual tenha recursos não reclamados do PIS/Pasep. Somado a isso, também viabilizarão uma permissão para que as empresas e empregadores não recolham o FGTS por um período de três meses.
Ou seja, totalizando todas as medidas que o governo deseja por em prática, pode ser liberado R$ 147 bilhões que serão usados para ajudar no combate ao coronavírus e como meio de diminui um pouco os efeitos da crise no país.
Leonardo Rolim assume a presidência do INSS
O INSS atualmente possui 1,9 milhão de processos acumulados, mais os que ainda estão no prazo legal
Nesta quarta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Economia, a troca na presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com Leonardo Rolim assumindo o comando. O novo presidente do órgão era o secretário da Previdência.
O INSS atualmente possui 1,9 milhão de processos acumulados, mais os que ainda estão no prazo legal. Além de ter 1,3 milhão de solicitações de benefícios com atraso nas analises.
Além disso, na mesma coletiva de anuncio do novo presidente, foi anunciado que serão adotadas novas estratégias para que seja reduzida a fila de espera por benefícios. Além disso, será inclusa a MP (Medida Provisória) que permita a contratação de servidores aposentados.
Essas contratações se unirão aos militares da reserva, que já havia sido comunicada para resolver os problemas de filas do INSS. Estima-se que se juntar todas as contratações, entre civis e militares, cheguem a 7 mil pessoas.
Foi assinado por Mourão a contratação dos militares para o INSS
Os militares que forem contratados para o serviço poderão ficar no cargo por somente 8 anos e receberão 30% do valor que recebem em sua inatividade
Na noite desta última quinta-feira (23), foi assinado por Hamilton Mourão o decreto para a contratação de militares inativos para reduzir a fila de 1,3 milhão de pedidos do benefício do INSS. O Governo Federal aprovou e será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o governo, esse decreto não irá restringir e nada e do INSS e também poderá ser utilizado em várias outras instituições, conforme a informação do Palácio do Planalto.
Os militares que forem contratados para o serviço poderão ficar no cargo por somente 8 anos e receberão 30% do valor que recebem em sua inatividade. No entanto, todas as contratações terão de ser avaliadas pelo ministério da Defesa e também da Economia. Além disso, será criado um edital para que os militares sejam contratados para operar no INSS.
Todo órgão que fizer o pedido, poderá usar os militares por 4 anos e não poderá ter contrato renova e nem contratar outro militar. Além disso, segundo as informações, os órgãos terão de buscar uma solução a longo prazo que tais problemas sejam resolvidos.
Governo sofre críticas por querer implantar militares para reduzir filas do INSS
“Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar” disso Marinho
O governo brasileiro sofreu diversas críticas após tomar a decisão de contratar militares da reserva para ajudar com as filas no INSS. No entanto, foram feitas diversas críticas por servidores e não servidores, dentro e fora do órgão. Além disso, pretendem até recorrera à justiça contra essa medida e querem que sejam contratados servidores do INSS que já estão aposentados e com novos concursos para que seja reformado o corpo técnico.
Essa ação por parte do governo, mostrou uma grande resistência dos servidores e que será analisada pela equipe econômica e a reforma administrativa, com o objetivo de reduzir o tamanho da máquina pública. Mas, não é só isso, os servidores desejam também usar este chamada do governo com um “protesto” público a fim de ressaltar que falta mão de obra na administração federal do INSS, o que vai de contra o discurso da redução de cargos e também a inexistência de novos cargos.
Rogério Marinho
Agora, o que disse o Secretário Especial de Previdência e Trabalho: “São situações completamente distintas”. “Temos convicção de que o Estado brasileiro precisa ser do tamanho que a sociedade pode suportar” disse Marinho em uma entrevista.
Além disso, Rogério Marinho afirmou que ainda nesta semana encaminhará um decreto para que seja contratado sete mil militares da reserva, na qual receberão um adicional em seu salário de 30%.
No entanto, os servidores do programa já se mostraram totalmente contra ao uso de militares no INSS.
Em 2020 a aposentadoria sofrerá reajuste
A Secretaria da Previdência afirma que, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas receberão os benefícios do INSS no ano de 2020.
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo – em 2020 passará a ser R$ 1039,00 – este ano terão reajuste de 4,48% na aposentadoria.
Esta correção se dá, por conta da variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019. Foi divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado como base para este cálculo.
Através da publicação de uma portaria no DOU (Diário Oficial da União), os valores serão confirmados.
Em 2019, seguindo o resultado da inflação, os benefícios do INSS portaram reajustes de 3,43%.
Com o reajuste, o valor máximo das aposentadorias pagas pela Previdência Social deverá passar de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06.
Quem recebe o mínimo sofrerá perdas
Os segurados, pensionistas e aposentados que recebem igual ao salário mínimo, seguirá o valor do piso, mas terá uma correção menor, passando de R$ 998,00 para R$ 1.039,00.
No dia 31 de dezembro de 2019 foi divulgado o novo piso. O salário base deveria começar a valer a partir de 1º de janeiro, para que isso acontecesse, o governo estimou uma inflação de 4,11% para 2019, visto que o INPC teria sua divulgação apenas no dia 10 de janeiro.
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, com o INPC de 4,48%, o salário mínimo de 2020 deveria ser de R$ 1.043,00.
Com isso, ele afirma que os beneficiários que ganham o salário mínimo terão perdas em seus benefícios, por terem sofrido correção menor do que o INPC.
“Nos últimos três ou quatro anos, a estimativa de inflação do governo foi menor. Com isso, a reposição deveria ter vindo no ano seguinte, o que não aconteceu. O governo até que tentou fazer uma correção maior este ano, mas, mesmo assim, a projeção foi menor do que a inflação e o trabalhador terá uma perda de R$ 4 no seu salário mensal”, diz Lúcio.
O diretor alega que as perdas somam R$ 10,00 nos últimos três anos, representando em 12 meses de salário e o 13º salário, R$ 130,00 a menos para o trabalhador.
Pagamentos aos beneficiários começam dia 27 de janeiro
Em 2020 cerca 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS receberão os benefícios.
Quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, terá o benefício depositado entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo o INSS.
Já quem recebe acima do piso nacional, terão os pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.
Polícia Federal irá inicia a operação para investigar as fraudes no INSS
De acordo com as investigações, o esquema gerou um prejuízo de cerca de R$ 55 milhões. Serão cumpridos 22 mandados
Na manhã desta segunda-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Cronocinese, para colher provas sobre a participação de advogados, contadores e servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em fraudes contra o Sistema Previenciário.
Serão cumpridos 22 mandados, um deles em Guarulhos, um em Diadema e 20 na capital de São Paulo. Segundo as investigações, o prejuízo é de cerca de R$ 55 milhões.
Esse esquema consiste em incluir tempo de contribuição fictício para conseguir aposentadorias, o que acontecia por meio de transmissão de GFIPs (Guias de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social), feita por empresas inativas.
As fraudes fizeram com que as pessoas que não possuíam direito, recebessem aposentadoria, já que informavam vínculos de trabalhos inexistentes.
Esse documento é usado para empresas para o recolhimento do FGTS e além disso, disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados, inclusive para comprovar o tempo de contribuição dos funcionários.
De acordo com as investigações, as fraudes eram concentradas em seis servidores do INSS e dois escritórios de contabilidade responsáveis pela inserção dos dados falsos nos sistemas do INSS. Além disso, era também através da transmissão das GFIPS, na qual continha os períodos fictícios.
Cinco advogados foram identificados e responsáveis pela captação de clientes e pela formalização de requerimentos das aposentadorias junto ao INSS. Todos os investigados poderão ser indiciados por crimes de organização criminosa, estelionato e inserção de dados falsos em sistemas de informação. A penas podem varias de 2 a 12 anos de reclusão.
A Câmara do Deputados irá votar projeto sobre peritos judiciais do INSS
O substitutivo do Senado cria o Serviço Integrado de Perícias Médicas para subsidiar decisões nos processos administrativos e judiciais de benefícios
Esse projeto de lei estabelecerá o pagamento de peritos contratados pela Justiça Federal para atuar nas causas de segurados carentes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na qual deverá ser votado nesta terça-feira no plenário da Câmara. Essa proposta é de autoria do Executivo e está como urgência constitucional, além de que poderá travar a pauta.
O substitutivo do Senado para o projeto que ainda será votado, limita o pagamento para uma perícia por processo judicial a partir do ano de 2020, além de criar Serviço Integrado de Perícias Médicas para subsidiar decisões nos processos administrativos e judiciais dos benefícios do INSS.
Hiran Gonçalves, o deputado (PP-RR) relator do projeto, apresentou um parecer contrário ao substitutivo, na qual recomenda sua rejeição e manutenção do texto da Câmara dos Deputados, que foi aprovado em julho deste ano. Segundo ele, essa aprovação vai regularizar a situação de 3 mil peritos.
Além disso, o texto dos senadores trata também de outros assuntos, como o valor base mínimo para decisões de algumas causas trabalhistas; distância a partir da qual as causas previdenciárias poderão ser julgadas na Justiça Estadual ao invés da Federal; competências do Conselho de Recursos da Previdência Social; e também o compartilhamento de dados entre o Fisco Federal e os estaduais, na qual constava o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 881/19.
Projeto dos Peritos
Esse projeto dos peritos prevê que o governo antecipe o pagamento dos contratados pela Justiça Federal para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS. Portanto, a medida será aplicada também em casos semelhantes na Justiça estadual.
O texto ainda determina que ato conjunto do Conselho da Justiça Federal (CNJ) e do Ministério da Economia fixará os honorários e os procedimentos para o cumprimento da futura lei. O governo planeja antecipar neste ano R$ 316 milhões. Para 2020, R$ 328,6 milhões, e para 2021, R$ 341,8 milhões.
De acordo com o Planalto, atrasos ou falta de pagamento das perícias impossibilitam a manutenção de quadro de profissionais qualificados. Atualmente, por determinação legal, a gestão da despesa com peritos em ações que envolvem o INSS está a cargo Justiça Federal.
Segundo o texto, os juizados especiais cíveis e criminais devem custear as perícias necessárias à causa de pessoas hipossuficientes. Um dos principais motivos da edição do Projeto de Lei é a política pública do INSS de revisão em massa dos benefícios concedidos, o que aumentou o número de causas sobre o tema nos juizados especiais.
Jair Bolsonaro publica o MP de antecipação do 13° dos aposentados
Bolsonaro assinou nesta terça-feira o ato da primeira parcela do benefício
Nesta terça-feira, foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 891/2019, que torna a antecipação do 13° salário dos aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. Na qual foi assinado ontem por Jair Bolsonaro o MP da primeira parcela do benefício. Que, no caso é 50% do valor que o segurado tem direito, no mês de agosto de cada ano. Entretanto, a segunda parcela será paga só em novembro.
Essa antecipação do 13° salário vem sendo feita desde 2006, mas por meio do decreto presidencial. Tudo isso a critério do presidente, que no momento é Jair Bolsonaro.
Para o pagamento do benefício não havia um mês fixo. Visto que, o pagamento da primeira parcela poderia variar, sendo de acordo com a disponibilidade da caixa do Governo Federal.