Bancos de Honduras não podem mais trabalhar com criptomoedas
Os impactos e as perspectivas em torno da proibição do governo de Honduras envolvendo qualquer transação de Bitcoin e outras criptomoedas.
O governo de Honduras passa a proibir qualquer transação envolvendo Bitcoin e outras criptomoedas. A decisão partiu do governo hondurenho e foi anunciada pela Comissão Nacional Bancária e de Seguros (CNBS) através do site oficial do governo.
O decreto do governo de Honduras pegou o mercado de surpresa e a explicação é a de que essa medida foi tomada pensando nas fraquezas e fragilidades das plataformas de criptomoedas. De acordo com a publicação do governo, as plataformas agem por fora das regulamentações nacionais e isso foge do controle do governo.
Assim como outros países da América Central, Honduras não conta com uma legislação própria envolvendo criptomoedas e outros ativos digitais. Por conta disso, as plataformas vêm sendo um grande problema para o governo hondurenho e essa foi a principal motivação para o bloqueio das negociações envolvendo os ativos digitais.
Além disso, a proibição das transações de criptomoedas em Honduras pode ter repercussões significativas no cenário internacional, especialmente considerando o crescente interesse global por ativos digitais.
Essa medida levanta questões sobre a possível adoção de políticas semelhantes por outros países da região e seu impacto no mercado de criptomoedas como um todo. Investidores e empresas que operam nesse setor agora precisarão monitorar de perto o desenvolvimento regulatório em Honduras e em outros países da América Central para avaliar os riscos e oportunidades associados.
Por outro lado, a proibição das transações de criptomoedas também pode abrir espaço para o desenvolvimento de soluções alternativas e regulamentadas para o uso de ativos digitais.
Governos e autoridades reguladoras podem buscar formas de integrar tecnologias blockchain e ativos digitais em seus sistemas financeiros de maneira segura e eficiente, promovendo a inovação e o desenvolvimento econômico sustentável. Esse movimento poderia representar uma oportunidade para empresas e empreendedores que buscam explorar o potencial das criptomoedas em um ambiente regulamentado e seguro.
Bitcoin vira forma de pagamento em Honduras
A cidade de Honduras passou a adotar o Bitcoin como forma de pagamento para produtos e serviços.
A ilha de Próspera, situada em Honduras, oficializou a adoção do Bitcoin como unidade de referência, proporcionando a capacidade de utilizar a moeda digital para transações na compra de produtos e serviços.
O desdobramento, concretizado na sexta-feira passada (5), representa um evento significativo para a localidade, reconhecida como Zona de Emprego e Desenvolvimento Econômico (ZEDE), detentora de uma autonomia específica em relação às instâncias governamentais de Honduras.
O secretário técnico da região, Jorge Colindres, ressaltou a relevância da independência financeira, possibilitando aos habitantes a opção pela moeda de sua preferência em transações, contabilidade e quitação de impostos.
No entanto, é crucial salientar que essa decisão não implica na oficialização do Bitcoin como moeda legal em todo o território nacional, uma abordagem divergente da adotada por El Salvador.
Projeções e expectativa da utilização do Bitcoin como unidade de conta
Essa inovação em Próspera possibilita que organizações registradas conforme a Lei do Cadastro de Entidades Próspera empreguem o Bitcoin em todas as transações financeiras até o término do atual ano fiscal, com uma oportunidade estendida para novas entidades. O propósito é assegurar uma contabilidade padronizada e simplificar os processos tributários.
Organizações que decidirem adotar o Bitcoin como unidade de referência e posteriormente optarem por reverter essa escolha só poderão fazê-lo no próximo período fiscal. Além disso, as autoridades locais exigirão a utilização de uma plataforma de criptomoedas previamente aprovada, como Kraken ou Coinbase, para agilizar as operações.
A ZEDE Próspera almeja grandemente, vislumbrando atrair US$ 500 milhões em investimento estrangeiro e gerar 10.000 empregos diretos até 2025. Até o momento, a localidade registrou uma entrada de aproximadamente US$ 100 milhões e a criação de 1.200 postos de trabalho. Esses indicadores denotam um avanço notável rumo às suas metas ambiciosas.
Jorge Colindres também rebateu críticas acerca da constitucionalidade da medida, assegurando que a cidade está operando conforme o arcabouço legal e regulatório de sua autonomia específica como ZEDE.
Ainda está por se verificar de que forma essa implementação do Bitcoin impactará o progresso econômico e a atração de investimentos na cidade de Próspera, bem como se servirá de paradigma para outras localidades em Honduras ou mesmo em outros países.
A Próspera, estabelecida em maio de 2020 na Ilha Roatan, tem demonstrado uma postura inovadora no que diz respeito às criptomoedas, alinhando-se à abordagem adotada pelo vizinho El Salvador, que reconheceu o Bitcoin como moeda de curso legal em setembro de 2021.
Contudo, naquela ocasião, o Banco Central de Honduras afirmou que não poderia respaldar operações envolvendo criptomoedas.
“Qualquer transação realizada com este tipo de ativo virtual é de responsabilidade e risco de quem a realiza”, diz a nota oficial do Banco Central hondurenho em comunicado de março de 2022.