Pagamento do auxílio emergencial negado
Nesta próxima quinta-feira, começa o pagamento do auxílio emergencial negado, aos beneficiários que contestaram a suspensão.
Na próxima quinta-feira (28), o Governo Federal começa o pagamento do auxílio emergencial negado, que foi contestado pelos beneficiários que haviam tido o benefício suspenso. Cerca de 191 pessoas receberão, tendo contestado entre os dias 7 e 16 de novembro e entre os dias 13 e 31 de dezembro de 2020. Outras 5 mil pessoas tiveram a situação do benefício reavaliada em janeiro deste ano. Assim, estes receberão todas as parcelas de uma única só vez, as que possui direito.
A Portaria do pagamento do auxílio emergencial negado foi publicada pelo Ministério da Cidadania, nesta terça-feira (26), no DOU (Diário Oficial da União).
As pessoas que receberem o benefício que havia sido negado em algum momento, terão direito porque contestaram através do site do Dataprev, que realizou uma nova análise.
O Ministério da Cidadania informou que, em torno de 196 mil pessoas, 8,3 delas possuem direito a receber a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Já cerca de 40,9 mil pessoas terão direito a receber as três últimas parcelas. Além disso, aproximadamente 68,1 mil beneficiários terão direito de receber a quarta e a quinta parcela. Já a última faixa etária, cerca de 78,3 mil pessoas, receberão apenas a quinta parcela do benefício.
Dessa forma, os valores serão depositados nas contas poupança social digital da Caixa. E já no dia 28 e a partir dele, os beneficiários já podem movimentar os recursos através do aplicativo Caixa Tem, podendo sacar ou transferir os valores.
ANAC aprovou mais uma rodada de leilões de aeroportos
Visando conceder a administração à iniciativa privada, ANAC aprovou mais uma rodada de leilões de aeroportos
Não é novidade que a privatização de alguns setores está sendo prioridade na atual gestão do governo federal e na aviação não é diferente. Visando conceder a administração à iniciativa privada, ANAC aprovou mais uma rodada de leilões de aeroportos. Ao todo, a sexta rodada de concessão aeroportuária irá englobar 22 aeroportos de todo o país.
Os documentos jurídicos aprovados ontem (17) tratam do próprio leilão e das minutas dos contratos de licitação. Os interessados na concessão dos aeroportos, deverão entregar suas propostas até o dia 1º de abril de 2021, sendo que o leilão da concessão acontecerá poucos dias depois, no dia 7. Segundo a ANAC (Agência Nacional de aviação Civil), a concessão será de aeroportos do Bloco Sul, Bloco Central e Bloco Norte.
O Bloco Sul é composto pelos aeroportos das cidades de Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Bacacheri, no Paraná; Navegantes e Joinville, em Santa Catarina; Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul. Enquanto isso, os aeroportos do Bloco Central estão localizados em Goiânia, em Goiás, São Luís e Imperatriz, no Maranhão; Teresina, no Piauí; Palmas, no Tocantins; e Petrolina, em Pernambuco. Enquanto isso, os aeroportos do Bloco Norte são os das cidades de Manaus, Tabatinga e Tefé, no Amazonas; Porto Velho, em Rondônia; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; e Boa Vista, em Roraima.
Sobre valores, cada bloco terá um valor específico, sendo eles: R$ 47.865.091,02 para Bloco Norte, R$ 130.203.558,76 para o Bloco Sul e R$ 8.146.055,39 para o Bloco Central. Atualmente, 67% do tráfego aéreo brasileiro está sob administração da iniciativa privada, podendo aumentar mais 11% com a concessão dos aeroportos mencionados.
Salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto
Em 2021, salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto inicialmente.
É quase unanimidade entre os trabalhadores brasileiros que os vencimentos que recebem são baixos, mas o salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto em 2021. O governo federal aumentou para R$ 1.088 a estimativa do salário que inicialmente seria de R$ 1.067. Atualmente, o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.045.
O novo valor será votado hoje (16) pelo Congresso, afinal ele irá alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Caso seja aprovado, o aumento no salário mínimo irá impactar as contas públicas em R$ 7,4 bilhões em 2021. É importante destacar que a cada R$1 que aumente, os gastos do governo aumentam em R$ 355 milhões.
O salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto e isso não é por uma liberalidade do governo. Ocorre, que a atualização do valor é feita através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apresentou uma grande variação desde agosto, quando foi calculado que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.067. A equipe econômica do governo federal previa que o INPC terminaria o ano em 2,09%, no entanto, no final de novembro a previsão já passava dos 4%.
Entre o período de 2012 e 2019, o reajusta do salário mínimo nacional era baseado na fórmula que utilizava a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos últimos dois anos. Contudo, a partir de 2020, o valor passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano anterior, mantendo-se dentro do previsto pela Constituição Federal.
13º poderá ser antecipado em 2021
Segundo Paulo Guedes, 13º poderá ser antecipado em 2021 para aposentados
O ano de 2020 vem se aproximando do fim e foi um ano muito atípico, afinal ainda se enfrenta os problemas causados pela pandemia, seja em relação ao número de casos e mortes assim como a crise econômica. Visando a recuperação do país, principalmente em relação à economia, o 13º poderá ser antecipado em 2021.
Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, a medida poderá ser adotada se houver atraso na recuperação econômica do país. A possível antecipação irá afetar de maneira positiva os aposentados e pensionistas, que poderão receber o receber o 13º salário e outros benefícios antes do previsto. Como o assunto trata de antecipação (mudança de data), não irá afetar o orçamento para o ano de 2021.
“Não descartamos ainda ferramentas que temos, dentro do teto, completamente dentro do teto, e que inclusive nós usamos antes mesmo [da aprovação] do Orçamento de Guerra. Temos capacidade de antecipar benefícios, de diferir arrecadações [adiar pagamentos]. Temos várias ferramentas que vão permitir calibrar essa aterrissagem [da economia] lá na frente”, disse o ministro em audiência virtual do Congresso Nacional.
Gastos até o momento
Como vimos, o 13º poderá ser antecipado em 2021, mas no presente ano medidas já foram tomadas para tentar minimizar os efeitos da pandemia. De acordo com as informações de Paulo Guedes, o governo federal já gastou em torno de R$ 600 bilhões com a pandemia, sendo a maior parte com o auxílio emergencial. Guedes ainda disse que a intenção do governo é preservar o teto de gastos, mas pretende passar o controle orçamentário ao Congresso.
“Ou a classe política assume o compromisso de controlar o Orçamento ou continuamos premidos por controles automáticos, gatilhos que são impostos pela nossa própria falta de disciplina para assumirmos o Orçamento, como fizemos em 2020”, disse o ministro.
Mais uma baixa é contabilizada no governo federal
Com a demissão do ministro do Turismo, mais uma baixa é contabilizada no governo federal
Já não é mais novidade que o governo de Jair Messias Bolsonaro vem enfrentando problemas internos. A gestão do atual presidente está marcada por grandes trocas nas pastas em um curto período, afinal não completou dois anos no poder. Agora, com a demissão do ministro do Turismo, mais uma baixa é contabilizada no governo federal.
O então ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi comunicado da sua demissão na tarde de ontem (09) por volta das 14:30h. Marcelo é deputado federal e estava afastado do cargo por estar justamente chefiando a pasta do qual foi demitido. Segundo informações, a saída do agora ex-ministro se deu após trocas de acusações onde falava que o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) estava em negociação com o “centrão” para repassar o Turismo.
Mais uma baixa foi contabilizada no governo federal, sendo que o substituto de Marcelo Álvaro Antônio deverá ser Gilson Machado, atual presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). No entanto, especula-se que a confirmação do novo ministro deva acontecer apenas após a virada do ano. Em relação à Álvaro Antônio, o mesmo quase deixou a pasta em 2019 após ser indiciado pela Polícia Federal por um suposto desvio de recursos nas eleições de 2018.
Retomada a produção de urânio na Bahia
Visando extrair 260 toneladas de concentrado por ano, foi retomada a produção de urânio na Bahia
Na última terça-feira (01), um momento muito importante aconteceu para o setor de mineração. O governo federal anunciou a retomada da produção de urânio na Unidade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) na cidade baiana de Caetité. Durante o ato, uma detonação simbolizou o ato de abertura da Mina do Engenho e a expectativa é que seja gerada 260 toneladas de concentrado por ano.
Para Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, a energia nuclear é muito importante em relação ao desenvolvimento sustentável. De acordo com Albuquerque, esta fonte de energia será vital nos próximos 30 anos para atender às demandas de geração de energia de base e em larga escala para a transição energética para descarbonização da economia.
Na primeira área lavrada em Caetité, que foi a Mina Cachoeira, ocorreu a produção de 3.750 toneladas de concentrado de urânio, isso entre o período de 2000 a 2015. Na nova mina, quando estiver em plena atuação, se espera a geração de 260 toneladas por ano do concentrado mencionado, também conhecido como yellowcake (U3O8). Este concentrado é concebido após as duas primeiras fases da operação, ou seja, a mineração e o beneficiamento do minério.
Como visto, foi retomada a produção de urânio na Bahia, sendo que isso vai ter um papel fundamental nos próximos anos, sendo que cabe ainda destacar que o urânio é a matéria-prima para fabricação do combustível que abastece as usinas nucleares de Angra dos Reis.
Prorrogação de auxílios poderá atrapalhar a economia do país
Para presidente do Banco Central, a prorrogação de auxílios poderá atrapalhar a economia do país
A pandemia do coronavírus fez o Brasil parar e a parte econômica foi uma das que mais preocupou a população. O governo federal agiu rápido e criou auxílios, o que ajudou de forma significa os brasileiros. Contudo, parece que nem todos enxergam com bons olhos a manutenção disso. Para presidente do Banco Central, a prorrogação de auxílios poderá atrapalhar a economia do país.
Segundo Roberto Campos Neto, prorrogar a existência desses benefícios poderá resultar em contração e fuga de investimentos no país. A fala do presidente do Banco Central foi registrada na 3ª Conferência Anual da América Latina, que é um evento organizado pela Chatham House e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
“Passamos de um ponto de inflexão. Estender mais os auxílios agora pode significar menos [efeitos positivos]. Foi o teto de gastos que nos permitiu gastar mais na pandemia. Assim que se começou a questionar o teto, o mercado reagiu imediatamente nos preços dos ativos”, disse o presidente do BC.
Ainda em sua fala, onde dizia que a prorrogação de auxílios poderá atrapalhar a economia do país, Roberto Campos Neto também entrou no mérito do aspecto fiscal. Para ele, tentar furar o teto de gastos irá gerar uma instabilidade financeira, fazendo com que fique mais difícil existirem investimentos privados. Por isso, está mais do que na hora de reencontrar um equilíbrio nas contas públicas.“Não acho que tenhamos opção. O déficit fiscal tem de ser revertido a partir do próximo ano. Para atrair investimento privado, é preciso termos essa credibilidade. Só assim poderemos ter crescimento sustentável no longo prazo”, concluiu Campos Neto.
Nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS
Caixa Econômica Federal libera e os nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS
Neste sábado (31), a Caixa Econômica Federal liberou e os nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O valor máximo a ser sacado é de R$ 1.045 e pode ser feito através do aplicativo Caixa Tem, em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes bancários.
Para as pessoas que não quiserem sacar o dinheiro, poderão movimentá-lo através do aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo, é possível transferir o dinheiro da conta poupança digital para alguma outra conta, seja da Caixa ou de outra instituição financeira, sem pagar taxas.
A liberação do FGTS é uma das medidas tomadas pelo governo como meio de ajudar na economia do país neste momento de crise e pandemia. Aproximadamente 60 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Tudo sobre a redução da jornada de trabalho
Aqui você encontra tudo sobre a redução da jornada de trabalho e salários
Nesta quarta-feira, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União), o decreto do governo federal sobre a jornada, salários e suspensão de contratos. Aqui você encontra tudo sobre a redução da jornada de trabalho.
O decreto do governo irá prorrogar por mais 60 dias a redução da jornada de trabalho, salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos através das empresas. Um dos principais objetivos deste novo decreto é o de preservar as vagas de emprego durante a pandemia do Covid-19.
Além disso, os funcionários que tiverem os seus contratos suspensos deverão ter o período de férias adiado.
Essas alterações foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro e por Paulo Guedes, Ministro da Economia. O benefício terá a duração de 240 dias, aproximadamente 8 meses.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos” diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Cresce o endividamento das famílias brasileiras
Cresce o endividamento das famílias brasileiras no mês de agosto
A crise gerada pela pandemia do coronavírus não é mais surpresa, afinal afetou o mundo inteiro. No Brasil, para tentar amenizar a situação, o governo federal criou projetos para auxiliar pessoas físicas e jurídicas, mas isso não foi o suficiente. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), cresce o endividamento das famílias brasileiras no mês de agosto.
Segundo a confederação, o endividamento (com atraso ou não) alcançou 67,5% das famílias e o inadimplemento (contas em atraso) alcançou 26,7% das famílias brasileiras. Este último, se comparado ao mês anterior, teve um crescimento de 0,4%. Já em relação ao mesmo período do ano passado, viu acontecer uma alta de 2,4%.
Em meio a esta situação, pôde-se notar uma diferença nas ações das famílias que possuem maior renda e as que possuem rendas mais baixadas. Quem falou sobre o assunto foi José Roberto Trados, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
“As famílias com maior renda têm aumentado a poupança em detrimento do consumo, principalmente de serviços, mas as famílias com renda mais baixa têm tido mais necessidade de crédito”, disse o presidente da CNC.
Se por um lado cresce o endividamento das famílias brasileiras, por outro, uma medida tomada pelo governo federal pode ajudar a amenizar um pouco mais a situação. O auxílio emergencial foi prorrogado até o final do ano e, apesar do valor ter caído para R$ 300, poderá fazer a diferença ao menos na compra de alimentos por parte das famílias mais pobres.