Pagamento do Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família para os usuários cujo final do NIS é 6 já está disponível para saque.
Neste sábado (22), a Caixa Econômica Federal anunciou o pagamento do Bolsa Família aos beneficiários cujo final do NIS (Número de Inscrição Social) é 6. Essa é a parcela referente ao mês de abril e já está disponível para saque no aplicativo.
As famílias com direito ao benefício possuem até 6 anos de idade e essa é a segunda parcela adicional, no valor de R$ 150. É bem verdade que normalmente o pagamento sempre ocorre na segunda-feira, no entanto, a caixa antecipa o pagamento através do aplicativo Caixa Tem.
O valor anterior do benefício era de R$ 600,00, mas por conta do aumento, o valor passou para R$ 670,49, o maior valor já registrado no Bolsa Família até hoje. A tendência é a de que 21,2 milhões de famílias sejam beneficiadas.
A adição no valor de R$ 150 prevê ajudar mais de 17 mil crianças através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse novo valo foi adicionado no mês passado, após uma revisão geral de todos os cadastros do programa, retirando as pessoas que não precisam do benefício.
Confira abaixo o calendário de pagamentos:
Governo Federal vai manter isenção de até US$ 50 de encomendas entre pessoas físicas
Após debate, Governo Federal vai manter isenta encomendas de até US$ 50 trocadas por pessoas físicas.
Uma das notícias que mais chamou a atenção da economia brasileira nos últimos dias foi o possível fim da isenção na troca de encomendas internacionais entre pessoas físicas. Contudo, houve recuo por parte do Governo Federal, mantendo assim a isenção de tributos em relação às encomendas internacionais de até US$ 50 trocadas entre pessoas físicas.
De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o pedido de isenção de até US$ 50 partiu do próprio presidente Lula, visando não prejudicar as pessoas que não se utilizam de má-fé para realizar as transações. Contudo, houve a solicitação para que as normas endureçam contra empresas que se aproveitam de má-fé para tentar burlar o sistema econômico do país e praticar concorrência desleal.
“O presidente Lula disse que isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga. O presidente também nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Fernando Haddad.
O assunto envolvendo a tributação de remessas internacionais entrou cada vez mais em evidência após empresários brasileiros considerarem que sites estrangeiros, principalmente asiáticos, praticam concorrência desleal por não pagarem impostos. Por outro lado, representantes do AliExpress e Shopee, dois dos principais sites de comércio estrangeiros operando no país, já se mostraram favoráveis a colaborar com o Governo Federal para a regulamentação e tributação dos mesmos.
Reajuste no valor dos remédios
O reajuste de 5,6% imposto pelo governo sobre o valor dos remédios passa a valer já a partir de hoje.
Nesta sexta-feira (31), foi anunciado pelo governo federal o reajuste de 5,6% nos valores dos remédios em solo brasileiro. Essa medida entrou em vigor já nesta sexta.
Os cálculos desse reajuste foram realizados através do modelo de teto de valores baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e de acordo com a publicação, as fabricantes de remédios não poderão estipular valores maiores do que os decretados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Além disso, a resolução determina que as empresas terão de impor uma grande publicidade nos valores cujos medicamentos sejam de grande circulação. Deverá haver também uma lista completa e atualizada dos preços dos medicamentos.
De acordo com a estimativa, a tendência é a de que esse reajuste impacte em mais de 10 mil remédios. Isso ocorre todos os anos sempre a partir do dia 31 de março através da CMED.
Por conta desse reajuste, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) vem recomendando que os consumidores podem pesquisar em outros locais os valores dos medicamentos. Inclusive, se atentar a promoções e descontos. Somado a isso, há um incentivo também para que haja denúncias aos preços abusivos.
Reajuste no salário dos servidores públicos
Os servidores públicos tiveram reduções salariais divulgadas pelo Governo Federal.
Nesta sexta-feira (24), o Governo Federal divulgou o reajuste nos salários dos servidores públicos em 9% de forma linear. Subindo 43,6%, o auxílio-alimentação passou de R$ 458 para R$ 658, subindo o valor de R$ 200. Esses reajustes passam a valer já a partir do dia 1º de maio.
Ainda que tenha sido um ponto positivo esse reajuste, a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os valores deveriam ser ainda maiores e explicou os motivos.
“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.”
Por conta desse reajuste nos salários dos servidores públicos, isso custará cerca de R$ 11,2 bilhões aos cofres públicos. Somado a isso, um documento será enviado como Projeto de Lei ao Congresso Nacional, visando a alteração no Orçamento Geral da União de 2023.
Famílias são excluídas do Bolsa Família
Após revisão no Bolsa Família, mais de 1,5 milhão de pessoas foram removidas do programa.
Neste sábado (24), foi anunciado que mais de 1,5 milhão de pessoas foram removidas do programa Bolsa Família e não receberão mais o benefício a partir de março. O anúncio foi realizado por Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome (MDS), após análise detalhada de quem realmente necessita.
Além disso, o ministro anunciou que novas 700 mil famílias foram adicionadas ao benefício. De acordo com Wellington, as pessoas que pararam de receber o Bolsa Família, possuem renda acima do limite permitido pelo programa.
O ministro ainda confirmou que das 1,5 milhões de pessoas, 400 mil cadastros são de famílias compostas por apenas uma pessoa. Este foi um dos fatores que fez a exclusão de diversas famílias.
Já as pessoas que foram inclusas no programa, elas cumpriam os requisitos, porém, não eram encontradas. Isso foi possível graças à reformulação no benefício.
“Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, disse o ministro.
Governo Federal libera R$ 430 milhões para o combate à seca
Por conta da estiagem, Governo Federal liberou R$ 430 milhões para o Rio Grande do Sul promover ações contra a seca.
A estiagem no Rio Grande do Sul colocou boa parte dos municípios do estado em estado de emergência. Os prejuízos causados pela falta de água são incalculáveis no momento, porém, o Governo Federal tratou de agir para tentar amenizar os problemas da seca. Foi confirmada a liberação de R$ 430 milhões às áreas de agricultura, desenvolvimento social e defesa civil do Rio Grande do Sul.
“Em função da estiagem, destinamos R$ 430 milhões para ações emergenciais nas áreas da agricultura, desenvolvimento social e defesa civil no Rio Grande do Sul. E uma comitiva de ministros irá ao interior do estado para conferir a região afetada”, disse o presidente Lula nas redes sociais.
Nesta quinta-feira (23), uma comitiva de representantes do Governo Federal viajou ao Rio Grande do Sul para avaliar os estragos causados pela falta de chuva. Existe a expectativa que novas medidas para combater a seca surjam durante a viagem, principalmente uma linha de crédito emergencial para pequenos e médios produtores rurais.
No total, a região Sul do país conta com 300 municípios que declararam situação de emergência, sendo que 200 deles já possuem o reconhecimento oficial da situação em que se encontram.
O reajuste salarial para servidores
Além de o governo propor um reajuste salarial para os servidores, também aumentará o vale-alimentação em 43,6%.
Um reajuste salarial foi proposto aos servidores, pelo governo federal, que realizou uma proposta de 7,9%, além de 43,6% de aumento no vale-alimentação. Essa proposta foi realizada na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNPN), que ocorreu em Brasília.
O último ano em que houve uma reunião dessas envolvendo membros do governo e servidores, foi em 2016. De acordo com o ministério, é um ponto positivo, já que expõe o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”.
A MNPN foi criada em 2003 e conta com mais de 30 entidades representativas na bancada sindical da mesa. Os representantes do governo presentes na reunião, foi o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, junto com Meri Lucas. Somado a eles, estava o diretor do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges Carvalho Filho.
De acordo com a pasta, a proposta de reajuste salarial dos servidores já foi enviada às entidades. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta.”
Guilherme Haddad é o novo diretor-geral da Binance no Brasil
Sobrinho de Fernando Haddad, Guilherme Haddad, foi anunciado como diretor-geral da Binance no Brasil.
O atual cenário político brasileiro vive um período de transição, pois a partir do dia 1ª de janeiro de 2023 Luiz Inácio Lula da Silva reassume a presidência do Brasil. Com isso, o futuro presidente e sua equipe já estão trabalhando na organização dos ministérios e alguns deles já tem nomes conhecidos. Curiosamente, a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, anunciou Guilherme Haddad Nazar como seu novo diretor-geral de operações no Brasil.
O ponto curioso mencionado é que Nazar é sobrinho de Fernando Haddad, ex-prefeito da cidade de São Paulo e que será o novo ministro da Fazenda do Brasil. É bem verdade que não há informações que comprovem que a indicação de Guilherme para diretor-geral da Binance no Brasil tenha ligação com o cargo de seu tio Fernando no ministério mencionado, porém, é algo que gera questionamentos.
Independentemente do vínculo familiar entre Guilherme e Fernando Haddad, o que se sabe é que o novo diretor-geral da Binance no Brasil tem uma carreira consolidada no ramo empresarial. Guilherme foi vice-presidente e general manager da Loft, empresa de tecnologia para o setor imobiliário, além isso, além disso, também já atuou como chefe de operações do Uber no Brasil. Em setembro deste ano, Guilherme chegou à Binance para atuar como country manager, sendo que agora foi promovido.
Guilherme Haddad Nazar irá assumir o cargo de diretor-geral da Binance no Brasil que estava vago desde julho de 2021. A última pessoa no cargo foi Ricardo Da Ros, que pediu demissão da corretora de criptomoedas sob a alegação de um “desalinhamento de expectativas”.
Petrobras anuncia redução no preço dos combustíveis
Petrobras confirmou a redução nos preços dos combustíveis a partir de amanhã (7).
A variação no preço dos combustíveis é algo que tem sido normal nos últimos tempos e felizmente o consumidor tem sido favorecido recentemente. Prova disso é que a Petrobras confirmou nesta terça-feira (6) a redução no preço da gasolina e do diesel que é vendido para as distribuidoras, sendo que o novo preço passa a valer a partir de amanhã (7).
A partir desta quarta-feira (7), o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passa de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, ou seja, uma redução de R$0,20 por litro. Segundo a estatal, sua parcela no preço final para o consumidor será em média R$ 2,39 a cada litro vendido na bomba tendo em vista a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.
“Essa redução acompanha a evolução dos preços internacionais de referência, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina, e é coerente com a prática de preços da Petrobras. A empresa busca o equilíbrio de seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”, disse a estatal, seguindo o mesmo discurso das demais variações nos preços dos combustíveis.
Já em relação ao diesel a situação não foi muito diferente, pois ficou registrada uma queda de 8% em seu preço. O preço do diesel A vendido para as distribuidoras passará de R$ 4,89 para R$ 4,49, uma redução de R$ 0,40 por litro, o que deve ser sentido em breve pelos consumidores. De acordo com a Petrobras, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel, sua parcela no preço final do consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.
Polícia Federal bloqueia emissão de passaportes
Por falta de verba, a Polícia Federal decidiu suspender por tempo indeterminado a emissão de novos passaportes.
Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal anunciou que a emissão de novos passaportes será bloqueada a partir da meia noite deste sábado (19) por falta de verba orçamentária destinada a área.
A nota da Polícia Federal indica que os agendamentos eletrônicos seguirão funcionando nos postos, no entanto, não há nenhuma previsão de quando será entregue o documento.
“A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”, diz a nota da PF.
As pessoas que fizeram a solicitação do documento até essa sexta-feira (18), receberão normalmente seus passaportes. O órgão ainda informou que outros tipos de serviços não sofrerão alteração.
Além disso, de acordo com a Polícia Federal, estão em conversas com o Governo Federal, visando a retomada do serviço.