Lula aprova crédito especial para trabalhadores da enfermagem
O presidente Lula sancionou o projeto de lei que disponibiliza um crédito especial para os trabalhadores da enfermagem.
Nesta sexta-feira (12), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), um projeto de lei que foi sancionado pelo presidente Lula, cuja publicação determina um crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da área da enfermagem.
Até o momento, auxiliares de enfermagem recebem o valor médio de R$ 2.375, enquanto os técnicos de enfermagem recebem o valor médio de R$ 3.325. Agora, o novo piso dos enfermeiros que são contratados em regime CLT, foi para R$ 4.750. O piso é válido para os trabalhadores do setor público e do setor privado.
De acordo com os Dados do Conselho Federal de Enfermagem, o Brasil conta com 2,8 milhões de profissionais na enfermagem, sendo 693,4 mil enfermeiros, além de 450 mil auxiliares de enfermagem, 1,66 milhão de técnicos de enfermagem e mais de 60 mil parteiras.
Apostas esportivas ganham abaixo-assinado criado pela ABAESP
O abaixo-assinado criado pela ABAESP será enviado ao governo brasileiro, visando um debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no país.
Não é nenhuma novidade que as apostas esportivas vêm enfrentando uma batalha quando o assunto é a regulamentação no Brasil. Por conta disso, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), criou um abaixo-assinado visando um debate com o governo brasileiro, para tratar de assuntos regulatórios de forma transparente.
Vale relembrar que a autorização da quota fixa foi criada através da Lei 13.756/18 e que deixa confirmado a necessidade de uma regulamentação. O assunto já é discutido há algum tempo pelo governo, empresas, políticos, jornalistas e entre outros. No entanto, são poucas informações ao redor do tema e esse é um dos motivos pelos quais a ABAESP busca respostas.
A associação ainda busca um debate sobre o imposto que será aplicado sobre os apostadores e que de uma certa forma, fará com que as casas de apostas fiquem longe do Brasil e que os consumidores evitem apostar. Há diversos efeitos negativos em cima disso, como a redução de muitas vagas no mercado de trabalho, incentiva o jogo informal e põe em risco a segurança dos usuários.
A ABAESP também não esconde sua enorme preocupação com o imposto de 31% em cima do GGR, acima do dobro do que é no mercado internacional, que está em 15%. Dessa forma, esses impostos influenciam de forma totalmente negativa sobre a sustentabilidade econômica das empresas que atuam no Brasil, além da concorrência com o mercado.
Além destes 31% impactar diretamente nas empresas, impacta no consumidor final, já que as odds (cotação) oferecidas, podem cair drasticamente, diminuindo ainda mais os lucros dos apostadores. Isso ocasiona no efeito dos usuários em buscar por empresas não credenciadas no país.
Mesmo com a preocupação do setor, o governo brasileiro não vem sendo flexível com relação ao assunto e tão pouco estão agindo com transparência no texto oficial da MP (Medida Provisória).
De acordo com a ABASEP, é de extrema importância que o documento esteja disponível para que a sociedade possa fazer consulta pública e ficar por dentro de tudo que acontece no seguimento. Dessa forma, todos interessados no assunto poderiam contribuir de alguma forma para a regulamentação de forma positiva.
O principal objetivo da associação envolvendo as apostas esportivas é através de um trabalho com o governo federal e os órgãos regulatórios, criar um processo regulatório que seja seguro, transparente e responsável sobre as apostas esportivas no Brasil.
O abaixo-assinado criado pela ABAESP já conta com quase 17 mil assinaturas e não para de subir. Clique aqui para assinar.
Isenção do Imposto de Renda 2023
O Ministro Luiz Marinho confirmou o novo Imposto de Renda que já passa a ser válido a partir de 1º de maio.
Nesta sexta-feira (28), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a isenção no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), aos trabalhadores que cujo salário fica abaixo de R$ 2.640,00.
De acordo com o ministro, o governo Lula está cumprindo suas promessas de campanha e esse valor de isenção deve aumentar com o tempo.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir” explicou Marinho.
Desde 2015, a faixa de isenção do Imposto de Renda era de R$ 1.903,98 e agora passa a ser R$ 2.112. Além disso, entrará um desconto no valor de R$ 528,00 referente ao imposto diretamente na fonte e ocorrerá de forma automática todos os meses.
Com essa nova isenção, mais de 13,7 milhões de contribuintes não pagarão mais o Imposto de Renda. Dessa forma, a partir de maio, pessoas cujo salário vai até R$ 2.640,00 não pagam mais o Imposto de Renda, o que representa cerca de 40% das pessoas que pagam atualmente.
Pagamento do Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família para os usuários cujo final do NIS é 6 já está disponível para saque.
Neste sábado (22), a Caixa Econômica Federal anunciou o pagamento do Bolsa Família aos beneficiários cujo final do NIS (Número de Inscrição Social) é 6. Essa é a parcela referente ao mês de abril e já está disponível para saque no aplicativo.
As famílias com direito ao benefício possuem até 6 anos de idade e essa é a segunda parcela adicional, no valor de R$ 150. É bem verdade que normalmente o pagamento sempre ocorre na segunda-feira, no entanto, a caixa antecipa o pagamento através do aplicativo Caixa Tem.
O valor anterior do benefício era de R$ 600,00, mas por conta do aumento, o valor passou para R$ 670,49, o maior valor já registrado no Bolsa Família até hoje. A tendência é a de que 21,2 milhões de famílias sejam beneficiadas.
A adição no valor de R$ 150 prevê ajudar mais de 17 mil crianças através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Esse novo valo foi adicionado no mês passado, após uma revisão geral de todos os cadastros do programa, retirando as pessoas que não precisam do benefício.
Confira abaixo o calendário de pagamentos:
Governo Federal vai manter isenção de até US$ 50 de encomendas entre pessoas físicas
Após debate, Governo Federal vai manter isenta encomendas de até US$ 50 trocadas por pessoas físicas.
Uma das notícias que mais chamou a atenção da economia brasileira nos últimos dias foi o possível fim da isenção na troca de encomendas internacionais entre pessoas físicas. Contudo, houve recuo por parte do Governo Federal, mantendo assim a isenção de tributos em relação às encomendas internacionais de até US$ 50 trocadas entre pessoas físicas.
De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o pedido de isenção de até US$ 50 partiu do próprio presidente Lula, visando não prejudicar as pessoas que não se utilizam de má-fé para realizar as transações. Contudo, houve a solicitação para que as normas endureçam contra empresas que se aproveitam de má-fé para tentar burlar o sistema econômico do país e praticar concorrência desleal.
“O presidente Lula disse que isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga. O presidente também nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Fernando Haddad.
O assunto envolvendo a tributação de remessas internacionais entrou cada vez mais em evidência após empresários brasileiros considerarem que sites estrangeiros, principalmente asiáticos, praticam concorrência desleal por não pagarem impostos. Por outro lado, representantes do AliExpress e Shopee, dois dos principais sites de comércio estrangeiros operando no país, já se mostraram favoráveis a colaborar com o Governo Federal para a regulamentação e tributação dos mesmos.
Reajuste no valor dos remédios
O reajuste de 5,6% imposto pelo governo sobre o valor dos remédios passa a valer já a partir de hoje.
Nesta sexta-feira (31), foi anunciado pelo governo federal o reajuste de 5,6% nos valores dos remédios em solo brasileiro. Essa medida entrou em vigor já nesta sexta.
Os cálculos desse reajuste foram realizados através do modelo de teto de valores baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e de acordo com a publicação, as fabricantes de remédios não poderão estipular valores maiores do que os decretados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Além disso, a resolução determina que as empresas terão de impor uma grande publicidade nos valores cujos medicamentos sejam de grande circulação. Deverá haver também uma lista completa e atualizada dos preços dos medicamentos.
De acordo com a estimativa, a tendência é a de que esse reajuste impacte em mais de 10 mil remédios. Isso ocorre todos os anos sempre a partir do dia 31 de março através da CMED.
Por conta desse reajuste, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) vem recomendando que os consumidores podem pesquisar em outros locais os valores dos medicamentos. Inclusive, se atentar a promoções e descontos. Somado a isso, há um incentivo também para que haja denúncias aos preços abusivos.
Reajuste no salário dos servidores públicos
Os servidores públicos tiveram reduções salariais divulgadas pelo Governo Federal.
Nesta sexta-feira (24), o Governo Federal divulgou o reajuste nos salários dos servidores públicos em 9% de forma linear. Subindo 43,6%, o auxílio-alimentação passou de R$ 458 para R$ 658, subindo o valor de R$ 200. Esses reajustes passam a valer já a partir do dia 1º de maio.
Ainda que tenha sido um ponto positivo esse reajuste, a ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os valores deveriam ser ainda maiores e explicou os motivos.
“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.”
Por conta desse reajuste nos salários dos servidores públicos, isso custará cerca de R$ 11,2 bilhões aos cofres públicos. Somado a isso, um documento será enviado como Projeto de Lei ao Congresso Nacional, visando a alteração no Orçamento Geral da União de 2023.
Famílias são excluídas do Bolsa Família
Após revisão no Bolsa Família, mais de 1,5 milhão de pessoas foram removidas do programa.
Neste sábado (24), foi anunciado que mais de 1,5 milhão de pessoas foram removidas do programa Bolsa Família e não receberão mais o benefício a partir de março. O anúncio foi realizado por Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome (MDS), após análise detalhada de quem realmente necessita.
Além disso, o ministro anunciou que novas 700 mil famílias foram adicionadas ao benefício. De acordo com Wellington, as pessoas que pararam de receber o Bolsa Família, possuem renda acima do limite permitido pelo programa.
O ministro ainda confirmou que das 1,5 milhões de pessoas, 400 mil cadastros são de famílias compostas por apenas uma pessoa. Este foi um dos fatores que fez a exclusão de diversas famílias.
Já as pessoas que foram inclusas no programa, elas cumpriam os requisitos, porém, não eram encontradas. Isso foi possível graças à reformulação no benefício.
“Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, disse o ministro.
Governo Federal libera R$ 430 milhões para o combate à seca
Por conta da estiagem, Governo Federal liberou R$ 430 milhões para o Rio Grande do Sul promover ações contra a seca.
A estiagem no Rio Grande do Sul colocou boa parte dos municípios do estado em estado de emergência. Os prejuízos causados pela falta de água são incalculáveis no momento, porém, o Governo Federal tratou de agir para tentar amenizar os problemas da seca. Foi confirmada a liberação de R$ 430 milhões às áreas de agricultura, desenvolvimento social e defesa civil do Rio Grande do Sul.
“Em função da estiagem, destinamos R$ 430 milhões para ações emergenciais nas áreas da agricultura, desenvolvimento social e defesa civil no Rio Grande do Sul. E uma comitiva de ministros irá ao interior do estado para conferir a região afetada”, disse o presidente Lula nas redes sociais.
Nesta quinta-feira (23), uma comitiva de representantes do Governo Federal viajou ao Rio Grande do Sul para avaliar os estragos causados pela falta de chuva. Existe a expectativa que novas medidas para combater a seca surjam durante a viagem, principalmente uma linha de crédito emergencial para pequenos e médios produtores rurais.
No total, a região Sul do país conta com 300 municípios que declararam situação de emergência, sendo que 200 deles já possuem o reconhecimento oficial da situação em que se encontram.
O reajuste salarial para servidores
Além de o governo propor um reajuste salarial para os servidores, também aumentará o vale-alimentação em 43,6%.
Um reajuste salarial foi proposto aos servidores, pelo governo federal, que realizou uma proposta de 7,9%, além de 43,6% de aumento no vale-alimentação. Essa proposta foi realizada na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNPN), que ocorreu em Brasília.
O último ano em que houve uma reunião dessas envolvendo membros do governo e servidores, foi em 2016. De acordo com o ministério, é um ponto positivo, já que expõe o “compromisso do novo governo com os servidores públicos federais”.
A MNPN foi criada em 2003 e conta com mais de 30 entidades representativas na bancada sindical da mesa. Os representantes do governo presentes na reunião, foi o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MGI, Sérgio Mendonça, junto com Meri Lucas. Somado a eles, estava o diretor do Departamento de Relações de Trabalho, José Borges Carvalho Filho.
De acordo com a pasta, a proposta de reajuste salarial dos servidores já foi enviada às entidades. “Estão sendo conciliadas agendas para que a segunda reunião da MNNP aconteça ainda em fevereiro, quando as entidades representativas manifestarão concordância com a proposta em discussão ou, em sentido diverso, apresentarão contraproposta.”