STJ valida penhora de criptomoedas e amplia poder da justiça
A decisão inédita permite bloqueio direto de ativos digitais em corretoras e reforça fiscalização sobre o setor.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco inédito para o mercado de criptomoedas no Brasil, ao permitir que juízes solicitem diretamente a corretoras de criptoativos a localização e penhora de bens digitais pertencentes a devedores. A decisão amplia significativamente o alcance da Justiça sobre esse tipo de patrimônio, gerando preocupação entre investidores e empresas do setor.
O caso que motivou essa jurisprudência envolveu a Pearson Education do Brasil Ltda e teve como relator o ministro Humberto Martins. O tribunal considerou válida a penhora de criptomoedas mesmo quando não há saldo em contas bancárias tradicionais, reforçando o entendimento de que ativos digitais podem ser utilizados para quitar débitos judiciais.
A decisão também autoriza o acesso a carteiras digitais e permite investigações para rastrear e bloquear criptoativos, consolidando o reconhecimento dessas moedas como parte do patrimônio expropriável dos devedores. Embora o Bitcoin e outras criptomoedas não sejam moedas de curso forçado, a Justiça brasileira os trata como reserva de valor e meio de pagamento.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que solicitou vista no julgamento, reconheceu os desafios técnicos na execução dessas medidas, apontando a descentralização dos criptoativos e o uso da tecnologia blockchain como fatores que dificultam seu rastreamento. No entanto, enfatizou que o poder público deve buscar soluções eficazes diante da crescente utilização de criptomoedas para blindagem patrimonial.
Outro ponto de destaque foi a menção ao desenvolvimento do CriptoJud, um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia. A ferramenta será utilizada para rastrear e bloquear ativos digitais em exchanges, suprindo a limitação do atual SisbaJud, que não abrange criptoativos.
Com essa decisão, o mercado de criptomoedas passa a estar sob maior vigilância judicial. A possibilidade de bloqueio desses ativos deixa de ser meramente teórica e se torna uma realidade com respaldo legal. Além disso, a ausência de uma regulamentação específica não impede a penhora de criptoativos, visto que o Judiciário os reconhece como parte do patrimônio dos devedores.
Diante desse novo cenário, exchanges e bancos que operam com criptomoedas precisarão reforçar suas práticas de conformidade para evitar implicações legais, uma vez que a Justiça vem adotando uma postura cada vez mais rigorosa em relação ao setor.
Congresso Nacional aprova Orçamento 2025
Senadores e deputados definem destinação de recursos e ajustes importantes para o próximo ano.
Na tarde desta quinta-feira (20), senadores e deputados federais finalmente aprovaram, por meio de uma votação simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia recebido aprovação anterior da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Com essa aprovação, é encerrado um impasse que perdurou por cerca de três meses. A medida deveria ter sido sancionada no fim do ano passado, mas foi adiada devido à crise relacionada à liberação de emendas parlamentares e à votação do pacote fiscal, que dominou a agenda legislativa de dezembro.
O próximo passo é a sanção do presidente, que analisará o texto da Lei Orçamentária Anual. A proposta prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o ano de 2025 e a destinação de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Se esse superávit for confirmado, ele atenderá à meta fiscal primária de zero, conforme estabelecido pelo atual arcabouço fiscal. Essa meta é uma exigência para limitar as despesas da União, com os gastos primários excluindo aqueles destinados ao pagamento da dívida pública.
O relatório do relator estima que as despesas totais para 2025 alcançarão R$ 5,8 trilhões. Desses valores, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, abrangendo tanto os juros quanto as amortizações. Já a Seguridade Social deverá consumir R$ 1,8 trilhão.
Dentro do total de R$ 5,8 trilhões, R$ 2,2 trilhões são destinados ao orçamento fiscal, responsável pelo financiamento dos três poderes da República, incluindo os órgãos, fundos, autarquias e até fundações mantidas pelo governo. Além disso, serão aplicados R$ 166 bilhões em investimentos, que contemplarão aquisições de equipamentos e a execução de obras públicas.
No que diz respeito aos programas governamentais, os recursos destinados ao Bolsa Família sofreram uma redução, passando de R$ 169 bilhões para R$ 160 bilhões, o que significa uma queda de R$ 9 bilhões em comparação com 2024. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um acréscimo de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões.
Um ponto importante no orçamento deste ano é o acordo firmado entre o governo e o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A negociação resultou na inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na Lei Orçamentária.
Conforme o pacto estabelecido, o governo se comprometeu a enviar um novo projeto para financiar o programa Pé-de-Meia. A iniciativa visa conceder uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio, incentivando sua permanência na escola.
Receita já recebeu mais de 2 milhões de declarações do IR 2025
Número representa apenas 4,9% do total esperado; prazo final vai até 30 de maio.
A Receita Federal já recebeu mais de 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até às 17h desta quinta-feira (20). Esse número corresponde a 4,9% do total esperado para este ano, que deve chegar a 46,2 milhões de documentos.
O prazo final para a entrega da declaração é 30 de maio, às 23h59, e os contribuintes já podem acessar o programa gerador desde o dia 13 deste mês. A Receita Federal projeta um crescimento de quase 7% na quantidade de envios em relação ao ano passado, quando 43,2 milhões de declarações foram entregues.
Devem declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 em 2024 ou que registraram receita bruta acima de R$ 169.440 em atividades rurais. Por outro lado, quem recebeu até dois salários mínimos mensais está isento, a menos que se enquadre em outros critérios de obrigatoriedade.
Tudo sobre as novas Regras do Imposto de Renda 2025
O que você precisa saber sobre as mudanças no preenchimento e prazos da declaração do Imposto de Renda 2025.
A partir do dia 13 de março, os contribuintes poderão acessar o programa de declaração do Imposto de Renda 2025, que será disponibilizado juntamente com a instrução normativa do IRPF. No entanto, o período de envio das declarações começará apenas em 17 de março e seguirá até 30 de maio, com um prazo final para o cumprimento das obrigações fiscais.
Outra novidade importante é a declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir de 1º de abril. Essa ferramenta é uma grande aliada no preenchimento da declaração, pois já incorpora dados informados pelas instituições à Receita Federal, o que ajuda a reduzir as chances de erros no processo.
Apesar dessa comodidade, a responsabilidade sobre as informações prestadas continua sendo do contribuinte. Portanto, é essencial revisar, corrigir e, se necessário, complementar os dados antes do envio final.
Novos critérios de obrigatoriedade para a declaração
Entre as mudanças mais relevantes estão os ajustes nos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração. Agora, quem tiver rendimentos tributáveis anuais superiores a R$ 33.888,00 (antes o limite era R$ 30.639,90) será obrigado a declarar. Da mesma forma, o limite de receita bruta para a atividade rural foi alterado, passando de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Além disso, com a promulgação da Lei 14.754/2023, surgiram novas exigências. Quem obteve rendimentos de investimentos no exterior, como aplicações financeiras, lucros ou dividendos, também terá que declarar. Esta mudança substitui a isenção anterior para esses tipos de rendimento, tornando a obrigação mais abrangente.
Outro ponto importante é a Lei 14.973/2024, que impõe a obrigatoriedade de declarar para aqueles que atualizaram bens imóveis em 2024, pagando 4% de imposto sobre o ganho de capital. Este critério também entra em vigor a partir deste ano.
Atualizações e ajustes no preenchimento de investimentos no exterior
Com as novas regras para investimentos no exterior, muitos esperavam que a Receita Federal criasse um campo exclusivo no programa de declaração para registrar esses rendimentos. A expectativa era a de que fosse criada uma ficha separada para os lucros provenientes de investimentos no exterior, de forma análoga à ficha para a renda variável na B3.
No entanto, a Receita Federal surpreendeu ao determinar que os lucros e prejuízos relacionados aos investimentos no exterior devem ser informados na aba de bens e direitos. Essa escolha gerou certa confusão, já que o local designado não parece ser o mais adequado para esse tipo de informação.
Na prática, essa mudança implica que o contribuinte deverá informar o lucro, prejuízo ou rendimento de cada ativo individualmente. Embora a Receita Federal consolide essas informações em uma única apuração ao final, a exigência de detalhamento por ativo torna o processo mais complexo e burocrático, especialmente para quem possui uma carteira diversificada de investimentos.
Implicações para quem lida com diversos ativos
Para aqueles que compram e vendem ativos dentro do mesmo ano, essa alteração exige uma atenção ainda maior. Antes, quando o saldo de um ativo era zerado no mesmo ano, o contribuinte não precisava informar o bem na ficha de bens e direitos, bastando declarar o rendimento obtido. Agora, com a nova estrutura, será necessário declarar separadamente os lucros, prejuízos e rendimentos de cada ativo, o que torna o processo mais trabalhoso.
Embora muitos aguardem uma manifestação da Receita Federal para esclarecer mais sobre essa mudança, é provável que novos comunicados sejam emitidos, detalhando as motivações por trás dessa exigência. Esse esclarecimento ajudará os contribuintes a se ajustarem corretamente às novas regras e evitar confusões durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda.
Governo Federal anuncia alíquota zero para importação de alimentos
Visando reduzir o preço dos alimentos nos supermercados, Governo Federal anunciou alíquota zero para a importação de alguns alimentos.
O alto preço do dólar e o alto preço dos alimentos nas prateleiras dos supermercados tem afetado diretamente os brasileiros. A situação, que também vem afetando a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez com que o Governo Federal emitisse um comunicado informando que irá zerar a alíquota de importação de alguns alimentos, assim fazendo com que haja redução nos preços.
Quem confirmou que a alíquota de alguns alimentos será zerada foi o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. De acordo com Alckmin, esta é apenas a primeira medida para que produtos alimentícios como carne, café, açúcar e milho, tenham seus preços reduzidos. Ainda segundo o vice-presidente, as alíquotas zeradas não vão atrapalhar os produtores brasileiros, pois a ação visa complementar a alimentação da população.
Abaixo, confira alguns alimentos que terão suas alíquotas de imposto de importação zeradas:
- Carne: atualmente 10,8%;
- Café: atualmente em 9%;
- Açúcar: atualmente 14%;
- Milho: atualmente 7,2%;
- Oleo de girassol: atualmente 9/%;
- Azeite de oliva: atualmente 9%;
- Sardinha: atualmente 32%;
- Biscoitos: atualmente 16,2%;
- Massas alimentícias: atualmente 14,4%.
Corte de gastos poderá chegar a R$ 34 bilhões em 2025
Governo Federal estima que pacote de corte de gastos poderá alcançar R$ 34 bilhões ao longo deste ano.
No último ano, o Congresso Nacional aprovou um pacote de corte de gastos por parte do Governo Federal. Com a ação, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a economia poderá chegar a R$ 34 bilhões ao longo de 2025. Do montante divulgado pelo ministro, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.
Ao apresentar o plano de contenção de despesas em novembro do ano passado, a estimativa do Governo Federal era que o corte alcançaria a casa dos R$ 30 bilhões, mas o valor poderá ser ainda maior. A nova estimativa dos cortes de gastos foi divulgada por Haddad ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto, em que também participaram os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que será para estudantes que terminarem os estudos, o ministro acredita que a situação possa ser revertida, ainda mais após o encontro com Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, disse Fernando Haddad.
Vale destacar que o programa Pé-de-Meia irá alcançar apenas estudantes de baixa renda do ensino médio. O valor é de R$ 2 mil por aluno e ajustes nas contas do Governo Federal deverão ser realizados para que o programa não seja extinto.
Governo irá criar lista de pessoas proibidas de apostar em bets
Lista de pessoas proibidas de apostar em bets deverá ser lançada pelo governo no segundo semestre.
É bem verdade que as casas de apostas tomaram conta do mundo nos últimos. Para alguns, as bets, como as casas são conhecidas, são utilizadas para lazer. Enquanto isso, para outros, a atividade é vista como um meio de trabalho e de faturar bons valores. No entanto, não será todo mundo que poderá apostar no Brasil, sendo que o Governo Federal irá lançar uma lista de pessoas proibidas de apostar em bets.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o Governo Federal irá lançar um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets. O banco de dados, segundo Dudena, tem como objetivo centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.
“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas. No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o Regis Dudena.
Vale destacar que assuntos relacionados às casas de apostas e criptomoedas estão em alta na pauta de discussões do Governo Federal. Com uma atenção especial dos políticos, o esperado é que em breve existam novas regulamentações sobre os dois assuntos.
Governo Federal quer acabar com isenção de impostos sobre Bitcoin e outras criptomoedas
Bitcoin e criptomoedas não deverão ter mais isenção de impostos em suas transações se projeto de lei do Governo Federal for aprovado.
Já não é mais novidade que a população está investindo bastante em Bitcoin e outras criptomoedas. Isso acaba gerando o alerta nos governos ao redor do mundo, sendo que no Brasil isso não é diferente. Prova disso é que o Governo Federal quer criar um projeto de lei que foca na reforma da tributação sobre aplicações financeiras, o irá incluir regulamentação específica para ativos digitais.
É importante destacar que atualmente as operações de até R$ 35 mil referente a Bitcoin e demais criptomoedas são isentos impostos. Caso o projeto de lei do Governo Federal seja aprovado, todas as operações que envolvam os ativos digitais e representem ganhos de capital serão tributadas. De acordo com informações obtidas pelo Giro Econômico, o objetivo da nova legislação é impedir que investidores evitem o pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre seus investimentos.
Caso isso se confirme, as operações que envolvem criptomoedas terão o mesmo padrão das demais operações financeiras, o que pode gerar uma alíquota de até 22,5% sempre que as operações em ativos digitais representarem uma aplicação financeira. Caso a proposta do Governo Federal seja aprovada, a tendência é que as novas normas entrem em vigor a partir de 2025.
Novo salário mínimo entra em vigor nesta segunda
A medida provisória que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio de 2023.
A partir desta segunda-feira (1º), entra em vigor o novo salário mínimo no valor de R$ 1.412,00. O valor de janeiro será pago em fevereiro e este valor é 6,97% maior do que o salário no valor de R$ 1.320,00, que estava em vigor desde maio
O montante de R$ 1.412 foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024 e reflete a variação inflacionária, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), registrando 3,85% nos últimos 12 meses até novembro. Adicionalmente, incorpora o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Aprovada pelo Congresso em agosto, a medida provisória que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo foi enviada pelo governo em maio de 2023.
Conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo impactará positivamente 59,3 milhões de trabalhadores, gerando um aumento anual na renda de R$ 69,9 bilhões.
A projeção da entidade indica que o governo, abrangendo União, estados e municípios, experimentará um acréscimo de R$ 37,7 bilhões em arrecadação devido ao aumento do consumo associado ao salário mínimo elevado.
Feriados de 2024 podem elevar o PIB do país
Com mais feriados caindo no final de semana, PIB do país pode acabar melhorando.
Sem dúvidas, os feriados são muito amados pelos trabalhadores brasileiros, mas é claro que para a atividade econômica isso pode ser visto como um obstáculo. Porém, em 2024, os feriados tendem a “ajudar” a economia do país. Se em 2023 inúmeros feriados ocorreram um dia de semana, no próximo ano a situação será diferente. Isso faz com que até mesmo o PIB (Produto Interno Bruto) do país possa melhorar.
Ao todo, quatro feriados irão cair em finais de semana (Tiradentes, Independência, Nossa Senhora Aparecida e Finados), sendo que apenas quatro “feriadões” irão ocorrer ao longo de 2024. Quem comemorou bastante foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois, segundo o político, o PIB do país tende a crescer com feriados caindo em finais de semana.
“Exageradamente, esse ano teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados cairão todos no sábado. Significa que o PIB vai crescer um pouco mais”, disse o presidente Lula.
Abaixo, confira a lista de feriados nacionais e pontos facultativos de 2024:
Feriados:
- 1º de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira);
- 29 de março: Sexta-Feira Santa (sexta-feira);
- 21 de abril: Tiradentes (domingo);
- 1º de maio: Dia do Trabalho (quarta-feira);
- 7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);
- 12 de outubro: Dia de Nossa Sra. Aparecida (sábado);
- 2 de novembro: Finados (sábado);
- 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
- 25 de dezembro: Natal (quarta-feira).
Pontos facultativos:
- 12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);
- 13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);
- 14 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (quarta-feira);
- 30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);
- 28 de outubro: Dia do Servidor Público (segunda-feira).