Free Shops poderão trabalhar com sistema de delivery
Liberação da Receita Federal autoriza free shops a trabalharem com sistema de delivery.
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24) novas regras a serem aplicadas às lojas francas de portos e aeroportos. De acordo com o órgão, os free shops desses locais poderão trabalhar com sistema de delivery, entregando em casa a mercadoria adquirida pelo viajante que está chegando ao país.
“Agora, a loja franca, também conhecida como free shop, poderá oferecer o serviço de entrega em domicílio, proporcionando, além de uma maior praticidade e comodidade, economia para os viajantes brasileiros”, disse a Receita Federal.
Por meio do chamado “Projeto Consolidação”, a Receita Federal tem como principal objetivo simplificar a legislação no que se refere às compras em zonas francas, ou seja, em zonas livres de impostos. Ainda segundo o órgão, com o aumento da concentração dos voos internacionais nos principais aeroportos ficou mais caro para o viajante que está em conexão para sua cidade comprar mercadorias no free shop, afinal pagaria pelo excesso de bagagem.
Portanto, com as novas regras, os viajantes poderão fazer suas compras nos free shops e optar pela entrega em sua residência, nos moldes dos sistemas de delivery que já existem em outras áreas.
Cota para mercadorias de free shops sofre reajuste
Ministério da Economia realizou reajuste no valor da cota para mercadorias de free shops.
Começou a valer no dia 1º de janeiro a portaria emitida pelo Ministério da Economia que reajustou o valor da cota para compras em lojas francas. Mais conhecidas como free shops ou duty free, as lojas francas vendem produtos livres de impostos. Com o reajuste, a cota de isenção de imposto passa de US$ 300 para US$ 500 por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre.
De acordo com o Ministério da Economia, o reajuste na cota para mercadorias obtidas em free shops por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre foi necessária em virtude do reajuste que as lojas francas de portos e aeroportos tiveram em 2020. Na ocasião, a isenção na compra de mercadorias passou de US$ 500 para US$ 1000.
“As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes”, informou o Ministério da Economia.
Com a isenção, viajantes internacionais acabarão sendo beneficiados com as compras nas lojas francas, pois poderão comprar produtos nacionais e internacionais com valores abaixo do comercializado dentro do Brasil, pois não sofrerão a incidência de impostos.
Segundo Bolsonaro, o limite de compras em free shops irá dobrar
“De US$ 500 para US$ 100 o limite de comprar para brasileiros que voltam de viagens do exterior” diz Bolsonaro através de sua conta oficial do twitter
Nesta segunda-feira (14), o Presidente da República Jair Bolsonaro afirmou através de sua conta oficial no twitter, que a partir do dia primeiro de janeiro de 2020, o limite de comprar em free shops vai passar os até o momento R$ 2.065 (US$ 500) para R$ 4.130 (US$ 1.000).
De acordo com Bolsonaro, essa portaria já foi assinada pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Além disso, a mudança só era permitida para o ano seguinte por causa da legislação.
Os free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque dos aeroportos, na qual os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Jair Bolsonaro também anunciou que a cota máxima de compras para quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai via terrestre será ampliada de US$ 300 para US$ 500 por pessoa.