FGTS poderá ser utilizado para pagar até 12 parcelas em atraso de financiamento imobiliário
Antes podendo ser utilizado em até 3 parcelas em atraso, FGTS passará a ser utilizado para pagar até 12 parcelas em atraso de financiamento imobiliário.
A partir desta segunda-feira (02) uma grande mudança irá auxiliar o brasileiro que está com atraso em seu financiamento imobiliário. Após aprovação do Conselho Curador do FGTS, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso.
É bem verdade que o uso do FGTS para abater prestações vencidas ou reduzir o valor de prestações futuras até noventa dias já era previsto, porém, para prazo superior a isso, era necessária autorização judicial. Agora, os interessados terão até 31 de dezembro para solicitarem o uso do FGTS para regularizarem o financiamento em atraso.
O interessado na regularização deverá se dirigir à instituição financeira onde realizou o financiamento habitacional e irá assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas. Contudo, há restrições para a utilização desse mecanismo.
Com base na data da última amortização ou liquidação, o trabalhador que usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. Além disso, imóveis com preços superiores a R$ 1,5 milhão não fazem parte do mecanismo.
Atualmente, existem cerca de 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais com mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Pelo menos 50% do total possuem contas vinculadas ao FGTS.
FGTS registrou lucro em 2020
Em 2020, FGTS registrou lucro bilionário.
Mesmo em meio à pandemia do Covid-19, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conseguiu garantir um lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020. De acordo com os dados do Conselho Curador do FGTS, o lucro foi 25,2% abaixo dos R$ 11,324 bilhões de 2019, porém os números são animadores. A queda no faturamento se deu por conta do aumento do desemprego e na realização de um saque emergencial de até um salário mínimo por conta no ano que passou.
Em 2020, o FGTS apresentou receitas de R$ 33,4 bilhões e despesas de R$ 25 bilhões, conseguindo obter lucro mesmo em meio a um período complicado. Já o patrimônio líquido do FGTS, ou seja, ativos menos as obrigações, alcançou a marca de R$ 113,1 bilhões. Enquanto isso, o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que serve para financiar projetos de infraestrutura, registrou um patrimônio líquido de R$ 25,4 bilhões, tendo uma rentabilidade de 4,6%.
É importante destacar que as contas que foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, órgão que conta com trabalhadores, empregadores e o próprio governo. Parte do lucro obtido em 2020, será encaminhado às contas dos trabalhadores, porém ainda não se sabe qual o valor exato. Uma reunião no mês de julho irá definir quando cada trabalhador irá receber em sua conta.
Nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS
Caixa Econômica Federal libera e os nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS
Neste sábado (31), a Caixa Econômica Federal liberou e os nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O valor máximo a ser sacado é de R$ 1.045 e pode ser feito através do aplicativo Caixa Tem, em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes bancários.
Para as pessoas que não quiserem sacar o dinheiro, poderão movimentá-lo através do aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo, é possível transferir o dinheiro da conta poupança digital para alguma outra conta, seja da Caixa ou de outra instituição financeira, sem pagar taxas.
A liberação do FGTS é uma das medidas tomadas pelo governo como meio de ajudar na economia do país neste momento de crise e pandemia. Aproximadamente 60 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Caixa divulga data para a liberação e saque emergencial do FGTS
Medida visa auxiliar o trabalhador em meio à pandemia
A segunda-feira (15) começou com uma boa notícia para o trabalhador brasileiro. A Caixa econômica Federal liberou a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS. Cada trabalhador terá o direito de sacar até R$ 1045, seja de conta ativa ou inativa. A medida visa reduzir o impacto financeiro que a população vem sofrendo por conta da pandemia do coronavírus.
O trabalhador poderá consultar o valor do saque emergencial e qual a data em que será creditado através de vários meios. As informações poderão serem buscadas através do site da Caixa, por telefone através do Disque 111, pelo App do FGTS e pelo Internet Banking da Caixa. O acesso às informações começará na próxima sexta-feira (19).
Assim como o auxílio-emergencial concedido pelo governo, a liberação emergencial do FGTS também será feita através da poupança digital da Caixa. As datas para depósitos ou saques seguirá um calendário conforme a data de nascimento. Ao todo, quase 61 milhões de trabalhadores terão acesso ao FGTS. De acordo com a Caixa Econômica Federal, R$ 37,8 bilhões devem ser liberados.
Confira abaixo o calendário de deposito e pagamento do FGTS divulgado pela Caixa:
Câmara dos Deputados aprova MP que extingue trabalho aos domingos
Essa MP é chamada de “emprego verde e amarelo”, na qual também manterá encargos incidentes sobre a folha de salários
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do relator da Medida Provisória (MP) 905/10, na qual a nova edição do texto retira itens do parecer da comissão mista, na qual extingue também o trabalho aos domingos para todos os setores da economia. Essa MP é chamada de “emprego verde e amarelo”, na qual também manterá encargos incidentes sobre a folha de salários. Um destes é o salário-educação 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na qual é de 8%.
Essa Medida Provisória (MP), já havia sofrido uma edição em novembro de 2019 e faz parte de um pacote de MPs do governo para reduzir um pouco do desemprego no Brasil. Somado a isso, o país busca a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade que ainda não tiveram seu primeiro emprego e também para pessoas na qual possuem 55 anos de idade e fora do mercado de trabalho a mais de um ano.
Os partidos irão tentar modificar alguns trechos por meio de destaque, com a aprovação dessa emenda. O PT, que tem o primeiro destaque, deseja evitar regras da Medida Provisória na qual beneficie a categoria sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nova MP de Bolsonaro libera novamente o FGTS
Essa medida irá tem como principal intuito injetar R$ 34 bilhões na economia do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou mais uma MP (Medida Provisória), a qual liberou novamente o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor deste novo será de R$ 1.045,00. O governo brasileiro possui uma estimativa de injetar aproximadamente R$ 34 bilhões na economia do país.
Somado a isso, o período na qual o FGTS poderá ser sacado está marcado para o 15 de junho até o dia 31 de dezembro de 2020. Essa calendário ainda será anunciado pela Caixa, o que já deve acontecer nos próximos dias.
Estima-se que essa nova liberação irá beneficiar 60 milhões de contas, na qual o valor autorizado para retirada é limite possível para que não comprometa a sustentabilidade do FGTS.
No entanto, essa nova MP fará com que o PIS-PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) seja extinguido. Visto que, desta forma, irá transferir os recursos financeiros destes programas diretamente para o Fundo de Garantia.
“A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em obediência ao art. 239 da Constituição Federal” dizia a nota do governo, a qual foi enviada à imprensa.
Coronavírus: Projetos pretendem amenizar problemas na economia
Medidas visam ajudar a população em geral e também empresas e profissionais liberais
Nesta última quarta-feira (1º), o Senador Irajá (PSD-TO), realizou uma transmissão virtual para falar sobre medidas que vem tomando para enfrentar o novo coronavírus (COVID-19). O Senador informou que apresentou dois projetos de lei visando ajudar na economia do país em tempos de crise. O primeiro deles suspende o despejo por atraso de aluguel e o corte de água, luz e telefone por inadimplência enquanto durar a fase crítica da pandemia que enfrentamos.
“Nós não podemos aceitar que diante de uma dificuldade tão grande as pessoas agora não possam ter seu teto para morar. Portanto, nesses 90 dias, aprovado esse projeto, nós teremos a garantia de que essas pessoas poderão continuar residindo nas suas casas, mesmo que ainda estejam inadimplentes. O projeto também protege as pessoas que estão alugando seus imóveis, porque, depois, o cidadão terá que honrar esse compromisso”, frisou.
No entanto, as medidas não atingem somente a população em geral. Irajá também analisou o momento e apresentou um projeto de lei pensando nas empresas e profissionais liberais. Nele, suspende provisoriamente, na folha de pagamento, os impostos e contribuições como FGTS, INSS, salário-educação e outras contribuições.
Em maio será antecipada a 2ª parcela do 13º salário do INSS
O governo prevê que a primeira parcela do 13º salário seja paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio deste ano.
O pagamento da segunda parcela do 13º do INSS, dos aposentados e pensionistas, será antecipado para o mês de maio. Essa medida irá fazer com que circule R$ 23 bilhões no país, como uma ação para conter alguns efeitos negativos da pandemia do coronavíru na economia. Essas informações foram anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado essa medida sobre o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o mês de abril. Visto que, o governo prevê que a primeira parcela do 13º salário seja paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio deste ano.
Além disso, serão criadas novas medidas pelo governo brasileiro, para a criação de um fundo a qual tenha recursos não reclamados do PIS/Pasep. Somado a isso, também viabilizarão uma permissão para que as empresas e empregadores não recolham o FGTS por um período de três meses.
Ou seja, totalizando todas as medidas que o governo deseja por em prática, pode ser liberado R$ 147 bilhões que serão usados para ajudar no combate ao coronavírus e como meio de diminui um pouco os efeitos da crise no país.
Em 2020 a aposentadoria sofrerá reajuste
A Secretaria da Previdência afirma que, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas receberão os benefícios do INSS no ano de 2020.
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem acima do salário mínimo – em 2020 passará a ser R$ 1039,00 – este ano terão reajuste de 4,48% na aposentadoria.
Esta correção se dá, por conta da variação da inflação medida de janeiro a dezembro de 2019. Foi divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é utilizado como base para este cálculo.
Através da publicação de uma portaria no DOU (Diário Oficial da União), os valores serão confirmados.
Em 2019, seguindo o resultado da inflação, os benefícios do INSS portaram reajustes de 3,43%.
Com o reajuste, o valor máximo das aposentadorias pagas pela Previdência Social deverá passar de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06.
Quem recebe o mínimo sofrerá perdas
Os segurados, pensionistas e aposentados que recebem igual ao salário mínimo, seguirá o valor do piso, mas terá uma correção menor, passando de R$ 998,00 para R$ 1.039,00.
No dia 31 de dezembro de 2019 foi divulgado o novo piso. O salário base deveria começar a valer a partir de 1º de janeiro, para que isso acontecesse, o governo estimou uma inflação de 4,11% para 2019, visto que o INPC teria sua divulgação apenas no dia 10 de janeiro.
Segundo o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, com o INPC de 4,48%, o salário mínimo de 2020 deveria ser de R$ 1.043,00.
Com isso, ele afirma que os beneficiários que ganham o salário mínimo terão perdas em seus benefícios, por terem sofrido correção menor do que o INPC.
“Nos últimos três ou quatro anos, a estimativa de inflação do governo foi menor. Com isso, a reposição deveria ter vindo no ano seguinte, o que não aconteceu. O governo até que tentou fazer uma correção maior este ano, mas, mesmo assim, a projeção foi menor do que a inflação e o trabalhador terá uma perda de R$ 4 no seu salário mensal”, diz Lúcio.
O diretor alega que as perdas somam R$ 10,00 nos últimos três anos, representando em 12 meses de salário e o 13º salário, R$ 130,00 a menos para o trabalhador.
Pagamentos aos beneficiários começam dia 27 de janeiro
Em 2020 cerca 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS receberão os benefícios.
Quem recebe um salário mínimo de aposentadoria, terá o benefício depositado entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo o INSS.
Já quem recebe acima do piso nacional, terão os pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.
Caixa Econômica libera o FGTS para nascidos em setembro e outubro
Os não correntistas pode consultar os valores disponíveis através do site do banco, bastando informar o número do CPF, NIS, Pis u Pasep
Nesta sexta-feira, a Caixa Econômica Federal liberou o saque imediato no valor de R$ 500 de contas ativas e também inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os trabalhadores que nasceram em setembro e outubro.
Além disso, quem quiser consultar se possui valor a ser sacado, basta acessar o site da Caixa e informar algum dos números: CPF, NIS, PIS ou Pasep, juntamente de sua senha.
Já os correntistas da Caixa, receberam automaticamente os valores. Até o dia 31 de março de 2020 o montante poderá ser sacado.
Abaixo, saiba como sacar o benefício do FGTS:
– Lotéricas
Até R$ 100: documento de identificação válido e número do CPF.
Até R$ 500: documento de identificação válido, número do CPF e senha do cidadão
– Autoatendimento
Até R$ 500: número do CPF e senha do cidadão.
– Agência
Até R$ 500: documento de identificação válido.
– Correspondentes
Até R$ 500: número do CPF, cartão cidadão e a senha do cartão.
O prazo dos saques vai até o dia 18 desse mês (dezembro). No entanto, já foi aprovado pelo Congresso Nacional o aumento do saque, que vai de R$ 500 para R$ 998. Agora, para que entre em vigor, basta o presidente Jair Bolsonaro assinar. Se aprovado, as pessoas que já efetuaram o saque do FGTS, poderão sacar o restante, a diferença, quando estiver disponível novamente.