Nova linha de crédito facilita acesso a juros mais baixos
Trabalhadores poderão contratar empréstimos com garantia do FGTS diretamente pelo celular.
O governo federal lança nesta sexta-feira (21) uma nova modalidade de crédito que permitirá aos trabalhadores solicitarem empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Com garantia dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a iniciativa busca reduzir os juros e oferecer condições mais acessíveis para quem precisa renegociar dívidas ou obter crédito com mais segurança.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que essa medida chega em um momento crítico, no qual os trabalhadores enfrentam taxas elevadas no crédito pessoal. “Hoje, quem contrata um empréstimo comum no banco paga juros que passam de 5% ou 6% ao mês. Com essa nova opção, as condições serão bem melhores, principalmente para quem tem um vínculo empregatício de longo prazo”, destacou.
Para utilizar o serviço, o trabalhador precisará autorizar o compartilhamento de informações como nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa. Os bancos credenciados terão até 24 horas para apresentar propostas, e a contratação será feita diretamente pelo canal digital da instituição escolhida. O objetivo é garantir mais transparência na comparação de taxas, permitindo que o trabalhador opte pela oferta mais vantajosa.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão oferecer crédito consignado privado dentro de suas próprias plataformas digitais. Essa mudança amplia o alcance da iniciativa e facilita o acesso a juros mais baixos para um maior número de trabalhadores.
Haddad exemplificou o impacto da medida ao citar o caso de empregadas domésticas que, mesmo com anos de trabalho registrado, tinham dificuldades para conseguir crédito com boas condições. “Antes, uma pessoa com 10 anos de carteira assinada pagava taxas muito altas, mesmo tendo um histórico que permitiria um crédito mais barato. Agora, esse trabalhador terá acesso a condições mais justas”, afirmou.
Além das mudanças no crédito, o ministro comentou sobre o impacto das taxas de juros na economia e as ações do Banco Central. Ele lembrou que a recente elevação da Selic para 14,25% ao ano já era esperada desde dezembro de 2024, durante a gestão do ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Segundo Haddad, a decisão impôs desafios à nova diretoria do BC, que agora precisa administrar esse cenário sem comprometer o crescimento econômico.
A taxa Selic, principal ferramenta do Banco Central para conter a inflação, influencia diretamente o custo do crédito no país. Atualmente, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, acumula alta de 5,06% nos últimos 12 meses. Haddad reforçou que o governo tem trabalhado para equilibrar as contas públicas e garantir que as metas fiscais sejam cumpridas, o que também contribui para a redução da inflação.
O ministro defendeu que o Brasil pode crescer de maneira sustentável sem recorrer a uma recessão para controlar os preços. “Nós temos uma tarefa que é conter o aumento dos preços. Isso precisa ser feito em conjunto pelo Executivo e pelo Banco Central, de forma equilibrada. O Brasil passou anos sem crescimento e não podemos aceitar a ideia de que a única forma de controlar a inflação é freando a economia”, concluiu.
Trabalhadores demitidos poderão sacar FGTS do saque-aniversário
Medida vai liberar até R$ 12 bilhões para 12,1 milhões de trabalhadores afetados pela rescisão sem justa causa.
O governo federal anunciou que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que foram demitidos sem justa causa terão o direito de acessar os valores acumulados no fundo até o momento da rescisão. A medida, que será oficializada com a publicação de uma medida provisória prevista para a próxima sexta-feira (28), visa oferecer maior segurança financeira aos trabalhadores em caso de demissão inesperada.
O novo dispositivo permite que, ao contrário do que ocorre normalmente, os recursos que seriam retirados apenas no mês do aniversário do trabalhador possam ser acessados antes, no momento da rescisão contratual. A medida beneficiará trabalhadores que, ao escolherem o saque-aniversário, já tenham recebido os depósitos pela empresa até o momento da demissão.
A medida provisória, que será publicada em breve, trará alívio para aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores que foram dispensados desde janeiro de 2020. A ação também injetará cerca de R$ 12 bilhões na economia, contribuindo para fortalecer o poder de compra das famílias e impulsionar o consumo no mercado interno.
Os recursos do FGTS serão liberados em duas etapas, conforme informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Na primeira fase, os trabalhadores poderão acessar até R$ 3 mil do saldo acumulado na conta do FGTS, referente aos depósitos feitos pela empresa até a data da dispensa. Se o valor ultrapassar esse montante, o saldo remanescente será liberado em uma segunda etapa, que ocorrerá 110 dias após a publicação da medida provisória.
Essa divisão do pagamento foi criada para garantir que os trabalhadores recebam os valores de forma gradual e organizada, atendendo às necessidades financeiras de quem está desempregado, ao mesmo tempo em que garante um fluxo contínuo de recursos na economia.
Vale ressaltar que, após a liberação das duas fases, os trabalhadores que continuarem optando pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais acessar imediatamente o saldo restante do FGTS. A partir desse momento, os valores serão retidos e não poderão ser retirados, conforme estabelecido pelas novas regras da medida provisória. O objetivo é garantir que os recursos sejam usados de maneira planejada, sem retiradas antecipadas que possam comprometer o fundo destinado à aposentadoria.
Em relação à comunicação da medida, estava agendada uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho Luiz Marinho e as centrais sindicais para divulgar os detalhes do novo regulamento do saque-aniversário. No entanto, o encontro foi adiado por questões de agenda, segundo o Palácio do Planalto. Durante o mesmo dia, o presidente se encontrou com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para informar sobre sua saída do cargo.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi introduzido em 2019 e passou a valer a partir de 2020. Com essa modalidade, os trabalhadores podem retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS, sejam elas ativas ou inativas, anualmente, no mês do seu aniversário.
Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão de retirar o valor do FGTS no caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, ele poderá sacar apenas a multa rescisória, enquanto o restante do saldo será mantido na conta do fundo até o momento de um novo saque autorizado.
O prazo para retirar os valores do saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende até o último dia útil do segundo mês seguinte. Caso o trabalhador não retire os valores dentro do prazo, o montante retornará para a conta do FGTS e ficará disponível para futuras movimentações.
FGTS tem lucro recorde em 2023
Valores arrecadados pelo FGTS em 2023 bateram recorde.
Os valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 bateram recorde. De acordo com as informações divulgadas, foram arrecadados R$ 23,4 bilhões no ano que passou, quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões arrecadados ao longo de 2022.
É importante destacar que dos R$ 23,4 bilhões de lucro total, R$ 16,8 bilhões provêm do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 bilhões restantes são decorrentes da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Na primeira semana de agosto, o Conselho Curador do FGTS irá se reunir para discutir e decidir a parcela do lucro que será repassada aos trabalhadores. Nos últimos dois anos, 99% do lucro foi distribuído, enquanto em 2021 a porcentagem foi de 96%. Vale lembrar que a Caixa Econômica Federal tem até o dia 31 de agosto para creditar a parcela de cada cotista referente ao lucro obtido.
O trabalhador que tiver interesse em consultar o seu saldo do FGTS por fazer por meio do aplicativo disponível para celulares Android e IOS ou indo diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal.
FGTS poderá ser utilizado para pagar até 12 parcelas em atraso de financiamento imobiliário
Antes podendo ser utilizado em até 3 parcelas em atraso, FGTS passará a ser utilizado para pagar até 12 parcelas em atraso de financiamento imobiliário.
A partir desta segunda-feira (02) uma grande mudança irá auxiliar o brasileiro que está com atraso em seu financiamento imobiliário. Após aprovação do Conselho Curador do FGTS, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso.
É bem verdade que o uso do FGTS para abater prestações vencidas ou reduzir o valor de prestações futuras até noventa dias já era previsto, porém, para prazo superior a isso, era necessária autorização judicial. Agora, os interessados terão até 31 de dezembro para solicitarem o uso do FGTS para regularizarem o financiamento em atraso.
O interessado na regularização deverá se dirigir à instituição financeira onde realizou o financiamento habitacional e irá assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas. Contudo, há restrições para a utilização desse mecanismo.
Com base na data da última amortização ou liquidação, o trabalhador que usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. Além disso, imóveis com preços superiores a R$ 1,5 milhão não fazem parte do mecanismo.
Atualmente, existem cerca de 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais com mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Pelo menos 50% do total possuem contas vinculadas ao FGTS.
FGTS registrou lucro em 2020
Em 2020, FGTS registrou lucro bilionário.
Mesmo em meio à pandemia do Covid-19, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conseguiu garantir um lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020. De acordo com os dados do Conselho Curador do FGTS, o lucro foi 25,2% abaixo dos R$ 11,324 bilhões de 2019, porém os números são animadores. A queda no faturamento se deu por conta do aumento do desemprego e na realização de um saque emergencial de até um salário mínimo por conta no ano que passou.
Em 2020, o FGTS apresentou receitas de R$ 33,4 bilhões e despesas de R$ 25 bilhões, conseguindo obter lucro mesmo em meio a um período complicado. Já o patrimônio líquido do FGTS, ou seja, ativos menos as obrigações, alcançou a marca de R$ 113,1 bilhões. Enquanto isso, o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que serve para financiar projetos de infraestrutura, registrou um patrimônio líquido de R$ 25,4 bilhões, tendo uma rentabilidade de 4,6%.
É importante destacar que as contas que foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, órgão que conta com trabalhadores, empregadores e o próprio governo. Parte do lucro obtido em 2020, será encaminhado às contas dos trabalhadores, porém ainda não se sabe qual o valor exato. Uma reunião no mês de julho irá definir quando cada trabalhador irá receber em sua conta.
Nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS
Caixa Econômica Federal libera e os nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS
Neste sábado (31), a Caixa Econômica Federal liberou e os nascidos em setembro e outubro já podem sacar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O valor máximo a ser sacado é de R$ 1.045 e pode ser feito através do aplicativo Caixa Tem, em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes bancários.
Para as pessoas que não quiserem sacar o dinheiro, poderão movimentá-lo através do aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo, é possível transferir o dinheiro da conta poupança digital para alguma outra conta, seja da Caixa ou de outra instituição financeira, sem pagar taxas.
A liberação do FGTS é uma das medidas tomadas pelo governo como meio de ajudar na economia do país neste momento de crise e pandemia. Aproximadamente 60 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Caixa divulga data para a liberação e saque emergencial do FGTS
Medida visa auxiliar o trabalhador em meio à pandemia
A segunda-feira (15) começou com uma boa notícia para o trabalhador brasileiro. A Caixa econômica Federal liberou a consulta do valor e da data do saque emergencial do FGTS. Cada trabalhador terá o direito de sacar até R$ 1045, seja de conta ativa ou inativa. A medida visa reduzir o impacto financeiro que a população vem sofrendo por conta da pandemia do coronavírus.
O trabalhador poderá consultar o valor do saque emergencial e qual a data em que será creditado através de vários meios. As informações poderão serem buscadas através do site da Caixa, por telefone através do Disque 111, pelo App do FGTS e pelo Internet Banking da Caixa. O acesso às informações começará na próxima sexta-feira (19).
Assim como o auxílio-emergencial concedido pelo governo, a liberação emergencial do FGTS também será feita através da poupança digital da Caixa. As datas para depósitos ou saques seguirá um calendário conforme a data de nascimento. Ao todo, quase 61 milhões de trabalhadores terão acesso ao FGTS. De acordo com a Caixa Econômica Federal, R$ 37,8 bilhões devem ser liberados.
Confira abaixo o calendário de deposito e pagamento do FGTS divulgado pela Caixa:
Câmara dos Deputados aprova MP que extingue trabalho aos domingos
Essa MP é chamada de “emprego verde e amarelo”, na qual também manterá encargos incidentes sobre a folha de salários
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do relator da Medida Provisória (MP) 905/10, na qual a nova edição do texto retira itens do parecer da comissão mista, na qual extingue também o trabalho aos domingos para todos os setores da economia. Essa MP é chamada de “emprego verde e amarelo”, na qual também manterá encargos incidentes sobre a folha de salários. Um destes é o salário-educação 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na qual é de 8%.
Essa Medida Provisória (MP), já havia sofrido uma edição em novembro de 2019 e faz parte de um pacote de MPs do governo para reduzir um pouco do desemprego no Brasil. Somado a isso, o país busca a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade que ainda não tiveram seu primeiro emprego e também para pessoas na qual possuem 55 anos de idade e fora do mercado de trabalho a mais de um ano.
Os partidos irão tentar modificar alguns trechos por meio de destaque, com a aprovação dessa emenda. O PT, que tem o primeiro destaque, deseja evitar regras da Medida Provisória na qual beneficie a categoria sobre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nova MP de Bolsonaro libera novamente o FGTS
Essa medida irá tem como principal intuito injetar R$ 34 bilhões na economia do Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou mais uma MP (Medida Provisória), a qual liberou novamente o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor deste novo será de R$ 1.045,00. O governo brasileiro possui uma estimativa de injetar aproximadamente R$ 34 bilhões na economia do país.
Somado a isso, o período na qual o FGTS poderá ser sacado está marcado para o 15 de junho até o dia 31 de dezembro de 2020. Essa calendário ainda será anunciado pela Caixa, o que já deve acontecer nos próximos dias.
Estima-se que essa nova liberação irá beneficiar 60 milhões de contas, na qual o valor autorizado para retirada é limite possível para que não comprometa a sustentabilidade do FGTS.
No entanto, essa nova MP fará com que o PIS-PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) seja extinguido. Visto que, desta forma, irá transferir os recursos financeiros destes programas diretamente para o Fundo de Garantia.
“A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o patrimônio acumulado nelas, em obediência ao art. 239 da Constituição Federal” dizia a nota do governo, a qual foi enviada à imprensa.
Coronavírus: Projetos pretendem amenizar problemas na economia
Medidas visam ajudar a população em geral e também empresas e profissionais liberais
Nesta última quarta-feira (1º), o Senador Irajá (PSD-TO), realizou uma transmissão virtual para falar sobre medidas que vem tomando para enfrentar o novo coronavírus (COVID-19). O Senador informou que apresentou dois projetos de lei visando ajudar na economia do país em tempos de crise. O primeiro deles suspende o despejo por atraso de aluguel e o corte de água, luz e telefone por inadimplência enquanto durar a fase crítica da pandemia que enfrentamos.
“Nós não podemos aceitar que diante de uma dificuldade tão grande as pessoas agora não possam ter seu teto para morar. Portanto, nesses 90 dias, aprovado esse projeto, nós teremos a garantia de que essas pessoas poderão continuar residindo nas suas casas, mesmo que ainda estejam inadimplentes. O projeto também protege as pessoas que estão alugando seus imóveis, porque, depois, o cidadão terá que honrar esse compromisso”, frisou.
No entanto, as medidas não atingem somente a população em geral. Irajá também analisou o momento e apresentou um projeto de lei pensando nas empresas e profissionais liberais. Nele, suspende provisoriamente, na folha de pagamento, os impostos e contribuições como FGTS, INSS, salário-educação e outras contribuições.