Governo assina MP para taxar super-ricos
Cerca de 2,5 mil brasileiros considerados “super-ricos” devem ser taxados pelo governo federal.
Nesta segunda-feira (28), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma Medida Provisória (MP), cujo objetivo é o de taxar os super-ricos do país. De acordo com o governo, cerca de 2,5 mil brasileiros devem ter seus fundos taxados.
O governo ainda estima que os recursos aplicados nos fundos, chegam a R$ 756,8 bilhões e representa o equivalente a 12,3% dos fundos de todo o Brasil.
É bem verdade que não há um limite para ser aplicados em fundos, no entanto, a estimativa prevê que os patrimônios dos super-ricos é de no mínimo R$ 10 milhões. Como os gastos em manutenção podem bater o valor de R$ 150 mil anual, são considerados os fundos dos super-ricos.
Ainda que a MP tenha sido assinada nesta segunda (28), o texto não passa a valer de forma imediata. Além disso, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar em um prazo de até 120 dias e caso isso não ocorra dentro do prazo, perderá a validade.
A assinatura da Medida Provisória ocorreu durante um evento, onde estava também o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que comentou sobre a taxação e declarou ser favorável aos movimentos do governo.
“Estamos olhando para os países da OCDE [Organização para o Cooperação e o Desenvolvimento Econômico], estamos olhando para os nossos vizinhos mais desenvolvidos, mais bem arrumados, o caso do Chile, da Colômbia. Estamos olhando para os Estados Unidos, para a Europa. Estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer, e nos aproximar, tentativamente, daquilo que faz sentido do ponto de vista da justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social”, disse o ministro.
Taxação
O texto de taxação assinado por Lula, prevê uma cobrança de duas vezes por ano. Atualmente, a cobrança é feita somente no momento do resgate. Quem já começar pagando o imposto em 2023, terá uma cobrança com alíquota de 10%. A estimativa do governo é a de que essa taxa arrecade o valor de R$ 24 bilhões em três anos.
Nova contribuição sindical não será obrigatória
Não obrigatoriedade da nova contribuição sindical foi confirmada pelo ministro Luiz Marinho.
O ministro Luiz Marinho, responsável pelo Ministério do Trabalho e Emprego, anunciou que um conjunto de colaboradores compreendendo centrais sindicais, representantes de associações patronais e do governo, está atualmente elaborando uma proposta com o intuito de estabelecer uma contribuição financeira destinada às entidades sindicais.
O conceito subjacente é que essa contribuição esteja associada às negociações relacionadas a acordos e convenções coletivas de trabalho, a serem discutidas entre sindicatos representando os empregadores e os trabalhadores. Essa medida se aplicaria tanto às organizações patronais quanto às representantes dos trabalhadores e somente seria implementada caso seja aprovada por meio de assembleias nas respectivas categorias.
“Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra”, disse o ministro.
De acordo com Luiz Marinho, a nova contribuição sindical não tem nada a ver com o imposto sindical que foi extinto em 2017 com a reforma trabalhista. Segundo o ministro, a antiga forma era de imposto e obrigatória, diferente da contribuição atual, que não terá obrigatoriedade. Na nova proposta, o valor da contribuição teria o teto de 1% da renda anual do trabalhador, porém, podendo ser menor.
Carros podem ter descontos de R$ 2 a R$ 8 mil
Os carros populares terão descontos de R$ 2 a R$ 8 mil durante quatro meses, foi o que informou o governo brasileiro.
Geraldo Alckmin, que é o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, juntamente com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informaram que nos próximos quatro meses, os carros populares poderão ter descontos de R$ 2 a R$ 8 mil. Somado a isso, ônibus e caminhões terão descontos de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil.
De acordo com Geraldo Alckim, os descontos serão baseados pelo valor mais baixo do veículo, os que são menos poluentes e os carros fabricados no Brasil e com peças nacionais, serão priorizados. No total, 20 marcas de carros entram no programa dos descontos.
“O desconto mínimo será de 1,6%, o desconto máximo será de 11,6%. O menor desconto será de R$ 2 mil e o maior desconto até R$ 8 mil”, disse o mandatário.
Já Haddad, contou que os primeiros 15 dias da publicação da Medida Provisória, as pessoas físicas terão prioridade nos descontos exclusivos. Além disso, esse prazo pode ser prorrogado por 60 dias, em caso de uma demanda mais extensa. Depois disso, pessoas jurídicas poderão participar dos descontos.
Para ônibus e caminhões é um pouco diferente, já que será baseado no tamanho do veículo. Por exemplo, vans, micro-onibus e caminhões de porte pequeno terão descontos de até R$ 36,6 mil. Já ônibus cujos tamanhos são os habituais e caminhões de porte grande, os descontos exclusivos serão no valor de R$ 99,4 mil.
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Fernando Haddad diz que Brasil está pronto para reduzir a taxa básica de juros
Em discurso em evento internacional, ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que Brasil está pronto para reduzir a taxa básica de juros.
A taxa básica de juros, a Selic, está estimada em 13,75% ao ano, um valor considerado alto. Em discurso realizado em evento internacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil já está pronto para a redução da sua taxa básica de juros. O ministro também voltou a criticar o Banco Central por conta da manutenção dos juros altos.
“Nós achamos que tem espaço para começar um ciclo de queda nos juros, mas, enfim, tem uma equipe técnica ali no Comitê de Política Monetária do Banco Central que está formada, e que nós procuramos respeitar. Sempre que ouço uma autoridade monetária falar que quando você está combatendo uma infecção, você tem que tomar toda a cartela do antibiótico, eu sempre lembro que também há a observação de que você não pode tomar duas cartelas do antibiótico. Você tem que tomar a medida certa para que a economia consiga, a um só tempo, se reajustar”, disse o ministro.
Em meio à polêmica do valor da taxa Selic, Fernando Haddad afirmou que não é o momento para existir guerra política no país. Segundo o ministro, está na hora do Ministério da Fazenda e do Banco Central trabalharem em harmonia visando o desenvolvimento do país.
Para Haddad, o Brasil tem condições reais de sair na frente de outros países no próximo ciclo de expansão da economia mundial, bastando todas as frentes trabalharem juntas.
Governo Federal vai manter isenção de até US$ 50 de encomendas entre pessoas físicas
Após debate, Governo Federal vai manter isenta encomendas de até US$ 50 trocadas por pessoas físicas.
Uma das notícias que mais chamou a atenção da economia brasileira nos últimos dias foi o possível fim da isenção na troca de encomendas internacionais entre pessoas físicas. Contudo, houve recuo por parte do Governo Federal, mantendo assim a isenção de tributos em relação às encomendas internacionais de até US$ 50 trocadas entre pessoas físicas.
De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o pedido de isenção de até US$ 50 partiu do próprio presidente Lula, visando não prejudicar as pessoas que não se utilizam de má-fé para realizar as transações. Contudo, houve a solicitação para que as normas endureçam contra empresas que se aproveitam de má-fé para tentar burlar o sistema econômico do país e praticar concorrência desleal.
“O presidente Lula disse que isso estava gerando confusão porque poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga. O presidente também nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse Fernando Haddad.
O assunto envolvendo a tributação de remessas internacionais entrou cada vez mais em evidência após empresários brasileiros considerarem que sites estrangeiros, principalmente asiáticos, praticam concorrência desleal por não pagarem impostos. Por outro lado, representantes do AliExpress e Shopee, dois dos principais sites de comércio estrangeiros operando no país, já se mostraram favoráveis a colaborar com o Governo Federal para a regulamentação e tributação dos mesmos.
Brasil irá impor taxa sobre as apostas
O governo brasileiro deve taxar as apostas eletrônicas no Brasil.
As apostas eletrônicas serão taxadas no Brasil, após o retorno do presidente Lula de sua viagem à China. De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a assinatura da medida provisória (MP) sobre a taxa ocorrerá por meio de contribuição.
“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse o ministro. A viagem que será realizada pelo presidente brasileiro será entre os dias 24 e 30 de março.
Ainda segundo Haddad, as contribuições citadas por ele sobre a taxação, será por meio das receitas que ficarão com a União. Além disso, precisará respeitar a regra da noventena, entrando em vigor somente após 90 dias da publicação da MP.
O ministro ainda comentou que cálculos estão sendo realizados na parte dos jogos online e a alíquota ainda está sendo analisada. “Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, contou.
Ainda nesta terça-feira (14), Fernando Haddad se reuniu com os responsáveis e representantes por alguns de sites de apostas esportivas e jogos online, como por exemplo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.
O principal intuito da taxação das apostas é de compensar nas perdas que a receita teve graças a correção da tabela do Imposto de Renda. Além disso, Haddad corroborou que é preciso um novo projeto de lei ou MP, porque a atual regulação já “não serve para os propósitos necessários”.
Guilherme Haddad é o novo diretor-geral da Binance no Brasil
Sobrinho de Fernando Haddad, Guilherme Haddad, foi anunciado como diretor-geral da Binance no Brasil.
O atual cenário político brasileiro vive um período de transição, pois a partir do dia 1ª de janeiro de 2023 Luiz Inácio Lula da Silva reassume a presidência do Brasil. Com isso, o futuro presidente e sua equipe já estão trabalhando na organização dos ministérios e alguns deles já tem nomes conhecidos. Curiosamente, a Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, anunciou Guilherme Haddad Nazar como seu novo diretor-geral de operações no Brasil.
O ponto curioso mencionado é que Nazar é sobrinho de Fernando Haddad, ex-prefeito da cidade de São Paulo e que será o novo ministro da Fazenda do Brasil. É bem verdade que não há informações que comprovem que a indicação de Guilherme para diretor-geral da Binance no Brasil tenha ligação com o cargo de seu tio Fernando no ministério mencionado, porém, é algo que gera questionamentos.
Independentemente do vínculo familiar entre Guilherme e Fernando Haddad, o que se sabe é que o novo diretor-geral da Binance no Brasil tem uma carreira consolidada no ramo empresarial. Guilherme foi vice-presidente e general manager da Loft, empresa de tecnologia para o setor imobiliário, além isso, além disso, também já atuou como chefe de operações do Uber no Brasil. Em setembro deste ano, Guilherme chegou à Binance para atuar como country manager, sendo que agora foi promovido.
Guilherme Haddad Nazar irá assumir o cargo de diretor-geral da Binance no Brasil que estava vago desde julho de 2021. A última pessoa no cargo foi Ricardo Da Ros, que pediu demissão da corretora de criptomoedas sob a alegação de um “desalinhamento de expectativas”.
Fernando Haddad diz que criptomoedas podem ser um grande problema
Candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad diz que criptomoedas podem ser um grande problema.
O mercado de ativos digitais, mesmo com algumas oscilações, é cada vez mais uma realidade no mundo financeiro. No entanto, parece que nem todos estão confiantes e seguros com o mercado de ativos digitais. O candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou que as criptomoedas podem ser um grande problema e que as pessoas estão mexendo com fogo. O político afirmou que a desregulamentação sobre o assunto pode gerar enormes problemas no futuro.
“Eu não gosto nada dessa perspectiva. Acho que vai dar muita confusão e causar muito problema ainda. Muito problema! Sabe que nos anos 90 quando culminou com a desregulamentação dos mercados financeiros, eu escrevi um artigo falando que aquilo ia gerar a maior crise financeira da história contemporânea. Dez anos depois explodiu a crise de 2008. Por causa da desregulamentação financeira. Isso aí você está mexendo com fogo”, disse Haddad ao Portal do Bitcoin.
Crítico ao mercado das criptomoedas, Fernando Haddad entende que o melhor para a América do Sul no momento é a criação de uma moeda em comum. Segundo o político, o continente sul-americano tem as condições e até a necessidade de criar uma moeda comum.
“Acho que uma moeda comum faria muito bem na América do Sul. Sob vários aspectos, inclusive como elemento catalisador de determinção econômica e de infraestrutura. Acho que seria um golaço se o Lula abraçasse a ideia. Vai dar certo porque eu conheço o Lula e é muito inteligente, já está dez anos na frente”, afirmou o político.
Atualmente, Fernando Haddad vem liderando as pesquisas na corrida eleitoral para o governo de São Paulo com 33%.