Receita Federal afirma que não haverá cobrança por PIX
Além de confirmar que o PIX não será cobrado, Receita Federal também diz que não haverá imposto para este tipo de transação.
A nova política de fiscalização das transações via PIX tem sido alvo de debate entre os brasileiros, muito por conta da falta de informação e por conta das “Fake News”. Uma onda de informações falsas sobre a cobrança para realizar PIX e sobre a aplicação de impostos fez com que a Receita Federal do Brasil se manifestasse sobre o assunto, negando as falsas informações que circularam.
“Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir, porque a Constituição Federal veda a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira”, diz a nota da Receita Federal.
Outro ponto que vinha sendo discutido seria sobre uma possível fiscalização das transações via PIX realizada pelos brasileiros. De acordo com a Receita Federal, os cidadãos não terão suas transações fiscalizadas, sendo que apenas operações suspeitas serão analisadas, não o monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o seu dinheiro. Nada disso é informado. Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, as vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, disse Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
Vale destacar que a Constituição Federal assegura que nenhum tributo pode ser criado sobre movimentações financeiras sem uma emenda constitucional, tampouco a aplicação de taxas para as operações financeiras.