Arrecadação dos estados apresentou crescimento
Com exceção de apenas um estado, todos os demais apresentaram crescimento na arrecadação.
De acordo com os dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado pelo Tesouro Nacional, 25 dos 26 estados do país, além do Distrito Federal, apresentaram crescimento na arrecadação do primeiro quadrimestre. No período compreendido entre janeiro e abril deste ano, a arrecadação foi superior em relação à mesma época de 2020. Apenas o Espírito Santo não apresentou crescimento em sua receita.
Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional, os estados que mais tiveram crescimento na arrecadação foram Roraima (31%), Rio Grande do Norte (27%), Piauí (25%), Goiás (24%), Sergipe (24%), Alagoas (23%) e Mato Grosso (23%). Já em relação às despesas, também foi registrado um crescimento, porém em 21 estados da federação. Maranhão e Amapá foram as unidades federativas que mais tiveram aumento nas despesas, 32% e 23%, respectivamente, maior que o crescimento de suas receitas, que foram 19% e 7%, respectivamente.
Despesas e dependência de recursos federais
Além da arrecadação dos estados, o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) também apresentou quais as maiores despesas existentes nas unidades da federação. Em 19 delas, mais da metade das receitas obtidas são gastas com o pagamento de pessoal e encargos sociais, sendo que o maior percentual é do Rio Grande do Norte.
Em solo potiguar, 70% das receitas são gastas com despesas com pagamento pessoal, sendo seguido por Rio Grande do Sul (69%), Mato Grosso do Sul (63%) e Tocantins (60%). Em contrapartida, os estados de Roraima (40%), São Paulo (44%), Maranhão (45%), Ceará (46%) e Espírito Santo (46%) são os que menos tem despesas com o seu pessoal.
Nos dados contidos no RREO, também ficou evidenciado quais as unidades federativas que mais dependem de recursos federais para sobreviver. Atualmente, o Acre tem apenas 20% de receitas próprias, dependendo de 80% de valores repassados pela União. Por outro lado, São Paulo depende apenas de 7% de valores oriundos do governo federal, pois possui 93% de receitas próprias.
Estados do Brasil receberão medicamentos de intubação
Os estados e municípios do Brasil receberão unidades de medicamentos de intubação e a expectativa é de que a entrega seja feita em no máximo 48 horas.
Nesta quinta-feira (29), o Ministério da Saúde anunciou que serão distribuídas 864 mil unidades de medicamentos de intubação orotraqueal (IOT). Segundo informações do ministério, a estimativa é de que a entrega seja feita em no máximo 48 horas.
Esses insumos vieram através de pregões e aquisições juntamente com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). De acordo com informações do Ministério da Saúde, a distribuição das unidades federativas será realizada através de uma parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Abaixo, confira a nota oficial publicada pelo Ministério da Saúde:
“A divisão leva em conta o consumo médio mensal e os estoques dos medicamentos – as duas informações essenciais para a consolidação do processo de divisão dos insumos pelo país.”
Além disso, informou que o Brasil irá receber mais 1,1 milhão de unidades de medicamentos do kit intubação, que serão doados por empresas e isso deve acontecer “nos próximos dias” segundo o ministério.
Dessa forma, como visto, os estados e municípios do Brasil devem receber unidades de medicamentos de intubação e a expectativa é de que a entrega seja feita em no máximo 48 horas.
Nova modalidade de emenda parlamentar entra em vigor
Municípios terão quase R$ 600 milhões disponibilizados
Uma nova modalidade de emenda parlamentar já está em vigor no país. Com nome de “transferências especiais”, servirá para o repasse de recursos aos estados e municípios. Criada através de emenda constitucional no ano passado, funcionará quando um parlamentar encaminhar verbas para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destinação definida.
Neste primeiro ano, 1.296 municípios serão beneficiados através desta modalidade. Ao todo, serão liberados R$ 598 milhões em emendas parlamentares por “transferências especiais”. Para acessarem este dinheiro, os gestores deverão realizar um cadastro no Portal Gov.br. Após acessar a plataforma, deverá dar ciência à emenda e indicar uma conta bancária para receber os recursos.
De acordo com Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, esta modalidade dará maior liberdade para os municípios aplicarem os recursos.
“Às vezes, o município pode receber uma emenda que é para uma finalidade necessária, mas não a prioritária. Com as transferências especiais, há liberdade maior para direcionar os recursos.”
Entretanto, é importante mencionar que existem restrições para a aplicação dos valores. Pelo menos 70% do recurso recebido deverá ser direcionado aos investimentos. Já o restante pode ser utilizado, por exemplo, para pagamento de dívidas ou salários.
Recursos parados Estados e Municípios poderão ser usados
No entanto, os recursos liberados não poderão ser destinados para outros fins que não sejam os previstos na Lei
Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), a Lei na qual irá autorizar Estados, Municípios e o Distrito Federal a transferir seus recursos parados, em fundos de saúde para auxiliar no combate ao novo coronavírus. Essa lei foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no final de março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sem qualquer veto.
“Ficam autorizadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a transposição e a transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes de seus respectivos Fundos de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde”, diz na lei. “A transposição e a transferência de saldos financeiros serão destinadas exclusivamente à realização de ações e serviços públicos de saúde”, acrescenta.
No entanto, os recursos liberados não poderão ser destinados para outros fins que não sejam os previstos na Lei. Somado a isso, os atos normativos do SUS (Sistema Único de Saúde) devem ser monitorados, com os valores inseridos tendo de ser transferidos na lei orçamentária, com informações das operações a serem feitas.
Além disso, essa lei irá estabelecer a transposição dos saldos financeiros de outros anos, na qual só poderá ser permitido enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil.
Estados e Municípios do Brasil decidem suas próprias quarentenas
Isso inclui medidas de isolamento social, suspensão de atividades de ensino, comércio, aglomerações e atividades culturais e entre outras coisas
Em decisão de Alexandre Moraes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), os Estados e municípios possuem o aval para decidir sobre suas próprias quarentenas. Isso inclui medidas de isolamento social, suspensão de atividades de ensino, comércio, aglomerações e atividades culturais e entre outras coisas. Tudo isso independente de ordens contrárias do governo federal.
Alexandre Moraes acolheu a uma ação movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na qual pediram para que Jair Bolsonaro fosse obrigado a seguir as recomendações da OMS e sem interferir em estados e municípios. Somado a isso, nesta última segunda-feira, a OAB reagiu a possível demissão de Luiz Henrique Mandetta, reforçando o seu pedido para o STF.
Abaixo, as palavras do ministro:
De acordo com Alexandre, essa decisão irá definir que os atos podem ser realizados “sem prejuízo da competência Geral da União para estabelecer medidas restritivas em todo o território nacional, caso entenda necessário”.
“Não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.
“Não compete ao Poder Judiciário substituir o juízo de conveniência e oportunidade realizado pelo Presidente da República no exercício de suas competências constitucionais, porém é seu dever constitucional exercer o juízo de verificação da exatidão do exercício dessa discricionariedade executiva perante a constitucionalidade das medidas tomadas, verificando a realidade dos fatos e também a coerência lógica da decisão com as situações concretas”, Disse o ministro do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro irá destinar R$ 85 bilhões para Estados e municípios
Essa verba será destina para ajudar no combate ao novo coronavírus no país
Nesta segunda-feira 23, o presidente Jair Bolsonaro propôs uma proposta de destinar R$ 85 bilhões para Estados e Municípios, para ajudar no combate ao coronavírus. Essa verba seria para ajudar nas demandas de saúde e também em impactos econômicos causados pelo Covid-19.
Bolsonaro impôs seu plano em uma reunião na qual participou com governadores do Nordeste. Somado a isso, esse plano do presidente foi postado por ele mesmo em sua conta oficial no twitter.
Além disso, na reunião, foram listadas as principais ações do governo em relação ao coronavírus, pelo chefe do Poder Executivo.
Desses R$ 85 bilhões, R$ 40 bilhões virão através de “operações com facilitação de créditos”, é o que diz no tweet de Bolsonaro. Entretanto, o presidente ainda afirmou que terá um alívio de R$ 12,6 bilhões à frente do pleito dos entes subnacionais por suspensão de pagamentos das dívidas junto a União.