Reajuste no valor dos remédios
O reajuste de 5,6% imposto pelo governo sobre o valor dos remédios passa a valer já a partir de hoje.
Nesta sexta-feira (31), foi anunciado pelo governo federal o reajuste de 5,6% nos valores dos remédios em solo brasileiro. Essa medida entrou em vigor já nesta sexta.
Os cálculos desse reajuste foram realizados através do modelo de teto de valores baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e de acordo com a publicação, as fabricantes de remédios não poderão estipular valores maiores do que os decretados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Além disso, a resolução determina que as empresas terão de impor uma grande publicidade nos valores cujos medicamentos sejam de grande circulação. Deverá haver também uma lista completa e atualizada dos preços dos medicamentos.
De acordo com a estimativa, a tendência é a de que esse reajuste impacte em mais de 10 mil remédios. Isso ocorre todos os anos sempre a partir do dia 31 de março através da CMED.
Por conta desse reajuste, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) vem recomendando que os consumidores podem pesquisar em outros locais os valores dos medicamentos. Inclusive, se atentar a promoções e descontos. Somado a isso, há um incentivo também para que haja denúncias aos preços abusivos.
Pequenas empresas podem efetuar empréstimo do Pronampe
A partir desta quinta, as micro e pequenas empresas já podem efetuar empréstimo do Pronampe.
A partir desta quinta-feira (30), as micro e pequenas empresas poderão fazer o empréstimo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os empresários interessados, terão de comparecer ao banco de seu desejo e solicitar.
As regras para efetuar o empréstimo foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a Receita Federal, para conseguir fazer o empréstimo, os empresários deverão compartilhar com o banco os seus dados de faturamento da empresa. Além disso, é possível compartilhar os dados de forma digital, através do e-CAC, que está disponível no site oficial, basta clicar em compartilhamento de dados.
Após concluir o compartilhamento as informações solicitadas, os empresários estarão prontos para efetuar o empréstimo, basta negociar com o banco. No entanto, “se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema”.
O Pronampe foi criado ainda em 2020, visando dar um suporte para as micro e pequenas empresas do Brasil que sofreram por conta da pandemia da Covid-19. Em 2021, o programa se tornou uma política pública de forma definitiva do governo federal.
Avaliação social do INSS poderá ser por videoconferência
O INSS aprovou que a avaliação social ocorra por meio de videoconferência para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência.
Nesta terça-feira (8), o INSS aprovou a avaliação social através de videoconferência para as pessoas com deficiência. No entanto, essa não é uma medida não obrigatória, portanto, vai do desejo de cada beneficiário.
A nova medida do INSS foi publicada nesta terça mesmo no Diário Oficial da União, na Portaria n° 978. De acordo com essa portaria, este serviço estará disponível em canais remotos do Meu INSS e Central de Atendimento 135 que “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.
Essa medida do INSS mantém a mesma decisão de junho de 2021, através do Tribunal de Contas da União (TCU), que permite a autorização da avaliação social sendo por videoconferência às pessoas com deficiência.
Essa avaliação social remota deve ser feita nas dependências do INSS ou então em parceiras “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.
Além disso, segundo a portaria, as superintendências regionais devem ficar responsáveis pelas escolhas das unidades que devem realizar os exames da avaliação social das pessoas com deficiência – remota “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.
Prorrogada isenção de IPI na compra de carro
Prorrogação da isenção de IPI na compra de carro vale para pessoas deficientes e motoristas profissionais
O ano de 2022 começou com uma boa notícia para pessoas deficientes e motoristas profissionais. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou a prorrogação da isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) na compra de carros. Com a sanção do Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020, a isenção passa a ter validade até 31 de dezembro de 2026, sendo que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os motoristas profissionais (como taxistas e motoristas de aplicativos) e pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista podem se valer da isenção do IPI na compra de carro novo. A isenção vale para automóveis de até duas mil cilindradas e com valor máximo de R$ 200 mil.
O Presidente Jair Bolsonaro alterou o valor dos veículos cobertos pela isenção, afinal anteriormente o valor máximo pelo veículo era R$ 140 mil. Além dessa mudança, o presidente acabou vetando um trecho importante do Projeto de Lei 5.149 de 2020 que tratava sobre a isenção sobre acessórios não oriundos de fábrica, pois, segundo ele, não havia um estudo sobre o impacto econômico. Assim, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção.
Reajuste nas tarifas dos Correios
No momento, apenas serviços postais e telegráficos dos Correios sofreram reajuste nas tarifas.
Para boa parte da população brasileira, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, popularmente conhecida como Correios, presta um serviço ineficiente quando se trata de entrega de mercadorias, por isso optam por transportadoras privadas. Contudo, existem serviços que são prestados exclusivamente pela empresa pública e foram justamente estes que sofreram reajuste nas tarifas.
O Ministério das Comunicações ajustou as tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais. O reajuste foi de 4,2915% e tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre janeiro e dezembro do ano passado. Enquanto isso, a tabela de preços dos Correios não sofreu ajustes nos serviços como Sedex, PAC e Mala Direta.
A portaria nº 2697/21, publicada ontem (31) no Diário Oficial da União (DOU), acabou criando uma nova tabela de preços baseando-se no peso do produto, país de origem do envio e o destino final. Assim, os serviços prestados pelos Correios como carta, telegrama, malote e Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC), passarão a vigorar com reajuste nas tarifas.
Dentre os preços divulgados de primeiro porte estão a carta e o aerograma nacional, que terão preço de R$ 2,12 quando não ultrapassarem 20 gramas. Enquanto isso, as cartas e cartões postais internacionais na modalidade econômica de primeira faixa irão custar R$ 1,74. Quando o assunto é telegrama nacional redigito pela internet, o custo por página será de R$ 8,90, enquanto o fonado será de R$ 10,74.
Remédios devem ficar mais caros no Brasil
Com reajuste de 10,08%, remédios devem ficar mais caros no Brasil.
A partir de hoje (quinta-feira 1º) os remédios devem ficar mais caros no Brasil, tendo o reajuste de até 10,08%. Com a resolução tendo sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem (31), o aumento já havia sido autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Somado a isto, o Conselho de Ministros da CMED aprovou até três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que é o que varia com a competitividade das marcas no mercado.
Esse reajuste ocorre todo o ano e é geralmente no mês de abril, mas, no ano passado, o governo suspendeu por 60 dias por conta da pandemia da Covid-19.
Esse percentual do reajuste é baseado na Lei 10.742/2003, calculado através de uma fórmula que segue a variação da inflação. A medição ocorre pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, além de variações de custos dos insumos e características de mercado. Só do mês de março do ano passado até fevereiro de 2021, o IPCA acumulou uma alta de 5,20%.
O CMED também é quem define o preço máximo que chega ao consumidor em cada estado do país, levando em conta a carga tributária do ICMS, que é o imposto estadual, além da incidência das contribuições do PIS/Pasep. Além disso, também define os tributos federais da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Desta forma, as empresas produtoras e importadas de medicamentos terão de apresentar a CMED, o relatório de comercialização até o dia 9 de abril, para que façam jus ao reajuste de preços.
Além disso, as empresas devem dar uma ampla publicidade aos preços dos medicamentos. As farmácias deverão manter à disposição de consumidores e dos órgãos de fiscalização, as litas com os valores atualizados. Então, como visto, os remédios devem ficar mais caros no Brasil a partir desta quinta.
Camex zerou o imposto de importação de 65 produtos
O Camex zerou o imposto de importação de 65 produtos ligados ao combate do Covid-19.
A pandemia do coronavírus, a cada dia que passa, vem fazendo mais vítimas, porém uma notícia positiva aconteceu. O Camex zerou o imposto de importação de 65 produtos ligados ao combate do Covid-19, tendo alcançado a marca de 628 itens ligados ao combate à pandemia. De acordo com o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, a decisão de zerar os impostos não é permanente.
A decisão foi tomada após uma reunião extraordinária e foi solicitada pelo Ministério da Saúde. A tendência é que a isenção comece a valer a partir de amanhã, quarta-feira (31), pois a publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá ocorrer hoje (30). Esta medida tem o intuito de reduzir os custos de combate à pandemia e para que possa alcançar mais pessoas que estão em tratamento.
Como visto, o Camex zerou o imposto de importação de 65 produtos ligados ao combate do Covid-19. Dentre os itens que estão na lista, estão medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos.
Além deles, monitores para leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), equipamentos para análise de gases respiratórios e central de monitoração para UTI adulto, além de carrocerias e caminhões-tanque para transporte de cargas perigosas, como oxigênio foram incluídas na lista.
Calendário de retomada de prova de vida
Foi divulgado o calendário de retomada da prova de vida ao INSS.
Como se sabe, uma vez por ano os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam realizar a prova de vida para manterem os seus benefícios ativos. No entanto, desde março do ano passado, devido à pandemia do Covid-19, os bloqueios nos benefícios foram proibidos de serem realizados por conta da dificuldade de realizar o ato presencial. A suspensão seguirá até abril, mas o INSS já divulgou o calendário de retomada da prova de vida.
Nesta sexta-feira (26/2), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.278, que consta o calendário. Como mencionado, está garantido o benefício até o mês de abril, mas a partir de maio, de forma escalonada, os aposentados e pensionistas deverão realizar a prova de vida para não terem seus benefícios suspensos.
Abaixo, calendário para a retomada da prova de vida:
Regras do FIES 2021
Confira a portaria das regras do FIES 2021, do segundo semestre, publicado pelo MEC.
Nesta segunda-feira 25, foram publicadas pelo MEC as regras do FIES 2021, segundo semestre. A portaria foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), porém, segundo as informações, ainda será publicado em um edital separado.
Essa portaria postada do dia 25 de janeiro, aborda os procedimentos e regras sobre as ofertas de vagas através das instituições de educação superior, além da seleção sobre as vagas ofertadas, inscrições dos candidatos, o complemento da inscrição dos candidatos que forem pré-selecionados e a destruição das vagas entre os grupos de preferência.
Para quem deseja ter acesso ao fundo, é preciso que a renda familiar mensal per capita seja de até três salários-mínimos e ter realizado alguma das provas do Enem, a partir do ano de 2010, tendo a pontuação média mínima de 450 pontos nas cinco provas. Além disso, o candidato não pode ter zerado a redação.
Essa seleção garante somente a expectativa de ter o direito à vaga, no entanto, a contratação do financiamento tem de passar por outras regras e procedimentos de formalização do contrato entre ambas as partes.
Tudo sobre o concurso da PF
Com o edital marcado para sair ainda neste mês de janeiro, confira aqui tudo sobre o concurso da PF.
Na manhã deste domingo (10), o presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou através de suas redes sociais que o edital sairá ainda neste mês de janeiro e aqui você encontra tudo sobre o concurso da PF (Polícia Federal).
Em dezembro de 2020, já havia saída uma publicação no DOU (Diário Oficial da União) sobre a autorização para a realização do concurso visando preencher as vagas na PF. Por hora, serão 1,5 mil vagas disponíveis de nível superior, para delegado, escrivão, papiloscopista e agente da polícia federal.
A Portaria 14.358 é a responsável por tratar do concurso da PF e de acordo com a mesma, o prazo da publicação do edital de abertura das inscrições é de até seis meses.
Ao todo, serão 123 vagas para delegado, 400 vagas para escrivão, 84 vagas para papiloscopista e 893 vagas para agentes da PF. O último concurso da PF foi realizado em 2018 e contou com 500 vagas de nível superior.