CVM e Banco Central atuarão juntos na regulamentação das criptomoedas
Presidente do CVM afirmou que a autarquia atuará em conjunto com o Banco Central na regulamentação das criptomoedas.
O mercado de criptomoedas e ativos digitais ganhou o mundo nos últimos anos, mas muitos assuntos relacionados à regulamentação dessa área ainda estão pendentes. No Brasil, por exemplo, a situação parece estar se encaminhando para um desfecho positivo. De acordo com João Pedro Nascimento, presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) do país, a autarquia e o Banco Central irão atuar juntos na regulamentação das criptomoedas.
Segundo João Pedro Nascimento, o Banco Central irá responsável pelas corretoras de criptomoedas no país, porém, a Lei nº 14.478/22, que regulamenta esse mercado, autoriza a CVM a cuidar das empresas que atuam no setor. Com a Lei das Criptomoedas, o mercado estará regulado e tanto o Banco Central como o CVM irão regular tais produtos financeiros.
“A CVM segue firme no propósito de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes. A CVM e o Banco Central continuarão em conjunto nesta pauta, com diálogo e cooperação entre os dirigentes das instituições, reconhecendo que a criptoeconomia demanda atuação tanto do BC quanto da CVM, dentro das suas respectivas esferas de competência. Por fim, a CVM reitera a importância de manter ampla interlocução com o mercado cripto, em especial com aquelas iniciativas que almejam tokenizar valores mobiliários, para fins de construção de um arcabouço regulatório cada vez mais propício às características desses ativos”, disse João Paulo Nascimento.
Com a regulamentação das criptomoedas, o Brasil dá um grande passo para que o mercado de ativos digitais ganhe mais força dentro do país. Com a regulamentação, tanto as empresas como os investidores garantem mais segurança em suas operações, reduzindo, assim, o risco de fraudes e perda de valores.
CVM faz alerta sobre corretora
Corretora Nixse virou alvo da CVM por conta da sua operação irregular no país.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil segue trabalhando para proteger investidores contra possíveis goles. Nesta semana, a autarquia fez um alerta sobre a corretora Nixse, que vem tentando captar clientes brasileiros. De acordo com o CVM, a corretora está operando de maneira irregular no país.
Conforme divulgado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediário (SMI), a Nixse estaria utilizando um site para aplicações em valores mobiliários para captar clientes. Por conta disso, a CVM alertou os investidores brasileiros sobre os riscos que estariam correndo ao realizar operações financeiras com a referida corretora. Em nota, a autarquia afirmou que a empresa não tem autorização para atuar no Brasil.
“ATENÇÃO: A Nixse Ltd. não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, diz o comunicado da CVM.
Responsável pela fiscalização do mercado financeiro no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários também fiscaliza o mercado Forex (Foreign Exchange), ou seja, de corretoras estrangeiras. Como não há autorização do Banco Central para a operação da Nixse, a atividade da corretora é considerada ilegal no país, o que gera riscos maiores aos possíveis investidores.
CVM do Brasil proíbe corretora de criptomoedas de atuar no país
Por estar operando sem autorização, CVM do Brasil proíbe corretora de criptomoedas de atuar no país.
A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, mas conhecida como CVM, emitiu um comunicado proibindo a corretora de criptomoedas Bybit de operar no país. De acordo com a autarquia brasileira, a corretora não tinha autorização para suas operações e, mesmo assim, estava ofertando aplicações em valores mobiliários.
Na nota publicada pela CVM, havia a determinação que a Bybit parasse de operar imediatamente no país, não podendo ofertar nenhum de seus serviços, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Ainda de acordo com a CVM, qualquer perfil de redes sociais, seja empresarial ou pessoal, que sejam ligados à corretora de criptomoedas pode sofrer as sanções da autarquia.
“Determina-se a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio da utilização de páginas na internet, aplicativos ou redes sociais, alertando que a não observância da presente determinação a sujeitará a empresa e todos aqueles que possam vir a ser identificados por atuar ou colaborar para a prática dos atos que se pretende coibir à imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo da responsabilização pelas infrações já cometidas antes da publicação deste Ato Declaratório, com a imposição da penalidade cabível, nos termos do art. 11 da Lei n.º 6.385, de 1976, após o regular processo administrativo sancionador”, diz o comunicado da CVM.
Bybit cumpre as determinações da CVM
Apesar de não ter se pronunciado oficialmente sobre o caso, a Bybit acabou cumprindo as determinações da CVM. Após o anúncio da determinação, a corretora de criptomoedas mudou todas as suas configurações e fechou os serviços de derivativos para os brasileiros. Em comunicado enviado à Livecoins, a Bybit afirmou estar buscando informações para operar legalmente no Brasil.
“A Bybit está tomando medidas para garantir que entendemos totalmente os requisitos e demandas do regulador sobre as nossas ofertas de negociação de derivativos. Responderemos em conformidade, com o objetivo de resolver o assunto amigavelmente no melhor interesse de todas as partes. No momento, não podemos comentar sobre uma situação em evolução”, disse a Bybit ao Livecois.