Governo afirma que auxílio emergencial não será permanente
Se isso acontecesse, iria comprometer seriamente a política fiscal do país
Na última segunda-feira (11), o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, deu uma declaração informando que o auxílio emergencial de R$ 600 poderia ser prorrogado até o final da pandemia. Segundo ele, o governo vem estudando se esta e outras medidas deveriam durar apenas os três meses previstos ou deveriam ir sendo retiradas de maneira gradual.
Contudo, nesta terça-feira (12), o Ministério da Economia emitiu um comunicado onde diz que o auxílio emergencial não pode ser permanente. Caso isso ocorresse, iria comprometer a política fiscal do país.
“Sobre as notícias de que o programa de auxílio emergencial pode ser permanente, o Ministério da Economia esclarece que tem tomado medidas de caráter temporário para combater os efeitos da pandemia. As despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública. O compromisso com o teto de gastos dá credibilidade e promove investimentos que criam empregos e faz com que o governo onere cada vez menos a sociedade”, diz a nota.
Enquanto existe a dúvida sobre a prorrogação ou não do benefício, a segunda parcela dos R$ 600 segue sem calendário para pagamento. O depósito, antes previsto para a segunda quinzena de abril, ainda depende de aprovação do governo para ser liberado.
Bolsonaro quer com urgência projeto de ideologia de gênero
“Nós crianças não queremos ideologia de gênero”
Hoje, terça-feira (12), Jair Bolsonaro disse que irá enviar um projeto federal com urgência, sobre a ideologia de gênero. Bolsonaro e ministros estavam em uma evento para hastear a Bandeira Nacional, na qual uma delas disse ao presidente: “Nós crianças não queremos a ideologia de gênero”.
Esse grupo de crianças estava sob a tutela do padre polonês, Pedro Stepien, na qual é ativista antiaborto e comparece diversas vezes ao Palácio da Alvorada para falar com Bolsonaro e fazer pedidos. Somado a isso, o fim do aborto e da lei de alienação parental estão entre esses pedidos.
“Nós sabemos que por 11 a 0 o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei municipal que proibia a ideologia de gênero” disse o presidente.
“Já pedi ontem (segunda-feira) para o Major Jorge, nosso ministro (Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência), que providenciasse uma lei federal agora, um projeto, e devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional”, afirmou Bolsonaro.
Será votado o projeto que torna obrigatório o uso de máscara
Entretanto, medidas semelhantes a essa já foram impostas por diversos estados e municípios do país
Nesta terça-feira (12), pode ser votado o projeto de lei que obriga o uso de máscaras de proteção por conta do novo coronavírus. Essa é uma das medidas para tentar evitar a disseminação do vírus e será votado pela Câmara dos Deputados.
A sessão estava marcada para ter início às 10 horas via internet. Esse projeto de lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras é do Pedro Luas Fernandes (PTB-MA) que determina o uso nas ruas, prédios, instalações e também em qualquer área de acesso público, enquanto durar a pandemia do Covid-19.
Entretanto, medidas semelhantes a essa já foram impostas por diversos estados e municípios do país. Dessa forma, na maioria dos lugares, quem desrespeitar, estará sujeito a multa e prisão de um mês a um ano. De acordo com os profissionais da saúde, as máscaras podem ser feitas em casa, pois elas ajudam contra a disseminação do coronavírus, ao menos ao espirrar, tossir ou na fala. Essas máscaras feitas em casa não são 100% eficazes, mas protegem
Sócios da SKN têm bens bloqueados por exportar respiradores com defeito
Esses novos equipamentos eram para os pacientes em estado mais grave do Covid-19
O Tribunal de Justiça do Pará bloqueou os bens de sócios da SKN do Brasil importação e exportação Eletroeletrônicos LTDA, por venda de respiradores com problemas técnicos para o Estado. Somado a isso, seus passaportes tão serão retidos para que não deixem o Brasil. É o que informou o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Dessa forma, vem sendo investigado pelos Ministérios Público Federal e Estadual, e também a Polícia Federal, a compra de aproximadamente 400 equipamentos, na qual não teve licitação, que serviria aos pacientes em estado mais grave por conta do coronavírus. Somado a este fato, os 152 primeiros lotes do equipamento demonstram problemas e ainda não podem ser usados.
Esses novos equipamentos na segunda-feira passada (4), na qual junto foram importados para o Brasil 1.580 bombas de infusão. Os respiradores custaram aos cofres do governo estadual R$ 126 mil. Além disso, Helder Barbalho já afirmou que entrará em contato com a empresa chinesa para que resolvam o problema.
“Só há dois caminhos: ou [os sócios] nos entregam os respiradores como nós compramos, funcionando com qualidade para salvar a vida das pessoas ou irão ter que ressarcir o Estado do prejuízo causado. Aqui estamos tratando com seriedade e transparência”, declarou Helder Barbalho. “Se lesarem o Estado, irão sofrer as devidas repreensões e ações judiciais. Quero agradecer a justiça do Estado do Pará, que, em plantão, neste domingo, decidiu a favor do Estado”, disse o governador.
Caixa deve anunciar hoje as datas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial
Antes previsto para abril, o pagamento da segunda parte virou uma incógnita
O programa de auxílio emergencial criado pelo Governo Federal chegou num bom momento para as famílias que tiveram perdas em suas rendas por conta da pandemia do COVID-19. Os R$ 600 que os beneficiários estão recebendo visam auxiliar principalmente na manutenção básica, como compra de alimentos e produtos de higiene. Ao todo, serão depositadas três parcelas do valor mencionado para cada cidadão que faz jus a perceber o benefício.
Por outro lado, muita confusão vem sendo registrada por conta dos pagamentos dos R$ 600. A primeira parcela já foi paga para a maioria das pessoas (alguns ainda estão com o pedido em análise), mas dúvidas sobre o segundo depósito vem gerando questionamentos. Antes previsto para a segunda quinzena de abril, foi adiado e não se teve mais informações de quando seria efetuado. Entretanto, há uma boa notícia para os beneficiários.
A Caixa deve anunciar ainda hoje (8) o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. Também deverá haver uma ampliação nas datas do pagamento, pois o que se viu com o primeiro depósito foram muitas filas nas agências. A instituição financeira crê que na próxima semana os valores comecem a ser pagos. No total, 96 milhões de brasileiros solicitaram o auxílio, sendo que 50 milhões tiveram seus pedidos aprovados e 12 milhões ainda estão em análise.
Banco do Brasil tem queda nos lucros no primeiro trimestre
Em comparação ao primeiro trimestre do ano passado, a perda chega a 20%
A pandemia causada pelo coronavírus vem afetando os mais diversos setores. Isso influencia diretamente na questão econômica do país. Prova disso é que o Banco do Brasil teve uma queda de faturamento de 20% no primeiro trimestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Mesmo assim, o banco ainda faturou R$ 3,2 bilhões nos três primeiros meses.
Por outro lado, apesar de ter uma queda nos lucros, o banco destaca que a geração de negócios permaneceu forte. Houve um crescimento de 15,4% no primeiro trimestre, comparação feita também com os primeiros três meses de 2019.
“Esse cálculo é composto pelo produto bancário e pelas despesas operacionais totais, não sofre os efeitos das provisões. Os principais vetores desse resultado foram o crescimento da carteira de crédito e o incremento nas rendas com prestação de serviços” – diz em nota.
Outro dado importante divulgado pelo Banco do Brasil faz referência a empréstimos e prorrogação de créditos. No curto período entre 16 de março e 30 de abril, foram desembolsados mais de R$ 98 bilhões para essas operações. Pequenas, micro e grandes empresas também utilizaram as linhas de crédito do banco para enfrentar a pandemia causada pelo coronavírus.
Justiça ainda exige que Bolsonaro entregue exames
Vale lembrar que se o presidente não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, por cada dia que atrasar
O presidente Jair Bolsonaro não ficará isente de apresentar seus exames feitos do Covid-19. Isso porque, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nesta última quarta-feira 6, deixou mantida determinação para que o presidente apresente os resultados dos exames solicitados pela Justiça.
Somado a isso, vale lembrar que se Bolsonaro não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, a cada dia de atraso, por conta de omissão injustificada.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, disse o desembargador André Nabarrete.
A Advocacia-Geral da União (AGU), após receber a decisão para a apresentação dos exames de Bolsonaro sobre o coronavírus, entregou somente um laudo médico à Justiça, que não aceitou. Dessa forma, a justiça havia determinado que os resultados dos exames fosse entregues no último sábado (2). Porém, decisão que foi derrubada pela AGU, mas novamente não irá escapar, por conta desta quarta-feira, na qual sofreu mais um derrota.
“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, completa Nabarrete.
R$ 2 bi serão destinados a Santas Casas por conta do coronavírus
A nova lei já está publicada no Diário Oficial da União
A Lei 13.995/2020 irá autorizar a União a destinar um auxílio financeiro no valor de R$ 2 bilhões para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, para ajudar no combate ao coronavírus. Essa lei já está publicada no DOU (Diário Oficial da União), na qual o texto precisou da aprovação de projeto do Senado e foi sancionado por Jair Bolsonaro.
Abaixo, o que consta na lei:
“A União entregará às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais estejam contratualizados, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), com o objetivo de prepará-los para trabalhar, de forma articulada com o Ministério da Saúde e com os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, no controle do avanço da epidemia da Covid-19 no território brasileiro e no atendimento à população.” Além disso, no texto diz que o critério de rateio do valor ficará a cargo do Ministério da Saúde. “Consideramos os municípios brasileiros que possuem presídios”. Somado a isso, o repasse desses recursos ocorrerá em aproximadamente 15 dias a contar da data da publicação
Coronavírus: Equipamentos de saúde foram enviados para o Ceará e Amazonas
No Brasil, até o breve momento são mais de 7,3 mil infectados e 585 mortes pelo novo coronavírus
Neste último final de semana, foi enviado pelo governo federal, equipamentos médicos de saúde para os estados do Ceará e Amazonas, a qual são os mais prejudicados por conta da pandemia do novo coronavírus. Somado a isso, só para a capital Fortaleza foram enviadas quatro mil unidades de álcool líquido e 56 mil equipamentos de proteção individual, como aventais, luvas, máscaras cirúrgicas, toucas e protetores faciais.
Além disso, 20,7 mil testes rápidos e 30 ventiladores pulmonares estão sendo destinados para o estado. Nesta última segunda-feira 4, essas informações foram divulgadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto.
Já Manaus irá receber 31 toneladas de álcool em gel e 200 cilindros de oxigênio. Dessa forma, o ministro da saúde, Nelson Teich, está pessoalmente na cidade para acompanhar a situação do sistema de saúde, a qual sofre grande crise. No Brasil, até o breve momento são mais de 7,3 mil infectados e 585 mortes pelo novo coronavírus.
Rodrigo Maia irá priorizar projeto de uso obrigatório de máscaras
Em caso de descumprimento da lei terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo, que fica em R$ 1.039
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em uma entrevista coletiva que irá dar prioridade para o projeto de lei que determina como obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil por conta da pandemia do coronavírus. Esse projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal do PP-RJ, Luiz Antonio Teixeira Jr.
“Da parte do parlamento estamos avançando na aprovação de projetos. Agora entrou um projeto que eu acho muito importante do deputado Luizinho, do Rio de Janeiro, que trata da obrigatoriedade de toda a população de utilizar máscaras, acho que vamos avançando e mostrando ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os Poderes e o respeito aos técnicos da área de Saúde e da Ciência no enfrentamento ao vírus.” Disse Rodrigo Maia.
Dessa forma, segundo a este projeto de lei, será obrigatório para a toda a população “o uso de máscaras protetoras faciais, confeccionadas de forma artesanal ou industrial, em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas, bem como em transportes públicos e individuais de passageiros, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus”.
Além disso, de acordo com o texto do projeto de lei, a fiscalização do cumprimento desta medida será por conta de cada prefeitura municipal, tendo o apoio dos governos estaduais, contando com os agentes públicos de saúde e segurança. Somado a este fato, o texto também diz que quem descumprir a lei terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo, que fica em R$ 1.039.