Nova modalidade de emenda parlamentar entra em vigor
Municípios terão quase R$ 600 milhões disponibilizados
Uma nova modalidade de emenda parlamentar já está em vigor no país. Com nome de “transferências especiais”, servirá para o repasse de recursos aos estados e municípios. Criada através de emenda constitucional no ano passado, funcionará quando um parlamentar encaminhar verbas para um governo estadual ou uma prefeitura sem uma destinação definida.
Neste primeiro ano, 1.296 municípios serão beneficiados através desta modalidade. Ao todo, serão liberados R$ 598 milhões em emendas parlamentares por “transferências especiais”. Para acessarem este dinheiro, os gestores deverão realizar um cadastro no Portal Gov.br. Após acessar a plataforma, deverá dar ciência à emenda e indicar uma conta bancária para receber os recursos.
De acordo com Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, esta modalidade dará maior liberdade para os municípios aplicarem os recursos.
“Às vezes, o município pode receber uma emenda que é para uma finalidade necessária, mas não a prioritária. Com as transferências especiais, há liberdade maior para direcionar os recursos.”
Entretanto, é importante mencionar que existem restrições para a aplicação dos valores. Pelo menos 70% do recurso recebido deverá ser direcionado aos investimentos. Já o restante pode ser utilizado, por exemplo, para pagamento de dívidas ou salários.