Congresso Nacional aprova Orçamento 2025
Senadores e deputados definem destinação de recursos e ajustes importantes para o próximo ano.
Na tarde desta quinta-feira (20), senadores e deputados federais finalmente aprovaram, por meio de uma votação simbólica, o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia recebido aprovação anterior da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Com essa aprovação, é encerrado um impasse que perdurou por cerca de três meses. A medida deveria ter sido sancionada no fim do ano passado, mas foi adiada devido à crise relacionada à liberação de emendas parlamentares e à votação do pacote fiscal, que dominou a agenda legislativa de dezembro.
O próximo passo é a sanção do presidente, que analisará o texto da Lei Orçamentária Anual. A proposta prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para o ano de 2025 e a destinação de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Se esse superávit for confirmado, ele atenderá à meta fiscal primária de zero, conforme estabelecido pelo atual arcabouço fiscal. Essa meta é uma exigência para limitar as despesas da União, com os gastos primários excluindo aqueles destinados ao pagamento da dívida pública.
O relatório do relator estima que as despesas totais para 2025 alcançarão R$ 5,8 trilhões. Desses valores, R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, abrangendo tanto os juros quanto as amortizações. Já a Seguridade Social deverá consumir R$ 1,8 trilhão.
Dentro do total de R$ 5,8 trilhões, R$ 2,2 trilhões são destinados ao orçamento fiscal, responsável pelo financiamento dos três poderes da República, incluindo os órgãos, fundos, autarquias e até fundações mantidas pelo governo. Além disso, serão aplicados R$ 166 bilhões em investimentos, que contemplarão aquisições de equipamentos e a execução de obras públicas.
No que diz respeito aos programas governamentais, os recursos destinados ao Bolsa Família sofreram uma redução, passando de R$ 169 bilhões para R$ 160 bilhões, o que significa uma queda de R$ 9 bilhões em comparação com 2024. Em contrapartida, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá um acréscimo de R$ 13,1 bilhões, totalizando R$ 60 bilhões.
Um ponto importante no orçamento deste ano é o acordo firmado entre o governo e o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). A negociação resultou na inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC), na Lei Orçamentária.
Conforme o pacto estabelecido, o governo se comprometeu a enviar um novo projeto para financiar o programa Pé-de-Meia. A iniciativa visa conceder uma mesada de R$ 200 para mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio, incentivando sua permanência na escola.
Corte de gastos poderá chegar a R$ 34 bilhões em 2025
Governo Federal estima que pacote de corte de gastos poderá alcançar R$ 34 bilhões ao longo deste ano.
No último ano, o Congresso Nacional aprovou um pacote de corte de gastos por parte do Governo Federal. Com a ação, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad, a economia poderá chegar a R$ 34 bilhões ao longo de 2025. Do montante divulgado pelo ministro, R$ 19 bilhões virão de economias efetivas de gastos e R$ 15 bilhões servirão para tapar novas pressões de gastos.
Ao apresentar o plano de contenção de despesas em novembro do ano passado, a estimativa do Governo Federal era que o corte alcançaria a casa dos R$ 30 bilhões, mas o valor poderá ser ainda maior. A nova estimativa dos cortes de gastos foi divulgada por Haddad ao voltar de reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), no Palácio do Planalto, em que também participaram os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da Casa Civil, Rui Costa; e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Sobre o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, que será para estudantes que terminarem os estudos, o ministro acredita que a situação possa ser revertida, ainda mais após o encontro com Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Eu acredito que a conversa que aconteceu foi boa. Nós apresentamos nossos argumentos sobre a validade da lei aprovada quase por unanimidade no Congresso, mas estamos dispostos a ouvir os técnicos e ministros para adequar, se for a necessidade. Mas há uma lei aprovada que está sendo cumprida”, disse Fernando Haddad.
Vale destacar que o programa Pé-de-Meia irá alcançar apenas estudantes de baixa renda do ensino médio. O valor é de R$ 2 mil por aluno e ajustes nas contas do Governo Federal deverão ser realizados para que o programa não seja extinto.
Ibovespa em queda
O Ibovespa operou com cerca de 2% de queda nesta quarta.
Nesta quarta-feira (19), o Ibovespa operou em queda de cerca de 2,20% a B3. O clima fora do Brasil não é nada agradável com o anúncio da FED (Federal Reserv) e há um acompanhamento na alta de juros na Europa e Estados Unidos.
De acordo com os dados do principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, às 16h desta quarta, havia queda de 2,20%, ficando em 103.847 pontos. Já a cotação mínima de hoje, ficou em 103.606 pontos.
É bem verdade que mesmo operando em queda, os dados do índice apontam que no balanço mensal, o resultado é uma alta de 4,20% em abril. No entanto, ainda há negativas de 3,25% em 2023, segundo o balando anual até aqui.
Instabilidade do mercado
Um dos principais motivos no Brasil por essas mudanças no mercado é o fato do novo arcabouço fiscal que foi enviado ao Congresso Nacional na última terça-feira (18). Isso porque, a nova PL impõe novas regras e despesas que não ficarão dentro dos limites.
De acordo informações sobre as avaliações dos investidores sobre o relatório de vendas da Vale, foram produzidas 66,77 milhões de toneladas de minério de ferro no primeiro trimestre de 2023, apresentando alta de 5,8%.
Assim como as preocupações do mercado brasileiro, o internacional começou a quarta-feira da mesma maneira. Isso porque, havia fortes chances de alta dos juros nas economias desenvolvidas após os resultados da inflação apresentados na Europa, além o otimismo dos dados econômicos dos Estados Unidos.
Salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto
Em 2021, salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto inicialmente.
É quase unanimidade entre os trabalhadores brasileiros que os vencimentos que recebem são baixos, mas o salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto em 2021. O governo federal aumentou para R$ 1.088 a estimativa do salário que inicialmente seria de R$ 1.067. Atualmente, o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.045.
O novo valor será votado hoje (16) pelo Congresso, afinal ele irá alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. Caso seja aprovado, o aumento no salário mínimo irá impactar as contas públicas em R$ 7,4 bilhões em 2021. É importante destacar que a cada R$1 que aumente, os gastos do governo aumentam em R$ 355 milhões.
O salário mínimo deverá aumentar mais que o previsto e isso não é por uma liberalidade do governo. Ocorre, que a atualização do valor é feita através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apresentou uma grande variação desde agosto, quando foi calculado que o valor do salário mínimo seria de R$ 1.067. A equipe econômica do governo federal previa que o INPC terminaria o ano em 2,09%, no entanto, no final de novembro a previsão já passava dos 4%.
Entre o período de 2012 e 2019, o reajusta do salário mínimo nacional era baseado na fórmula que utilizava a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos últimos dois anos. Contudo, a partir de 2020, o valor passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano anterior, mantendo-se dentro do previsto pela Constituição Federal.
13º poderá ser antecipado em 2021
Segundo Paulo Guedes, 13º poderá ser antecipado em 2021 para aposentados
O ano de 2020 vem se aproximando do fim e foi um ano muito atípico, afinal ainda se enfrenta os problemas causados pela pandemia, seja em relação ao número de casos e mortes assim como a crise econômica. Visando a recuperação do país, principalmente em relação à economia, o 13º poderá ser antecipado em 2021.
Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, a medida poderá ser adotada se houver atraso na recuperação econômica do país. A possível antecipação irá afetar de maneira positiva os aposentados e pensionistas, que poderão receber o receber o 13º salário e outros benefícios antes do previsto. Como o assunto trata de antecipação (mudança de data), não irá afetar o orçamento para o ano de 2021.
“Não descartamos ainda ferramentas que temos, dentro do teto, completamente dentro do teto, e que inclusive nós usamos antes mesmo [da aprovação] do Orçamento de Guerra. Temos capacidade de antecipar benefícios, de diferir arrecadações [adiar pagamentos]. Temos várias ferramentas que vão permitir calibrar essa aterrissagem [da economia] lá na frente”, disse o ministro em audiência virtual do Congresso Nacional.
Gastos até o momento
Como vimos, o 13º poderá ser antecipado em 2021, mas no presente ano medidas já foram tomadas para tentar minimizar os efeitos da pandemia. De acordo com as informações de Paulo Guedes, o governo federal já gastou em torno de R$ 600 bilhões com a pandemia, sendo a maior parte com o auxílio emergencial. Guedes ainda disse que a intenção do governo é preservar o teto de gastos, mas pretende passar o controle orçamentário ao Congresso.
“Ou a classe política assume o compromisso de controlar o Orçamento ou continuamos premidos por controles automáticos, gatilhos que são impostos pela nossa própria falta de disciplina para assumirmos o Orçamento, como fizemos em 2020”, disse o ministro.
Bolsonaro aprova redução de salários
O decreto já estava válido desde abril, mas agora Bolsonaro aprova a redução de salários e jornada com prazos ampliados
Foi publicado nesta terça-feira (14) um decreto que Jair Bolsonaro aprova a redução de salários e na jornada de trabalho. Dessa forma, as empresas juntamente com seus empregados, poderão fazer mudanças no contrato de trabalho.
Visto que, estão autorizados a reduzir a jornada de trabalho por mais um mês. Além disso, podem definir a suspensão do contrato de trabalho por mais dois meses. Entretanto, há um prazo máximo de 120 para ambas medidas.
Assim, de acordo a Secretaria-Geral da Presidência, esse decreto irá “permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho.”
Além de Bolsonaro aprovar a redução de salários, o Congresso Nacional já havia aprovado no mês de junho, que o governo diminuísse as regras trabalhistas por conta do coronavírus. Como por exemplo, a redução de salários e da jornada de trabalho.
Entretanto, esse decreto já estava válido desde o mês de abril, mas que o prazo era de apenas dois meses da redução de salários e jornada de trabalho. Porém, agora, Bolsonaro aprova a redução de salários e jornada com prazos aumentados.
Dessa forma, com a aprovação de Bolsonaro a redução de salários, também permitirá que os trabalhadores recebam uma parcela adicional de auxílio emergencial.
Bolsonaro veta projeto em caso de inquilino que não paga o aluguel
No texto, o inquilino não poderia ser despejado caso não pagasse o aluguel
O Projeto de Lei n° 1179/2020, que proíbe o despejo de inquilinos que não conseguirem pagar o aluguel durante a pandemia do coronavírus foi vetado por Jair Bolsonaro. Esse Projeto de Lei já havia sido aprovado em maio pelo Congresso Nacional, com diversas regras jurídicas de direito privado que valem somente no período de pandemia.
Segundo o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), essa proibição de despejar inquilino se não pagar o aluguel, irá dar muita proteção aos devedores, que se acharão no direito de não pagar. Somado a isso, esse projeto também irá “promover o incentivo ao inadimplemento e em desconsideração da realidade de diversos locadores que dependem do recebimento de alugueis como forma complementar ou, até mesmo, exclusiva de renda para o sustento próprio”.
Augusto Aras se manifesta sobre Bolsonaro em manifestação
Ato esse na qual ocorreu em frente ao Quartel-General do Exército e favorável a intervenção militar
Na noite deste último domingo (19), Augusto Aras o procurador-geral da República, fez um discurso na qual falou sobre a participação de Jair Bolsonaro em manifestação. Visto que, a participação do presidente era em um protesto a qual pedia pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
“É preciso estar atentos neste momento para as polarizações, os extremos, internos e externos, que enfraquecem a nossa democracia participativa”, disse Aras.
“E para isso fica o meu convite à tolerância, à solidariedade e à responsabilidade sociais, mormente neste período em que a epidemia tem dizimado milhares de pessoas.” Ressaltou.
No entanto, o procurador não cita diretamente o nome de Bolsonaro na manifestação que ocorreu em frente ao Quartel-General do Exército, sendo favorável a intervenção militar. Somado a isso, Aras apenas diz “eventos noticiados neste domingo”, para justificar sua afirmação, sem citar o nome do presidente.
Participação de Bolsonaro em protesto que pede intervenção militar repercute entre as lideranças do Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciou por meio de seu twitter oficial e disse que é uma “crueldade imperdoável”
Neste domingo, ocorreram manifestações a favor de Jair Bolsonaro e pedindo intervenção militar no país. Além de que, o nome de Rodrigo Maia também foi muito citado e um dos principais alvos dos atos. Somado a isso, Bolsonaro até mesmo participou do protesto.
Em alguns dos atos, os manifestantes chegaram a pedir o fechamento do Supremo Tribunal Federal e também do Congresso Nacional.
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se pronunciou por meio de seu twitter oficial e disse que é uma “crueldade imperdoável” que aconteça uma ruptura democrática em meio a pandemia do coronavírus, com as famílias e vítimas fatais. Vale lembrar que no Brasil já são 2.462 mortes pela doença.
“O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos. Em nome da Câmara dos Deputados repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição”, escreveu Maia.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro da corte a se manifestar sobre os protestos. Segundo ele, é “assustador”. “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve”, disse o ministro. “Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever”, completou Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello também se pronunciou, fazendo críticas. “Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão”, disse.
Outro representante do STF, Gilmar Mendes, também falou sobre os atos. “A crise do coronavírus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade”.
Coronavírus: O Congresso reduziu o número de aprovações de Medidas provisórias
Decisão na qual já foi publicada hoje (quarta-feira 1º, no Diário Oficial da União (DOU)
A pandemia do coronavírus tem afetado tudo em todo o planeta, e agora o Congresso Nacional decidiu reduzir o prazo de aprovação das Medidas Provisórias (MP) durante este momento delicado. Decisão na qual já foi publicada hoje (quarta-feira 1º, no Diário Oficial da União (DOU).
Cada vez que Bolsonaro assina uma Medida Provisória, normalmente tem de ser aprovada em até 120 dias para que se torne uma lei. No entanto, por conta desta nova mudança, a Câmara dos Deputados deverá analisar as MPs até o 9º dia de vigência e o Senado até o 14º.
“As medidas provisórias serão instruídas perante o Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das Casas designado na forma regimental”. Dizia a publicação do DOU.