A nova CNH
A partir desta quarta, começará a ser emitido o novo modelo de CNH.
A partir desta quarta-feira (1º de junho), começará a ser emitido o novo modelo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De acordo com o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), um dos principais objetivos do novo documento é a modernidade.
Mesmo com uma “cara mais nova” as novas CNHs devem cumprir todas as obrigações legais e será possível utilizar o nome social e da filiação afetiva, caso seja de desejo do condutor.
Além disso, a nova CNH contará com um código internacional que é utilizado em passaportes, permitindo aos usuários embarcar em terminais de autoatendimento em aeroportos de todo o Brasil.
O novo documento deverá facilitar a vida do brasileiro fora do país, uma vez que, contará com informações em francês e inglês. Essas novas mudanças na CNH já estavam no planejamento desde dezembro de 2021. A resolução havia sido publicada através da Resolução no 886 pelo Conselho Nacional de Trânsito. Essa Resolução é responsável por regulamentar especificações, produção e a expedição da CNH.
Ainda que os novos documentos comecem a ser emitidos a partir desta quarta-feira, substituir a CNH atual não é obrigatório. Dessa forma, as mudanças no documento devem ser impostas de maneira gradual, conforme os condutores renovem ou emitam a segunda via.
Outra novidade que será imposta na CNH é uma tabela que servirá para identificar quais são os tipos de veículos que o condutor estará apto para dirigir. Somado a isso, haverá informações sobre a ocupação do motorista e possível restrições médicas, tornando o documento ainda mais completo.
Nova cor
Além de novas informações e mudanças no design no documento, contará com uma nova cor. Além da cor verde, a nova CNH contará com o amarelo e elementos semelhantes aos que são utilizados em dinheiro, com marcas anti-fraude e falsificação.
As novas CNHs terão um QR Code e poderá ser expedido no digital e/ou no formato físico.
CNH vencida em 2020 terá um ano a mais de validade
Entrando em vigor hoje, toda CNH vencida em 2020 terá um ano a mais de validade
Nesta terça-feira 1º de dezembro, entra em vigor a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em que toda a CNH vencida em 2020 terá um ano a mais de validade. Por exemplo, caso a sua carteira de habilitação vença agora em dezembro, poderá renovar em 2021, no mesmo mês que teria de renovar em 2020.
Além disso, essa medida é válida como Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Dessa forma, a renovação será baseada no mês de vencimento de cada documento.
Assim, em caso de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 terá de ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
Abaixo, confira a tabela de renovação para as CNHs vencidas:
Data de vencimento / Período para renovação
De 1º a 31 de janeiro de 2020 / De 1º a 31 de janeiro de 2021
De 1º a 29 de fevereiro de 2020 / De 1º a 28 de fevereiro de 2021
De 1º a 31 de março de 2020 / De 1º a 31 de março de 202
De 1º a 30 de abril de 2020 / De 1º a 30 de abril de 2021
De 1º a 31 de maio de 2020 / De 1º a 31 de maio de 2021
De 1º a 30 de junho de 2020 / De 1º a 30 de junho de 2021
De 1º a 31 de julho de 2020 / De 1º a 31 de julho de 2021
De 1º a 31 de agosto de 2020 / De 1º a 31 de agosto de 2021
De 1º a 30 de setembro de 2020 / De 1º a 30 de setembro de 2021
De 1º a 31 de outubro de 2020 / De 1º a 31 de outubro de 2021
De 1º a 30 de novembro de 2020 / De 1º a 30 de novembro de 2021
De 1º a 31 de dezembro de 2020 / De 1º a 31 de dezembro de 2021
Saiba quais as vantagens da nova carteira de identidade
No entanto, o prazo obrigatório para ter o novo documento foi adiado pelo governo federal
O prazo para ter a nova carteira de identidade foi adiado novamente pelo governo federal. Ela foi estabelecida pelo Decreto 9.278 do dia 5 de fevereiro de 2018. Agora, o prazo para os novos padrões do novo documento foi adiado.
Somado a isso, nesta sexta-feira foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a nova data para os novos padrões da carteira de identidade. Na publicação do DOU, informa que será a partir do dia 1º de março de 2021, aí sim os órgãos responsáveis serão obrigados a adotar as novas normas. No prazo anterior, todos os órgãos deviam adotar o novo modelo a partir de março de 2020.
Este novo modelo da carteira de identidade será mais moderno e com novas possibilidades. Isto, pois, além do tamanho reduzido se comparado com a atual, terá novos dispositivos de segurança, como por exemplo o QR Code. Somado a isso, será possível também incluir o número da carteira de trabalho, título de eleitor, número da carteira nacional de habilitação (CNH), número do PIS, tipo sanguíneo e também o fator Rh. Além disso, se a pessoa tiver algum tipo de necessidade especial, também será possível incluir na nova carteira de identidade.
As novas regras para tirar a CNH começam a valer a partir desta segunda
Uma das principais mudanças é o uso facultativo do simulador nas aulas de direção
A partir desta segunda-feira (16 de setembro), começam a valer as novas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 17 de junho deste ano.
Dentre as principais mudanças, estão o uso facultativo do simulador nas aulas de direção e a obrigatoriedade de apenas uma hora de aula prática.
Os candidatos a condutores da categoria B, usada para a direção de carros de passeio, que tiverem interesse em realizar as aulas no simulador, têm direito a no máximo 5 horas de prática.
Já para a categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), serão necessárias cinco horas/aula, das quais ao menos uma deve ser noturna.
Os condutores que quiserem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer no mínimo, 15 horas/aula, sendo uma delas, noturna.
Simulador no Rio Grande do Sul
O Tribunal Regional da 4° Região) determinou no dia 26 de agosto deste ano, em decisão liminar, que o simulador de transito deve continuar como obrigatoriedade para as autoescolas do Rio Grande do Sul.
Essa liminar atende a uma recurso do SindiCFC-RS (Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul) e vale apenas para os CFCs filiados.
CNH a partir dos 16 anos?
Senador diz que jovens sabem manejar com facilidades equipamentos de alta tecnologia e defende o projeto de lei para permitir a licença para dirigir a partir dos 16 anos
Nesta quarta-feira (17/07), Mecias de Jesus (PRB-RR) defendeu no plenário, o projeto de lei 3.973 /2019 de sua autoria, o qual visa permitir a liberação da licença para dirigir (CNH) a partir dos 16 anos de idade.
“Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo créditos de confiança e respeito aos jovens do Brasil”, disse Mecias de Jesus.
O Senador se baseou no fato em que os jovens de hoje em dia sabem manejar com muita facilidade objetos de alta tecnologia. Também afirmou que possuem um senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, então defende que os jovens devem ter acesso à CNH mais cedo do que no passado.
A legislação atual versa que o deve ter 18 anos completos, possuir documento de identificação e CPF, saber ler e escrever. Caso o condutor do veículo tenha menos de 18 anos, ele estará cometendo uma infração gravíssima, passível de multa e retenção do veículo, além de aplicações socioeducativas ao infrator pego.
O projeto do senador diz que o menor de idade que cometer crimes na direção de veículos será responsabilizado de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Estão previstas para os menores algumas sanções como advertência, prestações de serviços comunitários e internação por até três anos em estabelecimento educacional.
O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado.
CNH: Fim do simulador obrigatório
A decisão do governo irá diminuir o valor e a carga horária para retirada da CNH
Tarciso Freitas, ministro da Infraestrutura, disse nesta quinta-feira (13) que o uso de simuladores não será mais obrigado para a retirada da CNH. A medida foi aprovada durante a reunião do Conselho Nacional de Trânsito.
Além da retirada do simulador, foi decidido uma diminuição de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para habilitação de categoria B. As novas medidas devem ser postas em prática em até 90 dias.
O usuário ainda poderá optar por utilizar o simulador, mas tendo que somar obrigatoriamente 20 horas. Se optar pelo simulador, serão 15 horas práticas e 5 horas no simulador.
Segundo o ministro, a decisão ajudará a diminuir a burocracia na retirada da Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, o mesmo afirmou uma redução de até 15% no valor da retirada.