Prorrogada isenção de IPI na compra de carro
Prorrogação da isenção de IPI na compra de carro vale para pessoas deficientes e motoristas profissionais
O ano de 2022 começou com uma boa notícia para pessoas deficientes e motoristas profissionais. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou a prorrogação da isenção de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) na compra de carros. Com a sanção do Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020, a isenção passa a ter validade até 31 de dezembro de 2026, sendo que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os motoristas profissionais (como taxistas e motoristas de aplicativos) e pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista podem se valer da isenção do IPI na compra de carro novo. A isenção vale para automóveis de até duas mil cilindradas e com valor máximo de R$ 200 mil.
O Presidente Jair Bolsonaro alterou o valor dos veículos cobertos pela isenção, afinal anteriormente o valor máximo pelo veículo era R$ 140 mil. Além dessa mudança, o presidente acabou vetando um trecho importante do Projeto de Lei 5.149 de 2020 que tratava sobre a isenção sobre acessórios não oriundos de fábrica, pois, segundo ele, não havia um estudo sobre o impacto econômico. Assim, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção.
Janeiro apresentou queda na venda de veículos automotores
Em comparação ao mesmo período do ano passado, janeiro apresentou queda na venda de veículos automotores.
O ano de 2021 chegou com uma notícia bombástica para o setor automotivo no Brasil: a Ford anunciou o fechamento de todas as suas fábricas no país. Agora, após o primeiro levantamento do setor, foi constatado que janeiro apresentou queda na venda de veículos automotores. É claro que isso não tem ligação direta com a saída da Ford, mas evidencia que o mercado não está favorável para o setor.
“Já vínhamos acompanhando as dificuldades que as montadoras, de forma geral, estão enfrentando com relação ao fornecimento de peças e componentes. Esse gargalo se intensificou em janeiro, diminuindo, ainda mais, a oferta de produtos. Outros fatores relevantes impactaram nos resultados, como a segunda onda da pandemia da Covid-19”, afirmou Alarico Assumpção Júnior, presidente da Fenabrave.
De acordo com as informações divulgadas pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), baseadas no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), foram vendidas em janeiro 274.093 unidades de veículos automotores (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas e implementos rodoviários). Isso significa uma queda de 8,16% se comparado a janeiro do ano passado. Agora, sem comparado ao mês de dezembro, a retração foi ainda maior, alcançando 24,52%.
Como visto, janeiro apresentou queda na venda de veículos automotores, mas o presidente da Fenabrave não mostrou muita preocupação ainda, alegando que isso é normal para o período devido a outros gastos nos núcleos familiares.
“Historicamente, o mês de janeiro costuma apresentar uma pequena retração nas vendas, já que os gastos das famílias aumentam nesse primeiro mês do ano com matrículas e materiais escolares, IPVA, entre outras despesas”, disse Alarico Júnior.
A vistoria de veículos foi liberada pela Contran
Com a nova medida, ficará a critério dos órgãos de trânsito definir os locais para a realização das vistorias
Foi liberada através da Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a realização de vistorias de identificação de veículos, fora dos locais a qual os órgãos competentes estão instalados. Ou seja, poderão ser feitas as vitorias fora dos locais comuns em que são realizadas.
Essa medida se dá por conta da pandemia do coronavírus, que tem afetado o mundo todo. Somado a isso, essa portaria já está publicada.
Além disso, só é preciso realizar a vistoria no carro, quando ele mudar de propriedade ou cidade. Dessa forma, com a nova medida aprovada pelo Contran, ficará a critério dos órgãos de trânsito definir os locais para a realização das vistorias. Mas, a responsabilidade será dos órgãos de trânsito, na qual terão de “garantir a segurança, a identificação e a rastreabilidade do processo.”
Coronavírus: Locadoras alugam carros por R$ 10
Até porque, mais de 160 mil motoristas de aplicativos devolvem os carros por conta do baixo movimento por conta da pandemia do coronavírus
A crise por conta da pandemia do novo coronavírus têm afetado praticamente quase todas as áreas e com os motoristas de aplicativos não é nada diferente. Visto que, mais de 160 mil motoristas devolveram seus carros para as locadoras, por conta do movimento que caiu mais da metade.
Somado a isso, a crise vai atingindo um, que atinge o outro. Dessa forma, as empresas de aluguéis de carros, chegaram a reduzir o valor dos aluguéis, deixando por R$ 10 semanais, a fim de tentar reduzir um pouco dos prejuízos. Até porque, os pátios ficam lotados de carros parados e esse será um meio de tentar “impedir” que devoluções sejam feitas, baixando muito o custo dos aluguéis.
“É como se a empresa alugasse minha garagem e eu ainda tenho de pagar…” Disse Daniel Marcílio, de 42 anos de idade e motorista da Uber deste outubro do ano passado. Daniel possui um Fiat Argo alugado na Localiza e pagava R$ 494 semanal antes da pandemia, com o preço ficando agora em R$ 247.
No entanto, mesmo com o valor sendo reduzido pela metade, o motorista da Uber quis devolver o carro para a locadora, pois cinco corridas por semana era a sua média, o que não valia a pena para Daniel. Até porque, antes da pandemia pelo coronavírus, ele relata que fazia em média 10 corridas por dia. Dessa forma, ao tentar devolver o carro, recebeu nova proposta da locadora: “Me ofereceram ficar com o carro por R$ 10 e decidi esperar mais um pouco. Mas, se a situação não melhorar, vou devolver na próxima semana…”
Além disso, o presidente do Conselho da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla), Paulo Miguel Junior, disse que os pátios estão totalmente lotados, e que muitas empresas tiveram de alugar pavilhões e fazer acordos com estacionamentos para guardar as frotas. Somado a isso, são 10 mil empresas no setor, tendo mais de 75 mil funcionários.
“Temos frota de 997 mil veículos que normalmente estão em circulação, e ninguém estava estruturado para essa situação inusitada…” disse Miguel.
De acordo com ele, eram 200 mil carros alugados, na qual 80% deles foram devolvidos.
Brasil e Argentina assinaram o acordo de livre comércio automotivo
No início de setembro esse acordo já havia sido anunciado e prevê que as tarifas serão zeradas completamente em 2029
Nesta quinta-feira (3 de outubro) no Uruguai, Brasil e Argentina assinaram o novo acordo para o setor automotivo entre os dois países. Esse acordo já havia sido anunciado no início de setembro, no Rio de Janeiro, na qual as negociações entre ambos os países foram concluídas.
Como antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o acordo prevê o livre comércio de bens automotivos entre os dois países a partir de julho de 2029. Entretanto, até lá, haverá aumentos graduais dos volumes comercializados sem tarifa.
“Atualmente o Brasil já conta com instrumentos bilaterais com a Argentina e o Uruguai, negocia com o Paraguai e trabalha com vistas a um entendimento entre os quatro países no âmbito do bloco”, afirmou o Ministério da Economia, em nota.
A cota de veículos e autopeças que o Brasil exporta para a Argentina vai de US$ 1,50 para cada US$ 1 importado do país vizinho, como é hoje, para US$ 1,70 por US$ 1 importado, já ano de 2019.
Depois do primeiro aumento, o ajuste no sistema de cotas de exportação de carros sem tarifa no acordo automotivo será realizado a partir de julho do ano que vem, na qual será a cada dois anos.
A partir de 1.º de julho de 2029, as cotas terminam, e a tarifa cai à zero para o comércio de veículos entre os dois países, sem condicionalidade nenhuma. Porém, o novo acordo automotivo reduz a exigência mínima de conteúdo regional de 60% para 50%. Além disso, também haverá cotas máximas de unidades para carros híbridos e as categorias premium.