Regulamentação das criptomoedas no Brasil pode ser agilizada
A falência da FTX fez o mercado das criptomoedas ficar ainda mais movimentado e a regulamentação no Brasil pode ser mais rápida.
Não é nenhuma novidade que a FTX declarou falência, mesmo sendo uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo. Muito por conta disso, a regulamentação da moeda digital pode ser agilizada no Brasil.
O texto da regulamentação já passou pelo Senado e a votação ocorrerá nesta próxima terça-feira (22), na Câmara dos Deputados. A cúpula da Câmara, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central apoiam a aprovação.
O texto é do deputado Expedido Netto (PSD-RO) e uma das partes traz a segregação patrimonial do dinheiro dos usuários, por meio dos recursos da empresa. Dessa forma, o dinheiro dos clientes poderá ser utilizado sem o consentimento em grandes operações de riso, assim como o ocorreu com a FTX.
Esse molde de segregação já é conhecido por ser usado em bancos do mercado, visando uma forma de ter o pagamento garantido dos clientes, em caso de falência.
“Segregação patrimonial é um dos valores do mercado financeiro”, disse Julien Machado Dutra, que é o diretor de Relações Governamentais/Institucionais do grupo 2 TM, que é o holding que controla o Mercado Bitcoin.
De acordo com Julien, a FTX expôs os ricos e problemas sistêmicos do mercado das criptomoedas. Além disso, ele afirmou que o Brasil pode vir a ser uma das referências mundiais do seguimento, caso consiga um bom exemplo de regulamentação. Até porque, ele estima que com essas regras, o consumidor estará mais protegido.
Confira o que terá no projeto de regulamentação:
O principal intuito da regulamentação das criptomoedas no Brasil é o de que haja um maior desenvolvimento do mercado. Com base nisso, a Anbima divulgou os dados que foram levantados pelo Banco Central e somente até dezembro de 2021, foi movimentado o valor de mais de R$ 300 bilhões com as moedas digitais através de exchanges, que são as corretoras dos criptoativos centralizados.
“A oportunidade em cripto pelo poder de descentralizar: criar novos produtos financeiros” completou Julien.
Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em avião
Alegando contrariedade ao interesse público, Bolsonaro veta despacho gratuito de bagagens em avião.
Quando implementada, a cobrança para o despacho de bagagens na aviação tinha por objetivo reduzir o custo das passagens aéreas e abrir o mercado para novas empresas. Com o passar dos anos, o que se viu foi apenas o aumento no valor das tarifas, sem acontecer a concorrência no mercado interno da aviação. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 1089/2021, conhecida como MP do Voo Simples, que em um dos seus assuntos tratava do retorno do despacho gratuito das bagagens em voos. Contudo, alegando contrariedade ao interesse público, o presidente Jair Bolsonaro vetou esta parte do texto.
“Entretanto, a despeito da boa intenção do legislador, a proposição contraria o interesse público, tendo em vista que, na prática, aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas. Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador”, disse o presidente.
Entretanto, as alegações de Jair Bolsonaro acabam destoando da realidade fática, pois os preços das passagens aéreas nunca reduziram com a cobrança da taxa de despacho de bagagens. Assim, com o veto do presidente, as empresas aéreas poderão seguir cobrando um valor à parte no preço da passagem pelas bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais. Além desta medida, a aprovação da MP faz com que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) passe a ter mais controle regulatório sobre criação e extinção de tarifas aeroportuárias devidas por companhias aéreas e passageiros pelo uso da infraestrutura.
Primeiro parecer da Reforma Tributária
De acordo com o presidente da Câmara, primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado até a próxima segunda-feira.
A Reforma Tributária é uma das principais metas a ser cumprida pelo governo federal e uma declaração do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, chamou a atenção. Após conversa com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o parlamentar afirmou que o primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado no máximo até a próxima segunda-feira (3). O ofício já foi enviado ao deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na comissão especial.
“Eu entreguei ao ministro um ofício endereçado ao relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro, dando um prazo máximo até o dia 3 de maio, para que nós tenhamos acesso ao relatório. Para que possamos, o Brasil como um todo, discutir esse assunto”, disse o presidente da Câmara.
Reforma Tributária poderá ser votada por partes
Outro ponto que chamou a atenção nas declarações de Arthur Lira é que a Reforma Tributária poderá ser votada por partes. Isso significa que a votação iria começar por trechos menos polêmicos, buscando sua aprovação aos poucos. De qualquer forma, o presidente da Câmara deixou claro que qualquer mudança será debatida entre os parlamentares e o governo.
“Nós não vamos aqui, absolutamente, discutir qual foi a nossa conversa com o ministro, mas o que posso garantir é que nós vamos marchar passo a passo. Discutindo essa reforma pelo que nos une, pelo que é consensual, de maneira organizada, com os líderes da casa, com o governo, com o relator, com o Senado”, afirmou Lira.
Sem prazo para a votação
Como visto, Arthur Lira garantiu que o primeiro parecer da Reforma Tributária deverá ser apresentado até a próxima segunda-feira. Por outro lado, isso não significa que a votação tenha um prazo para começar e terminar, pois muitos debates deverão ser realizados para encontrarem as melhores saídas para que a reforma seja benéfica para o país.
“Estamos aqui ratificando que o interesse da Câmara é justamente voltar, discutir com serenidade, com transparência, amplitude, com debate claro, a reforma tributária que o Brasil tanto precisa. Isso junto com todos os líderes, com o relator, o governo e o Senado participando também”, concluiu o deputado.
Definidas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados
Foram definidas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados nesta quinta.
Nesta quinta-feira (11), foram definidas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Mais precisamente, são dez comissões da Casa e das 25, 20 delas já decidiram quem serão os responsáveis por comandar.
Dessa forma, a Câmara espera que até essa próxima sexta-feira as demais sejam decididas. Assim, as comissões já definidas devem iniciar os trabalhos de já na próxima semana, em regime semipresencial, após um ano de paralisação por conta da pandemia do coranavírus.
Todas as comissões são responsáveis por ajudar no trabalho da Câmara em debates sobre diversas propostas legislativas. Os mandatos delas possuem duração de um ano apenas.
Abaixo, confira os presidentes de alguns dos colegiados:
Comissão de Seguridade Social e Família: deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ);
Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência: deputada Rejane Dias (PT-PI);
Comissão de Cultura: deputada Alice Portugal (PCdoB-BA);
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa: deputado Dr. Frederico (Patriota-MG);
Comissão de Minas e Energia: deputado Edio Lopes (PL-RR);
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: deputada Elcione Barbalho (MDB-PA);
Comissão de Direitos Humanos e Minorias: deputado Carlos Veras (PT-PE);
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT);
Comissão de Defesa do Consumidor: deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP);
Comissão de Viação e Transportes: deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Assim, foram definidas as comissões temáticas da Câmara dos Deputados e até amanhã (sexta-feira 12), há expectativa da instalação das comissões a seguir: Esporte; Legislação Participativa; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; E de Turismo.
Arthur Lira é o novo presidente da Câmara
Em votação nesta segunda, Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados.
Nesta última segunda-feira (1º), após eleição do primeiro turno, Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados. Sendo eleito com 302 votos, ele comandará a Casa de 2021 a 2022. Já em segundo lugar, ficou o deputado Baleia Rossi, fazendo 145 votos.
A votação contou com 503 deputados votantes e oito candidatos para a presidência da Câmara. Já como presidente, Lira anulou a votação dos outros cargos da mesa diretora, como o seu primeiro ato. Dessa forma, ele decretou que seja realizada uma nova eleição, visando a escolha de seus novos integrantes, que ocorre nesta terça-feira (2), às 16h.
“Considerando que neste momento apenas o cargo de presidente foi apurado, cargo excluído da proporcionalidade partidária, permitindo a candidatura de qualquer deputado e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida. Considerando que ainda não é conhecida a vontade deste soberano plenário, quanto à parte equivocada, relativas aos demais cargos, decide tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do bloco”, disse.
Com a decisão tomada por Lira, acabou por anular a formação do bloco de Baleira Rossi, que era formado por 10 partidos, sendo eles o PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, Cidadania, PV e Rede. De acordo com as palavras do novo presidente da Câmara, o bloco foi protocolado depois do término do prazo.
Já de acordo com o PT, o sistema da Câmara dos Deputados travou durante 20 minutos antes do final do prazo, que acabou por inviabilizar o protocolo no prazo.
Dessa forma, após eleição do primeiro turno, Arthur Lira é o novo presidente da Câmara dos Deputados, eleito com 302 votos.
Bandeira do SUS pode entrar para símbolos nacionais
Segundo o deputado Alexandre Padilha, o SUS já é reconhecido pelo mundo inteiro
O símbolo do SUS (Sistema Único de Saúde) pode entrar para os símbolos nacionais do Brasil. Com isso, a lei 8421/1992 é alterada, pois hoje consta a bandeira do Brasil, armas nacionais, o hino e o selo nacional.
Essa proposta de incluir o símbolo do SUS já estava em pauta na Câmara dos Deputados e é de autoria de Alexandre Padilha, deputado federal. “O SUS completará o seu 32º aniversário em 2020. Política de caráter universal e civilizatório, o SUS tornou-se referência para outras áreas públicas. E o papel do SUS, que já era reconhecido por especialistas do mundo inteiro, ficou ainda mais evidente durante a pandemia da covid-19”, disse o deputado.
Dessa forma, sendo incluída nos símbolos nacionais, a bandeira do SUS passará a ter um formato retangular, a qual será uma junção do símbolo, do logotipo e o nome institucional, sendo azul com o fundo branco.
Bolsonaro é avisado sobre intimação de impeachment
O presidente poderá contestar e ter seus advogados para acompanhar o andamento do processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, mandou informarem o presidente Jair Bolsonaro sobre um processo na corte. Processo na qual possui um pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que analise o pedido de impeachment contra Bolsonaro no Congresso Nacional.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, manda que o Oficial de Justiça cite o excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”, dizia a intimação escrita por Celso de Mello.
No entanto, Bolsonaro poderá contestar e ter seus advogados para acompanhar o andamento do processo. “O justo receito [aviso] da persistência de crimes de responsabilidade cometidos, em tese, pelo Presidente da República, a partir de casos mais similares a exemplos esdrúxulos tratados academicamente, daqueles que jamais se imaginou que um ocupante da Presidência da República viesse a praticar, por serem demasiado caricatos e, evidentemente, hiperbólicos”, escreveram os advogados.
Além disso, o processo não só quer que a Câmara dos Deputados analise a denúncia de impeachment, mas como também quer Bolsonaro seja impedido de promover e participar de aglomerações, como as manifestações as quais participa e incentiva o povo a descumprir as medidas de isolamento sociais.
Será votado o projeto que torna obrigatório o uso de máscara
Entretanto, medidas semelhantes a essa já foram impostas por diversos estados e municípios do país
Nesta terça-feira (12), pode ser votado o projeto de lei que obriga o uso de máscaras de proteção por conta do novo coronavírus. Essa é uma das medidas para tentar evitar a disseminação do vírus e será votado pela Câmara dos Deputados.
A sessão estava marcada para ter início às 10 horas via internet. Esse projeto de lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras é do Pedro Luas Fernandes (PTB-MA) que determina o uso nas ruas, prédios, instalações e também em qualquer área de acesso público, enquanto durar a pandemia do Covid-19.
Entretanto, medidas semelhantes a essa já foram impostas por diversos estados e municípios do país. Dessa forma, na maioria dos lugares, quem desrespeitar, estará sujeito a multa e prisão de um mês a um ano. De acordo com os profissionais da saúde, as máscaras podem ser feitas em casa, pois elas ajudam contra a disseminação do coronavírus, ao menos ao espirrar, tossir ou na fala. Essas máscaras feitas em casa não são 100% eficazes, mas protegem
Coronavírus: Ministro da Economia sugere venda de estatais
Paulo Guedes afirma que com esta ação haverá um equilíbrio nas contas por conta dos gastos com o COVID-19
A crise econômica vem assolando o mundo por conta da pandemia causada pelo coronavírus. Por conta disso, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a venda de estatais e ativos. Com os recursos vindos desta ação, o governo poderia pagar à vista dívidas de um possível endividamento causado pela pandemia. Atualmente, a expectativa é que os gastos para combater o Covid-19 e para ajudar a economia possam chegar aos 700 bilhões de reais.
Guedes também falou sobre a perspectiva de crescimento e recuperação na economia. De acordo com o ministro, um dos sinais que a economia segue viva é o fato das exportações para a China se manterem. Além disso, afirmou que o crescimento econômico poderá ser acelerado se, no segundo semestre, forem retomadas as votações para as reformas administrativas e tributárias.
Em sua entrevista, que foi concedida a um banco de investimentos, o ministro também criticou a Câmara dos Deputados por terem aprovado um projeto de lei que prevê o repasse de R$ 89 bilhões para ajudar estados e municípios. A PL foi encaminhada ao Senado e aguarda votação.
Auxílio Emergencial poderá ser pago para CPF irregular
A Câmara aprovou que o benefício seja pago para todo e qualquer documento de registro civil, mesmo sem estar regular
Nesta última quinta-feira, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600, para que seja pago também para pessoas que possuem seu CPF ou título de eleitor estejam irregulares. Dessa forma, quem quiser se cadastrar, basta usar qualquer documento de registro civil, como por exemplo, carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
“Milhões de pessoas habilitadas para receber o benefício passam fome em suas casas. Elas não podem ficar impedidas de receber o benefício por conta de exigências burocráticas. Mais uma vez, o Parlamento demonstra que está atento às necessidades da população e aos problemas que afligem os brasileiros”, disse o deputado e disse o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon.
Mais cedo e sem fazer a contagem dos votos, os deputados aprovaram a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, enquanto durar a pandemia do coronavírus.
Além disso, essa medida havia sido aprovada por uma outra versão, a qual foi modificada e o Senado já havia aprovado. Dessa forma, após ser concluída, a analise dos destaques a medida terá de retornar para a nova análise dos senadores. Ou seja, apenas após isso poderá ir para a sanção da presidência. Entretanto, ainda faltam quatro destaques para serem votados pelos deputados.