Reforma da Previdência é aprovada pela Câmara
Proposta é aprovada em plenário da Câmara, porém deputados ainda precisam analisar detalhes de bancada antes de votar o texto em segundo turno
Nesta última quarta-feira (10/07), o plenário da Câmara de deputados aprovou a proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência, a qual foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro.
Os deputados ainda precisam apreciar alguns destaques de bancada, para então votar a proposição em segundo turno, e enfim encaminha o texto ao Senado Federal.
A nova proposta recebeu o apoio de 379 deputados, ou seja, atingiu 71 votos a mais do que o mínimo necessário de 3/5 dos membros. 131 votos foram contra a PEC 131.
O texto recebeu modificação em relação às regras previstas na versão original encaminhada pela equipe econômica do governo. A principal delas a exclusão dos estados e municípios. Além disso, também criou uma regra transitória adicional para todos os atuais segurados.
A nova versão reduziu a idade mínima para professoras, 57 anos, e para professores, 60 anos da rede pública, os quis tenham ingressado até 31 de dezembro de 2003. Os professores terão direito ao último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). Os agentes de seguranças também terão direito a receber pensão no valor do último salário.
O relator incluiu novas receitas à Previdência, para assim entregar um impacto fiscal não muito distante do R$ 1 trilhão em dez anos defendido por Paulo Guedes, ministro da economia. Aumento de 15 % para 20% na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos. As cooperativas terão alíquota de 17%, já a B3 não sofreu aumento sobre a taxa.
Reforma da Previdência: Bolsonaro afirma que “se não for aprovada, a economia vai ter problemas para sobreviver”
Bolsonaro diz que a previdência ainda não acabou e que os detalhes serão ajustados e que espera a aprovação final da matéria na casa antes do recesso parlamentar
Nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro que algumas questões ainda precisam ser ajustadas na votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. Comentou também que espera que a aprovação final da matéria na casa seja concluída antes do recesso parlamentar.
“Fizemos a nossa parte, entramos com o projeto. Agora o governo não é absoluto, infalível, algumas questões serão corrigidas com toda a certeza junto ao plenário. O comando agora está com o nosso presidente Rodrigo Maia (presidente da Câmara)”, disse Bolsonaro.
“Tenho toda certeza que ele vai, nós vamos conversar, vão trazer o Paulo Guedes para conversar também, que é o homem da economia, trazer demais lideranças e quem quiser conversar de forma bastante civilizada estamos disposto a conversar e temos certeza de que podemos corrigir possíveis –não diria injustiças– equívocos que, por ventura, ocorreram até o momento”, completou o atual presidente.
Questionado se os equívocos, os quais eles estava se referindo tinha ligação com a questão da aposentadoria dos policias, que têm cobrado com protestos. O presidente respondeu:
“tem equívoco, tem mal-entendido, às vezes se exagera”. “Com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso vai ser corrigido.” “Não acabou a reforma da Previdência”, citou o mandatário brasileiro.
Confiante, Bolsonaro afirmou que a reforma da Previdência será aprovada neste mês pela Câmara e comentou sobre a importância da reforma para a economia do país. “Todos nós temos consciência de que, se não aprovar essa nova Previdência, a economia vai ter sérios problemas para sobreviver”.
Reforma da Previdência: Aguinaldo Ribeiro diz que relatório pode ser concluído nesta quinta-feira
A expectativa do parlamentar é que a votação sobre o parecer do relator da Reforma da Previdência seja concluída nesta quinta (04/07)
Após seis horas de sessão que se estenderam pela madrugada, os trabalhos devem recomeçar na comissão especial às 9h e o esperado é que a votação sobre o relatório da reforma da Previdência seja concluída.
Em entrevista a radio CBN, o líder da maioria da Câmara, Aguinaldo Ribeiro diz estar esperançoso de que a votação sobre o parecer do relator, Samuel Moreira, seja concluída nesta quinta-feira.
Aguinaldo comentou sobre a polêmica envolvendo os protestos dos policiais contra a reforma da Previdência. O deputado afirmou que não houve redução da idade mínima de 55 para 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, visto que os próprios policiais concordaram a idade mínima de 55 anos.
“Além disso, seria um problema importante baixar a idade mínima para uma categoria e não fazê-los para outra. Acredito que esta questão já está superada”, citou Ribeiro.
O deputado disse não saber uma estimativa de quantos votos a reforma teria caso fosse votada no plenário hoje:
“Precisamos primeiro ver como sairá o relatório, depois conseguiremos fazer as estimativas”.
Aguinaldo Ribeiro também comentou sobre a inclusão dos estados e municípios na comissão, afirmando que isso deve ser debatido no plenário. “Mas precisa do apoio dos governadores”.
Petrobras eleva o preço do diesel
Reajuste eleva o diesel em R$ 0,0810 por litro e mantém a gasolina
Na noite desta segunda-feira, a Petrobras anunciou a manutenção da gasolina nas refinarias. No entanto, aumentou o diesel em R$ 0,0810 por litro. Esta mudança já começa a valer a partir desta terça-feira.
A estatal apresenta os valores praticados em 37 pontos de suprimentos do mercado brasileiro, para a gasolina, o diesel S10 e o diesel S500. No entanto, a Petrobras não apresentou valor médio nacional dos combustíveis. As informações constam no site da empresa.
Reajuste
Recentemete a Petrobras alterou a sua política de divulvações de reajuste de preços da gosolina e também do diesel. Assim, deixando as mudanças sem periodicidade definidas.
Em março, a Petrobras tinha definido que não faria alterações no diesel em período inferior há 15 dias, e que a gasolina não ficaria mais de 15 dias com o preço estável. Isso foi alterado em receio a nova greve às tensões sobre uma possível nova greve dos caminhoneiros.
Trump diz que visitará o Brasil em breve
Além de se reunir com Trump e discutir alguns assuntos de “livre comércio”, Jair Bolsonaro também se reuniu com Macron e o convidou à Amazônia
O Presidente Bolsonaro se reuniu com Trump, nesta sexta-feira (28/06), em Osaka, no Japão. O encontro aconteceu durante a cúpula G20, a primeira no qual o atual presidente participou. O presidente Trump disse estar ansioso para ir ao Brasil, porém não definiu uma data para a sua visita.
“Você tem ativos que alguns países nem conseguem imaginar”, disse Trump
Numa de suas redes sócias, Bolsonaro informou que o encontro serviu para “fortalecer os laços” entre os dois países: “Na reunião com o Presidente @realDonaldTrump, retomamos assuntos tratados na visita a Washington e introduzimos a idéia de um acordo de livre comércio para fortalecer ainda mais nossa parceria econômica. Trabalhando juntos, Brasil e EUA podem ter impacto muito positivo no mundo”
O mandatário brasileiro também teve um rápido encontro com Emmanuel Macron, presidente da França e o convidou para visitar a Amazônia. Além disso, Bolsonaro afirmou a Macron que continuará no acordo de Paris sobre o clima.
O presidente Bolsonaro também teve contato com José Ángel Gurría, secretário-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde defendeu a adesão do Brasil à entidade.
Ainda está prevista na agenda do presidente brasileiro um encontro com o mandatário da China, Xi Jinping (ANSA).
Congresso não tem a intenção de reduzir as atribuições do presidente – diz Rodrigo Maia
Rodrigo Maia dá resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que no fim de semana teria dito que o congresso estaria tentando transformá-lo na “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa
Nesta segunda-feira, Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados respondeu ao comentário feito por Jair Bolsonaro no último fim de semana. Rodrigo Maia afirmou que o congresso não tem como intenção reduzir as atribuições do atual presidente.
No final de semana, Bolsonaro disse que o congresso estaria tentando transformá-lo em “Rainha da Inglaterra”, isso pelo fato do Congresso ter aprovado o projeto que limita as indicações políticas para agências reguladoras.
“Eu e Davi (presidente do Senado, Davi Alcolumbre), a gente tem conversado muito sobre a necessidade do Congresso também cumprir um papel relevante na pauta do Brasil”, Citou o presidente da Câmara.
“Ninguém está querendo suprimir o papel do presidente da República, nem as suas prerrogativas. Até porque tem muitos projetos que nós dependemos do Poder Executivo,”, complementou.
Rodrigo Maia comentou sobre a reforma da Previdência, e afirmou ainda ter expectativa de que possa ser votada ate quinta-feira dessa semana. Para que assim o Plenário da casa possa analisar a mesma na primeira ou segunda semana de julho.
Posse e porte de armas
Outro ponto importante que Maia comentou, foi sobre o projeto que suspendeu os efeitos de um decreto do presidente Bolsonaro que flexibiliza as regras para posse e porte de armas. O Presidente da Câmara diz estar mantendo contato com Alcolumbre para que o Senado possa por meio de projetos de lei, disciplinar temas constitucionais da medida.
“O Senado deve ter essa iniciativa, talvez essa semana”, disse, acrescentando que dois pontos devem ser objeto de novos projetos: o que trata de colecionadores e o que diz respeito à posse em propriedades rurais.
“O Senado organizando essa votação, a gente organiza a questão do decreto”, disse.
Por fim, Rodrigo Maia considerou relevante o estabelecimento de um novo marco legal para a saúde privada no país. Disse também ser de suma importância a participação mais ativa do setor privado nas áreas de educação e saúde.
Via twitter, Cunha anuncia que deixa o cargo de presidente dos correios hoje
Jair Bolsonaro comentou sobre a demissão de Cunha na semana passada, após citar que o mesmo se “comportou como um sindicalista”
O General Juarez Aparecido de Paula Cunha anunciou que deixará o cargo de Presidente dos correios nesta terça-feira. Além do tuíte, de acordo com o Estado de S. Paulo, O general também deixou uma carta para os funcionários, e se despediu usando a seguinte frase: “Brasil acima de tudo! Correios no coração de todos!”.
Entenda o motivo do desentendimento entre Bolsonaro e Cunha
Após Cunha tirar foto ao lado de alguns parlamentares de esquerda e dizer que os correios não seriam privatizados, Jair Bolsonaro disse que iria demitir o até então Presidente dos Correios pelo fato de ter “se comportado como um sindicalista”.
Mesmo após a declaração do atual presidente da República, o até então presidente dos correios foi trabalhar normalmente na segunda-feira e comentou que só sairia dos Correios após formalizarem a sua demissão.
Peso real: Nova moeda entre Brasil e Argentina
Após ser comentada por Bolsonaro, peso real, moeda especulada pelo ministro Guedes há mais de 10 anos, traz à tona o assunto
Na última quinta-feira (06) o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes estiveram em visita à Argentina. Eles comentaram sobre a proximidade de ambos os países e o interesse na criação de moeda comum, o “peso real”.
A ideia da criação desta moeda não é de agora, Guedes já teria comentado sobre ela há mais de 10 anos. A semelhança nas políticas econômicas é um dos pontos que geram interesse. Contudo, com a desvalorização do real e o abismo entre ambas as inflações, foram e são pontos contraditórios.
Segundo Bolsonaro, “Paulo Guedes nada mais fez do que dar o primeiro passo no sonho de ter uma moeda única na região do Mercosul, o peso real. Como aconteceu no euro lá atrás pode acontecer com o peso real aqui, pode… meu forte não é a economia”, ainda afirmou “Nós acreditamos no feeling, na bagagem e conhecimento e patriotismo do Paulo Guedes nessa questão também. Em todo casamento todo mundo perde alguma coisa e ganha outras, eu sou pelo casamento”.
O Banco Central do Brasil disse não haver nenhum tipo de projeto ou estudo sobre o assunto. Porém, Paulo Guedes apresentou as idéias aos argentinos, e foi bem recebida.
Guedes respondeu dizendo que o motivo do BCB não ter um projeto, é pelo fato da ideia ser dele. Ainda afirmou que o plano é ainda apenas uma especulação. Disse que se fosse realmente ser posto em prática, o plano teria um prazo de até 20 anos.
Contudo, presidente da Câmara dos Deputados demonstrou insatisfação com a ideia, fazendo alusão a uma alta do dólar e a volta da inflação. O presidente da Câmara ainda reforçou “Espero que não”.
A idéia de uma união monetária entre os países não caiu muito bem. Com a recente crise no País vizinho, a possibilidade de unirmos a eles não parece tão interessante, além de trazer uma idéia de que Bolsonaro estaria fazendo isso para impulsionar a campanha de Macri, que tenta a reeleição.
A teoria de um apoio a reeleição de Macri é reforçada pelos comentários de Bolsonaro na visita. Bolsonaro “pediu a Deus” que os argentinos votassem com razão, e não com a emoção. Guedes comentou que a parceria poderia tornar os países “a maior potência agroindustrial do mundo”.
Bolsonaro, na conta oficial do Twitter, publicou que na recente visita foram planejadas ações concretas para gerar uma parceria, em diversas áreas, entre Brasil e Argentina.
Caixa anuncia corte de juros em financiamento imobiliário
Entre as medidas anunciadas, inclui-se renegociações de dívidas imobiliárias e até perdão de multas.
Não há barragem segura no Brasil
O ministro falou sobre a segurança das barragens
Em depoimento na comissão de meio ambiente no senado, Bento Albuquerque afirma que não há barragem segura no Brasil. Bento Albuquerque Também falou sobre os riscos e perigos das barragens.
As barragens que foram construídas à montante, são as que possuem maiores riscos de rompimentos. Além disso, Minas Gerais é a prova disso com Mariana, Brumadinho e agora também com Gongo Soco. “O monitoramento é diurno e ininterrupto. Mas tudo está sendo monitorado minuto a minuto e as informações estão sendo passadas as pessoas que tem responsabilidade e competências para tomar as ações e medidas, especialmente para não perdermos vidas humanas.” Destacou Albuquerque.
O mesmo disse que o ministério faz parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) para a fiscalização das barragens. Mas além disso, o número de barragens no país é imenso e não só de rejeitos de minério. Mas também, de água.
Bento Albuquerque afirmou aos senadores que até 2021, as barragens de rejeitos serão todas esvaziadas. “O descomissionamento também é uma atividade de risco, mas tem que ter um planejamento bastante apurado.”
Segurança Jurídica
O ministro falou sobre a importância da segurança jurídica, não só para os empreendedores que exercem suas atividades na mineração. Contudo, também para as autoridades exercerem suas atividades, como de polícia e de regulação dos setores. O Brasil fica atrás apenas do Canadá e Austrália em produção mineral do mundo. Além disso, é responsável por 3 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, o que contribui com 4% do Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma de bens e serviços do país.
Bento Albuquerque garante que todas as barragens do país serão fiscalizadas até o final de 2019. “Temos cerca de 500 barragens de rejeitos, 150 delas foram vistoriadas este ano, e todas as outras serão vistoriadas este ano.”
Senadores da Comissão do Ambiente farão uma visita até a região da mina de Gongo Soco, em Barão dos Cocais (MG), para uma sindicância. A barragem da mineradora Vale, já está há uma semana em alerta máximo com risco de rompimento. Os senadores irão até lá para averiguar os riscos e as medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Público para minorar a situação.
“Em razão da gravidade, não podemos esperar. Não podemos esperar que o ocorrido em Mariana e Brumadinho se repita. Precisamos dar uma resposta, afirmou o presidente da comissão, Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele lembrou que o talude da barragem que está se movendo entre 6 e 8 centímetros por dia. Mas que se a barragem se romper, os rejeitos poderão se espalhar por até 75 quilômetros. Atingindo os municípios de Barão dos Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo, que desde fevereiro foram totalmente evacuados.