Plataformas digitais falham na proteção de crianças
Apesar das regras do ECA Digital, as plataformas digitais ainda permitem que menores acessem conteúdos sem verificação adequada de idade.
Um levantamento inédito de 2025, intitulado “Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil”, revelou que 84% das plataformas mais acessadas pelo público infantil não realizam qualquer verificação de idade no momento do cadastro. Entre os serviços analisados, estão aplicativos voltados para crianças, redes sociais, jogos online, serviços de mensagens, inteligência artificial generativa e marketplaces voltados a adultos.
O estudo mostra que apenas 4 das 25 plataformas exigem algum tipo de comprovação inicial, enquanto a grande maioria confia na autodeclaração do usuário. Plataformas voltadas especificamente para crianças, como YouTube Kids, adotam métodos ainda mais simplificados, como desafios matemáticos de soma, para estimar a maturidade cognitiva do usuário, sem qualquer comprovação formal.
Contexto legal e ECA Digital
Os dados refletem um cenário anterior à entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que passou a valer no Brasil na terça-feira (17). A nova legislação estabelece regras obrigatórias para proteção de crianças e adolescentes na internet, proibindo a simples autodeclaração de idade, exigindo mecanismos de aferição confiáveis e a supervisão parental como requisito para acesso a conteúdos e funcionalidades digitais.
Metodologia e participantes do estudo
O levantamento foi conduzido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A versão preliminar foi apresentada durante o Seminário ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei, realizado em Brasília nesta quarta-feira (18).
Foram avaliadas 25 plataformas, incluindo serviços de vídeo, redes sociais, mensageria (como WhatsApp), inteligência artificial generativa (ChatGPT e Gemini), jogos online, marketplaces adultos (Mercado Livre e Amazon), sites de relacionamento e serviços de conteúdo adulto e apostas.
Verificação de idade: métodos e falhas
Entre os serviços analisados, 13 adotam o envio de documentos oficiais como forma de checagem. Outros 12 recorrem a selfies em foto ou vídeo para estimar a idade do usuário, enquanto algumas plataformas complementam a verificação com cartões de crédito, endereços de e-mail ou consentimento parental. Apenas os sites de apostas exigem verificação efetiva desde o cadastro, utilizando serviços terceirizados para garantir que o usuário tenha 18 anos ou mais.
Para redes sociais e mensageria, como Facebook, Instagram, X, YouTube, Discord e WhatsApp, a verificação no cadastro é praticamente inexistente. O acesso depende da autodeclaração, podendo ser liberado por autorização parental até que o usuário alcance 18 anos. Marketplaces adultos, por sua vez, aceitam a autodeclaração sem exigir checagem adicional, tornando a barreira etária pouco eficaz.
Supervisão parental e ferramentas de controle
Embora 15 das 25 plataformas ofereçam mecanismos de controle para pais e responsáveis, apenas uma pequena parcela vem ativada por padrão; 14 exigem que os adultos configurem manualmente a supervisão. Isso significa que a segurança depende inteiramente da iniciativa dos responsáveis, que precisam localizar, ativar e monitorar as ferramentas para garantir proteção efetiva das crianças.
A transparência das plataformas é limitada: apenas seis serviços publicaram relatórios com recorte sobre o Brasil, e apenas um detalha o cumprimento da política de idade mínima. Além disso, as regras de uso são frequentemente complexas, espalhadas em múltiplas páginas, fragmentadas, com links quebrados e muitas vezes sem tradução para o português, dificultando a compreensão dos usuários e responsáveis.
O estudo evidencia a necessidade de adoção de mecanismos mais rigorosos e padronizados de verificação de idade, bem como de maior transparência e supervisão ativa. Com a entrada em vigor do ECA Digital, as plataformas passam a ter obrigação legal de implementar controles efetivos, oferecendo um marco regulatório importante para a proteção de crianças e adolescentes na internet.
O CGI.br informou que em breve disponibilizará a versão completa do estudo, permitindo acesso detalhado a todos os dados e análises sobre a aferição de idade nas plataformas digitais mais utilizadas por crianças no Brasil.
Dario Durigan surge como novo nome forte na economia do governo
Mudança anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva coloca Dario Durigan no centro das atenções em meio a movimentações políticas e expectativa sobre os próximos passos da equipe econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (19) uma mudança importante no comando da política econômica do país. Durante um evento realizado em São Paulo, o chefe do Executivo confirmou que Dario Durigan será o novo ministro da Fazenda, assumindo a pasta atualmente liderada por Fernando Haddad.
A confirmação ocorreu de forma informal durante a abertura da 17ª Caravana Federativa. Enquanto citava os nomes das autoridades presentes, Lula chamou Durigan e pediu que ele se levantasse, momento em que o apresentou publicamente como futuro titular da equipe econômica. Em tom descontraído, o presidente afirmou que, a partir de agora, muitas das cobranças relacionadas à área econômica deverão ser direcionadas ao novo ministro.
A troca no comando do Ministério da Fazenda acontece porque Haddad deixará o governo para disputar as próximas eleições. Mais cedo, o próprio ministro confirmou que deixará o cargo após mais de três anos à frente da pasta, embora ainda não tenha revelado oficialmente qual cargo pretende disputar no pleito.
Durante suas últimas declarações como chefe da equipe econômica, Fernando Haddad classificou o momento como simbólico em sua trajetória política. O ministro afirmou que o dia marcava o encerramento de um ciclo importante em sua carreira, após liderar a política econômica do governo federal nos últimos anos.
A saída ocorre em meio à expectativa de que Haddad anuncie sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. A possível confirmação deve acontecer ainda nesta quinta-feira durante um evento político ao lado de Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de São Bernardo do Campo.
Durante o evento em São Paulo, Lula também fez uma avaliação do desempenho da equipe econômica e destacou o papel desempenhado por Haddad no governo. Segundo o presidente, o atual ministro da Fazenda ficará marcado na história do país por ter conduzido a aprovação de uma reforma tributária aguardada há décadas.
De acordo com o presidente, a mudança no sistema de impostos representou um marco importante para a economia brasileira. Lula afirmou que Haddad será lembrado como um dos ministros da Fazenda mais bem-sucedidos da história recente por ter viabilizado uma reforma que permaneceu parada por cerca de 40 anos no Congresso Nacional.
Em seu próprio discurso, Haddad apresentou um balanço das políticas econômicas implementadas durante sua gestão. Ele destacou que os resultados recentes da economia brasileira foram possíveis graças à articulação entre o governo federal e o Congresso Nacional, além da cooperação entre União, estados e municípios.
Segundo o ministro, a reconstrução do pacto federativo teve papel fundamental nesse processo. Para Haddad, o diálogo entre diferentes níveis de governo permitiu avançar na correção de distorções históricas do sistema tributário e criar condições para um modelo de crescimento econômico que também buscasse ampliar a inclusão social.
Entre as medidas citadas por ele estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, mudanças na tributação que atingem rendas mais altas e o aumento de investimentos públicos. Na avaliação do ministro, essas iniciativas ajudaram a melhorar indicadores econômicos e fortalecer o ambiente fiscal do país.
A escolha de Dario Durigan para substituir Haddad reforça a continuidade da estratégia econômica adotada pelo governo. Atualmente secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ele já exercia a função de principal articulador político da equipe econômica e era considerado um dos nomes mais influentes na condução das negociações fiscais com o Congresso.
Durigan ocupa o cargo de número dois da pasta desde 2023 e participou diretamente da formulação e articulação de várias propostas econômicas do governo. A expectativa é que, no comando do ministério, ele mantenha a agenda fiscal em andamento e dê continuidade às políticas econômicas implementadas nos últimos anos.
Antes de retornar ao setor público, Durigan atuou na iniciativa privada. Entre 2020 e 2023, foi responsável pela área de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, função exercida dentro da Meta Platforms, empresa que também controla plataformas como Facebook e Instagram.
Sua trajetória profissional, no entanto, começou no setor público. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Universidade de Brasília, Durigan construiu carreira em órgãos do governo federal antes de ingressar na área de tecnologia.
Entre 2010 e 2011, ele trabalhou na Advocacia-Geral da União, atuando em projetos relacionados à gestão estratégica. Posteriormente, integrou a equipe da Casa Civil da Presidência da República como assessor jurídico entre 2011 e 2015.
Mais tarde, passou a colaborar diretamente com Fernando Haddad na administração municipal da São Paulo. Entre 2015 e 2016, exerceu a função de assessor especial durante a gestão do então prefeito.
Após essa experiência, Durigan continuou atuando na área jurídica no setor público. Até 2020, trabalhou na Consultoria Jurídica da União em São Paulo, período em que consolidou sua atuação em temas ligados ao direito público e à administração governamental.
Com a mudança confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica do governo passará a ser liderada por Durigan, que assume o Ministério da Fazenda em um momento de continuidade das políticas fiscais e de preparação para o cenário político das próximas eleições no país.
Previsão de inflação recua para 3,95%
Previsão de inflação apresentou recuo e previsão do PIB se manteve estável.
A projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, foi ajustada de 3,97% para 3,95% em 2026. O dado consta no boletim Focus divulgado nesta quarta-feira (18), levantamento semanal do Banco Central (BC) que reúne as expectativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.
Para 2027, a estimativa de inflação permaneceu em 3,8%. Já para 2028 e 2029, as projeções indicam variação de 3,5% em ambos os anos. Pela sexta semana consecutiva, houve redução na previsão da inflação para 2026, que segue dentro do intervalo estabelecido pela meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo central é de 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, entre 1,5% e 4,5%.
Para controlar a inflação, o Banco Central utiliza como principal ferramenta a taxa básica de juros, a Selic, atualmente fixada em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Mesmo com a desaceleração da inflação e a queda do dólar, o comitê manteve a taxa inalterada pela quinta reunião consecutiva, decisão tomada no fim de janeiro.
Esse patamar é o mais elevado desde julho de 2006, quando os juros estavam em 15,25% ao ano. Em comunicado, o Copom sinalizou a possibilidade de iniciar cortes na taxa a partir da reunião de março, desde que o cenário inflacionário permaneça estável e não ocorram surpresas na economia.
PIB e câmbio
Ainda de acordo com o boletim Focus, a projeção para o crescimento da economia brasileira em 2026 foi mantida em 1,8%. Para 2027, a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) também permanece em 1,8%. Já para 2028 e 2029, a expectativa é de expansão de 2% em ambos os anos.
Impulsionada pelos setores industrial e agropecuário, a economia brasileira avançou 0,1% no terceiro trimestre de 2025, resultado considerado de estabilidade pelo IBGE. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está prevista para o dia 3 de março.
IOF sobre criptomoedas preocupa investidores
A nova cobrança do tributo pelo Governo do Brasil levanta dúvidas jurídicas e pode impactar a forma como criptomoedas são negociados no país.
O Governo do Brasil planeja a cobrança de IOF sobre operações com criptomoedas em 2026, gerando discussões no mercado financeiro e entre investidores de criptomoedas. A proposta prevê a aplicação de uma alíquota de 3,5% sobre a compra de moedas digitais, em um momento em que o setor ainda busca consolidação regulatória e estabilidade jurídica no país. Embora a medida seja apresentada como uma tentativa de uniformizar a tributação, ela desperta questionamentos sobre segurança normativa e limites do poder regulamentar.
O IOF é um tributo federal previsto em lei, incidindo de forma específica sobre crédito, câmbio, seguros e títulos ou valores mobiliários, com regulamentação operacional por decreto. A extensão dessa cobrança a criptoativos — que não se enquadram formalmente como moeda estrangeira nem se confundem com operações tradicionais de câmbio — pode gerar controvérsias quanto à legalidade do enquadramento. Especialistas apontam que qualquer ampliação do alcance do tributo sem previsão legal expressa tende a gerar debates judiciais, especialmente se a aquisição de criptoativos for interpretada como um novo fato gerador.
A proposta ainda prevê isenção de IOF para operações de até R$ 10 mil, destinada a reduzir impactos sobre pequenos investidores. Apesar de representar uma proteção relativa para esse público, o mecanismo enfrenta limitações práticas, como o risco de fracionamento de transações para reduzir a carga tributária, exigindo fiscalização mais rigorosa. Além disso, a operacionalização dessa isenção demandaria sistemas robustos de monitoramento por CPF e por períodos específicos, aumentando os custos de compliance para plataformas de criptoativos e dificultando a implementação prática da medida.
A discussão também envolve a própria definição jurídica do objeto tributado. Criptomoedas e stablecoins não se configuram, em regra, como moeda estrangeira, o que gera uma tensão entre a interpretação administrativa e o texto legal do IOF. A interpretação de que a compra de criptoativos poderia ser considerada operação de câmbio é baseada em entendimentos do Banco Central e decisões recentes da autoridade, e não na letra da lei, abrindo espaço para debates sobre a adequação do enquadramento tributário.
Além dos impactos tributários imediatos, a implementação do IOF sobre criptoativos pode influenciar o desenvolvimento do mercado digital brasileiro. Em um setor que ainda busca previsibilidade e estabilidade regulatória, qualquer medida mal estruturada pode gerar insegurança jurídica, aumentar o número de litígios e afetar a inovação tecnológica. Investidores, plataformas e especialistas acompanham de perto a evolução da proposta, avaliando tanto os riscos quanto as oportunidades de adaptação às novas regras.
O cenário sugere que o governo precisará equilibrar a arrecadação com a manutenção de um ambiente favorável à inovação e à entrada de novos participantes no mercado cripto. Estratégias claras, comunicação transparente e definição precisa do alcance do tributo serão essenciais para evitar impactos negativos sobre o crescimento do setor, mantendo a confiança de investidores e empresas que operam com ativos digitais no país.
Número de golpes de falsas corretoras de criptomoedas está em alta
Brasil registrou um crescimento de golpes envolvendo falsas corretoras de criptomoedas.
O mercado de Bitcoin e de outras criptomoedas está cada vez mais consolidado, mas com isso os golpes são cada vez maiores. De acordo com Luis Souza, conhecido como “ceifador de golpistas”, que concedeu entrevista ao portal Livecoins, o número golpe das falsas corretoras de criptomoedas segue em alta no Brasil. Segundo Souza, o modus operandi dos golpistas é sutil, o que leva os investidores serem enganados.
“O modus operandi frequentemente se inicia de forma sutil. Anúncios em redes sociais como Instagram e Facebook convidam interessados para grupos de estudo sobre investimentos, geralmente comandados por figuras carismáticas que se apresentam como “professores” ou “especialistas” do mercado financeiro”, disse o ceifador de golpistas.
De acordo com Luis Souza, empresas como CNCPW e Grecbex seguem ativas e buscando atrair brasileiros iludidos com falsas promessas de ganhos rápidos. A captação de investidores começa com falsos grupos de WhatsApp, em que supostos especialistas indicam as plataformas com ofertas de criptomoedas promissoras. A abordagem passa confiança após supostas análises do mercado financeiro que mostram certa experiência com o assunto dos falsos administradores e, posteriormente, começam a pedir depósitos em USDT, a stablecoin emitida pela Tether.
Receita Federal divulga dados das negociações de criptomoedas noBrasil
Após hiato, novos dados das negociações de criptomoedas no Brasil foram divulgados pela Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil (RFB) retomou a divulgação dos dados informados por investidores brasileiros de criptomoedas após um intervalo de três meses sem atualizações públicas. As informações, que haviam deixado de ser publicadas em setembro de 2025, voltam a aparecer em janeiro de 2026, mas ainda se referem ao último período disponível, ou seja, ao nono mês do ano anterior divulgado pela autarquia.
Mesmo assim, para quem acompanha de perto o mercado cripto, os números apresentados pela Receita, com base em declarações de empresas do setor e dos próprios investidores, seguem sendo relevantes para a compreensão do cenário nacional. Os dados reforçam, por exemplo, o protagonismo das stablecoins no Brasil, que continuam superando o Bitcoin em volume financeiro negociado.
Queda no número de CPFs e CNPJs em relação a agosto de 2025
Segundo o levantamento, setembro de 2025 registrou 4.584.071 declarantes pessoas físicas (CPFs) e 92.132 pessoas jurídicas (CNPJs). O volume representa uma redução em comparação a agosto do mesmo ano, quando foram contabilizados 5.164.408 CPFs e 116.108 CNPJs, indicando uma desaceleração nas movimentações do mercado.
O relatório reúne dados provenientes de exchanges nacionais, de usuários brasileiros em plataformas estrangeiras com transações acima de R$ 30 mil, além de operações realizadas de forma direta entre pessoas, no modelo peer-to-peer.
A análise do perfil dos investidores também evidencia uma forte concentração masculina no setor. Em setembro de 2025, os homens responderam por 70,38% das operações realizadas e por 86,23% do valor financeiro declarado. Já as mulheres participaram de 29,62% das transações, mas concentraram apenas 13,77% do volume total investido.
Stablecoins mantêm liderança sobre o Bitcoin
Entre os ativos negociados, o Tether (USDT) liderou em volume financeiro no mês, com R$ 15,72 bilhões movimentados em 1,18 milhão de operações. O Bitcoin (BTC), por sua vez, apresentou maior quantidade de registros, somando 2,15 milhões de transações, mas com um valor total bem inferior, de R$ 2,46 bilhões. A stablecoin USDC destacou-se pelo maior número absoluto de operações do relatório, alcançando 2,42 milhões de transferências.
Outras criptomoedas relevantes também apresentaram volumes significativos. O Ethereum (ETH) contabilizou 901 mil operações, que totalizaram R$ 1,09 bilhão, enquanto a Solana (SOL) registrou 530 mil transações, somando R$ 668 milhões. Ativos como XRP, Litecoin (LTC) e Cardano (ADA) completam o grupo das criptomoedas mais buscadas pelos investidores brasileiros interessados em diversificar suas aplicações.
Correios projetam demissões em plano que pode mudar a estatal
Em meio a um cenário financeiro delicado, os Correios analisam medidas internas que levantam alertas sobre cortes, reestruturação e o futuro da empresa no Brasil.
Os Correios anunciaram um amplo plano de reestruturação que prevê o fechamento de cerca de mil agências próprias em todo o Brasil, além da implementação de medidas para reduzir significativamente os custos operacionais da estatal nos próximos anos. A iniciativa surge em meio ao agravamento da situação financeira da empresa e à necessidade de reequilibrar as contas diante das transformações estruturais do setor postal.
A proposta divulgada pela direção da companhia aponta para a desativação de aproximadamente 16% da rede física atual, composta por cerca de 6 mil unidades próprias. Apesar da redução, a estatal afirma que continuará atendendo todo o território nacional por meio de uma estrutura complementar formada por cerca de 10 mil pontos de atendimento operados em parceria. Segundo a administração, essa configuração permite racionalizar despesas sem comprometer a obrigação legal de universalização dos serviços postais.
A expectativa dos Correios é que o encerramento dessas unidades gere uma economia estimada em R$ 2,1 bilhões. O presidente da estatal, Emmanoel Rondon, afirmou que as decisões sobre quais agências serão fechadas levarão em consideração tanto o desempenho financeiro quanto a necessidade de manter a cobertura nacional, de forma a evitar prejuízos à população em regiões mais afastadas ou menos rentáveis.
O plano vai além da redução da rede física. A empresa projeta cortar aproximadamente R$ 5 bilhões em despesas até 2028, combinando diferentes frentes de ajuste. Entre elas estão dois Programas de Demissão Voluntária, previstos para 2026 e 2027, que podem resultar na saída de cerca de 15 mil funcionários. A estimativa é que, com os desligamentos e a revisão de benefícios, os gastos com pessoal sejam reduzidos em cerca de R$ 2,1 bilhões por ano.
Outra frente sensível da reestruturação envolve os benefícios concedidos aos servidores. A direção dos Correios estuda mudanças nos planos de saúde e de previdência, com redução dos aportes feitos pela empresa. De acordo com Rondon, o atual modelo do plano de saúde oferece ampla cobertura aos empregados, mas se tornou financeiramente insustentável para a estatal, exigindo uma reformulação profunda para garantir sua continuidade.
Para reforçar o caixa, a companhia também pretende vender imóveis de sua propriedade, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão. Paralelamente, os Correios confirmaram a contratação de um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a bancos, formalizado no fim de setembro, como medida emergencial para garantir liquidez. Ainda assim, a direção admite que será necessário captar mais R$ 8 bilhões para equilibrar as contas ao longo de 2026.
A gravidade do cenário financeiro fica evidente nos números recentes. Em 2025, a estatal acumulou um prejuízo de aproximadamente R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano, além de registrar patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões. Segundo a administração, o déficit estrutural anual gira em torno de R$ 4 bilhões e está diretamente relacionado aos custos para manter o serviço postal universal em todo o país.
Dentro desse contexto, os Correios também avaliam mudanças mais profundas em sua estrutura a partir de 2027. Atualmente 100% pública, a empresa estuda a possibilidade de alterar seu modelo societário, incluindo a abertura de capital e a transformação em uma companhia de economia mista, nos moldes do que ocorre com empresas como Petrobras e Banco do Brasil. A discussão ainda está em fase inicial, mas integra o conjunto de alternativas analisadas para garantir sustentabilidade no longo prazo.
A direção da estatal atribui a crise atual a fatores que vêm se acumulando há quase uma década. Desde 2016, a digitalização das comunicações reduziu drasticamente o volume de cartas, que historicamente representavam a principal fonte de receita da empresa. Ao mesmo tempo, o crescimento do comércio eletrônico trouxe novos competidores para o mercado de encomendas, aumentando a pressão sobre preços e margens.
Segundo Emmanoel Rondon, esse cenário não é exclusivo do Brasil. O presidente dos Correios cita exemplos internacionais para ilustrar que a crise no setor postal é global. Entre eles está o serviço postal dos Estados Unidos, o United States Postal Service (USPS), que também enfrenta dificuldades e vem registrando prejuízos bilionários, além de anunciar medidas de ajuste semelhantes.
Ao concluir a apresentação do plano, Rondon afirmou que a reestruturação não se limita à recuperação financeira. Para a direção da empresa, o objetivo é preservar os Correios como um ativo estratégico do Estado brasileiro, fundamental para a integração do território nacional e para garantir acesso igualitário a serviços logísticos, especialmente em regiões onde a iniciativa privada não atua.
Câmara cancela passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro
Além de Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem também teve seu passaporte diplomático cancelado.
A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), após a perda de seus mandatos decidida pela direção da Casa no dia anterior. A comunicação da medida foi feita por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.
A providência se baseia em um decreto que estabelece os critérios para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades. De acordo com a regulamentação, apenas deputados e senadores no exercício do mandato têm direito a esse tipo de documento.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cúpula da Câmara optou pela cassação do mandato em razão do número excessivo de faltas. Já Alexandre Ramagem perdeu o cargo após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. A Mesa Diretora considerou que, mesmo antes do cumprimento da pena, ele ultrapassaria o limite de ausências permitido, seja pela permanência no exterior, seja pelo retorno ao país para cumprir a condenação em regime fechado.
Vale lembrar que Alexandre Ramagem saiu do Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF que resultou em sua condenação à prisão por participação na trama golpista. De acordo com a Polícia Federal, ele entrou nos Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático. Já Eduardo Bolsonaro permanece em território norte-americano desde fevereiro, conforme registros da Câmara dos Deputados. Em entrevistas recentes, ele indicou que também fez uso do passaporte diplomático para ingressar no país.
Além dos políticos que tiveram seus mandados cassados e passaportes diplomáticos cancelados, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome de suas esposas e filhos.
CNH tem novas regras que pegam motoristas de surpresa
As alterações que afetam a CNH podem transformar todo o caminho até a habilitação — e alguns detalhes só ficam claros ao ver a notícia completa.
O sistema brasileiro de formação de motoristas passa por uma das maiores reformulações dos últimos anos. A partir desta semana, começam a valer as novas diretrizes para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. As mudanças alteram profundamente etapas tradicionais do processo, ampliam a liberdade do candidato e reduzem custos de forma significativa.
A oficialização das normas está programada para ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (9). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que antecipou que as novas regras terão validade imediata. A publicação deve ocorrer no mesmo dia em que o governo lança, no Palácio do Planalto, o novo aplicativo nacional da CNH, que passará a centralizar parte dos procedimentos.
Com a atualização, o governo federal prevê uma forte redução no preço final da habilitação. Segundo estimativas do Ministério dos Transportes, a modernização do processo pode diminuir em até 80% o custo total que o candidato paga atualmente, principalmente devido ao fim da obrigatoriedade de aulas presenciais nas autoescolas.
O futuro motorista poderá iniciar o pedido de habilitação diretamente por meios digitais, tanto no portal oficial do Ministério dos Transportes quanto no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A mudança dispensa a necessidade de abrir processo em uma autoescola e torna o procedimento mais rápido e acessível.
Outra alteração importante está na etapa teórica. Todo o conteúdo necessário para o estudo das regras de trânsito será disponibilizado gratuitamente em ambiente digital. O candidato poderá se preparar online, sem custo. Ainda assim, quem preferir o modelo tradicional continuará autorizado a frequentar aulas teóricas em autoescolas ou instituições conveniadas.
No treinamento prático, as exigências também se tornam mais flexíveis. A carga mínima de direção obrigatória, que antes previa 20 horas de aula, cairá para apenas duas horas. Cada candidato decidirá como deseja completar sua preparação: seja por meio de uma autoescola convencional, com instrutores independentes credenciados pelos Detrans ou com treinamentos personalizados. A utilização do próprio veículo nas aulas também passa a ser permitida.
Apesar da flexibilização no processo formativo, os exames continuam indispensáveis. Para obter a CNH, o candidato ainda deverá realizar as provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito. Outras etapas, como coleta de biometria e exame médico, permanecem presenciais e obrigatórias nas unidades do Detran.
A regulamentação dos instrutores autônomos também ganha novo formato. Esses profissionais serão credenciados pelos departamentos estaduais e fiscalizados de acordo com padrões nacionais unificados. Toda a identificação, controle e histórico serão integrados diretamente à Carteira Digital de Trânsito, garantindo rastreabilidade e segurança.
As mudanças colocam o processo de habilitação em um ambiente mais digital, econômico e flexível, ao mesmo tempo em que mantêm as etapas essenciais para garantir a segurança no trânsito. A expectativa do governo é que a modernização facilite o acesso à CNH e reduza barreiras que, por anos, tornaram o processo lento e custoso para milhões de brasileiros.
Brasil lança sistema digital global para o clima
A iniciativa do Brasil pode transformar a forma como políticas climáticas são monitoradas e os recursos ambientais rastreados em todo o mundo.
O Brasil apresentou uma iniciativa inovadora que promete transformar a forma como o mundo monitora e gerencia ações contra as mudanças climáticas. Trata-se da criação de uma Infraestrutura Digital Pública Global para o Clima (Climate DPI), proposta que busca aumentar a transparência e fortalecer a cooperação internacional no enfrentamento das crises ambientais.
Elaborada a pedido da Presidência da COP30, a solução prevê a implementação de um conjunto de ferramentas digitais abertas, integrando blockchain e contratos inteligentes para acompanhar políticas climáticas em tempo real. O objetivo é criar uma rede capaz de monitorar compromissos globais, conectar dados e coordenar esforços de forma mais ágil e eficiente.
O desenvolvimento do projeto foi liderado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), em parceria com o pesquisador Ronaldo Lemos, no âmbito do Conselho Consultivo de Alto Nível em Tecnologia da Presidência da COP30. Segundo os especialistas, a iniciativa nasce da constatação de que a transição verde ainda carece de uma base digital unificada que conecte países e ações climáticas de maneira integrada.
A proposta foi divulgada oficialmente na quarta-feira (5), véspera do início da COP30, que acontece nos dias 6 e 7 de novembro de 2025. A publicação foi feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal, durante a gestão de Lula. O lançamento tem o objetivo de posicionar o Brasil como protagonista no desenvolvimento de soluções digitais para sustentabilidade global.
Os idealizadores do Climate DPI descrevem o sistema como um “sistema operacional global da ação climática”, capaz de interligar dados, finanças e inteligência digital em escala planetária. O relatório aponta que essa infraestrutura funcionará como a espinha dorsal tecnológica da transição verde no século XXI, comparando seu papel ao das redes elétricas que impulsionaram o desenvolvimento econômico no século passado.
O documento também recomenda que a COP30 oficialize o Climate DPI como um legado brasileiro, criando uma base de infraestrutura digital pública global voltada à ação climática. A meta é garantir que os compromissos assumidos pelos países sejam monitorados continuamente e convertidos em resultados concretos e mensuráveis, alinhados ao Acordo de Paris.
Um dos pilares da proposta são as finanças climáticas digitais, que utilizam blockchain e contratos inteligentes para assegurar a transparência e a rastreabilidade de recursos destinados a políticas ambientais. A tecnologia permite acompanhar cada investimento e verificar seu impacto em ações climáticas de forma segura e confiável.
O relatório também destaca os sistemas de alerta e resposta rápida, integrando sensores, inteligência artificial e ciência cidadã para prevenir desastres naturais. Esses mecanismos são complementares às finanças digitais, garantindo que os dados coletados possam ser rapidamente convertidos em ações concretas, fortalecendo a resiliência de comunidades e governos diante de emergências ambientais.
Segundo a Secom, a integração dessas tecnologias torna o Climate DPI uma plataforma única, capaz de conectar informações de diferentes países, projetos e instituições, promovendo maior eficiência e visibilidade na execução de políticas climáticas globais.