Polícia Rodoviária Federal possui novo nome de diretor-geral
Todas essas mudanças já estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União e assinadas pela Casa Civil.
Foram feitas mudanças na PRF (Polícia Rodoviária Federal) e no Depen (Departamento Penitenciário Nacional), na qual são órgãos da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Visto que, na PRF, foi nomeado um novo diretor-geral, tratando-se de Eduardo Aggio de Sá, assumindo o lugar de Adriano Marcos Furtado, que foi exonerado hoje (sexta-feira).
Além disso, a Depen também definiu sua nova diretora geral, tratando-se de Tania Maria Matos Ferreira, no cargo que era ocupado por Fabiano Bordignon, também exonerado hoje. Todas essas mudanças já estão publicadas no DOU (Diário Oficial da União e assinadas pela Casa Civil.
Somado a isso, também está publicado no DOU a exoneração de Jorge Barbosa Pontes, que ocupava o cargo de diretor de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A secretaria da Cultura já possui novo nome
O ator atualmente possui 48 anos de idade e é um dos defensores do governo atual
A ex-secretaria da Cultura, Regina Durte, deixou o cargo nesta última quarta-feira, para comandar a Cinemateca, em São Paulo. Somado a isso, o ator e apresentador Mario Frias, aceitou o convite para assumir o cargo no governo de Bolsonaro.
O ator atualmente possui 48 anos de idade e é um dos defensores do governo atual, na qual usa as redes sociais para defender e compactuar com as ideias do presidente.
Além disso, este será o quinto nome a assumir a secretaria da Cultura do governo de Bolsonaro, na qual Mario Frias terá a missão de comandar a pasta que mais teve trocas até o momento no governo.
“Pro Jair, cara, o que ele precisar eu tô aqui. Eu torço demais pra Regina, eu sou fã dela, mas pelo Brasil eu tô aqui, o que for preciso. Respeito o Jair demais, vejo o Brasil com chance de finalmente ser respeitado”, disse Frias, em uma entrevista a CNN, no início deste mês.
Militares terão que devolver os R$ 600 recebidos indevidamente
TCU cobra urgência na devolução dos valores
Durou pouco a felicidade dos 73,2 mil militares (ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados) que receberam o auxílio emergencial de forma indevida. Ficou determinado pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que os militares deverão devolver os valores recebidos. A fraude foi descoberta pelos ministérios da Cidadania e da Defesa após cruzamento de dados.
O ministro ainda determinou que a restituição do dinheiro público (auxílio emergencial) seja feita com urgência. Além disso, as próximas parcelas do benefício serão suspendidas de maneira imediata. Estas decisões foram tomadas após uma secretaria interna do TCU cobrar rovidências sobre o assunto.
“Ademais, em que pese o ânimo do Ministério da Defesa em apurar individualmente cada caso e a declarada intenção de restituir os montantes recebidos indevidamente, é imprescindível que haja urgência nesse ressarcimento, inclusive com adoção de providências necessárias pelo Ministério, como a glosa na folha de pagamento” – afirmou Dantas.
Outros casos de irregularidades também estão sendo investigados e todos os valores pagos indevidamente deverão ser restituídos.
Bolsonaro diz que muita gente deu gol em relação a auxílio emergencial
“São 7 milhões em análise. É muita gente que deu o golpe. Tem gente que usou o protocolo de filho duas vezes”
Hoje, quarta-feira (13), o presidente da República, Jair Bolsonaro afirmou que “muita gente deu o golpe” nos pedidos de auxílio emergencial de R$ 600. Dessa forma, Bolsonaro disse que isso é o motivo pelo qual 7 milhões de pessoas ainda estão sob analise da Caixa para receber o auxílio.
“São 7 milhões em análise. É muita gente que deu o golpe. Tem gente que usou o protocolo de filho duas vezes”, disse o presidente, para um de seus apoiadores que perguntou sobre os auxílios emergenciais que ainda estão sob analise da Caixa. Somado a isso, Bolsonaro falou sobre as pessoas que já receberam: “Agora, ninguém fala dos 40 milhões que receberam”.
“Tem erro também do próprio interessado. […] Entrou, é um programa, com inteligência artificial, e vai para um campo e é manualmente. O pessoal da Caixa está trabalhando de segunda a sábado porque é caso a caso. São 7 milhões”, reiterou o presidente.
Além disso, Bolsonaro disse que não pode pagar os auxílios que estão em analise porque isso por gerar até prisão. “Eu não posso mandar pagar porque eu vou cometer algum tipo de crime. Aí, não é nem quanto ao mandato, aí eu vou para a cadeia. São 40 milhões os que receberam, vamos falar deles. O restante está na malha fina, eu lamento” finaliza.
Bolsonaro quer com urgência projeto de ideologia de gênero
“Nós crianças não queremos ideologia de gênero”
Hoje, terça-feira (12), Jair Bolsonaro disse que irá enviar um projeto federal com urgência, sobre a ideologia de gênero. Bolsonaro e ministros estavam em uma evento para hastear a Bandeira Nacional, na qual uma delas disse ao presidente: “Nós crianças não queremos a ideologia de gênero”.
Esse grupo de crianças estava sob a tutela do padre polonês, Pedro Stepien, na qual é ativista antiaborto e comparece diversas vezes ao Palácio da Alvorada para falar com Bolsonaro e fazer pedidos. Somado a isso, o fim do aborto e da lei de alienação parental estão entre esses pedidos.
“Nós sabemos que por 11 a 0 o Supremo Tribunal Federal derrubou uma lei municipal que proibia a ideologia de gênero” disse o presidente.
“Já pedi ontem (segunda-feira) para o Major Jorge, nosso ministro (Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência), que providenciasse uma lei federal agora, um projeto, e devemos apresentar hoje esse projeto com urgência constitucional”, afirmou Bolsonaro.
Será votado o projeto que torna obrigatório o uso de máscara
Entretanto, medidas semelhantes a essa já foram impostas por diversos estados e municípios do país
Nesta terça-feira (12), pode ser votado o projeto de lei que obriga o uso de máscaras de proteção por conta do novo coronavírus. Essa é uma das medidas para tentar evitar a disseminação do vírus e será votado pela Câmara dos Deputados.
A sessão estava marcada para ter início às 10 horas via internet. Esse projeto de lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras é do Pedro Luas Fernandes (PTB-MA) que determina o uso nas ruas, prédios, instalações e também em qualquer área de acesso público, enquanto durar a pandemia do Covid-19.
Entretanto, medidas semelhantes a essa já foram impostas por diversos estados e municípios do país. Dessa forma, na maioria dos lugares, quem desrespeitar, estará sujeito a multa e prisão de um mês a um ano. De acordo com os profissionais da saúde, as máscaras podem ser feitas em casa, pois elas ajudam contra a disseminação do coronavírus, ao menos ao espirrar, tossir ou na fala. Essas máscaras feitas em casa não são 100% eficazes, mas protegem
Bolsonaro diz que deixará a presidência somente em 2027
O número de impeachment apresentados contra o presidente já passa dos 30
O presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ser confrontado por manifestante no Palácio da Alvorada, afirmou que deixará a presidência do Brasil somente no ano de 2027. “Vou sair em 1º de janeiro de 27” disse o presidente.
A maioria das pessoas que aguardam Bolsonaro são apoiadores, mas desta vez era um popular contrário ao governo do presidente. Dessa forma, ele foi vaiado pelos apoiadores de Bolsonaro, ao pedir o impeachment.
No entanto, para o presidente permanecer na presidência até o ano de 2027, terá de vencer as eleições em 2022. Além disso, o número de impeachment lançados contra Bolsonaro já passa de 30.
Justiça ainda exige que Bolsonaro entregue exames
Vale lembrar que se o presidente não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, por cada dia que atrasar
O presidente Jair Bolsonaro não ficará isente de apresentar seus exames feitos do Covid-19. Isso porque, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região, nesta última quarta-feira 6, deixou mantida determinação para que o presidente apresente os resultados dos exames solicitados pela Justiça.
Somado a isso, vale lembrar que se Bolsonaro não cumprir a medida imposta pela justiça, terá de pagar uma multa de R$ 5.000 por dia, a cada dia de atraso, por conta de omissão injustificada.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, disse o desembargador André Nabarrete.
A Advocacia-Geral da União (AGU), após receber a decisão para a apresentação dos exames de Bolsonaro sobre o coronavírus, entregou somente um laudo médico à Justiça, que não aceitou. Dessa forma, a justiça havia determinado que os resultados dos exames fosse entregues no último sábado (2). Porém, decisão que foi derrubada pela AGU, mas novamente não irá escapar, por conta desta quarta-feira, na qual sofreu mais um derrota.
“Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao Sr. Presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade”, completa Nabarrete.
Rodrigo Maia irá priorizar projeto de uso obrigatório de máscaras
Em caso de descumprimento da lei terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo, que fica em R$ 1.039
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em uma entrevista coletiva que irá dar prioridade para o projeto de lei que determina como obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil por conta da pandemia do coronavírus. Esse projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal do PP-RJ, Luiz Antonio Teixeira Jr.
“Da parte do parlamento estamos avançando na aprovação de projetos. Agora entrou um projeto que eu acho muito importante do deputado Luizinho, do Rio de Janeiro, que trata da obrigatoriedade de toda a população de utilizar máscaras, acho que vamos avançando e mostrando ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os Poderes e o respeito aos técnicos da área de Saúde e da Ciência no enfrentamento ao vírus.” Disse Rodrigo Maia.
Dessa forma, segundo a este projeto de lei, será obrigatório para a toda a população “o uso de máscaras protetoras faciais, confeccionadas de forma artesanal ou industrial, em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas, bem como em transportes públicos e individuais de passageiros, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus”.
Além disso, de acordo com o texto do projeto de lei, a fiscalização do cumprimento desta medida será por conta de cada prefeitura municipal, tendo o apoio dos governos estaduais, contando com os agentes públicos de saúde e segurança. Somado a este fato, o texto também diz que quem descumprir a lei terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo, que fica em R$ 1.039.
Bolsonaro indica novo nome para assumir o comando da PF
O novo indicado é o braço direito de Ramagem, o “sonho” e primeiro indicado do presidente para o cargo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou um novo nome para assumir o comando da PF (Polícia Federal). Trata-se de Rolando Alexandre de Souza, agora o indicado pelo presidente para o cargo vago de diretor-geral da PF.
Somado a isso, o decreto já foi assinado por Bolsonaro e também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Além de que, também já está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (4).
O novo indicado de Bolsonaro é o atual secretário de Planejamento e Gestão da Abin (Agência Brasileira de Investigação), na qual é o braço direito do diretor-geral, Alexandre Ramagem, que seria a primeira opção de Bolsonaro para assumir a PF.
No entanto, a nomeação de Alexandre Ramagem foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre Moraes, na qual aceitou o pedido de mandado de segurança emito pelo PDT contra a posse de Ramagem.
Além disso, na semana passada, quando André Mendonça tomou posse o cargo de novo ministro da Justiça, Bolsonaro disse que seria um sonho dele ter o Ramagem no comando da PF.
“Creio ser essa uma posição honrada ao senhor Ramagem [comando da PF]. Tenho certeza que esse sonho é meu, mais dele, e brevemente se concretizará para o bem da nossa polícia federal e do nosso Brasil”, disse o presidente.