TJRN estabelece novas regras para criptomoedas
Com impacto direto no mercado de criptomoedas, decisão do TJRN pode mudar a forma como processos judiciais lidam com exchanges e investidores no estado.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passou a adotar novas diretrizes para o tratamento de criptomoedas em processos judiciais. A regulamentação, formalizada por meio do Provimento nº 01/26 da Corregedoria-Geral de Justiça, estabelece regras específicas para rastreamento, bloqueio, apreensão, custódia, liquidação e destinação de criptoativos vinculados a ações que tramitam no estado.
A norma já está em vigor desde sua publicação, ocorrida na quarta-feira (11), com efeitos aplicáveis a partir de 2 de fevereiro. O texto foi assinado pela desembargadora Sandra Simões de Souza Dantas Elali e alcança Varas Cíveis, Criminais, de Execução Fiscal e de Falências, ampliando o alcance das medidas judiciais sobre ativos digitais no Rio Grande do Norte.
Um dos pontos centrais da regulamentação determina que apenas corretoras de criptomoedas formalmente autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central do Brasil poderão produzir efeitos jurídicos perante o juízo. Exchanges, custodians e demais intermediários classificados como VASPs (Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais) precisarão cumprir as exigências previstas na Lei nº 14.478/2022, no Decreto nº 11.563/2023 e nas Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, além de outras normas infralegais aplicáveis.
Na prática, a medida reforça que bloqueios e ordens judiciais envolvendo criptomoedas deverão ser direcionados a empresas inseridas no sistema regulatório nacional. O entendimento acompanha o reconhecimento do Banco Central de que as exchanges integram o rol de entidades sujeitas à supervisão oficial, fortalecendo a base legal para exigir cooperação dessas plataformas em investigações e execuções judiciais.
A fundamentação do provimento também cita posicionamento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece os criptoativos como bens com valor econômico e integrantes do patrimônio do devedor. Com isso, as criptomoedas passam a ser expressamente consideradas passíveis de penhora, o que legitima medidas de constrição patrimonial no ambiente digital.
Outro elemento relevante mencionado na justificativa é a criação do sistema CriptoJud pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, ainda em fase de implementação, deverá funcionar de forma semelhante ao Sisbajud, permitindo o envio automatizado de ordens às corretoras para agilizar o bloqueio de criptomoedas mantidas em plataformas nacionais.
A edição do provimento ocorre em um contexto de lacuna normativa nos códigos de processo civil e penal, que ainda não contemplam de forma detalhada procedimentos específicos para criptoativos. Diante dessa ausência, a Corregedoria do TJRN optou por disciplinar administrativamente o tema, buscando padronizar práticas e conferir maior segurança jurídica às decisões envolvendo ativos digitais.
Com a nova regulamentação, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que vêm estruturando mecanismos formais para lidar com criptomoedas no Judiciário. A medida sinaliza uma consolidação do entendimento de que ativos virtuais integram o sistema econômico formal e estão sujeitos às mesmas obrigações legais aplicáveis a outros bens de valor patrimonial.
Número de golpes de falsas corretoras de criptomoedas está em alta
Brasil registrou um crescimento de golpes envolvendo falsas corretoras de criptomoedas.
O mercado de Bitcoin e de outras criptomoedas está cada vez mais consolidado, mas com isso os golpes são cada vez maiores. De acordo com Luis Souza, conhecido como “ceifador de golpistas”, que concedeu entrevista ao portal Livecoins, o número golpe das falsas corretoras de criptomoedas segue em alta no Brasil. Segundo Souza, o modus operandi dos golpistas é sutil, o que leva os investidores serem enganados.
“O modus operandi frequentemente se inicia de forma sutil. Anúncios em redes sociais como Instagram e Facebook convidam interessados para grupos de estudo sobre investimentos, geralmente comandados por figuras carismáticas que se apresentam como “professores” ou “especialistas” do mercado financeiro”, disse o ceifador de golpistas.
De acordo com Luis Souza, empresas como CNCPW e Grecbex seguem ativas e buscando atrair brasileiros iludidos com falsas promessas de ganhos rápidos. A captação de investidores começa com falsos grupos de WhatsApp, em que supostos especialistas indicam as plataformas com ofertas de criptomoedas promissoras. A abordagem passa confiança após supostas análises do mercado financeiro que mostram certa experiência com o assunto dos falsos administradores e, posteriormente, começam a pedir depósitos em USDT, a stablecoin emitida pela Tether.
Receita Federal divulga dados das negociações de criptomoedas noBrasil
Após hiato, novos dados das negociações de criptomoedas no Brasil foram divulgados pela Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil (RFB) retomou a divulgação dos dados informados por investidores brasileiros de criptomoedas após um intervalo de três meses sem atualizações públicas. As informações, que haviam deixado de ser publicadas em setembro de 2025, voltam a aparecer em janeiro de 2026, mas ainda se referem ao último período disponível, ou seja, ao nono mês do ano anterior divulgado pela autarquia.
Mesmo assim, para quem acompanha de perto o mercado cripto, os números apresentados pela Receita, com base em declarações de empresas do setor e dos próprios investidores, seguem sendo relevantes para a compreensão do cenário nacional. Os dados reforçam, por exemplo, o protagonismo das stablecoins no Brasil, que continuam superando o Bitcoin em volume financeiro negociado.
Queda no número de CPFs e CNPJs em relação a agosto de 2025
Segundo o levantamento, setembro de 2025 registrou 4.584.071 declarantes pessoas físicas (CPFs) e 92.132 pessoas jurídicas (CNPJs). O volume representa uma redução em comparação a agosto do mesmo ano, quando foram contabilizados 5.164.408 CPFs e 116.108 CNPJs, indicando uma desaceleração nas movimentações do mercado.
O relatório reúne dados provenientes de exchanges nacionais, de usuários brasileiros em plataformas estrangeiras com transações acima de R$ 30 mil, além de operações realizadas de forma direta entre pessoas, no modelo peer-to-peer.
A análise do perfil dos investidores também evidencia uma forte concentração masculina no setor. Em setembro de 2025, os homens responderam por 70,38% das operações realizadas e por 86,23% do valor financeiro declarado. Já as mulheres participaram de 29,62% das transações, mas concentraram apenas 13,77% do volume total investido.
Stablecoins mantêm liderança sobre o Bitcoin
Entre os ativos negociados, o Tether (USDT) liderou em volume financeiro no mês, com R$ 15,72 bilhões movimentados em 1,18 milhão de operações. O Bitcoin (BTC), por sua vez, apresentou maior quantidade de registros, somando 2,15 milhões de transações, mas com um valor total bem inferior, de R$ 2,46 bilhões. A stablecoin USDC destacou-se pelo maior número absoluto de operações do relatório, alcançando 2,42 milhões de transferências.
Outras criptomoedas relevantes também apresentaram volumes significativos. O Ethereum (ETH) contabilizou 901 mil operações, que totalizaram R$ 1,09 bilhão, enquanto a Solana (SOL) registrou 530 mil transações, somando R$ 668 milhões. Ativos como XRP, Litecoin (LTC) e Cardano (ADA) completam o grupo das criptomoedas mais buscadas pelos investidores brasileiros interessados em diversificar suas aplicações.
Binance anuncia novidade que muda o uso de criptomoedas no Brasil
Com foco em pagamentos do dia a dia, a Binance apresenta um recurso inédito que reforça sua estratégia no país e pode impactar a forma como brasileiros utilizam ativos digitais no cotidiano.
A Binance ampliou sua atuação no Brasil ao introduzir uma nova vantagem no Binance Card, cartão vinculado à plataforma de criptomoedas. A partir de agora, usuários brasileiros podem receber até 3% de cashback em compras realizadas com o cartão, iniciativa que busca estimular o uso de ativos digitais em situações cotidianas de consumo.
O benefício é válido para todos os clientes do Binance Card no país e pode ser utilizado em mais de 150 milhões de estabelecimentos credenciados à bandeira Mastercard, no Brasil e no exterior. O percentual de retorno varia conforme o volume de gastos mensais do usuário, enquanto o processamento das compras ocorre de forma automática, com conversão instantânea das criptomoedas para a moeda local no momento da transação. O modelo elimina etapas intermediárias e garante agilidade e segurança nos pagamentos.
Com o cartão, os brasileiros conseguem utilizar diferentes criptoativos para pagar produtos, serviços ou realizar saques, incluindo Bitcoin, Ether, BNB e stablecoins. A liquidação em moeda corrente acontece em tempo real, permitindo que os ativos digitais sejam utilizados de maneira prática, semelhante a um cartão bancário tradicional, sem que o usuário precise realizar conversões manuais.
Segundo Guilherme Nazar, vice-presidente regional da Binance para a América Latina, a novidade reflete a prioridade estratégica do Brasil dentro da operação da empresa. O executivo destaca que o país foi escolhido como o primeiro mercado a receber o relançamento do Binance Card, movimento que se soma a outras iniciativas locais, como a integração do Binance Pay ao Pix. Essa conexão possibilitou o uso de criptomoedas para pagamentos e transferências em reais dentro de um sistema amplamente adotado no país, que já alcança mais de 170 milhões de pessoas e estabelecimentos.
A expansão das funcionalidades ocorre em um contexto de crescimento acelerado da adoção de criptoativos no Brasil. O país figura entre os cinco maiores mercados globais do setor, de acordo com dados recentes da Chainalysis, consolidando-se como um dos principais polos de uso e desenvolvimento de soluções baseadas em blockchain e ativos digitais.
Além das inovações voltadas ao consumidor, a Binance também reforça sua atuação institucional no país. A empresa afirma manter compromisso com a conformidade regulatória, a transparência e a segurança das operações, além de investir em educação financeira voltada ao universo cripto. No mercado brasileiro, a plataforma opera com licença de corretora de valores mobiliários e mantém diálogo constante com órgãos reguladores, com o objetivo de contribuir para uma regulamentação equilibrada que incentive a inovação sem comprometer a proteção dos usuários.
Strategy anuncia nova compra de Bitcoins
Após anúncio de nova compra de Bitcoins, Strategy recebeu avaliação inédita na S&P.
A Strategy é uma empresa de desenvolvimento americana que fornece inteligência de negócios (BI), software mobile e serviços baseados em nuvem, sendo que tem chamado a atenção do mercado cripto devido aos seus movimentos de compra. Nesta segunda-feira, Michael J. Saylor, fundador da empresa, anunciou mais uma compra de Bitcoins.
De acordo com Saylor, desta vez foram adquiridos 390 Bitcoins, totalizando 640.808 moedas em caixa, avaliadas em US$ 74 bilhões/R$ 397,2 bilhões. O preço médio de cada BTC adquirido pela empresa ficou na casa dos US$ 111 mil. O anúncio, como de costume, foi feito nas redes sociais do fundador da Strategy.
“A Strategy adquiriu 390 BTC por aproximadamente US$ 43,4 milhões, a um preço médio de cerca de US$ 111.053 por bitcoin, e alcançou um rendimento em BTC de 26,0% no acumulado de 2025. Em 26/10/2025, nós mantemos 640.808 BTC adquiridos por aproximadamente US$ 47,44 bilhões, a um preço médio de cerca de US$ 74.032 por bitcoin”, escreveu Saylor, no X, antigo Twitter, nesta segunda-feira (27).
Além de aumentar a carteira da Strategy com Bitcoins, Michael J. Saylor viu a sua empresa atingir um marco importante. A Strategy recebeu uma nota de crédito “B-”, ou seja, de “perspectiva estável, pela S&P Global Ratings, sendo a primeira empresa de tesouraria de Bitcoin a ser avaliada por uma grande agência de classificação de risco.
Strategy compra mais de US$ 18,8 milhões em Bitcoin
Compra de 18,8 milhões pela Stratagy foi menor que a de US$ 1 bilhão realizada em junho.
A Strategy, empresa de desenvolvimento americana que fornece inteligência de negócios (BI), software mobile e serviços baseados em nuvem, movimentou o mercado cripto nos últimos dias. Segundo seu fundador, Michael J. Saylor, a empresa adquiriu 168 Bitcoins por um preço médio de US$ 112.051 por unidade, o que equivale aproximadamente US$ 18,8 milhões ou mais de R$ 100 milhões. A confirmação partiu de Saylor nas redes sociais.
“A Strategy adquiriu 168 BTC por aproximadamente US$ 18,8 milhões (R$ 100 milhões), cerca de US$ 112.051 por Bitcoin. Em 19/10/2025, possuímos 640.418 BTC adquiridos por cerca de US$ 47,40 bilhões, a um preço médio de aproximadamente US$ 74.010 por bitcoin”, escreveu Michael J. Saylor no X, antigo Twitter.
Apesar do número significativo de Bitcoins comprados pela Strategy, a quantidade ficou bem abaixo do esperando, até mesmo pelo fato de no meio do ano ter adquirido mais de US$ 1 bilhão da criptomoeda. Ainda assim, a empresa de Michael J. Saylor demonstra que sempre está ativa no mercado e aumentando sua reserva na principal moeda digital da atualidade.
Por outro lado, a OranjeBTC, empresa brasileira que recentemente chegou ao mercado, surpreendeu ao anunciar que adquiriu 10 Bitcoins por um preço médio de US$ 108.786. Agora, a empresa totaliza 3.701 BTC adquiridos por cerca de US$ 390,16 milhões, a um preço médio de aproximadamente US$ 105.422 por unidade.
Estados Unidos realizaram o maior confisco de Bitcoin da história
Ao todo, US$ 15 bilhões em Bitcoin foram confiscados pelos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (14) um confisco recorde de Bitcoin. Ao todo, 127.271 unidades da criptomoeda foram confiscadas, o que equivale a aproximadamente US$ 15 bilhões. A apreensão está ligada a um grande esquema de golpes no Camboja que incluem trabalho forçado e faziam vítimas ao redor do mundo, além de usarem os ativos digitais para lavar dinheiro e ocultar a origem do dinheiro.
Segundo o Departamento de Justiça norte-americano, as criptomoedas pertenciam a Chen Zhi, também conhecido como Vincent, fundador e presidente do Prince Holding Group (Prince Group). Além de confiscar os Bitcoins, os EUA declararam o Prince Group como organização criminosa transnacional, impondo sanções contra Chen Zhi e diversos associados.
“Sob seu comando, o grupo lucrou bilhões ao operar campos de fraude no Camboja, onde eram realizados golpes de investimento em criptomoedas. Eles utilizavam técnicas avançadas de lavagem em blockchain, como “spraying” e “funneling”, que dividem e recombinam criptomoedas em milhares de endereços para ocultar sua origem”, diz o comunicado.
Vale destacar que esta é a maior apreensão da história relacionada a Bitcoin, tendo superado os 94 mil Bitcoins apreendidos em 2022 no caso de Ilya Lichtenstein e Heather Morgan.
Thorchain perde R$ 7,2 milhões em ataque sofisticado a criptomoedas
A Thorchain voltou a chamar atenção após seu cofundador sofrer um golpe sofisticado que expõe riscos ocultos no mercado de criptomoedas.
John-Paul Thorbjornsen, conhecido como JP e cofundador da Thorchain, foi alvo de um ataque hacker altamente sofisticado na última semana, resultando em perdas estimadas em R$ 7,2 milhões em criptomoedas. O incidente começou quando a conta de um amigo de JP no Telegram foi comprometida, permitindo que os criminosos o contatassem usando técnicas avançadas, incluindo deepfakes durante uma chamada pelo Zoom.
JP explicou que, apesar de acessar o link oficial do Zoom pelo navegador e não perceber nenhum aviso suspeito, os hackers conseguiram executar um script malicioso em seu computador em apenas dois minutos. Esse código copiou toda a sua pasta de documentos do iCloud, colocando em risco suas chaves privadas da Metamask, que estavam armazenadas no iCloud Keychain e não no perfil ativo do Chrome.
O desenvolvedor destacou a gravidade da situação: “Não posso afirmar se eles acessaram outro perfil do Chrome ou se copiaram integralmente meu iCloud Keychain criptografado. Em nenhum momento surgiram pop-ups solicitando instalação ou senha de administrador.” JP também revelou que os criminosos usaram a própria infraestrutura da Thorchain para converter os fundos roubados, evidenciando a sofisticação do ataque.
ZachXBT, renomado investigador on-chain, apontou que a Thorchain foi uma das maiores beneficiadas pelo hack de R$ 8,2 bilhões que atingiu a Bybit no início do ano, tornando as perdas de JP uma espécie de karma financeiro. Zach observou ainda que JP e seus projetos se beneficiaram no passado de exploits e hacks de grande escala, como os oriundos da Coreia do Norte (DPRK).
Além dos aspectos técnicos do ataque, JP teve discussões com outros líderes do setor, incluindo Charles Guillemet, CTO da Ledger. Guillemet alertou que carteiras de software podem ser perigosas, afirmando que “não é uma questão de se grandes quantias serão drenadas, mas de quando”. JP, por sua vez, criticou a função polêmica da Ledger, o ‘Ledger Recover’, ressaltando que as chaves ficam armazenadas nos servidores da empresa e de parceiros, o que representa um risco potencial.
O incidente serve como um alerta para o mercado de criptomoedas sobre a evolução dos ataques digitais, que cada vez mais utilizam Inteligência Artificial e engenharia social para atingir indivíduos e empresas. Especialistas recomendam manter chaves privadas e frases de recuperação em segurança máxima e nunca clicar em links suspeitos, mesmo que enviados por contatos de confiança.
Strategy compra mais bitcoins e mantém liderança no setor
A Strategy segue acumulando criptomoedas mesmo enquanto outras empresas de tesouraria enfrentam grandes desafios no mercado.
A Strategy (NASDAQ: MSTR), liderada por Michael Saylor, anunciou nesta segunda-feira (15) a aquisição de 525 bitcoins ao longo da última semana. Com esse movimento, o portfólio da empresa chega a impressionantes 638.985 bitcoins, resultando em um ganho não realizado estimado em US$ 26,2 bilhões. O investimento recente foi realizado por cerca de US$ 60,2 milhões, com preço médio de US$ 114.562 por unidade, impulsionando um retorno acumulado de 25,9% em Bitcoin no ano de 2025.
Até 14 de setembro de 2025, os números detalham que os bitcoins adquiridos totalizam um valor aproximado de US$ 47,23 bilhões, com preço médio de US$ 73.913 por unidade. Além disso, documentos enviados à SEC mostram que a Strategy levantou fundos significativos por meio de suas ofertas de ações: US$ 34 milhões pelo STRF ATM, US$ 17,3 milhões pelo STRK ATM e US$ 16,9 milhões pelo STRD ATM, sem que houvesse emissão de ações ordinárias da MSTR nesta ocasião.
Essa abordagem consolidou a Strategy como líder no setor, concentrando 63,2% dos mais de 1 milhão de bitcoins mantidos por empresas públicas, evidenciando uma vantagem clara em relação às concorrentes. O modelo adotado pela companhia continua sendo visto como pioneiro, permitindo que a Strategy mantenha margem confortável para novos aportes, mesmo em um cenário desafiador para o setor.
Apesar disso, nem todas as empresas que adotam tesouraria em Bitcoin estão em situação favorável. David Bailey, CEO da Nakamoto/KindlyMD (NASDAQ: NAKA), destacou no sábado (13) que “todo o setor de tesouraria está passando por um grande teste”. Segundo ele, o mercado enfrenta problemas como financiamento tóxico, altcoins fracassadas rebatizadas como DATs e diversas companhias sem planejamento estratégico, o que tem confundido a narrativa sobre o segmento. “O próprio conceito de ‘empresa de tesouraria’ acabou se tornando ambíguo”, comentou Bailey.
O executivo ainda comparou o modelo tradicional com o novo cenário: “A empresa de tesouraria no sistema fiduciário é basicamente um banco. Hoje estamos construindo Bancos de Bitcoin. A estratégia central é desenvolver e monetizar seu balanço patrimonial. Quem fizer isso bem verá seus ativos crescerem; quem falhar acabará negociando com desconto e sendo absorvido por alguém mais capacitado.”
A volatilidade também se reflete no desempenho das ações. As da KindlyMD, por exemplo, caíram 55,6% nesta segunda-feira (15), após a liberação da venda de ações pelos investidores iniciais na sexta-feira (12), aumentando a oferta no mercado e derrubando o preço. Em relação ao pico de maio, os papéis acumulam queda de 96%. Além disso, várias empresas do setor operam com um ‘mNAV’ negativo, métrica que compara o valor de mercado com os ativos líquidos da companhia. Nesses casos, o valor da empresa fica abaixo do total de bitcoins em caixa, indicando fragilidade financeira.
Quando o mNAV é positivo, por outro lado, essas companhias conseguem diluir ações para comprar mais bitcoins — fenômeno conhecido como o “glitch do dinheiro infinito”, que potencializa a expansão de seus portfólios de forma estratégica.
TRF6 abre concurso para juízes com foco em criptomoedas e blockchain
Edital oferece 28 vagas, salário de R$ 37,7 mil e destaca a relevância de novas tecnologias no direito digital; Belo Horizonte é a primeira “Capital do Bitcoin” do país.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) lançou nesta segunda-feira (25) o edital do seu concurso público para juízes federais, chamando atenção para a possibilidade de cobrança de temas relacionados a criptomoedas e à tecnologia blockchain nas provas.
O documento, publicado no Diário Oficial da União, foi assinado pela Desembargadora Federal Simone Lemos Fernandes, presidente da Comissão do I Concurso Público. O certame disponibiliza 28 vagas para os cargos de Juiz Federal Substituto e Juíza Federal Substituta, além da formação de cadastro de reserva. “O concurso público destina-se ao provimento de 28 vagas, com cadastro de reserva, nos termos estabelecidos neste Edital”, informa a publicação.
O salário oferecido é de R$ 37.765,55, valor compatível com cargos de nível federal, e inclui benefícios típicos da carreira. O edital está disponível no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.
A inserção de temas como criptomoedas, com ênfase no bitcoin, e blockchain, tecnologia central por trás da principal moeda digital e atualmente aplicada em outras criptomoedas, mostra a relevância das novas tecnologias no campo do direito digital. Nos últimos anos, profissionais da área têm dado atenção crescente a essas questões, refletindo a modernização e os desafios do setor jurídico.
A FGV já está preparada para atender dúvidas dos candidatos. A partir desta segunda-feira, informações sobre o concurso podem ser obtidas pelo telefone 0800 591 3078 ou pelo e-mail concursotrf6@fgv.br.
Vale destacar que Belo Horizonte, cidade sede do TRF6, se tornou a primeira no Brasil a receber o título de “Capital do Bitcoin”, reforçando a relação do certame com o universo das tecnologias digitais e finanças descentralizadas.