Pagamentos via WhatsApp são suspensos no Brasil
Banco Central e Cade irão analisar os riscos deste meio de operação
Recentemente, o Facebook anunciou que iria adicionar uma nova funcionalidade ao WhatsApp. Para facilitar a vida de seus usuários, haveria a opção de realizar pagamentos através do aplicativo. Tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas iriam se beneficiar da inovação. Contudo, a proposta desenvolvida pela empresa de Mark Zuckerberg durou pouco.
O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciaram a suspensão das transferências e pagamentos realizados através do aplicativo WhatsApp. As entidades já informaram as bandeiras Visa e Mastercard, que eram parceiras e viabilizariam as operações, para cessarem os serviços imediatamente. O BC visa analisar quais os riscos dessas operações e se haveria um funcionamento adequado ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Já o Cade, acredita que isso possa gerar riscos à concorrência.
“A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”. afirmou o BC em nota.
Entre as parceiras do WhatsApp na realização dessas operações, estavam o Banco do Brasil, Sicredi e Nubank, além da Cielo, operadora de máquina de cartões. Foi baseada principalmente nesta última empresa que o Cade resolveu barrar, ao menos momentaneamente, as operações digitais da empresa americana.
“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhado”, afirmou o conselho.
De acordo com o WhatsApp, as pessoas físicas poderiam realizar transferências e fazer compras através do aplicativo sem ter custos. Cada transação estava limitada a R$ 1 mil, com limite de 20 transações por dia e de R$ 5 mil por mês. Em relação às pequenas empresas, estas deveriam utilizar o aplicativo WhatsApp Business (versão comercial) para receberem pagamentos de clientes com taxa fixa de 3,99%, semelhante ao sistema usado nos cartões de crédito.
Instituições financeiras poderão pegar empréstimo com o Banco Central
BC anuncia que estarão disponíveis R$650 bilhões
Em meio à crise em que estamos vivendo, o Banco Central anunciou que irá liberar até R$ 650 bilhões na economia. Esse valor se refere a disponibilidade para empréstimo para instituições financeiras. As carteiras de crédito das instituições que optarem pelo dinheiro, ficarão como garantia de pagamento ao BC. Serão aceitos créditos com baixo nível de risco, sendo que dentro das exigências existe a garantia de valores superiores ao empréstimo. As operações terão prazo de, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 359 dias corridos. A decisão foi tomada na última quarta-feira (1º), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional.
“A fim de conferir maior segurança à operação, os créditos serão dados em garantia no âmbito de registradora de ativos financeiros e transferidos ao BC mediante a emissão de uma Letra Financeira Garantida (LFG), depositada em depositário central”, diz o comunicado emitido pelo BC.
Segundo o Banco Central, a medida é necessária para que o sistema financeiro nacional possa se manter estável em meio à pandemia do COVID-19. Em nota, o BC ainda informou que os principais bancos centrais do mundo têm utilizado essas linhas especiais de liquidez para combater a crise.
Presidente Jair Bolsonaro fala em vincular Coaf ao Banco Central
Bolsonaro afirma que no Banco Central o Coaf irá atuar sem “qualquer suspeição de favorecimento político”
Nesta sexta-feira (09), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo pretende transferir o COAF ao Banco Central, tirando-o assim das responsabilidades do Ministério da Economia. Segundo o presidente, o objetivo é tirar o órgão do “jogo político”, como chamou.
Conselho responsável por atuar no combate à lavagem de dinheiro atualmente é de competência do Ministério da Economia.
No início do mandato de Bolsonaro, o Coaf, que atua combatendo a lavagem de dinheiro, passou por uma polêmica. Logo que assumiu, o presidente alterou a medida provisória da reforma administrativa, mudando estruturas de ministérios. Em uma dessas mudanças, previa que o Coaf fizesse parte do Ministério da Justiça, onde atua o ministro Sergio Moro.
Durante o processo das medidas no Congresso, os parlamentares votaram a favor da volta do Coaf para a Economia.
O presidente ao sair da residência oficial do Palácio da Alvorada afirmou “É natural, em indo para Economia, que tenha alguma mudança. O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, pretendemos”.
Ao ser questionado sobre a vinculação do órgão ao Banco Central, o presidente confirmou a possibilidade.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos, seria o responsável por escolher o comando do Coaf.
Quando o órgão ainda era vinculado ao Ministério da Justiça, o ministro Sergio Moro indicou como presidente do conselho Roberto Leonel.