Governo irá criar lista de pessoas proibidas de apostar em bets
Lista de pessoas proibidas de apostar em bets deverá ser lançada pelo governo no segundo semestre.
É bem verdade que as casas de apostas tomaram conta do mundo nos últimos. Para alguns, as bets, como as casas são conhecidas, são utilizadas para lazer. Enquanto isso, para outros, a atividade é vista como um meio de trabalho e de faturar bons valores. No entanto, não será todo mundo que poderá apostar no Brasil, sendo que o Governo Federal irá lançar uma lista de pessoas proibidas de apostar em bets.
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, o Governo Federal irá lançar um banco de dados nacional com cidadãos excluídos pela Justiça ou proibidos pela legislação de apostar em bets. O banco de dados, segundo Dudena, tem como objetivo centralizar a lista de todas as pessoas que, por algum motivo, tenham sido proibidas de apostar on-line e repassar os dados às empresas.
“A solução tecnológica é uma centralização de uma base de dados que vai pensar a melhor forma de garantir que os proibidos não tenham os seus cadastros aceitos nas casas de apostas. No segundo trimestre, a gente pretende colocar esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse o Regis Dudena.
Vale destacar que assuntos relacionados às casas de apostas e criptomoedas estão em alta na pauta de discussões do Governo Federal. Com uma atenção especial dos políticos, o esperado é que em breve existam novas regulamentações sobre os dois assuntos.
Maioria dos brasileiros querem fiscalização rígida em apostas online
Com o mercado de apostas online em alta, maioria dos brasileiros entende que fiscalização deve ser rígida.
Um dos mercados que está mais em alta no momento é o das apostas online. Seja para profissionais do setor ou para apostadores amadores as regras são as mesmas, mas ainda assim existem problemas com as plataformas. Diante de um cenário que pode gerar incerteza quanto à segurança, a maioria dos brasileiros entende que deve haver uma fiscalização rígida em apostas online.
De acordo com a pesquisa realizada pelo Ipespe e apoiada pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 59% dos participantes afirmaram que o governo deve manter uma fiscalização rígida nas apostas online no Brasil. Além disso, 85% dos participantes expressaram desconfiança em relação às empresas de apostas e 59% se mostraram contrários a esse tipo de jogo.
Entre outros pontos revelados pela pesquisa, chamou a atenção o fato de 50% dos entrevistados afirmarem que o endividamento por conta das apostas online é um problema público, enquanto 47% disse que o vício em apostas é uma questão de saúde pública, o que explicaria uma fiscalização mais rígida por parte dos governantes brasileiros.
A pesquisa realizada pelo Ipespe, CNF e Febrabran ocorreu entre os dias 15 e 23 de outubro deste ano, sendo que foram ouvidas mais de 2 mil pessoas de todas as regiões do país.
Apostas com cartões de crédito e criptomoedas são banidas na Austrália
Austrália baniu apostas com cartões de crédito e criptomoedas com o intuito de “proteger” as pessoas.
Uma ação bastante polêmica do governo da Austrália chamou a atenção neste começo de semana. Visando “proteger” as pessoas e fechando o cerco contra jogos de azar, o governo local proibiu que apostas possam ser pagas com cartões de crédito e criptomoedas. De acordo com Kai Cantwell, diretor da Responsible Wagering Australia, a medida foi necessária para evitar que a população possa se comprometer com jogos de azar.
“Se as medidas de proteção ao consumidor não forem consistentes em todas as formas de jogos de azar, isso incentivará os australianos vulneráveis a migrarem para tipos de jogo menos regulamentados, onde estão mais expostos a danos. Esta é uma medida importante para proteger os clientes, tornando mais fácil para as pessoas manterem o controle de seu próprio comportamento de jogo”, disse Cantwll, ao portal InDaily.
A ação do governo da Austrália vai em contramão com um mercado que tem crescido bastante. Pode ser citado os casos dos cassinos online, que estão presentes em praticamente todos os sites de apostas esportivas. No entanto, para Kai Cantwll, a medida é para evitar que perdas financeiras de grande porte ocorram por conta do vício.
O banimento do pagamento com cartões de crédito e criptomoedas na Austrália passou a valer hoje e o descumprimento pode gerar multa de até 235 mil dólares australianos, o que é superior a R$ 800 mil.
Usuários da PixBet reclamam que saldos sumiram de suas contas
PixBet confirmou que passou por problemas e isso ocasionou no “sumiço” do saldo das contas de seus usuários.
O mundo das apostas esportivas não para de crescer e é de conhecimento geral que movimento bilhões em dinheiro ao redor do mundo. No futebol, por exemplo, as casas de apostas estão tomando conta dos espaços publicitários, seja nos estádios, televisão ou até mesmo nos clubes. Com isso, o aumento de plataformas de apostas tem aumentado consideravelmente, mas nem isso faz com que problemas deixem de existir, sendo que quem passou por isso nesta semana foi a PixBet.
De acordo com relatos de usuários, os saldos que estavam em suas contas vinculadas à PixBet “desapareceram”. Isso fez com que as redes sociais da casa de apostas fossem invadidas por comentários sobre o sumiço do dinheiro, além disso, inúmeras reclamações foram feitas no site “Reclama Aqui”. Além do problema com os saldos zerados, usuários também relataram que não conseguiam acessar suas contas e que os prêmios das apostas não haviam sido pagos.
Pelas redes sociais, a própria PixBet confirmou os problemas que estavam acontecendo. No entanto, alegou que seu site estava passando por atualização, que visaria qualificar a plataforma. No comunicado, a casa de apostas disse que os usuários poderiam buscar maiores informações diretamente no chat da empresa. Além disso, respondeu a um cliente que os saldos que desapareceram voltarão às contas após o término da atualização.
Abaixo, confira o comunicado da PixBet:
“Comunicado Importante!
Com o objetivo de qualificar ainda mais a nossa plataforma, informamos que o site “pixbet.com” está passando por uma atualização no sistema.
Estamos mudando a plataforma para trazer uma experiência ainda mais agradável. Informamos aos nossos usuários que essa migração leva tempo. Em breve, a velocidade voltará ao seu normal.
Para tirar suas dúvidas, entre em contato com nosso suporte através do chat.
PixBet”
Patrocinadora master do Corinthians não se cadastrou em lista do governo
A mais recente patrocinadora máster do Corinthians não realizou o cadastro na lista prioritária do governo brasileiro destinada a empresas de apostas (Bets).
O Corinthians revelou sua nova patrocinadora master em 7 de janeiro deste ano, a Vai de Bet. Contudo, a empresa não está cadastrada na lista prioritária do governo federal, destinada a casas de apostas popularmente conhecidas como Bets, conforme reportado inicialmente pela Folha de São Paulo.
Apesar de se posicionar como a principal patrocinadora entre os clubes brasileiros, a Vai de Bet não consta na lista do Ministério da Fazenda, que inclui outras 134 empresas do setor. Isso implica que a Vai de Bet não tem prioridade na autorização para operar em solo brasileiro. A lei de 2023 estabelece que apenas empresas regularizadas junto ao ministério podem patrocinar clubes de futebol no Brasil.
Embora a manifestação de interesse não seja obrigatória para a autorização, as empresas de apostas que a registrarem terão preferência quando o governo iniciar o processo de emissão da aprovação, previsto para os primeiros meses do ano.
Conforme a legislação brasileira, as empresas têm um prazo de seis meses para regularizar suas obrigações legais junto ao governo. Neste momento, nenhuma casa de apostas opera irregularmente em solo brasileiro. Entretanto, a partir do segundo semestre deste ano, todas as casas de apostas deverão cumprir as normas estabelecidas se desejarem continuar operando e patrocinando clubes de futebol. Atualmente, as casas de apostas dominam a lista de patrocinadores master dos times do Brasil.
A Fazenda está em processo de elaboração do procedimento de outorga, com a expectativa de que portarias sejam divulgadas em breve. Conforme as diretrizes da lei, há uma proibição de patrocínios por parte de empresas não autorizadas, com o texto indicando que o clube também seria responsável nessas situações.
O prazo de seis meses continua em vigor para que as casas de apostas se ajustem à legislação recentemente implementada. Após esse período, apenas serão autorizadas a operar aquelas que estiverem em conformidade com os requisitos e obtiverem a aprovação do Ministério da Fazenda.
Lei impõe novas regras nas apostas esportivas
A Lei 14.790 de 2023 imposta pelo governo brasileiro abrange novas regras nas apostas esportivas.
Em vigor a partir do dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 aborda uma brecha previamente existente no cenário das apostas esportivas no Brasil, setor que tem ganhado crescente notoriedade no país.
A legislação regulariza as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, nas quais o apostador possui ciência, no momento da aposta, da taxa de retorno associada. Essa nova legislação figura entre as iniciativas do governo brasileiro para incrementar os ganhos.
As normas abrangem apostas on-line, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Grande parte das diretrizes já está em efeito, entretanto, a seção relacionada à tributação sobre as apostas entra em vigor a partir de abril. Além disso, outras normas aguardam ainda a regulamentação por parte do governo federal brasileiro.
As diretrizes para autorização e operação das apostas serão delineadas pelo Ministério da Fazenda. A regulamentação terá como foco alguns temas como políticas e procedimentos para atendimento aos apostadores, prevenção de delitos como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e corrupção.
Além disso, serão tratados assuntos relacionados a jogo responsável, prevenção de transtornos de jogo patológico, integridade de apostas e medidas para evitar a manipulação de resultados.
Confira as regras em destaque:
- Apostas digitais;
- Apostas presenciais;
- Competições esportivas reais;
- Jogos pela internet;
- Competições virtuais de jogos online.
Para quem NÃO é as apostas esportivas:
- Menores de idade;
- Pessoas com influência significativa na operadora de apostas;
- Agentes públicos relacionados à regulação e fiscalização da atividade;
- Pessoas com acesso aos sistemas informatizados da loteria;
- Pessoas que possam influenciar o resultado do evento (como atletas, árbitros e dirigentes esportivos);
- Pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo patológico.
Confira os percentuais de alocação do montante arrecadado com a tributação das apostas:
- 36% para o setor esportivo;
- 28% destinados ao turismo;
- 12,6% direcionados à segurança pública;
- 10% para a seguridade social;
- 10% alocados na área da educação;
- 1% direcionado à saúde.
O remanescente será distribuído entre entidades da sociedade civil, a Funapol e a ABDI.
Confira as normas a serem cumpridas pelas empresas:
- Estabelecer sede e administração no Brasil;
- Ter pelo menos um integrante no grupo de controle com experiência em jogos, apostas ou loterias;
- Cumprir com requisitos técnicos e de segurança cibernética.
Confira as diretrizes envolvendo publicidade:
- Fornecer informações claras e transparentes, incluindo o número e a data da portaria de autorização, o endereço físico da sede, contatos para atendimento ao consumidor e informações sobre a ouvidoria;
- Proibir práticas que induzam a ideias enganosas sobre as chances de ganhar, sugiram que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, uma solução para problemas financeiros ou uma forma de investimento;
- Impedir que os agentes operadores adquiram direitos de transmissão de eventos esportivos.
Destinação de prêmios não reclamados:
- 50% será destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sendo que pelo menos 10% serão direcionados para atender estudantes das populações do campo, indígenas e povos quilombolas;
- Os outros 50% serão alocados no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Fonte das informações: Agência Senado.
Governo brasileiro divulga taxação das apostas esportivas
Uma MP sobre a regulação das apostas esportivas no Brasil foi divulgada pelo governo federal.
Nesta terça-feira (25), o Governo Brasileiro publicou uma Medida Provisória (MP) sobre a taxação das apostas esportivas no Brasil. É bem verdade que as regras impostas pelo governo federal já são válidas, no entanto, ainda devem ser inspecionadas pelo Congresso Nacional, visando manter a validade.
As empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, sofrerão com uma taxa no valor de 18% sobre os ganhos, chamado de Gross Gaming Revenue (GGR). O GGR é toda a receita conquistada pelas famosas “Bets”, como os prêmios e o imposto de renda em cima das premiações.
Vale relembrar que, em maio deste ano, o Ministério da Fazenda já havia publicado uma prévia sobrea taxação nas apostas e além das regras visando evitar manipulações e fraudes, a taxa sobre o GGR era de 16%. Agora, a nova MP divulgada no Diário Oficial da União (DOU), ficou em 18%.
Com essa taxação do governo, o Ministério da Fazenda estima que o Brasil deve lucrar o valor de R$ 2 bilhões em 2024. De acordo com a pasta, em 2025 e 2026, o governo federa, deve arrecadar cerca de R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, assim respectivamente.
Com essa nova Medida Provisória, a Lei Federal nº 13.756, que foi publicada em 2018 é referente a regulamentação a exploração das apostas de quota fixa, populares como Bets.
O Ministério da Fazenda aprovou as apostas “sem limite no número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais”.
Taxação
Como citado acima, as casas de apostas serão taxadas em 18% em cima do GGR, 2% a mais do que a publicação anterior. Assim, as empresas terão 82% de suas receitas, para que sigam operando.
Confira a distribuição das taxas:
- Contribuição para a seguridade social: 10%;
- Educação básica: 0,82%;
- Fundo Nacional de Segurança Pública: 2,55%
- Clubes e jogadores que tiverem seus nomes e símbolos relacionados às apostas: 1,63%.
- Ministério do Esporte 3%.
Apostas restritas
A MP divulgada nesta terça (25) pelo Governo Federal, ainda leva consigo algumas proibições envolvendo as apostas esportivas. Essas proibições são mais precisamente, relacionadas a pessoas.
Confira abaixo quem não pode apostar:
- Agentes públicos que atuem na fiscalização do setor em nível federal;
- Menores de 18 anos;
- Pessoas que tenham acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
- Pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
- Inscritos nos cadastros nacionais do governo de proteção ao crédito.
Regras adicionais
Os ganhadores terão até 90 dias para retirar seus ganhos ou então, eles serão destinados ao Financiamento Estudantil (FIES), válido até o mês de julho de 2028. Depois isso, os valores serão destinados ao Tesouro Nacional do país.
Além disso, os sócios e empresários envolvidos, não podem participar de organizações esportivas e sequer ser dirigentes. As casas de apostas ainda terão de informar o Ministério da Fazenda sobre possíveis manipulações e fraudes.
Outra regra que estava na primeira publicação da pasta é a de que as empresas sejam obrigadas a divulgar ações que conscientizem os apostadores sobre os vícios e os riscos de apostar. Essas ações precisarão ser regularizadas pela pasta.
As empresas envolvidas nas apostas, não poderão investir e nem licenciar direitos sobe eventos de esportes no Brasil. Isso inclui transmissão, distribuição e qualquer outro tipo de envolvimento, com relação a sons e imagens.
Consequências
As casas de apostas que não cumprirem com as regras e que tomem medidas sem a aprovação do Ministério da Fazenda, devem ser punidas de forma severa. Principalmente as empresas que não contarem com as autorizações da pasta.
Em caso de descumprimento, as multas serão destinadas com base na arrecadação de cada empresa, tendo um limite base de R$ 2 bilhões por infração. Essas multas giram em torno de 0,1% até 20% da arrecadação.
Além das multas, as empresas que já tiverem a licença, poderão ter uma suspensão ou até mesmo ter a licença cassada.
Apostas esportivas ganham abaixo-assinado criado pela ABAESP
O abaixo-assinado criado pela ABAESP será enviado ao governo brasileiro, visando um debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no país.
Não é nenhuma novidade que as apostas esportivas vêm enfrentando uma batalha quando o assunto é a regulamentação no Brasil. Por conta disso, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), criou um abaixo-assinado visando um debate com o governo brasileiro, para tratar de assuntos regulatórios de forma transparente.
Vale relembrar que a autorização da quota fixa foi criada através da Lei 13.756/18 e que deixa confirmado a necessidade de uma regulamentação. O assunto já é discutido há algum tempo pelo governo, empresas, políticos, jornalistas e entre outros. No entanto, são poucas informações ao redor do tema e esse é um dos motivos pelos quais a ABAESP busca respostas.
A associação ainda busca um debate sobre o imposto que será aplicado sobre os apostadores e que de uma certa forma, fará com que as casas de apostas fiquem longe do Brasil e que os consumidores evitem apostar. Há diversos efeitos negativos em cima disso, como a redução de muitas vagas no mercado de trabalho, incentiva o jogo informal e põe em risco a segurança dos usuários.
A ABAESP também não esconde sua enorme preocupação com o imposto de 31% em cima do GGR, acima do dobro do que é no mercado internacional, que está em 15%. Dessa forma, esses impostos influenciam de forma totalmente negativa sobre a sustentabilidade econômica das empresas que atuam no Brasil, além da concorrência com o mercado.
Além destes 31% impactar diretamente nas empresas, impacta no consumidor final, já que as odds (cotação) oferecidas, podem cair drasticamente, diminuindo ainda mais os lucros dos apostadores. Isso ocasiona no efeito dos usuários em buscar por empresas não credenciadas no país.
Mesmo com a preocupação do setor, o governo brasileiro não vem sendo flexível com relação ao assunto e tão pouco estão agindo com transparência no texto oficial da MP (Medida Provisória).
De acordo com a ABASEP, é de extrema importância que o documento esteja disponível para que a sociedade possa fazer consulta pública e ficar por dentro de tudo que acontece no seguimento. Dessa forma, todos interessados no assunto poderiam contribuir de alguma forma para a regulamentação de forma positiva.
O principal objetivo da associação envolvendo as apostas esportivas é através de um trabalho com o governo federal e os órgãos regulatórios, criar um processo regulatório que seja seguro, transparente e responsável sobre as apostas esportivas no Brasil.
O abaixo-assinado criado pela ABAESP já conta com quase 17 mil assinaturas e não para de subir. Clique aqui para assinar.
Brasil irá impor taxa sobre as apostas
O governo brasileiro deve taxar as apostas eletrônicas no Brasil.
As apostas eletrônicas serão taxadas no Brasil, após o retorno do presidente Lula de sua viagem à China. De acordo com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a assinatura da medida provisória (MP) sobre a taxa ocorrerá por meio de contribuição.
“Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, disse o ministro. A viagem que será realizada pelo presidente brasileiro será entre os dias 24 e 30 de março.
Ainda segundo Haddad, as contribuições citadas por ele sobre a taxação, será por meio das receitas que ficarão com a União. Além disso, precisará respeitar a regra da noventena, entrando em vigor somente após 90 dias da publicação da MP.
O ministro ainda comentou que cálculos estão sendo realizados na parte dos jogos online e a alíquota ainda está sendo analisada. “Deve sair provavelmente depois da viagem à China. A gente deve publicar a medida provisória após a viagem”, contou.
Ainda nesta terça-feira (14), Fernando Haddad se reuniu com os responsáveis e representantes por alguns de sites de apostas esportivas e jogos online, como por exemplo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Betano, Zap Bet, GaleraBet, Vaidebet e F12.
O principal intuito da taxação das apostas é de compensar nas perdas que a receita teve graças a correção da tabela do Imposto de Renda. Além disso, Haddad corroborou que é preciso um novo projeto de lei ou MP, porque a atual regulação já “não serve para os propósitos necessários”.
Site de apostas esportivas libera aposta polêmica
Um site de apostas esportivas está permitindo que seus usuários apostem na próxima corretora de criptomoedas que irá falir.
O ramo das apostas esportivas, seja de maneira recreativa ou profissional, é algo que tem dominado o mundo inteiro. Neste liame, uma casa de apostas gerou polêmica ao introduzir em seu site um tipo de aposta bastante inusitado. Se valendo das polêmicas e quebra recente de corretoras de criptomoedas, a casa liberou seus usuários a apostarem em qual será a próxima corretora que irá à falência.
Enquanto investidores estão preocupados com a custódia de seus fundos, o site de apostas aproveita a instabilidade do mercado para liberar a aposta polêmica. O BetOnline disponibilizou dez corretoras de criptomoedas em seu site, dentre elas a Binance, Coinbase, KuCoin, Robinhood, Crypto.com, Bitfinex e Kraken.
Em sua lista polêmica, a Coinbase, a Binance e a Kraken são as corretoras de criptomoedas que aparecem com a menor probabilidade de quebra, com 3,8%, 4,8% e 6,3, respectivamente. Por outro lado, o site de apostas indicou que a Crypto.com é a que tem a maior probabilidade de quebra, com incríveis 33,3%, o que irritou possíveis holders do token nativo da corretora, o CRO.
Seguindo a lista de corretoras de criptomoedas com maior probabilidade de ir à falência de acordo com o BetOnline, temos a eToro com 26,7% de chances de quebra e a KuCoin, que possui 22,2% de probabilidade segundo o site de apostas. Na lista ainda aparecem corretoras como Gemini e Binance.US. Conforme mostra o site, o prazo final da aposta é o dia 1º de janeiro de 2023.
