Lei impõe novas regras nas apostas esportivas
A Lei 14.790 de 2023 imposta pelo governo brasileiro abrange novas regras nas apostas esportivas.
Em vigor a partir do dia 30 de dezembro, a Lei 14.790 de 2023 aborda uma brecha previamente existente no cenário das apostas esportivas no Brasil, setor que tem ganhado crescente notoriedade no país.
A legislação regulariza as apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, nas quais o apostador possui ciência, no momento da aposta, da taxa de retorno associada. Essa nova legislação figura entre as iniciativas do governo brasileiro para incrementar os ganhos.
As normas abrangem apostas on-line, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Grande parte das diretrizes já está em efeito, entretanto, a seção relacionada à tributação sobre as apostas entra em vigor a partir de abril. Além disso, outras normas aguardam ainda a regulamentação por parte do governo federal brasileiro.
As diretrizes para autorização e operação das apostas serão delineadas pelo Ministério da Fazenda. A regulamentação terá como foco alguns temas como políticas e procedimentos para atendimento aos apostadores, prevenção de delitos como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e corrupção.
Além disso, serão tratados assuntos relacionados a jogo responsável, prevenção de transtornos de jogo patológico, integridade de apostas e medidas para evitar a manipulação de resultados.
Confira as regras em destaque:
- Apostas digitais;
- Apostas presenciais;
- Competições esportivas reais;
- Jogos pela internet;
- Competições virtuais de jogos online.
Para quem NÃO é as apostas esportivas:
- Menores de idade;
- Pessoas com influência significativa na operadora de apostas;
- Agentes públicos relacionados à regulação e fiscalização da atividade;
- Pessoas com acesso aos sistemas informatizados da loteria;
- Pessoas que possam influenciar o resultado do evento (como atletas, árbitros e dirigentes esportivos);
- Pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo patológico.
Confira os percentuais de alocação do montante arrecadado com a tributação das apostas:
- 36% para o setor esportivo;
- 28% destinados ao turismo;
- 12,6% direcionados à segurança pública;
- 10% para a seguridade social;
- 10% alocados na área da educação;
- 1% direcionado à saúde.
O remanescente será distribuído entre entidades da sociedade civil, a Funapol e a ABDI.
Confira as normas a serem cumpridas pelas empresas:
- Estabelecer sede e administração no Brasil;
- Ter pelo menos um integrante no grupo de controle com experiência em jogos, apostas ou loterias;
- Cumprir com requisitos técnicos e de segurança cibernética.
Confira as diretrizes envolvendo publicidade:
- Fornecer informações claras e transparentes, incluindo o número e a data da portaria de autorização, o endereço físico da sede, contatos para atendimento ao consumidor e informações sobre a ouvidoria;
- Proibir práticas que induzam a ideias enganosas sobre as chances de ganhar, sugiram que as apostas podem ser uma alternativa ao emprego, uma solução para problemas financeiros ou uma forma de investimento;
- Impedir que os agentes operadores adquiram direitos de transmissão de eventos esportivos.
Destinação de prêmios não reclamados:
- 50% será destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sendo que pelo menos 10% serão direcionados para atender estudantes das populações do campo, indígenas e povos quilombolas;
- Os outros 50% serão alocados no Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Fonte das informações: Agência Senado.
Governo brasileiro divulga taxação das apostas esportivas
Uma MP sobre a regulação das apostas esportivas no Brasil foi divulgada pelo governo federal.
Nesta terça-feira (25), o Governo Brasileiro publicou uma Medida Provisória (MP) sobre a taxação das apostas esportivas no Brasil. É bem verdade que as regras impostas pelo governo federal já são válidas, no entanto, ainda devem ser inspecionadas pelo Congresso Nacional, visando manter a validade.
As empresas de apostas esportivas que operam no Brasil, sofrerão com uma taxa no valor de 18% sobre os ganhos, chamado de Gross Gaming Revenue (GGR). O GGR é toda a receita conquistada pelas famosas “Bets”, como os prêmios e o imposto de renda em cima das premiações.
Vale relembrar que, em maio deste ano, o Ministério da Fazenda já havia publicado uma prévia sobrea taxação nas apostas e além das regras visando evitar manipulações e fraudes, a taxa sobre o GGR era de 16%. Agora, a nova MP divulgada no Diário Oficial da União (DOU), ficou em 18%.
Com essa taxação do governo, o Ministério da Fazenda estima que o Brasil deve lucrar o valor de R$ 2 bilhões em 2024. De acordo com a pasta, em 2025 e 2026, o governo federa, deve arrecadar cerca de R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, assim respectivamente.
Com essa nova Medida Provisória, a Lei Federal nº 13.756, que foi publicada em 2018 é referente a regulamentação a exploração das apostas de quota fixa, populares como Bets.
O Ministério da Fazenda aprovou as apostas “sem limite no número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais”.
Taxação
Como citado acima, as casas de apostas serão taxadas em 18% em cima do GGR, 2% a mais do que a publicação anterior. Assim, as empresas terão 82% de suas receitas, para que sigam operando.
Confira a distribuição das taxas:
- Contribuição para a seguridade social: 10%;
- Educação básica: 0,82%;
- Fundo Nacional de Segurança Pública: 2,55%
- Clubes e jogadores que tiverem seus nomes e símbolos relacionados às apostas: 1,63%.
- Ministério do Esporte 3%.
Apostas restritas
A MP divulgada nesta terça (25) pelo Governo Federal, ainda leva consigo algumas proibições envolvendo as apostas esportivas. Essas proibições são mais precisamente, relacionadas a pessoas.
Confira abaixo quem não pode apostar:
- Agentes públicos que atuem na fiscalização do setor em nível federal;
- Menores de 18 anos;
- Pessoas que tenham acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
- Pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;
- Inscritos nos cadastros nacionais do governo de proteção ao crédito.
Regras adicionais
Os ganhadores terão até 90 dias para retirar seus ganhos ou então, eles serão destinados ao Financiamento Estudantil (FIES), válido até o mês de julho de 2028. Depois isso, os valores serão destinados ao Tesouro Nacional do país.
Além disso, os sócios e empresários envolvidos, não podem participar de organizações esportivas e sequer ser dirigentes. As casas de apostas ainda terão de informar o Ministério da Fazenda sobre possíveis manipulações e fraudes.
Outra regra que estava na primeira publicação da pasta é a de que as empresas sejam obrigadas a divulgar ações que conscientizem os apostadores sobre os vícios e os riscos de apostar. Essas ações precisarão ser regularizadas pela pasta.
As empresas envolvidas nas apostas, não poderão investir e nem licenciar direitos sobe eventos de esportes no Brasil. Isso inclui transmissão, distribuição e qualquer outro tipo de envolvimento, com relação a sons e imagens.
Consequências
As casas de apostas que não cumprirem com as regras e que tomem medidas sem a aprovação do Ministério da Fazenda, devem ser punidas de forma severa. Principalmente as empresas que não contarem com as autorizações da pasta.
Em caso de descumprimento, as multas serão destinadas com base na arrecadação de cada empresa, tendo um limite base de R$ 2 bilhões por infração. Essas multas giram em torno de 0,1% até 20% da arrecadação.
Além das multas, as empresas que já tiverem a licença, poderão ter uma suspensão ou até mesmo ter a licença cassada.
Mega-Sena acumula em R$ 40 milhões
Após nenhuma aposta acertar os seis números do bilhete, a Mega-Sena acumulou em R$ 40 milhões.
Na última quarta-feira (12), nenhuma das apostas cravou as seis dezenas do bilhete da Mega-Sena e o prêmio acumulou em R$ 40 milhões. O próximo sorteio ocorre neste sábado (15), às 20h no horário de Brasília.
Ainda que o prêmio máximo não tenha saída na quarta, a Quina contemplou 97 apostas ganhadoras, cada um faturando o valor de R$ 38,1 mil. Já os x vencedores da Quadra, levaram para casa o valor de R$ cada.
Abaixo, confira os números sorteados no último concurso:
10 – 23 – 34 – 53 – 55 – 57
O valor para garantir o bilhete de até seis números é de R$ 05,00 e é o menor valor para apostar. Quanto mais números decidir marcar, maiores são chances e mais cara fica a aposta.
Para apostar na Mega-Sena, é preciso comparecer a qualquer casa lotérica do país ou através da internet e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Quanto mais números decidir marcar, maiores são as chances de ganhar e o valor do bilhete aumenta.
Mega-Sena pode pagar R$ 43 milhões
O prêmio da Mega-Sena está acumulado e pode pagar até R$ 43 milhões neste sábado.
Neste sábado (1º de julho), a Mega-Sena sorteará o valor de R$ 43 milhões como o prêmio máximo para quem cravar os seis números do bilhete. Como o sorteio ocorre a partir das 20h no horário de Brasília, as apostas podem ser realizadas somente até às 19h.
O prêmio está acumulado em R$ 43 milhões, porque no concurso anterior, não houve ganhador do prêmio máximo. Apenas a Quina e a Quadra contemplaram vencedores.
Confira os números do sorteio anterior:
02 – 10 – 16 – 32 – 45 – 49
O valor para garantir o bilhete de até seis números é de R$ 05,00 e é o menor valor para apostar. Quanto mais números decidir marcar, maiores são chances e mais cara fica a aposta.
Para apostar na Mega-Sena, é preciso comparecer a qualquer casa lotérica do país ou através da internet e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Quanto mais números decidir marcar, maiores são as chances de ganhar e o valor do bilhete aumenta.
Apostas esportivas ganham abaixo-assinado criado pela ABAESP
O abaixo-assinado criado pela ABAESP será enviado ao governo brasileiro, visando um debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no país.
Não é nenhuma novidade que as apostas esportivas vêm enfrentando uma batalha quando o assunto é a regulamentação no Brasil. Por conta disso, a Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), criou um abaixo-assinado visando um debate com o governo brasileiro, para tratar de assuntos regulatórios de forma transparente.
Vale relembrar que a autorização da quota fixa foi criada através da Lei 13.756/18 e que deixa confirmado a necessidade de uma regulamentação. O assunto já é discutido há algum tempo pelo governo, empresas, políticos, jornalistas e entre outros. No entanto, são poucas informações ao redor do tema e esse é um dos motivos pelos quais a ABAESP busca respostas.
A associação ainda busca um debate sobre o imposto que será aplicado sobre os apostadores e que de uma certa forma, fará com que as casas de apostas fiquem longe do Brasil e que os consumidores evitem apostar. Há diversos efeitos negativos em cima disso, como a redução de muitas vagas no mercado de trabalho, incentiva o jogo informal e põe em risco a segurança dos usuários.
A ABAESP também não esconde sua enorme preocupação com o imposto de 31% em cima do GGR, acima do dobro do que é no mercado internacional, que está em 15%. Dessa forma, esses impostos influenciam de forma totalmente negativa sobre a sustentabilidade econômica das empresas que atuam no Brasil, além da concorrência com o mercado.
Além destes 31% impactar diretamente nas empresas, impacta no consumidor final, já que as odds (cotação) oferecidas, podem cair drasticamente, diminuindo ainda mais os lucros dos apostadores. Isso ocasiona no efeito dos usuários em buscar por empresas não credenciadas no país.
Mesmo com a preocupação do setor, o governo brasileiro não vem sendo flexível com relação ao assunto e tão pouco estão agindo com transparência no texto oficial da MP (Medida Provisória).
De acordo com a ABASEP, é de extrema importância que o documento esteja disponível para que a sociedade possa fazer consulta pública e ficar por dentro de tudo que acontece no seguimento. Dessa forma, todos interessados no assunto poderiam contribuir de alguma forma para a regulamentação de forma positiva.
O principal objetivo da associação envolvendo as apostas esportivas é através de um trabalho com o governo federal e os órgãos regulatórios, criar um processo regulatório que seja seguro, transparente e responsável sobre as apostas esportivas no Brasil.
O abaixo-assinado criado pela ABAESP já conta com quase 17 mil assinaturas e não para de subir. Clique aqui para assinar.
Mega-Sena acumula em R$ 37 milhões
Para faturar o prêmio de R$ 37 milhões da Mega-Sena, é preciso cravar os seis números do bilhete.
Nesta quarta-feira (05), a Mega-Sena promete pagar o valor de R$ 37 milhões para quem cravar as seis dezenas do bilhete. As apostas podem ser realizadas até às 19h do dia de cada sorteio.
Neste final de semana, haverá a aposta Dupla de Páscoa e o sorteio ocorrerá no sábado (8). Vale relembrar que os sorteios especiais da loteria não acumulam caso não haja um vencedor do prêmio máximo.
Dessa forma, se nenhuma aposta cravar os seis números do bilhete, o valor será divido entre todas os apostadores que acertaram a Quina do primeiro sorteio e assim por diante.
Confira os números sorteados no concurso anterior:
05 – 10 – 26 – 35 – 38 – 44
O valor para garantir o bilhete de até seis números é de R$ 4,50 e é o menor valor para apostar. Quanto mais números decidir marcar, maiores são chances e mais cara fica a aposta.
Para apostar na Mega-Sena, é preciso comparecer a qualquer casa lotérica do país ou através da internet e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Quanto mais números decidir marcar, maiores são as chances de ganhar e o valor do bilhete aumenta.
Mega-Sena acumula em R$ 100 milhões
Nenhuma aposta cravou os seis números do bilhete e Mega-Sena ficou acumulada em R$ 100 milhões para o próximo sábado.
Na última quarta-feira (1º), nenhuma aposta acertou os seis números do bilhete da Mega-Sena e o prêmio máximo acumulou mais uma vez, podendo pagar até R$ 100 milhões. O próximo sorteio ocorre amanhã (sábado 3) e as apostas podem ser realizadas até às 19h.
No concurso anterior, o valor sorteado foi de R$ 65 milhões e sem nenhum vencedor.
Ainda que nenhum apostador tenha levado o prêmio máximo da Mega-Sena, 71 apostas acertaram a Quina e cada um faturou o valor de R$ 61.889,52. Já a Quadra, contemplou 6.119 ganhadores e cada um recebeu R$ 1.025,88.
Confira os números sorteados no concurso 2.545:
25 – 38 – 45 – 53 – 55 – 56
O valor para garantir o bilhete de até seis números é de R$ 4,50 e é o menor valor para apostar. Quanto mais números decidir marcar, maiores são chances e mais cara fica a aposta.
Para apostar na Mega-Sena, é preciso comparecer a qualquer casa lotérica do país ou através da internet e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Quanto mais números decidir marcar, maiores são as chances de ganhar e o valor do bilhete aumenta.
Mega-Sena acumula em R$ 100 milhões
Neste sábado, a Mega-Sena pode pagar até R$ 100 milhões para quem acertar os seis números do bilhete.
Neste sábado (22), a Mega-Sena promete pagar uma fortuna ao sortudo (a) que cravar os seis números do bilhete. O prêmio está acumulado em R$ 100 milhões, nenhuma aposta acertar as seis dezenas no concurso anterior.
O concurso anterior ocorreu na última quinta-feira (20) e como não houve nenhum ganhador do prêmio máximo, ele acumulou e será sorteado neste sábado novamente.
Confira os números sorteados no concurso anterior:
01 – 05 – 18 – 49 – 55 – 56
O valor para garantir o bilhete de até seis números é de R$ 4,50 e é o menor valor para apostar. Quanto mais números decidir marcar, maiores são chances e mais cara fica a aposta.
Para apostar na Mega-Sena, é preciso comparecer a qualquer casa lotérica do país ou através da internet e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Quanto mais números decidir marcar, maiores são as chances de ganhar e o valor do bilhete aumenta.
Mega-Sena acumula novamente
Após nenhum apostador cravar os seis números do bilhete, a Mega-Sena acumulou mais uma vez.
Neste sábado (27), a Mega-Sena pode pagar até R$ 18 milhões para quem cravar os seis números do bilhete. O prêmio está acumulado mais uma vez, já que no concurso 2.513 nenhuma aposta levou para casa o valor máximo do sorteio.
O concurso anterior da Mega-Sena ocorreu na última quarta-feira (24) e o prêmio ofertado era avaliado em R$ 12,5 milhões. No entanto, nenhum apostador conseguiu cravar os seis números e agora o prêmio subiu para R$ 18 milhões.
Confira os números sorteados no concurso anterior:
13 – 19 – 21 – 35 – 46 – 50
O valor para garantir o bilhete de até seis números é de R$ 4,50 e é o menor valor para apostar. Quanto mais números decidir marcar, maiores são chances e mais cara fica a aposta.
Para apostar na Mega-Sena, é preciso comparecer a qualquer casa lotérica do país ou através da internet e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Quanto mais números decidir marcar, maiores são as chances de ganhar e o valor do bilhete aumenta.
Mega-Sena acumula em R$ 14 milhões
Após nenhuma aposta acertar os seis números do bilhete no último sábado, a Mega-Sena acumulou e pode pagar R$ 14 milhões.
O prêmio da Mega-Sena acumulou mais uma vez e pode pagar até R$ 14 milhões no próximo sorteio, que ocorre na próxima quarta-feira (24). No último sábado, nenhum apostador cravou os seis números do bilhete e por conta disso, o prêmio acumulou.
Ainda que nenhum apostador tenha conquistado o prêmio máximo, a Quina contemplou 81 ganhadores, cada um deles faturando o valor de R$ 31.030,62 cada. Já a Quadra, pagou o valor de R$ 819,41 para as 4,3 mil apostas vencedoras.
Abaixo, confira os números sorteados no sábado:
07 – 10 – 34 – 47 – 49 – 52
O valor para garantir o bilhete de até seis números é de R$ 4,50 e é o menor valor para apostar. Quanto mais números decidir marcar, maiores são chances e mais cara fica a aposta.
Para apostar na Mega-Sena, é preciso comparecer a qualquer casa lotérica do país ou através da internet e pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal. Quanto mais números decidir marcar, maiores são as chances de ganhar e o valor do bilhete aumenta.