Alexandre de Moraes determina desbloqueio do X no Brasil
Após pagamento de multa, Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio do X no Brasil.
A rede social X, antigo Twitter, voltará a funcionar no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social pertencente a Elon Musk após a confirmação do pagamento da multa de R$ 28,6 milhões. A decisão teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional e determino à Anatel que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte no prazo de 24 horas”, diz o trecho da decisão proferida por Alexandre de Moraes.
Vale lembrar que o ministro do STF Alexandre de Moraes havia determinado a suspensão da rede social no Brasil em 31 de agosto, alegando que a plataforma não estava cumprindo a legislação brasileira e decisões judiciais. Mesmo em meio ao apelo da população e a interposição de recursos, Moraes manteve o bloqueio do X, o que perdurava até a data de hoje.
A rede social de Elon Musk chegou a recorrer da decisão proferida pelo ministro em outras ocasiões, mas somente com o pagamento efetivo da multa conseguiu a liberação para voltar a atuar no Brasil.
Alexandre de Moraes nega pedido da plataforma X para voltar a operar no Brasil
Apesar de inicialmente ter negado o pedido do X, Alexandre de Moraes condicionou o retorno das operações da plataforma ao cumprimento de algumas obrigações.
Conforme divulgado pelo Giro Econômico, a plataforma X, antigo Twitter, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a volta das suas operações no país. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, recusou o pedido da empresa de Elon Musk. No entanto, a decisão não é definitiva, pois o magistrado condicionou a retomada da rede social no Brasil ao pagamento de uma multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento temporário da decisão que suspendia a plataforma.
Além do pagamento da multa, o X, com a autorização da Starlink, outra empresa ligada ao bilionário Elon Musk, deverá esclarecer se os valores bloqueados pela justiça serão utilizados para o pagamento da multa e se a empresa desistirá dos recursos apresentados no STF. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, designada como representante legal do X no Brasil, também terá que arcar com uma multa de R$ 300 mil.
Vale lembrar que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, havia determinado a suspensão da rede social no Brasil em 31 de agosto, alegando que a plataforma não estava cumprindo a legislação brasileira e decisões judiciais. Mesmo em meio ao apelo da população e a interposição de recursos, Moraes manteve o bloqueio do X, o que perdura até então.
X solicita ao STF autorização para retomar operações no Brasil
Plataforma “X” afirma ter cumprido exigências e aguarda análise de documentos apresentados ao ministro Alexandre de Moraes para retomar as atividades no país.
A plataforma X encaminhou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando autorização para reiniciar suas atividades no Brasil, alegando que atendeu a todas as exigências que resultaram em sua suspensão. No documento, a rede social destacou ter apresentado os papéis requeridos pelo ministro Alexandre de Moraes, além de ter quitado multas e bloqueado perfis de usuários investigados.
A defesa do X informou que já entregou as documentações complementares solicitadas pelo ministro Moraes no último sábado. Entre os documentos estão as procurações que nomeiam a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa, uma lista comprovando o pagamento de R$ 18 milhões em multas e a confirmação do bloqueio de nove contas de usuários investigados ou acusados de crimes na plataforma.
Os advogados da empresa enfatizam que “o X adotou todas as providências que Vossa Excelência considerou necessárias para a reativação da plataforma no Brasil”. O pedido de liberação foi assinado por representantes de três escritórios de advocacia: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, do Bermudes Advogados; André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, do Pinheiro Neto Advogados; e Sérgio Rosenthal, do Rosenthal Advogados Associados.
A plataforma, que pertence ao bilionário Elon Musk, teve suas operações suspensas no Brasil no final de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, devido ao não cumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de conteúdos e contas específicas, além da ausência de um representante legal no país. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF em votação unânime.
Atualmente, não há um prazo definido para que Moraes se pronuncie sobre a reativação do X, e ele pode solicitar documentos adicionais antes de tomar uma decisão. Além disso, o ministro também avaliará a multa diária de R$ 5 milhões imposta ao X por uma suposta tentativa de contornar o bloqueio na semana passada, com o montante a ser pago ainda indefinido.
Rede social ‘X’ será suspensa a qualquer momento no Brasil
O Ministro Alexandre de Moraes já determinou a suspensão do X em todo território brasileiro e a qualquer momento os usuários não terão mais acesso as suas contas.
Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a rede social ‘X’ em todo o território brasileiro. Elon Musk, dono da rede social, tinha um prazo para cumprir algumas medidas e não foram atendidas.
A rede social ainda está funcionando, no entanto, a qualquer momento está fora do ar no Brasil. Alexandre de Moraes pediu para que Elon Musk indicasse um representante legal do X em solo brasileiro, o que não foi cumprido pelo bilionário.
O ministro determinou que a Anatel cumpra a decisão de suspensão da rede social em no máximo 24 horas. Além disso, os usuários que tentarem burlar a decisão por meio de VPN ou algum outro software, terão de pagar R$ 50 mil.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, afirmou Alexandre de Moraes.
Julgamento sobre a liberação da maconha é suspenso
Após voto a favor e defesa de Alexandre de Moraes a liberação da maconha para uso pessoa, foi suspenso pela Corte.
No início da tarde desta quarta-feira (02), iniciou o julgamento através do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a liberação da maconha e a descriminalização da droga. Além dos 4 votos a favor, o ministro Alexandre de Moraes, demonstrou total apoio a causa e a Corte decidiu suspender o julgamento.
O pedido partiu do ministro Gilmar Mendes (relator), que disse que deseja mais tempo para analisar o caso e que deve retomar nos próximos dias. Já Rosa Weber, que é a presidente do STF, não estipulou uma data para retomar o julgamento.
Segundo ela, já existem mais de 7.769 processos parecidos que estão suspensos em outras instâncias, aguardando por uma decisão e novas datas do STF. Vale relembrar que, este julgamento sobre a liberação da maconha para o uso pessoal, iniciou lá em 2015.
O Ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da descriminalização, propondo que seja fixada a conduta de ‘não crime’, o fato de “adquiri, guardar, ter em deposito, transportar ou trazer consigo para consumo pessoal, de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas” com relação a maconha. Isso porque, com menos de 30 gramas, já é considerado crime.
“Isso gerou o fortalecimento das facções no Brasil. A aplicação da lei gerou aumento do poder das facções no Brasil. Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, disse Alexandre de Moraes.
Que completou: “Hoje, o tráfico de drogas em regiões abastadas das grandes cidades do país é feito por delivery. Há aplicativos que a pessoa chama e, assim como o IFood leva comida, leva a droga”.
Bolsonaro têm 3 dias para se defender
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro foi preso com uma minuta de decreto que previa intervenção militar o ex-presidente possui 3 dias para se explicar.
A partir desta última segunda-feira (ontem 16), o ministro e corredor-geral da Justiça Eleitoral, estipulou um prazo de 3 dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se explique sobre a minuta de decreto encontrada na casa de Anderson Torres.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública foi preso em sua e na minuta encontrada no imóvel, o documento previa um golpe com intervenção militar em caso de derrota de Bolsonaro para Lula.
Agora, o ex-presidente vai sendo investigado e é o principal alvo de abuso de poder político durante a campanha eleitoral. A decisão sobre as investigações ocorreu após uma reunião do TSE junto ao PDT e outros, havendo o entendimento de que Bolsonaro desejada tomar o país à força.
O documento que foi encontrado na casa de Anderson Torres tinha como principal objetivo decretar Estado de Defesa, implementando uma intervenção militar através das forças armadas. A intenção era tomar a sede do TSE, em Brasília. No entanto, esse tipo de poder não existe na Constituição.
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse em sua defesa, que o documento foi vazado “fora do contexto” e de que ele está junto a outros papéis que seriam descartados. Torres está detido no batalhão da Polícia Militar do DF, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além disso, ele é investigado por omissão e conivência com a invasão de golpe no dia 8 de janeiro ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o STF.
Atualmente, o ex-presidente brasileiro está em Orlando, nos Estados Unidos, para onde viajou antes da posse do atual presidente brasileiro, Luis Inácio Lula da Silva.
Sara Winter é denunciada pelo Ministério Público Federal
A blogueira foi presa na última segunda-feira por atos antidemocráticos
O Ministério Público Federal denunciou a blogueira e extremista Sara Winter por ameaça e injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Além disso, ela poderia também responder por crimes contra a Segurança Nacional, mas acabou ficando livre dessas acusações por conta dos procuradores federais.
Esse caso está na 15ª Vara da Justiça Federal e caso essas acusações sejam acatadas pela Justiça Federal, Sara Winter pode virar ré. Somado a isso, se condenada, ela terá ressarcir Alexandre Moraes com o valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.
Sara Winter foi presa na última segunda-feira (15), por participar e fazer incentivo de atos antidemocráticos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. A blogueira usava seu Twitter e Youtube para os atos.
Além disso, Sara Winter chegou a dizer que queria trocar socos com Alexandre de Moraes. “Pena que ele [Moraes] mora em São Paulo. Porque se ele morasse aqui eu já estava na frente da casa dele convidando para trocar soco comigo. Juro por Deus. Essa é a minha vontade. Queria trocar soco com esse f* da p*, esse arrombado. […] Pois você me aguarde, senhor Alexandre de Moraes. Nunca mais vai ter paz na sua vida. A gente vai infernizar sua vida, vamos descobrir os lugares que o senhor frequenta, a gente vai descobrir quem são as empregadas domésticas que trabalham para o senhor. A gente vai descobrir tudo da sua vida até o senhor pedir para sair. Hoje o senhor tomou a pior decisão da sua vida” disse Sara Winter em um vídeo a qual publicou em suas redes sociais.
Servidores públicos poderão ter corte de salário
O plenário do STF julgará a redução de salários e cargas horárias em momentos de crises
Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a possibilidade de reduzir cargas horárias e vencimentos dos servidores públicos no âmbito municipal e estadual quando houver crises financeiras.
Em 2001, O PT, PCdoB e PSB moveram a ADI (Ação direta de Inconstitucionalidade), a qual discute sobre alguns artigos da LRF (lei de responsabilidade fiscal). Um desses artigos trata da redução facultativa temporária “ da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária”. Isso quando as despesas com servidores públicos excederem o teto da LRF. Em 2002 este mesmo artigo foi suspenso pelo Supremo.
Alguns estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Goiás, dentre outros, estão com situações financeiras preocupantes. Por este fato alguns secretários de fazenda solicitaram ao Supremo a necessidade do aval para realizar alguns cortes nos salários dos servidores Públicos.
O Julgamento do texto ocorrerá nesta quarta-feira, às 14h na sessão ordinária. O ministro Alexandre de Moraes é o relator.