Em caso de descumprimento da lei terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo, que fica em R$ 1.039

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em uma entrevista coletiva que irá dar prioridade para o projeto de lei que determina como obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil por conta da pandemia do coronavírus. Esse projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal do PP-RJ, Luiz Antonio Teixeira Jr.

“Da parte do parlamento estamos avançando na aprovação de projetos. Agora entrou um projeto que eu acho muito importante do deputado Luizinho, do Rio de Janeiro, que trata da obrigatoriedade de toda a população de utilizar máscaras, acho que vamos avançando e mostrando ao presidente que é importante o diálogo e a boa relação entre os Poderes e o respeito aos técnicos da área de Saúde e da Ciência no enfrentamento ao vírus.” Disse Rodrigo Maia.

Dessa forma, segundo a este projeto de lei, será obrigatório para a toda a população “o uso de máscaras protetoras faciais, confeccionadas de forma artesanal ou industrial, em ambientes fechados de uso comum, estabelecimentos comerciais, bancários, industriais, de prestação de serviços, em locais de livre circulação de pessoas, bem como em transportes públicos e individuais de passageiros, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus”.

Além disso, de acordo com o texto do projeto de lei, a fiscalização do cumprimento desta medida será por conta de cada prefeitura municipal, tendo o apoio dos governos estaduais, contando com os agentes públicos de saúde e segurança. Somado a este fato, o texto também diz que quem descumprir a lei terá de pagar uma multa equivalente a um salário mínimo, que fica em R$ 1.039.