Após sanção de Projeto de Lei, ministérios terão créditos extras

Foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro o Projeto de Lei 14.037/2020. Com ele (o projeto de lei), haverá a suplementação de valores e os ministérios terão créditos extras. A sanção já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e, com isso, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa terão disponibilizados quase R$ 617 milhões.

Com a liberação desses valores, os ministérios poderão desenvolver seus trabalhos com mais fôlego, inclusive criando novos projetos. Dentre os projetos que serão beneficiados com este crédito suplementar estão a Operação de Garantia da Lei e da Ordem na Amazônia Legal, a Operação Verde Brasil 2, ações relacionadas com a prevenção e o enfrentamento ao delito e à violência, além da criação da política nacional pesqueira e aquícola em Bananeiras.

Como já dito, os ministérios terão créditos extras para desenvolverem atividades ligadas às suas áreas. Estes recursos são derivados, dentre outros meios, do superávit financeiro no balanço patrimonial da União em 2019, recursos próprios financeiros e recursos vinculados a aplicações em políticas públicas específicas. A anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 451 milhões, também é tida como origem do dinheiro a ser usado pelos três ministérios.