Caso a união não apresente os laudos, terá de pagar multa para cada dia de atraso

Nesta última segunda-feira, a Justiça Federal autorizou o jornal O Estado de S.Paulo a acessar os testes de coronavírus (Covid-19) de Jair Bolsonaro. Dessa forma, o governo possui o prazo limite de 48 horas para apresentar os laudos dos exames do presidente. Essa decisão foi tomada pela juíza Ana Lúcia Petri Betto.

No entanto, a AGU (Advocacia Geral da União) já afirmou que irá recorrer dessa decisão. Além de que, já tinha contestado a divulgação dos resultados, com a alegação de que “intimidade e a privacidade são direitos individuais”. Somado a isso, a juiza usou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua decisão.

“Não se alegue estar-se diante de circunstâncias que respeitam sempre a quem exerce cargo do povo, pelo que o público deveria dele saber, não se podendo escusar de deixar que a plena luz incida sobre todos os setores da vida”, escreveu a ministra Carmém Lúcia.

“A presente demanda não objetiva uma devassa injustificável na vida privada do Sr. Presidente, mas tão somente o acesso aos laudos dos exames relativos à COVID-19” Disse a juíza do caso.

“No atual momento de pandemia que assola não só Brasil, mas o mundo inteiro, os fundamentos da República não podem ser negligenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”, ressalta.

Somado a isso, se a União não cumprir essa decisão, terá de pagar a multa no valor de R$ 5 mil para cada dia de atraso do tempo estipulado para apresentar os exames de coronavírus de Bolsonaro.