Jair Bolsonaro publica o MP de antecipação do 13° dos aposentados
Bolsonaro assinou nesta terça-feira o ato da primeira parcela do benefício
Nesta terça-feira, foi publicado pelo Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 891/2019, que torna a antecipação do 13° salário dos aposentados e pensionistas do INSS em política permanente. Na qual foi assinado ontem por Jair Bolsonaro o MP da primeira parcela do benefício. Que, no caso é 50% do valor que o segurado tem direito, no mês de agosto de cada ano. Entretanto, a segunda parcela será paga só em novembro.
Essa antecipação do 13° salário vem sendo feita desde 2006, mas por meio do decreto presidencial. Tudo isso a critério do presidente, que no momento é Jair Bolsonaro.
Para o pagamento do benefício não havia um mês fixo. Visto que, o pagamento da primeira parcela poderia variar, sendo de acordo com a disponibilidade da caixa do Governo Federal.